Concurso PGE RS terá provas objetiva, escrita e oral; resolução regulamenta a seleção para Procurador do Estado
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) a Resolução nº 315 que dispõe sobre o regulamento do 16º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS).
O documento define as regras gerais do novo certame, incluindo inscrições, comissão, provas, sindicância sobre a vida pregressa, títulos, nota final e validade.
Regulamento do Concurso Procurador PGE RS
Confira as principais informações do regulamento do novo concurso para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul .
Vagas reservadas
A resolução assegura reserva de vagas para grupos específicos, na forma a ser definida no edital. Os percentuais previstos são:
- 10% para pessoas com deficiência;
- 21% para candidatos negros;
- 1% para pessoas trans;
- 1% para integrantes dos povos indígenas.
Inscrições do Concurso PGE RS
O pedido de inscrição provisória deverá ser feito obrigatoriamente por meio eletrônico, com pagamento da taxa de inscrição e preenchimento de formulário.
Nessa etapa, o candidato deverá declarar que atenderá aos requisitos exigidos até o encerramento do prazo para a inscrição definitiva.
A inscrição provisória habilitará o candidato a participar das fases Objetiva e Escrita. Já a inscrição definitiva será exigida dos candidatos habilitados à Fase Definitiva e deverá comprovar, entre outros requisitos:
- ser brasileiro;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com o serviço militar;
- não registrar antecedentes criminais.
Etapas do Concurso PGE RS
O Concurso PGE RS será aplicado em 3 fases, todas de caráter eliminatório e classificatório. Cada prova será avaliada de 0 a 100 pontos.
As fases previstas são:
- Fase Objetiva;
- Fase Escrita;
- Fase Definitiva;
- avaliação de títulos;
- sindicância sobre a vida pregressa.
Fase objetiva
A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha. A avaliação cobrará conhecimentos de Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas.
Para avançar à fase escrita, o candidato deverá obter aproveitamento mínimo de 50% em cada área de conhecimento e nota igual ou superior a 60 pontos, além de estar dentro dos limites de classificação previstos no regulamento.
Serão admitidos à fase escrita, observadas as regras do regulamento:
- os 220 primeiros classificados na listagem geral;
- os 34 primeiros candidatos com deficiência;
- os 70 primeiros candidatos negros;
- os 4 primeiros candidatos trans;
- os 4 primeiros integrantes dos povos indígenas.
Fase escrita
A segunda fase será composta por 6 provas dissertativas e 1 prova de elaboração de trabalho jurídico.
A prova de trabalho jurídico consistirá em parecer ou peça processual. Além do conteúdo jurídico, será avaliada a correção do uso do padrão culto da Língua Portuguesa.
Será aprovado na fase escrita o candidato que obtiver, cumulativamente:
- mínimo de 50 pontos em cada prova dissertativa;
- média aritmética mínima de 60 pontos nas provas dissertativas;
- mínimo de 60 pontos na prova de elaboração de trabalho jurídico.
Fase definitiva
A terceira fase, chamada de Fase Definitiva, terá 4 provas orais e 1 prova de sustentação oral.
As provas orais serão realizadas em sessões públicas e consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos. Para aprovação, será necessário obter mínimo de 50 pontos em cada prova e média aritmética mínima de 60 pontos.
A prova de sustentação oral também será realizada em sessão pública e consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato na condição de Procurador do Estado, a partir de caso previamente proposto.
Nesse caso, será aprovado o candidato que obtiver mínimo de 60 pontos.
Títulos e nota final
Após a última prova escrita, os candidatos habilitados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar os títulos indicados no edital.
Os títulos serão valorados de 0 a 100 pontos. A nota final será calculada por média ponderada, com os seguintes pesos:
| Etapa | Peso |
|---|---|
| Fase Objetiva | 2 |
| Fase Escrita | 5 |
| Fase Definitiva | 2 |
| Títulos | 1 |
Validade do Concurso PGE RS
O Concurso PGE RS terá validade de 2 anos, contados da homologação. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada por Eduardo Cunha da Costa, Procurador-Geral do Estado.
Regulamento do novo concurso Procurador PGE RS
Comissão do concurso Procurador RS já está formada
Em junho de 2026. foi designada a comissão responsável pelo certame da PGE RS.
O grupo é composto por 8 membros, sendo 7 Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e 1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB RS).
Entre as atribuições da comissão estão examinar inscrições, constituir bancas examinadoras, coordenar provas, realizar sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos e avaliar títulos.
Para saber mais sobre o regulamento, comissão e todos os detalhes do concurso Procurador PGE RS, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso PGE RS Procurador 2026
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