Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins publicou a Portaria autorizando a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do IV Concurso Público para Procurador do Estado, Nível I. Veja o documento:
A contratação prevê a prestação de serviços técnicos especializados para organizar e aplicar as provas, além do fornecimento dos materiais necessários. O concurso oferecerá vagas para ingresso imediato e também para cadastro reserva. Atualmente, a remuneração inicial de R$ 35.877,27.
Anteriormente, a PGE TO havia confirmado, por meio de resposta nas redes sociais, que o edital do próximo concurso para o cargo de Procurador do Estado está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2025.
Ademais, o edital foi autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa e já possui comissão organizadora formada com novo integrante incluído.
O último concurso, realizado em 2018, foi dividido em três etapas e contou com 5.810 candidatos inscritos. Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas para provimento imediato e outras 20 destinadas a cadastro de reserva. O salário foi de R$ 26.125,17.
- Concurso PGE TO Procurador
- Status: comissão formada | previsto para o 2º semestre
- Banca: FCC
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial: R$ 35.877,27 [atualizado]
- Último edital: PGE TO Procurador 2018
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Navegue pelo índice:
Concurso PGE TO Procurador: situação atual
FCC é a banca
A Procuradoria-Geral do Tocantins autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas como banca do IV Concurso para Procurador do Estado.
A contratação prevê a prestação de serviços técnicos especializados para organizar e aplicar as provas, além do fornecimento dos materiais necessários. O concurso oferecerá vagas para ingresso imediato e também para cadastro reserva
Comissão formada
O governo do Tocantins nomeou a comissão para organização do IV concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins – Nível 1.
“O governador Wanderlei foi extremamente sensível à necessidade imperiosa do órgão em recompor o quadro funcional, considerando o aumento do fluxo de demandas judiciais e extrajudiciais, bem como as aposentadorias de colegas procuradores que entraram na Instituição em 1994, advindos do primeiro concurso”, declarou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho.
Confira o membro incluído na comissão organizadora do certame:
Carreira de Procurador na PGE TO
Cargos vagos
| CARGOS | OCUPADOS | VAGOS |
|---|---|---|
| Procurador do Estado | 62 | 63 |
Remuneração
| Vencimento inicial |
|---|
| R$ 35.877,27 |
Requisitos
É necessário curso superior completo em Direito. A PGE-TO não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica.
Último concurso PGE TO Procurador
O último concurso PGE TO Procurador aconteceu em 2018, e ofertou 20 vagas imediatas mais 20 em CR.
Etapas de provas
As provas do concurso PGE-TO Procurador se dividiram em três fases:
1) Prova Objetiva (classificatória e eliminatória):
- Duração (máxima): 5 horas
- Número de questões: 100 questões objetivas (múltipla escolha com 5 alternativas)
- Habilitação para a próxima fase: mínimo de 60% de acertos e estar entre os 80 melhores classificados.
- Pontos: 100 pontos.
Disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito Financeiro Tributário
- Direito Penal
- Direito Processal Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
2) Prova Escrita (classificatória e eliminatória): compreendeu duas provas. Vale 100 pontos e foi dividida do seguinte modo:
a) 1ª Prova: Peça processual
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: elaboração de uma peça processual.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 60 pontos.
b) 2ª Prova: Questões dissertativas
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: resolução de 4 questões dissertativas.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 40 pontos (10 para cada questão).
Importante: para que o candidato fosse considerado habilitado à Avaliação de Títulos, ele devia ter um aproveitamento mínimo de 50% de acertos em cada uma das provas escritas.
3ª fase: Avaliação de Títulos (Classificatória):
Pontos: 4 pontos (no máximo).
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 2,0 | 2,0 |
| Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,5 | 1,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização, MBA e LLM, na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,5 | 0,5 |
| Total máximo de pontos | 4,0 |
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Informações do concurso próximo PGE TO Procurador
- Data: a definir
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito, com registro na OAB
- Último edital: PGE TO Procurador 2018 / Resultado final
