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O Município da Estância Balneária de Praia Grande publicou o edital do Concurso Público nº 002/2026 para provimento do cargo de Procurador Nível I, sob organização do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
O certame oferece 1 vaga imediata, com exigência de nível superior em Direito e inscrição na OAB, em regime de 40h semanais com dedicação exclusiva (vedado advogar).
A remuneração inicial é de R$ 12.013,69, com possibilidade de acréscimo de verba honorária variável. A taxa de inscrição é de R$ 110,00.
Inscrições: 25 de abril a 20 de maio, exclusivamente pela internet. Pedido de isenção da taxa: 27, 28, 29, 30 de abril e 04 de maio.
O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado, para provimento de vagas atuais e futuras. Requisitos importantes: regularidade eleitoral, ausência de antecedentes criminais e aptidão física e mental para o cargo.
- Concurso PGM Praia Grande SP
- Status: edital publicado
- Banca: IBAM
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 12.013,69
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- Concurso PGM Praia Grande SP: situação atual
- Concurso PGM Praia Grande SP: carreira
- Concurso PGM Praia Grande SP 2026: quais são as etapas?
- Último Concurso PGM Praia Grande SP: como foram as etapas?
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para Concurso PGM Praia Grande SP
Concurso PGM Praia Grande SP: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 25 de abril a 20 de maio de 2026
- Pagamento da taxa: até 21 de maio de 2026
- Data da prova: 14 de junho de 2026
Concurso PGM Praia Grande SP: carreira
Cargos, vagas e salários
| CARGOS | VAGAS | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO | ||
| Procurador | 1 | Ensino Superior Completo em Direito com registro na OAB / Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, que importa na proibição de exercer a advocacia em qualquer hipótese. | R$ 12.013,69 |
Concurso PGM Praia Grande SP 2026: quais são as etapas?
Prova Objetiva
Primeira fase do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de múltipla escolha abrangendo diversas áreas do Direito.
A prova está prevista para 14 de junho de 2026, com duração de 5 horas. Para avançar, é necessário atingir, no mínimo, 50% da pontuação total, não zerar nenhuma disciplina e estar entre os candidatos mais bem classificados dentro do limite previsto no edital.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Data prevista | 14/06/2026 |
| Duração | 5 horas |
| Tipo | Múltipla escolha |
| Critério de aprovação | Mínimo de 50% + não zerar disciplinas |
| Classificação | Top colocados dentro do corte do edital |
Prova Prático-Profissional
Etapa discursiva, também eliminatória e classificatória, destinada aos candidatos habilitados na objetiva. Consiste na elaboração de uma peça jurídica (valendo até 40 pontos) e na resposta a quatro questões discursivas (até 10 pontos cada), exigindo domínio técnico, argumentação jurídica e boa escrita.
É preciso alcançar pontuação mínima tanto na peça quanto nas questões para seguir no certame.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Tipo | Discursiva |
| Composição | 1 peça jurídica + 4 questões |
| Pontuação | Peça: até 40 pontos / Questões: até 10 pontos cada |
| Critério de aprovação | Nota mínima na peça, nas questões e no total |
| Exigências | Fundamentação jurídica, clareza e técnica |
Prova de Títulos
Fase exclusivamente classificatória, em que são avaliadas formações acadêmicas e experiência profissional na área jurídica.
Títulos como doutorado, mestrado, especialização e tempo de atuação profissional podem somar pontos à nota final. A não apresentação de títulos não elimina o candidato, apenas impede a pontuação adicional nessa etapa.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Caráter | Classificatório |
| O que é avaliado | Formação acadêmica e experiência jurídica |
| Títulos aceitos | Doutorado, mestrado, especialização, prática jurídica |
| Impacto | Soma pontos à nota final |
| Obrigatoriedade | Não é eliminatória |
Último Concurso PGM Praia Grande SP: como foram as etapas?
A seleção dos candidatos foi realizada nas seguintes etapas:
- PROVA OBJETIVA de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;
- PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL de caráter classificatório e eliminatório para os candidatos habilitados na prova objetiva.
- PROVAS DE TÍTULOS de caráter classificatório para os candidatos habilitados na prova objetiva.
Prova objetiva
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:
Prático-profissional
A prova prático-profissional foi aplicada no mesmo dia, local e horário da prova objetiva.
Nesta fase o candidato elaborou um Parecer sobre um dos temas descritos no programa do edital.
A prova prático-profissional foi avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.
Avaliação de Títulos
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Informações sobre o Concurso PGM Praia Grande SP
- Cargos: Procurador
- Vagas: 1
- Banca: IBAM
- Edital: PGM Praia Grande SP 2026
- Último edital: Edital PGM Praia Grande SP
