O edital do Concurso PGM Câmara de Petrolina PE oferta 1 vaga imediata e 3 de cadastro de reserva, com vencimento de R$ 8.561,42
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A Câmara Municipal de Petrolina (CMP), no estado de Pernambuco, divulgou hoje (06) o Edital nº 01/2026 do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE, que oferta 1 vaga imediata e 3 vagas de cadastro de reserva (CR) para o cargo de Procurador.
Para concorrer, o candidato precisa de graduação em Direito e registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento básico é de R$ 8.561,42, para jornada de 30 horas semanais, no regime estatutário.
As inscrições vão de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2026, pelo site da banca, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). A taxa é de R$ 140,00 e a prova objetiva será aplicada em 17 de janeiro de 2027.
- Concurso PGM Câmara de Petrolina PE
- Status: edital publicado
- Banca: IDECAN
- Vagas: 1 + 3 CR
- Vencimento básico: R$ 8.561,42
- Edital: Edital PGM Câmara de Petrolina PE 2026
Inscrições e taxa do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
As inscrições do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE são feitas exclusivamente pela internet, no site do IDECAN, de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2026, pelo horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 140,00, valor previsto para o nível superior. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, com parcelamento, até 7 de dezembro de 2026.
Vale lembrar que o pedido de isenção da taxa tem prazo curto: só pode ser feito em 6 e 7 de novembro de 2026, ou seja, hoje e amanhã, pela Área do Candidato no site da banca.
O edital admite isenção para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrantes de família de baixa renda, e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O resultado preliminar dos pedidos sai em 23 de novembro de 2026.
Cronograma do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O Anexo III do edital do Concurso PGM Câmara de Petrolina traz o cronograma completo. Confira as datas abaixo:
- Inscrições: 6 de novembro a 5 de dezembro de 2026
- Pedido de isenção da taxa: 6 e 7 de novembro de 2026
- Último dia para pagamento da taxa: 7 de dezembro de 2026
- Divulgação dos locais de prova: 8 de janeiro de 2027
- Prova objetiva: 17 de janeiro de 2027 (domingo), pela manhã
- Gabarito preliminar: 18 de janeiro de 2027
- Envio dos títulos: 5 a 9 de março de 2027
- Resultado final: 23 de abril de 2027
Vagas e vencimento do Concurso PGM Câmara de Petrolina PE
O Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE oferta 1 vaga imediata e 3 vagas de CR para Procurador, com vencimento básico de R$ 8.561,42. A vaga imediata é de ampla concorrência. No CR, são 2 vagas de ampla concorrência e 1 para candidatos pretos e pardos.
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), inclusive nas vagas que surgirem durante a validade do concurso. A validade é de dois anos, contados da homologação do resultado final, e pode ser prorrogada uma vez por igual período.
A jornada é de 30 horas semanais, no regime estatutário da Lei Municipal nº 301/1991.
| Cargo | Vagas imediatas | Vagas CR | Vencimento básico (R$) |
|---|---|---|---|
| Procurador | 1 | 3 | 8.561,42 |
Requisitos do cargo de Procurador
O candidato precisa atender, ao mesmo tempo, aos requisitos específicos do cargo e às exigências gerais do edital do Concurso PGM Câmara de Petrolina:
- diploma de graduação em Direito, registrado, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- registro regular na OAB
- nacionalidade brasileira ou portuguesa, nesse caso com reconhecimento de igualdade de direitos
- gozo dos direitos políticos
- quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares
- idade mínima de 18 anos na data da posse
- aptidão física e mental para o exercício do cargo
Na inscrição, o candidato apenas declara ciência dos requisitos. Os documentos comprobatórios são entregues na posse.
