Os aprovados no Concurso Procurador Câmara de Imperatriz foram convocados para a posse. O documento foi publicado pela banca no dia 25 de janeiro de 2023.
Ademais, em 29 de outubro de 2024 o certame teve seu prazo de válidade prorrogado por mais dois anos.
O concurso ofertou 1 vaga imediata, além de 9 em cadastro de reserva para o cargo de Procurador Legislativo com iniciais de R$ 4.500,00.
Para concorrer o candidato teve de comprovar diploma de Bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e experiência profissional de 3 anos de atividade jurídica.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Câmara de Imperatriz
- Banca: Fundação Sousândrade
- Vagas: 1 + 9 CR
- Salário inicial: R$ 4.500,00
- Edital: Câmara de Imperatriz – 2022
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- Situação atual do concurso
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas e provas do concurso
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Situação do concurso Procurador Câmara de Imperatriz
Prorrogação
Em 29 de outubro de 2024 o certame teve seu prazo de válidade prorrogado por mais dois anos.
Resultados
Cargos e vagas do concurso
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 1 + 9 CR | R$ 4.500,00 |
Concurso Procurador Câmara de Imperatriz: Carreira
Requisitos
- Bacharelado em Direito;
- OAB;
- 3 anos de experiência.
Atribuições
São atribuições do Procurador da Câmara Municipal de Imperatriz:
- Representar judicialmente a Câmara Municipal de Imperatriz.
- Prestar consultoria jurídica aos setores, secretarias e presidência.
- Oficiar nos atos administrativos referente ao controle interno e legalidade.
- Emitir pareceres sobre contratos e matéria de pessoal ativo e inativo.
- Planejar, orientar, coordenar, na condição de procurador, os processos jurídicos de interesse da Câmara Municipal de Imperatriz.
- Fazer estudos jurídicos e de consultoria, emitir pareceres.
- Desempenhar atividades afins e correlatas.
- Propor ações judiciais.
- Elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais, emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Câmara Municipal, orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência da Câmara Municipal.
- Orientar os gestores da administração da Câmara no desempenho de suas funções e responsabilidades.
Etapas do concurso Procurador Câmara de Imperatriz
O Concurso Procurador Câmara de Imperatriz MA constou das seguintes provas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva, teve a duração de 4 horas com 5 opções de resposta, sendo apenas uma opção correta.
| Disciplina | Qtd de Questões | Valor Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 | 2,5 | 37,5 |
| Noções de Informática | 05 | 2,5 | 12,5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2,5 | 50 |
| TOTAL | 40 | 100 |
Conhecimentos Específicos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho.
Foi eliminado do certame o candidato que se enquadrou em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
- Obteve nota inferior a 40% dos pontos possíveis na Prova Objetiva;
- Considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova Objetiva, ficou além do limite do somatório do número de vagas mais o cadastro reserva.
Prova Prática
A Prova Prática teve caráter eliminatório e classificatório, sendo procedida somente para os candidatos que não foram eliminados na Prova Objetiva.
A Prova teve a duração de 3 horas e valor total de 20 pontos. Os candidatos selecionados para ela foram convocados por Edital, que foi publicado no site oficial do Concurso.
A Prova Prática consistiu na elaboração de uma peça jurídica ou de um parecer jurídico relacionados com um dos assuntos previstos como Conhecimento Específico do cargo, que deveria ser manuscrita na Folha de Resposta própria, numerada e codificada.
Na correção da Prova Prática, foram considerados o conteúdo, a capacidade de estruturação lógica, a técnica, a coerência, a fundamentação, o cumprimento dos requisitos legais e a gramática padrão, de acordo com os critérios estabelecidos.
Foi ELIMINADO do concurso o candidato que se enquadrou em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
- Faltou na Prova Prática;
- Obteve aproveitamento inferior a 50% na Prova Prática.
Prova de Títulos
A prova de títulos, de caráter classificatório, valeu até 15 pontos. As cópias autenticadas dos documentos comprobatórios tiveram de ser entregues pelo candidato na data da realização da prova prática.
| FORMAÇÃO CONTINUADA | Valor Unitário | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Doutorado na área jurídica | 5,0 | 5,0 |
| Mestrado na área jurídica | 3,0 | 3,0 |
| Curso de Especialização na área jurídica com duração mínima de 360 horas | 2,0 | 2,0 |
| TOTAL | 10,0 | |
| EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | Valor Unitário | Pontuação Máxima |
| Experiência na área jurídica no setor público | 1,0 para cada ano de experiência comprovada | 3,0 |
| Experiência na área jurídica no setor privado | 1,0 para cada ano de experiência comprovada | 2,0 |
| TOTAL | 5,0 |
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Cursos para o concurso Procurador Câmara de Imperatriz
Informações sobre o concurso Procurador Câmara de Imperatriz
- Vagas: 1 + 9 CR
- Cargos: Procurador Legislativo
- Banca: Fundação Sousândrade
- Escolaridade: Bacharelado em Direito, inscrição na OAB e 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Câmara de Imperatriz – 2022
