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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste publicou o edital do Concurso Público para Procurador Municipal, uma das seleções mais aguardadas da área jurídica no estado de Mato Grosso.
As inscrições poderão ser realizadas de 08 de julho a 09 de agosto, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 120,00. O pedido de isenção poderá ser feito de 08 a 10 de julho.
O certame oferece 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e a possibilidade de novas convocações durante o prazo de validade do concurso, que será de 2 anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 16.346,38.
A Prova Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de setembro, no período matutino. Já a Prova Discursiva (Peça Jurídica), que compõe a segunda etapa do certame, será realizada no mesmo dia (13 de setembro), no período vespertino.
- Concurso PGM Primavera do Leste MT
- Status: edital publicado
- Banca: Instituto Atame
- Vagas: 2
- Salário inicial: R$ 16.346,38
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- Concurso PGM Primavera do Leste MT: situação atual
- Como é a carreira de Procurador na PGM Primavera do Leste MT?
- Concurso PGM Primavera do Leste MT: como serão as etapas?
- PGM Primavera do Leste MT: como foram as etapas do último edital?
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso PGM Primavera do Leste MT: situação atual
Quais são as datas previstas?
- Inscrições: 08/07/2026 a 09/08/2026
- Isenção de taxa: 08/07/2026 a 10/07/2026
- Provas: 13/09/2026
Como é a carreira de Procurador na PGM Primavera do Leste MT?
Quais os requisitos?
- Escolaridade: Ensino Superior completo em Direito.
- Registro Profissional: Registro regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Experiência Prática: Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica em função ou cargo privativo de bacharel em direito.
- Informática: Noções Básicas de Informática.
- Outros requisitos básicos: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com gozo de direitos políticos) , estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais , ter idade mínima de 18 anos na data da posse e comprovar idoneidade criminal compatível com o trato e proteção à infância e à juventude.
Quais as atribuições?
- Representação Judicial: Representar o Município em juízo, ativa e passivamente, promovendo sua defesa em todas e quaisquer ações , além de propor ações civis públicas e de reparação de danos.
- Consultoria e Pareceres: Emitir pareceres sobre matérias relacionadas à Administração Municipal , processos judiciais e, previamente, sobre processos de licitação, minutas de contratos, convênios e acordos.
- Patrimônio e Atos Administrativos: Apreciar atos que impliquem alienação do patrimônio imobiliário municipal, autorização, permissão e concessão de uso , além de propor projetos de lei, decretos, regulamentos e alterações legislativas.
- Dívida Ativa: Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município.
- Defesa Administrativa: Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção.
Concurso PGM Primavera do Leste MT: como serão as etapas?
As etapas do concurso são:
Prova Objetiva – Primeira Etapa
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma resposta correta. A prova totaliza 100 pontos e a nota mínima para aprovação é 50 pontos, além de ser proibido zerar qualquer uma das disciplinas.
Disciplinas, número de questões e pesos:
- Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 2,0)
- Raciocínio Lógico e Matemático: 5 questões (Peso 1,0)
- Conhecimentos Gerais e Legislação: 5 questões (Peso 1,0)
- Noções de Informática: 10 questões (Peso 1,0)
- Disciplina Específica (Direito Público): 20 questões (Peso 3,0)
Nota: Não será permitido o uso de qualquer material de consulta, livros ou anotações.
Prova Discursiva – Segunda Etapa
A prova discursiva consiste na elaboração de uma peça prático-profissional (petição ou parecer) acerca de tema da área do Direito Público.
Detalhes da prova:
- A prova vale 40 pontos no total.
- Dimensão Conceitual (conteúdo jurídico): Vale até 30 pontos, avaliando endereçamento, estruturação jurídica, fundamentação e encerramento.
- Dimensão Formal (língua portuguesa): Vale até 10 pontos, avaliando estruturação de período, propriedade vocabular, morfossintaxe, pontuação e ortografia.
- Extensão do texto: O texto deve ser redigido à mão e ter no mínimo 60 e no máximo 120 linhas (menos de 60 linhas resulta em nota zero).
- Apenas o texto transcrito na Folha de Texto Definitivo será considerado para correção.
- Essa etapa possui caráter exclusivamente classificatório , mas apenas os candidatos classificados na Prova Objetiva até o limite estabelecido no edital (30 primeiras posições, mais empatados e PcDs) terão a peça corrigida.
Avaliação de Títulos – Terceira Etapa
Esta etapa possui caráter estritamente classificatório e a apresentação dos documentos é facultativa. Os candidatos habilitados na prova objetiva e que tiverem a peça discursiva corrigida poderão enviar seus títulos de pós-graduação de forma digital. A pontuação máxima é de 3,0 pontos e os valores não são cumulativos, considerando-se apenas o título de maior pontuação.
Títulos aceitos e pontuação:
- Curso de Pós-Graduação lato sensu (Especialização): Carga horária mínima de 360 horas. Vale 1,0 ponto.
- Curso de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado): Vale 2,0 pontos.
- Curso de Pós-Graduação stricto sensu (Doutorado): Vale 3,0 pontos.
Nota: Todos os diplomas ou certificados devem ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida e validada pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir correlação com a área de atuação do cargo.
PGM Primavera do Leste MT: como foram as etapas do último edital?
Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas, são elas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
Prova discursiva
A prova discursiva valeu um total de 100,00 pontos e consistiu de redação de uma peça processual, de até 120 linhas.
Avaliação de títulos
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do próximo PGM Primavera do Leste MT
- Vagas: 2
- Remuneração inicial: R$ 16.346,38
- Escolaridade: Nível Superior + OAB
- Banca: Instituto Atame
- Edital vigente: PGM Primavera do Leste MT 2026