Atribuições do cargo de Procurador
O Procurador atua na assessoria e na defesa jurídica da Câmara. O Anexo I do edital prevê, entre outras, estas atribuições:
- assessorar vereadores e servidores nos assuntos jurídicos da Casa
- defender os interesses da Câmara em juízo e fora dele
- emitir pareceres sobre consultas da Presidência, dos vereadores e dos órgãos da Câmara
- redigir e examinar projetos de lei, resoluções, justificativas de veto, emendas, regulamentos e contratos
- opinar sobre editais de licitação, dispensas, inexigibilidades e contratos firmados pela Presidência
- acompanhar as questões judiciais e extrajudiciais de interesse da Câmara
- atender pedidos de informação da Mesa Diretora e dos vereadores
- auxiliar as comissões nos aspectos jurídicos dos trabalhos legislativos
Etapas do Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE
O Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE tem duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas são aplicadas em Petrolina (PE).
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma correta. A nota máxima é de 80 pontos.
A distribuição das questões e dos pontos é a seguinte:
| Área | Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Conhecimentos Gerais | Noções de Informática | 5 | 1,00 | 5,00 |
| Conhecimentos Gerais | Legislação e Ética no Serviço Público | 5 | 1,00 | 5,00 |
| Conhecimentos Específicos | Conhecimentos específicos ao cargo | 30 | 2,00 | 60,00 |
| Total | 50 | 80,00 |
Para ser aprovado, o candidato precisa de, no mínimo, 50% dos pontos (40 pontos), além de 1 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e 2 pontos em Conhecimentos Específicos. Quem não atinge os mínimos é eliminado.
A prova será aplicada no turno da manhã de domingo, 17 de janeiro de 2027. Os portões abrem às 7h e fecham às 8h, e a prova começa às 8h e termina às 12h. Não há segunda chamada, e quem faltar ou chegar após o fechamento dos portões é eliminado.
Conteúdo programático da prova objetiva
Os Conhecimentos Específicos reúnem 30 questões, e o Anexo II do edital cobra as seguintes matérias:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Digital, Proteção de Dados e Governo Digital
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Legislação Municipal, Estatutária e Organização da Procuradoria
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
No bloco de legislação municipal, o edital cobra a Lei Orgânica do Município de Petrolina, o Regimento Interno da Câmara, o regime estatutário dos servidores, a legislação de organização da Procuradoria da Câmara e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Casa.
Prova de títulos
De caráter classificatório, a prova de títulos vale até 10 pontos. Só são convocados os aprovados na prova objetiva até o limite de 13 candidatos para o cargo, somando a ampla concorrência (6) e as listas de pessoas com deficiência (1), pretos e pardos (4), indígenas (1) e quilombolas (1). Quem não for convocado é eliminado do concurso.
O envio é digital, pela Área do Candidato, de 5 a 9 de março de 2027, em arquivos .pdf, .png, .jpeg ou .jpg de até 2 MB cada. Quem não enviar os títulos no prazo recebe nota zero na etapa.
Na experiência profissional, só conta o tempo posterior à conclusão da graduação. A advocacia exige certidões de atuação em pelo menos cinco processos judiciais por ano, além de documento da OAB com a data de inscrição.
O edital pontua os seguintes títulos, todos relacionados ao Direito:
| Título | Pontuação por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado (stricto sensu) | 2,50 | 2,50 |
| Mestrado (stricto sensu) | 1,50 | 1,50 |
| Especialização lato sensu, com no mínimo 360 horas | 0,50 | 1,00 |
| Consultoria, advocacia contenciosa, assessoria ou diretoria em atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito | 0,50 por ano completo | 2,50 |
| Cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito | 0,50 por ano completo | 2,50 |
Classificação final e desempate
A nota final do Procurador é a soma da nota da prova objetiva com a pontuação da prova de títulos.
Vale lembrar que permanecem no concurso apenas os candidatos classificados dentro do total de vagas imediatas e de CR previsto no edital (1 + 3 para Procurador), respeitados os empatados na última posição.
Em caso de empate na nota final, o edital aplica, nesta ordem, os seguintes critérios:
- idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, com preferência ao mais idoso
- maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos
- maior pontuação em Língua Portuguesa
- maior pontuação em Legislação e Ética no Serviço Público
- maior pontuação em Noções de Informática
- maior idade
- exercício da função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal
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Informações do Concurso PGM Câmara de Petrolina PE
- Cargo: Procurador
- Vagas: 1 + 3 CR
- Banca: IDECAN
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Edital: Edital Concurso Procurador Câmara de Petrolina PE 2026
