Concurso PGM Primavera do Leste MT: prova adiada para 18/10

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Concurso PGM Primavera do Leste MT tem retificação: prova é adiada para 18 de outubro e inscrições prorrogadas até 30 de agosto

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste (MT) publicou o Edital Complementar do Concurso PGM Primavera do Leste, retificando o cronograma da seleção para Procurador Municipal. A prova, antes marcada para 13 de setembro, foi adiada para 18 de outubro.

O prazo de inscrições também havia sido prorrogado. Os candidatos puderam se inscrever até 30 de agosto, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 120,00, e não mais até 09 de agosto como previa o edital original. O vencimento do boleto de inscrição passou para 31 de agosto.

O certame oferece 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e a possibilidade de novas convocações durante o prazo de validade do concurso, que será de 2 anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 16.346,38.

A Prova Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de setembro, no período matutino. Já a Prova Discursiva (Peça Jurídica), que compõe a segunda etapa do certame, será realizada no mesmo dia (13 de setembro), no período vespertino.

• Concurso PGM Primavera do Leste MT
• Status: edital publicado
• Banca: Instituto Atame
• Vagas: 2
• Salário inicial: R$ 16.346,38

Concurso PGM Primavera do Leste MT: situação atual

Quais são as datas previstas?

• Inscrições: 08/07/2026 a 30/08/2026
• Isenção de taxa: 08/07/2026 a 10/07/2026
• Provas: 18/10/2026

Cronograma completo atualizado do Concurso PGM Primavera do Leste MT

Etapa	Data
Período de inscrições	08/07/2026 a 30/08/2026
Pedido de isenção de taxa	08/07/2026 a 10/07/2026
Protocolo de inscrição como pessoa com deficiência (PcD)	até 30/08/2026
Vencimento do boleto de inscrição	31/08/2026
Publicação dos inscritos deferidos e indeferidos, inclusive PcD	até 08/09/2026
Prazo de recurso contra deferidos e indeferidos	09 e 10/09/2026
Homologação dos inscritos e resultado dos recursos	até 18/09/2026
Publicação de locais e horários das provas	até 18/09/2026
Prova objetiva e prova discursiva	18/10/2026
Gabarito preliminar e cadernos de questões	até 16h de 19/10/2026
Prazo de recurso contra o gabarito preliminar	20 e 21/10/2026
Lista preliminar de classificados e gabarito definitivo	até 04/11/2026
Prazo de recurso contra a lista preliminar	05 e 06/11/2026
Lista definitiva de classificados	até 10/11/2026
Entrega de títulos	12 e 13/11/2026
Pontuação dos títulos e correção da prova discursiva	até 24/11/2026
Prazo de recurso contra títulos e correção da discursiva	25 e 26/11/2026
Resultado preliminar do concurso	até 07/12/2026
Prazo de recurso contra o resultado preliminar	08 e 09/12/2026
Resultado final	até 11/12/2026

Como é a carreira de Procurador na PGM Primavera do Leste MT?

Quais os requisitos?

• Escolaridade: Ensino Superior completo em Direito.
• Registro Profissional: Registro regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Experiência Prática: Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica em função ou cargo privativo de bacharel em direito.
• Informática: Noções Básicas de Informática.
• Outros requisitos básicos: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com gozo de direitos políticos) , estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais , ter idade mínima de 18 anos na data da posse e comprovar idoneidade criminal compatível com o trato e proteção à infância e à juventude.

Quais as atribuições?

• Representação Judicial: Representar o Município em juízo, ativa e passivamente, promovendo sua defesa em todas e quaisquer ações , além de propor ações civis públicas e de reparação de danos.
• Consultoria e Pareceres: Emitir pareceres sobre matérias relacionadas à Administração Municipal , processos judiciais e, previamente, sobre processos de licitação, minutas de contratos, convênios e acordos.
• Patrimônio e Atos Administrativos: Apreciar atos que impliquem alienação do patrimônio imobiliário municipal, autorização, permissão e concessão de uso , além de propor projetos de lei, decretos, regulamentos e alterações legislativas.
• Dívida Ativa: Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município.
• Defesa Administrativa: Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção.

Concurso PGM Primavera do Leste MT: como serão as etapas?

As etapas do concurso são:

Prova Objetiva – Primeira Etapa

A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta. A prova totaliza 100 pontos e a nota mínima para aprovação é 50 pontos, além de ser proibido zerar qualquer uma das disciplinas.

Disciplinas, número de questões e pesos:

• Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 2,0)
• Raciocínio Lógico e Matemático: 5 questões (Peso 1,0)
• Conhecimentos Gerais e Legislação: 5 questões (Peso 1,0)
• Noções de Informática: 10 questões (Peso 1,0)
• Disciplina Específica (Direito Público): 20 questões (Peso 3,0)

Nota: Não será permitido o uso de qualquer material de consulta, livros ou anotações.

Prova Discursiva – Segunda Etapa

A prova discursiva consiste na elaboração de uma peça prático-profissional (petição ou parecer) acerca de tema da área do Direito Público.

Detalhes da prova:

• A prova vale 40 pontos no total.
• Dimensão Conceitual (conteúdo jurídico): Vale até 30 pontos, avaliando endereçamento, estruturação jurídica, fundamentação e encerramento.
• Dimensão Formal (língua portuguesa): Vale até 10 pontos, avaliando estruturação de período, propriedade vocabular, morfossintaxe, pontuação e ortografia.
• Extensão do texto: O texto deve ser redigido à mão e ter no mínimo 60 e no máximo 120 linhas (menos de 60 linhas resulta em nota zero).
• Apenas o texto transcrito na Folha de Texto Definitivo será considerado para correção.
• Essa etapa possui caráter exclusivamente classificatório , mas apenas os candidatos classificados na Prova Objetiva até o limite estabelecido no edital (30 primeiras posições, mais empatados e PcDs) terão a peça corrigida.

Avaliação de Títulos – Terceira Etapa

Esta etapa possui caráter estritamente classificatório e a apresentação dos documentos é facultativa. Os candidatos habilitados na prova objetiva e que tiverem a peça discursiva corrigida poderão enviar seus títulos de pós-graduação de forma digital. A pontuação máxima é de 3,0 pontos e os valores não são cumulativos, considerando-se apenas o título de maior pontuação.

Títulos aceitos e pontuação:

• Curso de Pós-Graduação lato sensu (Especialização): Carga horária mínima de 360 horas. Vale 1,0 ponto.
• Curso de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado): Vale 2,0 pontos.
• Curso de Pós-Graduação stricto sensu (Doutorado): Vale 3,0 pontos.

Nota: Todos os diplomas ou certificados devem ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida e validada pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir correlação com a área de atuação do cargo.

PGM Primavera do Leste MT: como foram as etapas do último edital?

Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas, são elas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva

Prova discursiva

A prova discursiva valeu um total de 100,00 pontos e consistiu de redação de uma peça processual, de até 120 linhas.

Avaliação de títulos

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CURSOS E ASSINATURAS

Informações do PGM Primavera do Leste MT

• Vagas: 2
• Remuneração inicial: R$ 16.346,38
• Escolaridade: Nível Superior + OAB
• Banca: Instituto Atame
• Edital vigente: PGM Primavera do Leste MT 2026