Concurso Procurador ALE AM: MP AM solicita suspensão do certame

Concurso Procurador ALE AM: MP AM solicita suspensão do certame

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O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou recomendação em que solicita a suspensão do Concurso Procurador ALE AM.

De acordo com o documento, o certame não não inclui expressamente no edital as cotas raciais nos termos das legislações e das jurisprudências. Confira o documento completo:

O edital do Concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE AM) oferece 1 vaga imediata, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Procurador, com vencimento inicial de R$ 30.187,52.

A prova objetiva está prevista para 14 de dezembro, e a prova discursiva está marcada para 1º de março de 2026. Estas datas podem ser alteradas devido a recomendação.

O concurso busca selecionar profissionais altamente qualificados para atuar na assessoria jurídica e representação da Assembleia Legislativa do Amazonas, garantindo o cumprimento da legislação e a defesa dos interesses do órgão.

Análise de Edital

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Concurso Procurador ALE AM: situação atual

Cronograma

  • Inscrições: 10/09 a 13/10/2025 até 16/10/2025
  • Isenção de taxa: 10/09 a 12/09/2025
  • Prova objetiva: 14/12/2025
  • Prova discursiva: 01/03/2026

Linha do tempo

    Carreira de Procurador na ALE AM

    Cargos, vagas e remuneração

    • Procurador – 1 + 4 CR
    ReferênciaVencimento BaseGPL – ProcuratóriaTotal
    1R$ 4.372,51R$ 25.815,01R$ 30.187,52
    2R$ 4.615,44R$ 27.249,17R$ 31.864,61
    3R$ 4.858,36R$ 28.683,34R$ 33.541,70
    4R$ 5.101,28R$ 30.117,51R$ 35.218,79
    5R$ 5.356,34R$ 31.623,38R$ 36.979,72
    6R$ 5.624,14R$ 33.204,55R$ 38.828,69
    7R$ 5.905,36R$ 34.864,78R$ 40.770,14
    8R$ 6.200,63R$ 36.608,02R$ 42.808,65
    9R$ 6.510,65R$ 38.438,42R$ 44.949,07
    10R$ 6.836,20R$ 40.360,34R$ 47.196,54
    Fonte: Portal das Transpatência/ALEAM.

    Concurso Procurador ALE AM: quais as etapas?

    As provas para o cargo de Procurador Legislativo serão aplicadas exclusivamente na cidade de Manaus/AM e ocorrerão em três etapas:

    Fase 1 – Prova Objetiva: eliminatória e classificatória, composta por 100 questões de múltipla escolha, que avaliam conhecimentos gerais e específicos do cargo.

    Fase 2 – Prova Discursiva: eliminatória e classificatória, com 5 questões discursivas que serão corrigidas por, no mínimo, dois examinadores, avaliando a capacidade de análise, argumentação e aplicação prática do conhecimento.

    Etapa 3 – Avaliação de Títulos: classificatória, para todos os candidatos que não forem eliminados nas etapas anteriores, valorizando a formação acadêmica e a experiência profissional.

    Prova Objetiva

    A Prova Objetiva para Procurador será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e apenas 1 correta, valendo 1 ponto cada. O candidato será eliminado caso não alcance 50% de aproveitamento ou zere em alguma das disciplinas. A distribuição das questões por disciplina está descrita na tabela abaixo:

    DisciplinaNº de Questões
    Direito Constitucional20
    Direito Administrativo20
    Direito Civil e Processual Civil15
    Direito Tributário e Financeiro15
    Direito Previdenciário5
    Direito Eleitoral5
    Direito Ambiental5
    Direito Penal e Processual Penal5
    Legislação do Estado do Amazonas10
    TOTAL100

    Prova Discursiva

    A Prova Discursiva para Procurador será composta por 5 questões, valendo 10 pontos cada, com respostas de até 30 linhas, abrangendo o conteúdo programático do edital. Serão convocados para a correção candidatos aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo previsto, respeitando empates. A convocação para Procurador segue a tabela abaixo:

    CargoVagas ImediatasCRAmpla ConcorrênciaPcD
    Procurador141010

    O candidato será eliminado caso:

    • Não obtenha pelo menos 25 pontos na Prova Discursiva;
    • Zere em qualquer uma das questões.

    Avaliação de Títulos

    A Avaliação de Títulos é classificatória e será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Objetiva e convocados para a Discursiva.

    Os títulos aceitos e a pontuação máxima estão descritos na tabela a seguir:

    TítuloComprovaçãoValor por títuloPontuação máxima
    Pós-graduação stricto sensu (Doutorado) em DireitoCópia do diploma ou certificado de doutor4 pontos4
    Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) em DireitoCópia do diploma ou certificado de mestre3 pontos3
    Pós-graduação lato sensu (mín. 360h) em DireitoCópia do diploma ou certificado de conclusão1 ponto1
    Livro de autoria individualExemplar original ou cópia autenticada com ISBN ou ISSN1 ponto1
    Participação em livro em coautoriaExemplar original ou cópia autenticada com ISBN ou ISSN0,25 ponto0,5
    Artigo, comentário ou parecer publicado em revista especializadaExemplar original ou cópia autenticada com ISBN ou ISSN0,25 ponto0,5
    Total10 pontos

    Material de Estudo

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    Informações do Concurso Procurador ALE AM

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