Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Certame registrou 751 inscritos!
A aplicação das provas do concurso Procurador Câmara de Manaus está mantida para o dia 24 de novembro!
Lembrando que por meio de uma ação civil pública (ACP), o Ministério Público do Amazonas (MP) questionou a ausência de vagas destinadas a cotas raciais e a isenção parcial da taxa de inscrição.
Com isso, ao analisar a ACP, o magistrado Ronnie Frank Torres Stone solicitou que o MP justificasse melhor os motivos que embasaram o pedido de suspensão.
“Outro ponto relevante apontado pela Câmara Municipal está no argumento levantado no sentido de que o Ministério Público estaria recorrendo a legislação federal e estadual para regular concurso municipal, no que diz respeito à reserva de cotas. A pretensão, segundo a Câmara Municipal, atentaria contra a distribuição de competências das entidades federativas – diante da peculiar distribuição de competências estabelecida pela Constituição Federal em relação aos municípios”, afirmou o juiz Ronnie Frank Torres Stone.
O edital oferta 3 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador de 3ª Classe.
A Câmara Municipal de Manaus registrou 751 inscritos para o certame que disputam a remuneração inicial de R$ 22.554,25.
As provas objetiva e a 1ª discursiva vão acontecer no dia 24 de novembro! Já as 2ª e a 3ª Provas Discursivas estão previstas para o dia 01º/12.
Concurso Procurador Câmara de Manaus
Status: provas em 24/11
Banca: Instituto Acesso
Vagas: 3 + CR
Salário inicial: R$ 22.554,25
Edital Procurador Câmara de Manaus
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção:
Concurso Procurador Câmara de Manaus: situação atual
Principais datas
Inscrição: de 27/08 a 27/09/2024 Até 09/10
Isenção: até 31/08/2024
Pagamento da taxa: até 27/09/2024
Prova objetiva e discursiva: 24/11/2024
Provas Discursiva 2ª e 3ª: 01/12/2024
Retificação
Carreira de Procurador na Câmara de Manaus
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário possuir diploma, certificado ou certidão de
conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo MEC e OAB.
Demais requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1.°, da Constituição Federal. - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
- Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante inspeção da Junta Médica Oficial do Município.
- Não estar suspenso do exercício profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar.
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Atribuições
- Promoção da Defesa da Ordem Jurídica;
- assessoria jurídica à mesa diretora da CMM;
- comparecimento às sessões da Câmara Municipal de Manaus;
- emissão de pareceres nos processos;
- participação nos processos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões, disponibilidades, admissão de pessoal;
- contratos, convênios e congêneres e outros referidos em normas regimentais;
- interposição de recursos previstos em lei e manifestação sobre pedidos de mesma natureza;
- apuração de ilícito administrativo.
Cargos e remuneração
- Procurador (3ª Classe) – R$ 22.554,25
Concurso Procurador Câmara de Manaus: etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas, são elas:
Prova objetiva
A prova objetiva está marcada para o dia 24 de novembro de 2024. Cada questão objetiva terá cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta.
Serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Civil e Penal;
- Legislação Municipal.
O horário da prova será das 8:00h às 12:00h, horário local, com duração de 4 (quatro) horas.
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se classificado nesta etapa o candidato que, tenha acertado, no mínimo, 65% na totalidade da pontuação da prova.
Prova discursiva
Esta etapa será composta por três provas:
a) Uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área legislativa;
b) Uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área administrativa;
c) Uma questão discursiva e elaboração de uma peça judicial.
A primeira prova discursiva será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, já a segunda e a terceira prova discursiva serão aplicadas no dia 24 de novembro nos dois turnos.
Prova de Títulos
Último concurso Procurador Câmara de Manaus
O último concurso Procurador Câmara de Manaus foi realizado em 2023 pelo IBAM e ofertou 10 vagas para o cargo.
Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas, são elas:
- Provas Objetivas, eliminatórias, de múltipla escolha;
- Prova Discursiva, eliminatória;
- Avaliação de Títulos.
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Cursos para concursos de Procuradorias
Informações do Concurso Procurador Câmara de Manaus
►Vagas: 3
►Cargos: Procurador de 3ª classe
►Banca: Instituto Acesso
►Escolaridade: Graduado em Direito + OAB
►Edital Procurador Câmara de Manaus
