O edital do Concurso PGM Curitiba oferta 5 vagas para Procurador do Município, com remuneração de R$ 38.087,99 e inscrições a partir de 7 de outubro
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A Prefeitura Municipal de Curitiba, capital do Paraná, publicou hoje (21/09) o edital do Concurso PGM Curitiba. São 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, conforme o Edital Normativo nº 6/2026.
A remuneração do cargo é de R$ 38.087,99, com jornada de 40 horas semanais e regime estatutário. Para concorrer, é preciso ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A banca organizadora é a Fundação FAFIPA. As inscrições vão de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026, com taxa de R$ 250,00.
- Concurso PGM Curitiba PR
- Status: edital publicado
- Banca organizadora: Fundação FAFIPA
- Vagas: 5 imediatas
- Remuneração: R$ 38.087,99
- Edital: Edital Concurso PGM Curitiba 2026
Inscrições e taxa do Concurso PGM Curitiba
As inscrições do Concurso PGM Curitiba começam às 8h de 7 de outubro e terminam às 23h59 de 5 de novembro de 2026, no horário de Brasília. Elas são feitas exclusivamente no site da Fundação FAFIPA.
Antes de se inscrever, o candidato precisa se cadastrar no portal eCidadão, da Prefeitura de Curitiba. Com dados pessoais incompletos, o sistema da banca não conclui a inscrição.
A taxa é de R$ 250,00 e deve ser paga por boleto até 6 de novembro de 2026. O edital não aceita pagamento por PIX, depósito ou transferência feitos diretamente à Prefeitura ou à banca.
O pedido de isenção vai das 8h de 7 de outubro às 23h59 de 13 de outubro de 2026. Há duas hipóteses previstas:
- CadÚnico: candidato com NIS próprio, incluído ou atualizado nos últimos 24 meses, e renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- doador de sangue: comprovação de ao menos uma doação nos 24 meses anteriores à publicação do edital, com documento de banco de sangue ou instituição vinculada ao SUS.
Cronograma do Concurso PGM Curitiba
As datas já confirmadas no corpo do edital estão abaixo. As demais constam do Anexo III.
- Isenção da taxa: 7 a 13 de outubro de 2026
- Inscrições: 7 de outubro a 5 de novembro de 2026
- Pagamento da taxa: até 6 de novembro de 2026
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Gabarito preliminar: 14 de dezembro de 2026
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
- Envio de títulos: 11 a 15 de março de 2027
Vagas e remuneração do Concurso PGM Curitiba
O Concurso PGM Curitiba oferta 5 vagas imediatas, sem cadastro de reserva. Durante a validade de dois anos, prorrogável por igual período, a Prefeitura pode convocar classificados além desse número.
| Cargo | Ampla concorrência | PcD | PPI | Total | Remuneração (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 3 | 1 | 1 | 5 | 38.087,99 |
Composição da remuneração
O valor de R$ 38.087,99 soma três parcelas, conforme o edital:
- vencimento básico: R$ 9.474,12;
- Gratificação de Responsabilidade Técnica: R$ 2.842,24, equivalente a 30% do vencimento básico;
- Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63.
Além disso, o servidor pode aderir voluntariamente a plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com coparticipação. Também há previdência complementar com contrapartida do Município e seguro de vida em grupo.
Requisitos do cargo de Procurador do Município
Os requisitos do Concurso PGM Curitiba devem ser comprovados até a posse. Os principais são:
- graduação em Direito reconhecida pelo MEC;
- registro na OAB, com inscrição na Seção Paraná e certidão de regularidade na entrega de documentos;
- idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos até a data da posse;
- nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade;
- quitação eleitoral e, para homens, com o serviço militar;
- não ocupar cargo público inacumulável com o de Procurador.
O edital não inclui tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos do cargo. A experiência profissional conta pontos na prova de títulos.
Etapas do Concurso PGM Curitiba
A seleção tem três etapas: prova objetiva, prova discursiva em duas fases e prova de títulos. Na nota final, a objetiva tem peso 3, a discursiva peso 5 e os títulos peso 2.
Prova objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e um ponto cada. A duração é de cinco horas, e a aplicação será em Curitiba.
Para ser aprovado, o candidato precisa de pelo menos 60 pontos. As questões estão distribuídas assim:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 22 |
| Direito Constitucional | 19 |
| Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro | 19 |
| Direito Processual Civil | 19 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 7 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 5 |
| Direito Previdenciário | 3 |
| Direito Penal e Processual Penal | 3 |
| Direito Empresarial | 3 |
Prova discursiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a etapa convoca os mais bem classificados na objetiva. São 243 candidatos da ampla concorrência, 15 com deficiência e 42 negros e indígenas, além dos empatados na última posição.
A prova tem duas fases, cada uma valendo 100 pontos:
- Fase 1: questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, de 15 pontos cada, e um parecer técnico-jurídico de 55 pontos;
- Fase 2: questões de Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, de 15 pontos cada, e uma peça prática processual de 55 pontos.
É preciso obter 60 pontos em cada fase. A nota da etapa é a média das duas. As questões têm limite de 30 linhas, e o parecer e a peça, de 100 linhas.
A correção vai considerar precedentes de repercussão geral do STF e recursos repetitivos do STJ ligados à Fazenda Pública. Também entram súmulas do TCE-PR e a legislação municipal de Curitiba.
Prova de títulos
Com caráter classificatório, a etapa vale até 100 pontos. Só participa quem foi aprovado na objetiva e nas duas fases da discursiva. A pontuação máxima por item é esta:
- exercício de cargo de Advogado Público: 6 pontos por ano, até 48;
- função pública privativa de bacharel em Direito, sem provimento efetivo: 3 pontos por ano, até 24;
- advocacia privada: 1,5 ponto por ano, até 12;
- doutorado na área jurídica: 8 pontos;
- mestrado na área jurídica: 5 pontos;
- especialização na área jurídica, com no mínimo 360 horas: 1,5 ponto por título, até 3.
Heteroidentificação
Quem concorrer às vagas para população negra e povos indígenas e for aprovado em todas as etapas passa por verificação complementar à autodeclaração. Para candidatos pretos e pardos, o critério é exclusivamente fenotípico.
Exame médico ocupacional
Antes da nomeação, o convocado passa por exame médico ocupacional, de caráter eliminatório. A critério do médico examinador, a etapa pode incluir avaliação psicológica admissional.
Saiba mais: Concurso PGM Curitiba
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