O edital do Concurso PGM Curitiba oferta 5 vagas para Procurador do Município, com remuneração de R$ 38 mil
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A Prefeitura Municipal de Curitiba, capital do Paraná, publicou o edital PGM Curitiba! São 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município.
A remuneração do cargo é de R$ 38.087,99, com jornada de 40 horas semanais e regime estatutário. Para concorrer, é preciso ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A banca organizadora é a Fundação FAFIPA. As inscrições vão de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026, com taxa de R$ 250,00.
- Concurso PGM Curitiba PR
- Banca organizadora: Fundação FAFIPA
- Vagas: 5 imediatas
- Remuneração: R$ 38.087,99
- Edital: Edital PGM Curitiba-2026
Cronograma do edital PGM Curitiba
- Isenção da taxa: 7 a 13 de outubro de 2026
- Inscrições: 7 de outubro a 5 de novembro de 2026
- Pagamento da taxa: até 6 de novembro de 2026
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
- Envio de títulos: 11 a 15 de março de 2027
Inscrições e taxa do Concurso PGM Curitiba
As inscrições do Concurso PGM Curitiba começam às 8h de 7 de outubro e terminam às 23h59 de 5 de novembro de 2026, no horário de Brasília. Elas são feitas exclusivamente no site da Fundação FAFIPA.
Antes de se inscrever, o candidato precisa se cadastrar no portal e-Cidadão, da Prefeitura de Curitiba. Com dados pessoais incompletos, o sistema da banca não conclui a inscrição.
A taxa é de R$ 250,00 e deve ser paga por boleto até 6 de novembro de 2026. O edital não aceita pagamento por PIX, depósito ou transferência feitos diretamente à Prefeitura ou à banca.
O pedido de isenção vai das 8h de 7 de outubro às 23h59 de 13 de outubro de 2026. Há duas hipóteses previstas:
- CadÚnico: candidato com NIS próprio, incluído ou atualizado nos últimos 24 meses, e renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- doador de sangue: comprovação de ao menos uma doação nos 24 meses anteriores à publicação do edital, com documento de banco de sangue ou instituição vinculada ao SUS.
Análise do edital Procurador de Curitiba
Vagas e remuneração do Concurso PGM Curitiba
O Concurso PGM Curitiba oferta 5 vagas imediatas, sem cadastro de reserva. Durante a validade de dois anos, prorrogável por igual período, a Prefeitura pode convocar classificados além desse número.
| Cargo | Ampla concorrência | PcD | PPI | Total | Remuneração (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 3 | 1 | 1 | 5 | 38.087,99 |
Composição da remuneração
O valor de R$ 38.087,99 soma três parcelas, conforme o edital:
- vencimento básico: R$ 9.474,12;
- Gratificação de Responsabilidade Técnica: R$ 2.842,24, equivalente a 30% do vencimento básico;
- Prêmio por Atividade Jurídica: R$ 25.771,63.
Além disso, o servidor pode aderir voluntariamente a plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com coparticipação. Também há previdência complementar com contrapartida do Município e seguro de vida em grupo.
Requisitos do cargo de Procurador do Município
Os requisitos do Concurso PGM Curitiba devem ser comprovados até a posse. Os principais são:
- graduação em Direito reconhecida pelo MEC;
- registro na OAB, com inscrição na Seção Paraná e certidão de regularidade na entrega de documentos;
- idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos até a data da posse;
- nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade;
- quitação eleitoral e, para homens, com o serviço militar;
- não ocupar cargo público inacumulável com o de Procurador.
O edital não inclui tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos do cargo. A experiência profissional conta pontos na prova de títulos.
Etapas do edital PGM Curitiba
A seleção tem três etapas: prova objetiva, prova discursiva em duas fases e prova de títulos.
Prova objetiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e um ponto cada. A duração é de cinco horas, e a aplicação será em Curitiba.
Para ser aprovado, o candidato precisa de pelo menos 60 pontos. As questões estão distribuídas assim:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 19 |
| Direito Constitucional | 17 |
| Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro | 17 |
| Direito Processual Civil | 17 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 8 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 6 |
| Direito Civil | 8 |
| Direito Previdenciário | 3 |
| Direito Penal e Processual Penal | 2 |
| Direito Empresarial | 3 |
Prova discursiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a etapa convoca os mais bem classificados na objetiva. São 243 candidatos da ampla concorrência, 15 com deficiência e 42 negros e indígenas, além dos empatados na última posição.
A prova do edital PGM Curitiba tem duas fases, cada uma valendo 100 pontos:
- Fase 1: questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, de 15 pontos cada, e um parecer técnico-jurídico de 55 pontos;
- Fase 2: questões de Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Previdenciário, de 15 pontos cada, e uma peça prática processual de 55 pontos.
É preciso obter 60 pontos em cada fase. A nota da etapa é a média das duas. As questões têm limite de 30 linhas, e o parecer e a peça, de 100 linhas.
A correção vai considerar precedentes de repercussão geral do STF e recursos repetitivos do STJ ligados à Fazenda Pública. Também entram súmulas do TCE-PR e a legislação municipal de Curitiba.
Prova de títulos
Com caráter classificatório, a etapa do edital PGM Curitiba vale até 100 pontos. Só participa quem foi aprovado na objetiva e nas duas fases da discursiva. A pontuação máxima por item é esta:
Heteroidentificação
Quem concorrer às vagas para população negra e povos indígenas e for aprovado em todas as etapas passa por verificação complementar à autodeclaração. Para candidatos pretos e pardos, o critério é exclusivamente fenotípico.
Exame médico ocupacional
Antes da nomeação, o convocado passa por exame médico ocupacional, de caráter eliminatório. A critério do médico examinador, a etapa pode incluir avaliação psicológica admissional.
Saiba mais: Concurso PGM Curitiba PR 2026
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Assinatura Jurídica
Informações do edital PGM Curitiba PR
- Cargos: Procurador Municipal
- Vagas: 5
- Banca: FAFIPA
- Escolaridade: nível superior em direito + OAB/PR
- Edital: Edital PGM Curitiba-2026
