O novo prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, deverá dar andamento aos estudos para a realização do concurso PGM Búzios RJ. Em dezembro de 2020, antes de deixar o cargo, o então prefeito em exercício, Henrique Gomes, abriu um processo administrativo público para a realização do próximo concurso.
- Concurso PGM Búzios RJ
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
O processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) e visava atender às diversas decisões judiciais e solicitações por parte do Ministério Público quanto à realização do novo certame. No entanto, a PGM arquivou o processo no início deste ano, com a seguinte justificativa:
“Tendo em vista que o presente processo administrativo foi distribuído ainda na gestão anterior e, considerando que a nova gestão ainda adotará os estudos e os procedimentos necessários para a realização do concurso público, em observância aos ditames legais e constitucionais, restou prejudicado o requerimento”.
Sendo assim, para que o próximo concurso PGM Búzios RJ aconteça o atual prefeito precisará dar andamento aos estudos com a abertura de um novo processo administrativo para o levantamento de cargos e vagas.
O último concurso, realizado em 2012, ofertou 04 vagas para o cargo de Advogado do Município, cargo com as mesmas atribuições e que deverá ter seu nome alterado para o de Procurador Municipal.
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Último concurso
- Etapas do concurso
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- Ficha técnica
Concurso PGM Búzios RJ: Situação atual
Um novo concurso PGM Búzios RJ deverá ocorrer em 2023 ofertando vagas para diversos cargos, dentre os quais o de Procurador do Município. No último certame realizado, as vagas foram ofertadas para Advogado do Município.
Concurso PGM Búzios RJ: Carreira
Requisitos
Para ingressar na carreira de Advogado do Município no último certame ocorrido no órgão era necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital não exigiu comprovação de prática forense.
Atribuições
De acordo com a Lei Orgânica do Município:
- “A representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procuradoria-Geral, instituição essencial à Justiça, diretamente vinculada ao Prefeito, com funções, como órgão central do sistema jurídico municipal, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e fundacional no âmbito do Poder Executivo.”
A Procuradoria-Geral oficiará obrigatoriamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Município, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município.
Último concurso PGM Búzios RJ
O último concurso PGM Búzios RJ ocorreu em 2012 e ofertou 4 vagas para Advogado do Município. O certame foi organizado pela FUNCAB. O salário ofertado foi de R$ 2.984,71 para uma jornada de 20 horas semanais.
Etapas do concurso PGM Búzios RJ
O certame foi composto de uma Prova Objetiva, realizada no período da manhã e uma Prova Discursiva, realizada no período da tarde do mesmo dia.
Prova objetiva
Prova Objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi constituída de 50 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma correta. A duração da prova foi de 3 horas e 30 minutos.
A pontuação da prova foi avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:
| Matéria | Nº de questões | Peso por questão | Total de pontos |
| Língua Portuguesa | 15 | 1,0 | 15 |
| Atualidades | 10 | 2,0 | 20 |
| Informática Básica | 5 | 1,0 | 5 |
| Conhecimentos Especificos | 20 | 3,0 | 60 |
| TOTAL | 50 | 100 |
Foi eliminado do concurso o candidato que não obtivesse, pelo menos, 50% dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtivesse nota 0 em qualquer uma das disciplinas.
Conhecimentos Específicos
O grupo de Conhecimentos Específicos da prova cobrará conteúdos das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva, porém no horário da tarde, tendo duração de 3 horas e 30 minutos. Ela valeu 20 pontos e deveria ser desenvolvida em formulário específico (Folha de
Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva.
Somente foi corrigida a Prova Discursiva do candidato aprovado na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 10 vezes o número de vagas para o cargo.
A Prova Discursiva foi composta de um tema a ser enunciado no caderno de questões, baseado em um dos tópicos do conteúdo de Conhecimento Específico do cargo pretendido. Foi aprovado na Prova Discursiva o candidato que obteve, no mínimo, 10 pontos.
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Informações do último concurso PGM Búzios RJ
►Data: 2012
►Vagas: 04
►Cargos: Advogado do Município
►Banca: FUNCAB
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB
►Edital: Edital PGM Búzios RJ
