Salário do Concurso PGM Caxias do Sul RS soma R$ 18.592,38 para Procurador; edital prevê ainda honorários sucumbenciais distribuídos todo mês
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O Concurso PGM Caxias do Sul RS, da Procuradoria-Geral do Município de Caxias do Sul (PGM Caxias do Sul), prevê remuneração mensal de R$ 18.592,38 para o cargo de Procurador.
O valor é a soma das três parcelas listadas no quadro do edital: vencimento básico, verba de representação e auxílio-alimentação. O edital publicado do Concurso PGM Caxias do Sul RS oferta uma vaga.
As inscrições seguem abertas até 29 de novembro, pelo site da banca organizadora, a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). A taxa é de R$ 230,00, e a prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027.
Salário do Procurador no Concurso PGM Caxias do Sul RS
O edital divide a remuneração do Procurador, padrão TR21, em três parcelas. Somadas, elas chegam a R$ 18.592,38 por mês, como mostra a tabela.
| Parcela | Valor mensal |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 11.714,68 |
| Verba de representação | R$ 5.857,34 |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.020,36 |
| Total das parcelas | R$ 18.592,38 |
Honorários sucumbenciais no Concurso PGM Caxias do Sul RS
Além das parcelas fixas, o edital informa que os Procuradores do Município com cargo efetivo recebem honorários sucumbenciais, distribuídos todo mês e de forma igualitária entre eles.
Esses honorários vêm das ações judiciais em que são parte o Município de Caxias do Sul, suas autarquias e a fundação pública, conforme os artigos 51 e 51-A da Lei Complementar Municipal nº 640/2020.
O edital não informa o valor estimado dos honorários, e eles não integram o total de R$ 18.592,38 obtido com as parcelas do quadro.
Jornada e condições de trabalho do Procurador
A carga horária prevista é de 40 horas semanais, sob regime estatutário. O Anexo I do edital informa que o exercício do cargo pode exigir plantão, serviço externo e trabalho à noite, aos sábados, domingos e feriados.
A lotação será em unidades administrativas que prestam serviços jurídicos ao Município.
Vagas, requisitos e etapas do Concurso PGM Caxias do Sul RS
O edital oferta uma vaga para Procurador. Segundo o Anexo I, o provimento exige três requisitos do Concurso PGM Caxias do Sul RS:
- Ensino Superior completo em Direito;
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
O certame tem três etapas, cada uma com caráter definido pelo edital:
- Prova objetiva, eliminatória e classificatória, em 24 de janeiro de 2027;
- Prova prática, eliminatória e classificatória, com peça processual e duas questões discursivas, em 28 de março de 2027;
- Prova de títulos, classificatória, com entrega dos documentos de 12 a 14 de abril de 2027.
Quem ainda não se inscreveu pode seguir o passo a passo do Concurso PGM Caxias do Sul.
Saiba mais: Concurso PGM Caxias do Sul RS
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