Concurso PGE MT Procurador: inscrições abertas; R$ 37,7 mil!

Concurso PGE MT Procurador: inscrições abertas; R$ 37,7 mil!

15 VAGAS!

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso divulgou a primeira retificação do edital do IX Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado.

Entre as principais alterações, estão os critérios de correção das provas objetivas e dissertativas, com destaque para a forma de classificação de candidatos negros e pessoas com deficiência.

Outra mudança importante diz respeito às provas escritas dissertativas, que exigirão nota mínima de 7,0 em cada uma das três avaliações. O número de classificados será limitado a 105 na ampla concorrência, 30 para candidatos negros e 15 para pessoas com deficiência.

Vale lembrar que estão abertas as inscrições para a seleção que oferta 15 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva com iniciais de R$ 37.745,52.

Os interessados podem se inscrever no site da banca, FCC, de 04 a 19 de setembro de 2025 ao custo de R$ 377,45 por candidato.

Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Mato Grosso, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por provas objetivas em 26 de outubro de 2025. Confira mais detalhes no artigo!

Análise de Edital

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Concurso PGE MT Procurador: situação atual

Principais datas

Inscrições: 04/09/2025 a 19/09/2025
Isenção da taxa: 04 a 05/09/2025
Último dia para pagamento: 22/09/2025
Prova objetiva: 26/10/2025
Prova dissertativa: 10 e 11/01/2026
Prova oral: 23 a 27/03/2026

Linha do tempo

Carreira de Procurador na PGE MT

Cargo, salário, vagas e requisitos

CARGOSALÁRIOVAGASREQUISITOS
Procurador do EstadoR$ 37.745,5215 + CRBacharelado em Direito e Inscrição na OAB

Criação de cargos

Aprovado o projeto de lei que cria 40 novos cargos para Procurador do Estado de Mato Grosso. A proposta, de autoria do governador Mauro Mendes, foi aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quarta-feira (14/05).

Estrutura remuneratória

CARGOSVALORES
Procurador do Estado – Classe especialR$ 44.024,51
Procurador do Estado – Primeira classeR$ 41.823,28
Procurador do Estado – Segunda classeR$ 39.732,12
Procurador do Estado – Terceira classeR$ 37.745,52
Procurador do Estado – Estágio probatórioR$ 37.745,52
Estrutura remuneratória PGE MT Procurador (Transparência MT)

Provas e etapas do concurso PGE MT Procurador

Os candidatos serão avaliados por:

  • Prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A Prova Escrita Objetiva será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e duração de 5 horas, versando sobre disciplinas constantes:

DisciplinaQuantidade de Questões
Direito Constitucional15
Direito Administrativo15
Direito Tributário e Financeiro15
Direito Processual Civil15
Direito Civil, Empresarial e Agrário10
Direito Ambiental10
Relações de trabalho e previdência na Administração Pública08
Princípios Institucionais da Advocacia Pública06
Legislação Estadual06

Na Prova Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta, será avaliada na escala de 0 a 10 pontos. Serão considerados habilitados, na Prova Objetiva, somente os candidatos que tenham obtido nota maior ou igual a 7,00 pontos.

Provas escritas dissertativas

Serão convocados para a Provas Escritas Dissertativas somente os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

As Provas Escritas Dissertativas serão aplicadas em três turnos em dois dias consecutivos e serão compostas, cada uma delas, de 1 peça de natureza contenciosa ou 1 parecer de consultoria jurídica e 4 questões, sendo:

ProvaEstruturaConteúdoDuração
Prova Escrita Dissertativa 11 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Constitucional; Direito Civil, Empresarial e Agrário5 horas
Prova Escrita Dissertativa 21 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Administrativo; Direito Ambiental; Princípios Institucionais da Advocacia Pública5 horas
Prova Escrita Dissertativa 31 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Tributário e Financeiro; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública; Direito Processual Civil5 horas

Cada Prova será avaliada na escala de zero a dez pontos, sendo atribuídos seis pontos à Peça Processual e um ponto a cada questão. Serão considerados habilitados para a Segunda Etapa os candidatos que alcançarem a nota mínima de sete pontos.

Prova oral

Os candidatos aprovados nas provas escritas dissertativas serão convocados para a Prova Oral. A arguição terá duração máxima de quinze minutos por banca e será registrada em áudio e vídeo, garantindo transparência e a possibilidade de recurso apenas pelo próprio candidato.

A Prova Oral tem como objetivo avaliar não apenas os conhecimentos jurídicos, mas também a capacidade de comunicação, argumentação e o domínio da linguagem técnica. Cada banca atribuirá notas de zero a dez, sendo considerados habilitados apenas os candidatos que alcançarem, em todas as arguições, nota igual ou superior a sete pontos.

Avaliação de títulos

Serão considerados como títulos apenas os relacionados na tabela abaixo, limitada a pontuação total da prova de títulos ao valor máximo de 1 ponto.

TítulosValor UnitárioValor Máximo
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.0,600,60
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.0,400,40

Último concurso PGE MT Procurador

O último concurso aconteceu em 2016 e ofertou vagas em cadastro de reserva para o cargo de Procurador com remuneração inicial de R$ 24.818,92. O prazo de validade do último concurso acabou em 07 de julho de 2023.

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Informações sobre o concurso PGE MT Procurador

Perguntas frequentes

Quanto ganha um Procurador do estado MT?

A remuneração atual para Procurador do Estado da PGE MT é de R$ 37.745,52.

Quando foi o último edital da PGE MT para Procurador?

O último edital da PGE MT foi publicado em 2016 com oferta de vagas em CR para a carreira.

Quais as principais funções do Procurador da PGE MT?

Dentre as competências do cargo, destacam-se as funções de:

– Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
– Representar o Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União;
– Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Estado;
– Promover privativamente a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual;
– Elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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