A banca organizadora Avança SP divulgou retificação informando que o cargo de Procurador foi excluído do edital. Sendo assim, o concurso PGM Rio Claro SP foi cancelado.
Os candidatos que se inscreveram e efetuaram o pagamento para o cargo de Procurador Judicial, considerando a exclusão do cargo no Certame, até a presente data, poderão solicitar o reembolso do valor pago pela inscrição, implicando no seu imediato cancelamento.
O concurso ofertava aos candidatos vagas em cadastro de Reserva para o cargo de Procurador Judicial.
A equipe de jornalismo do Estratégia está em contato com o órgão para saber mais informações e se haverá uma nova seleção.
Concurso PGM Rio Claro SP
Status: cancelado
Banca: AVANÇA SP
Vagas: CR
Salário inicial: R$ 6.112,54
Edital PGM Rio Claro SP
Concurso PGM Rio Claro SP: Situação atual
Inscrições: 05/07/2023 00:00 a 07/08/2023 – cancelado
Taxa: R$ 79,00
Prova: 17/09/2023 – cancelado
Concurso PGM Rio Claro SP: Carreira
Cargos e Vagas do Edital PGM Rio Claro SP
| CARGO | VAGAS |
| Procurador Judicial | Cadastro de Reserva |
Requisitos do Cargo de Procurador Judicial
Ensino Superior Completo em Direito + Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
- Assessora e representa juridicamente a Administração Pública Municipal e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta é autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.
- Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.
- Representa o Poder Público Municipal em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal.
- Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos, etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.
- Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos. Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.
- Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal. Examina o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo e elaborando pareceres, quando foi o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.
- Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.
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Procurador Judicial — R$ 6.112,54
Benefícios: Vale Alimentação no valor de R$ 660,00 + Vale Transporte*
Concurso PGM Rio Claro SP: Etapas
O Concurso Público constará das seguintes fases:
a) Prova Objetiva;
b) Prova Discursiva (Prático-Profissional);
c) Prova de Títulos.
Prova Objetiva
A aplicação das Provas Objetivas está prevista para a data de 17/09/2023, no Município de Rio
Claro/SP.
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuídos proporcionalmente conforme o número de questões da Prova Objetiva.
Prova Discursiva — (PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL)
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 01 (uma) Peça Prático-Profissional e deverá ser realizada pelos candidatos ao cargo de Procurador Judicial juntamente com a Prova Objetiva, isto é, na mesma data e horário.
Na Prova Discursiva Prático-Profissional serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade.
Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, assim como a correção gramatical. Serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada, considerando-se os Conhecimentos Específicos do cargo.
A Prova Discursiva Prático-Profissional será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado habilitado na Prova Discursiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta).
Prova de Títulos
Os candidatos ao cargo de Procurador Judicial que possuírem título na forma deste capítulo deverão enviar os documentos comprobatórios, conforme os critérios estabelecidos na Tabela de Pontuação de Títulos a seguir.
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Informações do Concurso PGM Rio Claro SP
►Data das provas: 17/09/2023
►Vagas: CR
►Lotações: Rio Claro SP
►Banca: AVANÇA SP
►Escolaridade: nível superior em direito + Registro na OAB
►Edital PGM Rio Claro SP
