O edital do Concurso PGM Jandira SP oferta 2 vagas para Procurador Jurídico, com valor de referência de R$ 12.213,03 e prova em 21 de fevereiro de 2027
Acesse agora o grupo de estudos para Concurso PGM Campinas
A Prefeitura Municipal de Jandira, no estado de São Paulo, publicou hoje (06) o Edital nº 2/2026 do Concurso PGM Jandira SP, que oferta 2 vagas para o cargo de Procurador Jurídico. O edital soma 10 vagas em três cargos, de Ensino Médio e Ensino Superior.
Para Procurador Jurídico, são exigidos Ensino Superior em Direito e registro na OAB. A remuneração inicial é de R$ 12.213,03, valor de referência acrescido de honorários de sucumbência, para jornada de 6 horas diárias, no regime estatutário.
As inscrições ocorrem de 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, no site da banca, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP). A taxa para cargos de Ensino Superior é de R$ 115,00, e a prova objetiva está marcada para 21 de fevereiro de 2027.
- Concurso PGM Jandira SP
- Status: edital publicado
- Banca: Vunesp
- Vagas: 2
- Salário inicial: R$ 12.213,03
- Edital: Edital PGM Jandira-2026
Inscrições e taxa do Concurso PGM Jandira SP
As inscrições do Concurso PGM Jandira SP são feitas exclusivamente pela internet, no site da VUNESP, das 10h de 16 de novembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027.
A taxa de inscrição é de R$ 115,00 para os cargos de Ensino Superior, como Procurador Jurídico. O boleto é gerado até 4 de janeiro de 2027, às 23h59, e pode ser pago até 5 de janeiro de 2027.
A isenção da taxa pode ser solicitada das 10h de 16 de novembro às 23h59 de 17 de novembro de 2026 por quem comprovar duas doações de sangue nos 12 meses anteriores à inscrição. O resultado do pedido sai em 9 de dezembro de 2026.
Cronograma do Concurso PGM Jandira SP
O edital traz o cronograma previsto do Concurso PGM Jandira SP. As datas abaixo valem para os cargos de Ensino Superior, que incluem o de Procurador Jurídico, e destacam a prova do cargo de Ensino Médio ao final.
- Inscrições: das 10h de 16 de novembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027
- Pedido de isenção da taxa: 16 e 17 de novembro de 2026
- Envio de títulos: 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027
- Resultado do pedido de isenção: 9 de dezembro de 2026
- Vencimento do boleto: 5 de janeiro de 2027
- Aplicação das Provas: 21 de fevereiro de 2027, à tarde
- Gabarito preliminar da prova objetiva: 24 de fevereiro de 2027
- Classificação definitiva: a definir
Vagas e remuneração do Concurso PGM Jandira SP
O Concurso PGM Jandira SP oferta 2 vagas para o cargo de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 12.213,03, somado a honorários de sucumbência.
Além da remuneração, a Prefeitura oferece cartão alimentação e auxílio transporte. Os classificados além do número de vagas podem ser convocados se surgirem novas vagas durante a validade do certame, de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
| Cargos | Total de vagas | Remuneração inicial (R$) |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 2 | 12.213,03 (valor de referência, mais honorários de sucumbência) |
Requisitos do cargo de Procurador Jurídico
Para concorrer a Procurador Jurídico, o candidato precisa atender a dois requisitos específicos do cargo, além das exigências gerais do edital:
- Ensino Superior completo em Direito
- Registro na OAB
O cargo tem jornada de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais, no regime estatutário da Lei Municipal nº 152/1968.
Os requisitos do cargo e as exigências gerais são conferidos na posse, e não no ato da inscrição. Entre as exigências gerais, o edital pede:
- nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou de português com igualdade de direitos e obrigações civis
- idade mínima de 18 anos
- quitação com as obrigações militares, no caso dos homens, e com a Justiça Eleitoral
- CPF regularizado
- aptidão física e mental, comprovada em avaliação médica
- ausência de antecedentes criminais
Etapas do Concurso PGM Jandira SP
O cargo de Procurador Jurídico passa por três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos. As provas são aplicadas em Jandira (SP), e a VUNESP pode usar municípios próximos caso não seja possível no município.
O certame tem acompanhamento da OAB, por advogado designado por meio da 240ª Subseção de Jandira, conforme a Resolução OAB/SP nº 02/2019.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva do Procurador Jurídico tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, todas de Conhecimentos Específicos. A duração é de 5 horas, e o candidato só pode deixar a sala depois de 4 horas.
A nota vai de 0 a 100 pontos, e é habilitado quem alcança 50 pontos ou mais. Ausentes e não habilitados são eliminados do certame.
O conteúdo programático abrange Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental e Urbanístico, Civil e Empresarial, Financeiro e Difusos e Coletivos.
Também cobra legislação municipal, como o Estatuto dos Servidores (Lei nº 152/1968) e o Plano Diretor Participativo (Lei nº 2.260/2019).
Prova prático-profissional
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova prático-profissional é aplicada no mesmo dia da objetiva e exige a elaboração de uma peça prática, escrita à mão. Vale de 0 a 40 pontos, e é habilitado quem obtém 20 pontos ou mais.
Só são corrigidas as provas dos 40 candidatos de ampla concorrência com melhor desempenho na objetiva, além de todos os habilitados que concorrem como PcD. Quem fica fora desse corte é excluído do certame.
A correção avalia o conhecimento técnico, a organização do texto, a adequação da legislação, o raciocínio jurídico e a fundamentação da peça.
Prova de títulos
De caráter classificatório, a prova de títulos é feita por envio digital de documentos na Área do Candidato, no site da VUNESP, de 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027. O envio não é obrigatório.
Só são avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova prático-profissional. A pontuação máxima é de 3 pontos: 2 pontos para doutorado e 1 ponto para mestrado, ambos na área ou na especialidade do cargo.
Classificação final e desempate
A nota final do Procurador Jurídico soma as notas da prova objetiva e da prova prático-profissional, acrescidas da pontuação de títulos. Em caso de empate, o edital aplica, nesta ordem, os seguintes critérios:
- idade igual ou superior a 60 anos, com preferência ao candidato mais idoso
- maior nota na prova prático-profissional
- maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos
- exercício da função de jurado
- maior idade entre os candidatos com menos de 60 anos
- eventual sorteio, se o empate persistir
Saiba mais: Concurso Jandira SP
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
- Concursos Jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Jurídicos 2027
- Concursos Procuradorias
Assinatura Jurídica
Informações do Concurso PGM Jandira SP
- Cargos: Procurador Municipal
- Vagas: 2
- Banca: Vunesp
- Escolaridade: nível superior em direito + OAB
- Edital: Edital PGM Jandira-2026
