Concurso Câmara de Petrolina PE será organizado pelo IDECAN; oportunidades para Procurador estão confirmadas!
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A Câmara Municipal de Petrolina (CMP) publicou o edital do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE, ofertando 1 vaga + Cadastro Reserva para o cargo de Procurador. A remuneração inicial é de R$ 8.561,42.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 6 de novembro e 5 de dezembro de 2026, através do site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 140,00.
A prova objetiva está marcada para o dia 17 de janeiro de 2027.
- Concurso PGM Câmara de Petrolina PE
- Status: edital publicado
- Banca: IDECAN
- Vagas: 1 + 3 CR
- Remuneração: R$ 8.561,42
- Edital: Edital Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE 2026
Veja os detalhes do concurso:
Informações do edital do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O edital nº 01/2026 foi publicado em 6 de novembro de 2026. O Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE tem validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
Principais datas do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O Anexo III do edital traz o cronograma completo. As datas abaixo valem para o cargo de Procurador:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 6 de novembro a 5 de dezembro de 2026 |
| Pedido de isenção da taxa | 6 e 7 de novembro de 2026 |
| Último dia para pagamento da taxa | 7 de dezembro de 2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 8 de janeiro de 2027 |
| Prova objetiva | 17 de janeiro de 2027 (domingo), pela manhã |
| Gabarito preliminar | 18 de janeiro de 2027 |
| Recurso contra o gabarito preliminar | 19 e 20 de janeiro de 2027 |
| Gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva | 11 de fevereiro de 2027 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 3 de março de 2027 |
| Convocação para a prova de títulos | 4 de março de 2027 |
| Envio dos títulos | 5 a 9 de março de 2027 |
| Resultado definitivo da prova de títulos | 30 de março de 2027 |
| Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação (vagas reservadas) | 10 e 11 de abril de 2027 |
| Resultado final | 23 de abril de 2027 |
Inscrições e taxa do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
As inscrições do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE são feitas exclusivamente pela internet, no site do IDECAN, de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2026, pelo horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 140,00, valor previsto para o nível superior. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com parcelamento, até 7 de dezembro de 2026.
A isenção da taxa pode ser solicitada somente em 6 e 7 de novembro de 2026, pela Área do Candidato no site da banca. O edital admite o pedido para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrantes de família de baixa renda, e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Vagas e vencimento do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE oferta 1 vaga imediata e 3 vagas de Cadastro Reserva (CR) para Procurador, com vencimento básico de R$ 8.561,42, jornada de 30 horas semanais e regime estatutário, regido pela Lei Municipal nº 301/1991.
A vaga imediata é de ampla concorrência. No CR, são 2 vagas de ampla concorrência e 1 para candidatos pretos e pardos. O edital reserva ainda 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), inclusive nas vagas que surgirem durante a validade do concurso.
| Cargo | Vagas imediatas | Vagas CR | Vencimento básico (R$) |
|---|---|---|---|
| Procurador | 1 | 3 | 8.561,42 |
Etapas e provas do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE tem duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas são aplicadas em Petrolina (PE).
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma correta. A nota máxima é de 80 pontos.
A distribuição das questões e dos pontos é a seguinte:
| Área | Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Conhecimentos Gerais | Noções de Informática | 5 | 1,00 | 5,00 |
| Conhecimentos Gerais | Legislação e Ética no Serviço Público | 5 | 1,00 | 5,00 |
| Conhecimentos Específicos | Conhecimentos específicos ao cargo | 30 | 2,00 | 60,00 |
| Total | 50 | 80,00 |
Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 50% dos pontos (40 pontos), além de 1 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e 2 pontos em Conhecimentos Específicos. Quem não atinge os mínimos é eliminado.
A prova será aplicada no turno da manhã de domingo, 17 de janeiro de 2027. Os portões abrem às 7h e fecham às 8h, e a prova começa às 8h e termina às 12h. Não há segunda chamada.
Conteúdo programático da prova objetiva
Os Conhecimentos Específicos reúnem 30 questões, e o Anexo II do edital cobra as seguintes matérias:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Digital, Proteção de Dados e Governo Digital
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Legislação Municipal, Estatutária e Organização da Procuradoria
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
No bloco de legislação municipal, o edital cobra a Lei Orgânica do Município de Petrolina, o Regimento Interno da Câmara, o regime estatutário dos servidores, a legislação de organização da Procuradoria da Câmara e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Casa.
