Concurso PGM Campinas SP: CS deu aval para realização do certame!

Concurso PGM Campinas SP: CS deu aval para realização do certame!

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O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Campinas SP deu aval e o Procurador-Geral encaminhou pedido para realização do certame.

Espera-se que o concurso PGM Campinas SP seja realizado ainda em 2024.

Por enquanto não há informações sobre o número de vagas, banca organizadora e data de divulgação do edital.

Concurso PGM Campinas SP
Status: CS deu aval para realização do certame
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir

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Concurso PGM Campinas SP: Situação atual

Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Campinas SP deu aval e o Procurador-Geral encaminhou pedido para realização do certame que ofertará vagas para Procurador do Município.

Concurso PGM Campinas SP: Carreira

Requisitos

Bacharel em Direito e possuir Registro Profissional no Conselho de Classe da Categoria (OAB).

Atribuições

Dentre as atribuições do cargo de Procurador de Campinas estão em prestar assistência jurídica à Municipalidade através de representação judicial e extrajudicial, bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica do executivo e da administração em geral.

Último concurso

Homologado em novembro de 2016, o último concurso para o cargo de Procurador de Campinas, interior de São Paulo, foi publicado em março daquele mesmo ano.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas, FCC, o edital ofertou 20 vagas para a carreira, sendo uma destinada para candidatos com deficiência. Ao todo, 5.948 candidatos se inscreveram para o concurso.

Etapas do último concurso

Prova Objetiva

Com duração máxima de 5 horas, os candidatos inscritos no concurso para o cargo de Procurador de Campinas tiveram que responder a uma prova objetiva composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

A prova foi realizada na parte da tarde na cidade de Campinas. As questões versavam sobre conteúdos das seguintes áreas:

  • Direito Administrativo – 16 questões
  • Direito Constitucional – 16 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 10 questões
  • Direito Trabalhista e Processual do Trabalho – 8 questões
  • Direito Financeiro e Direito Tributário – 16 questões
  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 16 questões
  • Direito Penal e Processual Penal – 8 questões

Na avaliação de cada Prova Objetiva foi utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10.

Foi considerado habilitado nesta etapa o candidato que, concomitantemente:

  • tiver obtido na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I total de pontos igual ou superior a 60;
  • tiver obtido nota maior do que 0,0 em quaisquer das disciplinas;
  • estiver, dentre os mais bem classificados até a 200ª posição, respeitados os empates na última colocação, e todos os candidatos com deficiência.

Prova Discursiva

Com duração máxima de 5 horas, a Prova Discursiva, de caráter habilitatório e classificatório, foi avaliada na escala de 0,0 a 100 pontos e consistiu na produção de uma Peça Processual, valendo 60 pontos, e de quatro questões discursivas, valendo 10 pontos cada uma delas.

Nesta etapa, foi permitido ao candidato a consultar à Constituição Federal e demais legislações (“lei seca”), desacompanhadas de quaisquer anotações ou comentários, podendo consultar, também, súmulas, sem comentários ou anotações.

O material de consulta foi submetido à inspeção, antes ou durante a realização da prova, por Comissão especialmente para esse fim designada.

Os examinadores avaliaram o domínio técnico do conteúdo aplicado, a precisão da linguagem jurídica, a correção gramatical e a adequação vocabular considerados os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação.

Foram considerados habilitados nesta etapa os candidatos que, concomitantemente:

  • tiveram obtido, no mínimo, 30 pontos na Peça Processual;
  • tiveram obtido, no mínimo, 20 pontos na soma dos pontos obtidos nas questões discursivas;
  • tiveram obtido nota igual ou superior a 60 (sessenta) na soma dos pontos obtidos nas duas avaliações (Peça Processual e questões discursivas);
  • estiveram, dentre os mais bem classificados até a 150ª posição, respeitados os empates na última colocação e os candidatos com deficiência inscritos.

Prova de Títulos

Os candidatos habilitados na Prova Discursiva foram convocados para apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa etapa de avaliação do concurso para o cargo de Procurador de Campinas.

Essa etapa teve apenas caráter classificatório, com valoração máxima de 4 pontos.

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Informações do Concurso PGM Campinas SP
►Data das provas: a definir
►Vagas: a definir
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: a definir
►Escolaridade: nível superior em direito + OAB

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