Concurso PGE MT Procurador: edital publicado; 15 vagas e R$ 37,7 mil

Concurso PGE MT Procurador: edital publicado; 15 vagas e R$ 37,7 mil

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Está oficialmente disponível o edital do IX Concurso para Procurador do Estado do Mato Grosso!

A seleção oferta 15 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva com iniciais de R$ 37.745,52.

Os interessados podem se inscrever no site da banca, FCC, de 04 a 19 de setembro de 2025 ao custo de R$ 377,45 por candidato.

Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Mato Grosso, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por provas objetivas em 26 de outubro de 2025. Confira mais detalhes no artigo!

  • Concurso PGE MT Procurador
  • Status: edital publicado
  • Banca: FCC
  • Vagas: 15 + CR
  • Salário inicial: R$ 37.745,52
  • Edital: PGE MT Procurador 2025

Análise de Edital

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Concurso PGE MT Procurador: situação atual

Principais datas

Inscrições: 04/09/2025 a 19/09/2025
Isenção da taxa: 04 a 05/09/2025
Último dia para pagamento: 22/09/2025
Prova objetiva: 26/10/2025
Prova dissertativa: 10 e 11/01/2026
Prova oral: 23 a 27/03/2026

Linha do tempo

Carreira de Procurador na PGE MT

Cargo, salário, vagas e requisitos

CARGOSALÁRIOVAGASREQUISITOS
Procurador do EstadoR$ 37.745,5215 + CRBacharelado em Direito e Inscrição na OAB

Criação de cargos

Aprovado o projeto de lei que cria 40 novos cargos para Procurador do Estado de Mato Grosso. A proposta, de autoria do governador Mauro Mendes, foi aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quarta-feira (14/05).

Estrutura remuneratória Procurador PGE MT

CARGOSVALORES
Procurador do Estado – Classe especialR$ 44.024,51
Procurador do Estado – Primeira classeR$ 41.823,28
Procurador do Estado – Segunda classeR$ 39.732,12
Procurador do Estado – Terceira classeR$ 37.745,52
Procurador do Estado – Estágio probatórioR$ 37.745,52
Estrutura remuneratória PGE MT Procurador (Transparência MT)

Provas e etapas concurso PGE MT Procurador

Os candidatos serão avaliados por:

  • Prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A Prova Escrita Objetiva será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e duração de 5 horas, versando sobre disciplinas constantes:

DisciplinaQuantidade de Questões
Direito Constitucional15
Direito Administrativo15
Direito Tributário e Financeiro15
Direito Processual Civil15
Direito Civil, Empresarial e Agrário10
Direito Ambiental10
Relações de trabalho e previdência na Administração Pública08
Princípios Institucionais da Advocacia Pública06
Legislação Estadual06

Na Prova Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta, será avaliada na escala de 0 a 10 pontos. Serão considerados habilitados, na Prova Objetiva, somente os candidatos que tenham obtido nota maior ou igual a 7,00 pontos.

Provas escritas dissertativas

Serão convocados para a Provas Escritas Dissertativas somente os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

As Provas Escritas Dissertativas serão aplicadas em três turnos em dois dias consecutivos e serão compostas, cada uma delas, de 1 peça de natureza contenciosa ou 1 parecer de consultoria jurídica e 4 questões, sendo:

ProvaEstruturaConteúdoDuração
Prova Escrita Dissertativa 11 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Constitucional; Direito Civil, Empresarial e Agrário5 horas
Prova Escrita Dissertativa 21 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Administrativo; Direito Ambiental; Princípios Institucionais da Advocacia Pública5 horas
Prova Escrita Dissertativa 31 Peça ou Parecer
+ 4 questões
Direito Tributário e Financeiro; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública; Direito Processual Civil5 horas

Cada Prova será avaliada na escala de zero a dez pontos, sendo atribuídos seis pontos à Peça Processual e um ponto a cada questão. Serão considerados habilitados para a Segunda Etapa os candidatos que alcançarem a nota mínima de sete pontos.

Prova oral

Os candidatos aprovados nas provas escritas dissertativas serão convocados para a Prova Oral. A arguição terá duração máxima de quinze minutos por banca e será registrada em áudio e vídeo, garantindo transparência e a possibilidade de recurso apenas pelo próprio candidato.

A Prova Oral tem como objetivo avaliar não apenas os conhecimentos jurídicos, mas também a capacidade de comunicação, argumentação e o domínio da linguagem técnica. Cada banca atribuirá notas de zero a dez, sendo considerados habilitados apenas os candidatos que alcançarem, em todas as arguições, nota igual ou superior a sete pontos.

Avaliação de títulos

Serão considerados como títulos apenas os relacionados na tabela abaixo, limitada a pontuação total da prova de títulos ao valor máximo de 1 ponto.

TítulosValor UnitárioValor Máximo
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.0,600,60
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar.0,400,40

Último concurso PGE MT Procurador – 2016

O último concurso aconteceu em 2016 e ofertou vagas em cadastro de reserva para o cargo de Procurador com remuneração inicial de R$ 24.818,92. O prazo de validade do último concurso acabou em 07 de julho de 2023.

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Informações sobre o concurso PGE MT Procurador

Perguntas frequentes

Quanto ganha um Procurador do estado MT?

A remuneração atual para Procurador do Estado da PGE MT é de R$ 37.745,52.

Quando foi o último edital da PGE MT para Procurador?

O último edital da PGE MT foi publicado em 2016 com oferta de vagas em CR para a carreira.

Quais as principais funções do Procurador da PGE MT?

Dentre as competências do cargo, destacam-se as funções de:

– Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
– Representar o Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União;
– Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Estado;
– Promover privativamente a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual;
– Elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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