Prova de títulos
De caráter classificatório, a prova de títulos vale até 10 pontos. Só são convocados os aprovados na prova objetiva até o limite de 13 candidatos para o cargo, somando a ampla concorrência (6) e as listas de pessoas com deficiência (1), pretos e pardos (4), indígenas (1) e quilombolas (1). Quem não for convocado é eliminado do concurso.
O envio é digital, pela Área do Candidato, de 5 a 9 de março de 2027, em arquivos .pdf, .png, .jpeg ou .jpg de até 2 MB cada. Quem não enviar os títulos no prazo recebe nota zero na etapa.
Na experiência profissional, só conta o tempo posterior à conclusão da graduação. A advocacia exige certidões de atuação em pelo menos cinco processos judiciais por ano, além de documento da OAB com a data de inscrição.
O edital pontua os seguintes títulos, todos relacionados ao Direito:
| Título | Pontuação por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado (stricto sensu) | 2,50 | 2,50 |
| Mestrado (stricto sensu) | 1,50 | 1,50 |
| Especialização lato sensu, com no mínimo 360 horas | 0,50 | 1,00 |
| Consultoria, advocacia contenciosa, assessoria ou diretoria em atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito | 0,50 por ano completo | 2,50 |
| Cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito | 0,50 por ano completo | 2,50 |
Classificação final e desempate
A nota final do Procurador é a soma da nota da prova objetiva com a pontuação da prova de títulos. Permanecem no concurso apenas os candidatos classificados dentro do total de vagas imediatas e de CR previsto no edital (1 + 3), respeitados os empatados na última posição.
Em caso de empate na nota final, o edital aplica, nesta ordem, os seguintes critérios:
- idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, com preferência ao mais idoso
- maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos
- maior pontuação em Língua Portuguesa
- maior pontuação em Legislação e Ética no Serviço Público
- maior pontuação em Noções de Informática
- maior idade
- exercício da função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal
Requisitos do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
Para tomar posse no cargo de Procurador, o candidato precisa atender, ao mesmo tempo, aos requisitos específicos do cargo e às exigências gerais do edital:
- diploma de graduação em Direito, registrado, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- nacionalidade brasileira ou portuguesa, nesse caso com reconhecimento de igualdade de direitos
- gozo dos direitos políticos
- quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares
- idade mínima de 18 anos na data da posse
- aptidão física e mental para o exercício do cargo
Na inscrição, o candidato apenas declara ciência dos requisitos. Os documentos comprobatórios são entregues na posse.
Atribuições do cargo de Procurador da Câmara de Petrolina
O Procurador atua na assessoria e na defesa jurídica da Câmara. O Anexo I do edital prevê, entre outras, estas atribuições:
- assessorar vereadores e servidores nos assuntos jurídicos da Casa
- defender os interesses da Câmara em juízo e fora dele
- emitir pareceres sobre consultas da Presidência, dos vereadores e dos órgãos da Câmara
- redigir e examinar projetos de lei, resoluções, justificativas de veto, emendas, regulamentos e contratos
- opinar sobre editais de licitação, dispensas, inexigibilidades e contratos firmados pela Presidência
- acompanhar as questões judiciais e extrajudiciais de interesse da Câmara
- atender pedidos de informação da Mesa Diretora e dos vereadores
- auxiliar as comissões nos aspectos jurídicos dos trabalhos legislativos
Último concurso PGM Câmara de Petrolina
O último concurso teve seu edital publicado em 2019, sob organização do Idib. Foram ofertadas uma vaga imediata e 5 em cadastro de reserva para Procurador.
- Procurador Legislativo: Advogado inscrito na OAB ou Certificado de Aprovação no Exame de Ordem | 01 vaga + 5 CR | R$ 4.700,00
Etapas e provas
A prova objetiva foi composta por 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e apenas uma correta. Também houve aplicação de prova discursiva e prova de títulos.
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
- Cargo: Procurador
- Vagas: 1 + 3 CR
- Banca: IDECAN
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Edital: Edital Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE 2026
