Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS) prorrogou por dois anos, a contar do dia 2 de maio de 2025, o prazo de validade do concurso publico que ofertou vagas para o cargo de Procurador de Classe Inicial, cujo edital foi publicado em 2021.
O último edital ofertou sete vagas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 20.353,06. A organização do certame foi realizada pela FUNDATEC.
Até o momento foram nomeados 27 aprovados para exercerem, em estágio probatório, o cargo de Procurador, ou seja, mais que o dobro das vagas ofertadas. Confira o documento completo:
- Concurso PGE RS Procurador
- Status: nomeados / validade prorrogada
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 7
- Salário: R$ 20.353,06
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Análise do último edital concurso PGE RS Procurador (2021)
Navegue pelo índice:
- Concurso PGE RS: situação atual
- Carreira de Procurador na PGE RS
- Etapas do concurso PGE RS Procurador (edital de 2021)
- Concurso PGE RS Procurador (edital de 2014)
- Entrevista com Lucas Dumont, aprovado em 6° lugar no concurso PGE RS para Procurador
- Material de estudo:
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para o concurso PGE RS Procurador
Concurso PGE RS: situação atual
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS) decidiu prorrogar por dois anos, a partir de 2 de maio de 2025, a validade do concurso público para o cargo de Procurador de Classe Inicial, cujo edital saiu em 2021. Veja o documento:
Resultados
- Lista de aprovados/nomeados no concurso / nomeados (1º lista e 2º lista – maio/2025);
Informações sobre o último certame
Retificações
Segundo edital publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul em 14 de julho de 2022, houve retificação na nota da prova dissertativa de Direito Constitucional, na média das notas das provas dissertativas e na nota da Fase Escrita de dois candidatos, previamente divulgadas em 12 de julho.
Comissão
A comissão organizadora do concurso PGE RS foi formada por Paula Ferreira Krieger (Presidente), Fernanda Foernges Mentz (Presidente Substituta), Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho (membro suplente), Marcelo dos Santos Frizzo e Adriana Gonçalves Porto (membros titulares), Ana Paula Salles e Carlos Kaufmann Nogueira (membros suplentes), conforme portaria publicada no Diário Oficial do RS em 23 de maio de 2022.
Carreira de Procurador na PGE RS
Estrutura remuneratória
A remuneração mensal da classe inicial da carreira de Procurador do Estado é composta de subsídio mensal corresponde a R$ 20.353,06, acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79.
Atribuições
A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- A execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- A representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- A defesa do patrimônio estadual;
- A promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- O controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- A supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Etapas do concurso PGE RS Procurador (edital de 2021)
O concurso de ingresso da PGE RS contou com as seguintes etapas:
| Fases do Concurso | Caráter | |
|---|---|---|
| I | Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar) | Eliminatório e Classificatório |
| II | Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária) | Eliminatório e Classificatório |
| III | Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva) | Eliminatório e Classificatório |
| IV | Prova de Títulos | Classificatório |
Prova Escrita Objetiva
A Fase Objetiva compreendeu uma prova de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, sendo composta de 20 questões de Língua Portuguesa e de 80 questões de Disciplinas Jurídicas, valendo um ponto cada questão.
Disciplinas cobradas
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Penal
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito Econômico e Empresarial.
Prova Escritas Específicas
A Fase Intermediária consistiu de seis provas dissertativas:
- a) Prova de Direito Constitucional;
- b) Prova de Direito Administrativo;
- c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
- d) Prova de Direito Processual Civil;
- e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada prova valeu 100 pontos, assim distribuídos:
- 50 pontos para a primeira questão; e
- 25 pontos para as demais.
Prova Oral/Trabalho Jurídico
Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados realizaram a inscrição definitiva. Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida foram convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.
O trabalho jurídico consistiu na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolveu matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.
As provas orais consistiram na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo;
- c) Direito Tributário e Financeiro;
- d) Direito Processual Civil.
Prova de Títulos
Os candidatos tiveram 15 dias, após a última prova escrita, para apresentar seus títulos. Só foram considerados os obtidos até a publicação do resultado final da fase objetiva. Confira a pontuação por título:
| Título / Experiência | Condições | Valor por título (pontos) | Valor máximo (pontos) |
|---|---|---|---|
| Exercício como Procurador de Estado ou Procurador do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional ou Procurador Federal | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras da Magistratura | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício em carreiras do Ministério Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Defensor Público | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 10 | 20 |
| Exercício como Procurador da Assembleia Legislativa de Estado ou Câmara Legislativa do DF | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício como Procurador de Município ou Câmara Municipal de Vereadores | Mínimo 1 ano; provimento por concurso público | 5 | 10 |
| Exercício da Advocacia (não decorrente dos cargos anteriores) | 1 ponto por ano | 1 | 20 |
| Exercício de magistério jurídico superior | Mínimo 1 ano; 1 ponto por ano completo | 1 | 20 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas a, b, c, d e e | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 3 | 9 |
| Aprovação em concurso para cargos das alíneas f e g | Apenas se não computados pontos pelo exercício | 1 | 3 |
| Certificado de pós-graduação lato sensu em Direito (Especialização) | Conforme legislação vigente | 5 | 15 |
| Título de Mestre em Direito | Conforme legislação vigente | 15 | 15 |
| Título de Doutor em Direito | Conforme legislação vigente | 20 | 20 |
| Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito | — | 3 | 3 |
Concurso PGE RS Procurador (edital de 2014)
No ano de 2014, foi realizado o último concurso da PGE RS, que ofereceu nove vagas imediatas para a primeira etapa da carreira de Procurador do Estado, respeitando as cotas legais para candidatos negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
O concurso foi organizado pela FUNDATEC e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 221,53. A remuneração ofertada foi de R$ 18.460,82.
Entrevista com Lucas Dumont, aprovado em 6° lugar no concurso PGE RS para Procurador
Material de estudo:
- Organização dos Estudos para PGE RS
- Intensivo de Legislação Local – Procurador PGE RS – Prof. Priscila Ferreira
- Intensivo de Legislação Local – Procurador PGE RS – Prof. Marcel Torres
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Cursos para o concurso PGE RS Procurador
Informações sobre o concurso PGE RS Procurador
- Vagas: 7
- Cargos: Procurador do Estado
- Lotações: Rio Grande do Sul
- Banca: FUNDATEC
- Escolaridade: Bacharelado em Direito
- Último edital: PGE RS 2021 / Regulamento 2021
- Edital anterior: PGE RS 2014
