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O governo da Bahia deu sinal verde para que a Secretaria de Administração (Saeb) inicie novos concursos públicos estaduais.
Entre as seleções previstas está a da Procuradoria-Geral do Estado (PGE BA), que oferecerá 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado. O processo foi autorizado e será iniciado ainda em 2025, com inicio da contratação da banca organizadora. Vale lembrar que a comissão já está formada.
O certame está previsto para acontecer em 2026 e, de acordo com o planejamento divulgado pelo governo baiano, a expectativa é que os primeiros aprovados sejam nomeados e tomem posse já em janeiro de 2027.
A última seleção ocorreu em 2013 e ofereceu 25 vagas para o cargo de Procurador, e ofertou salário inicial de R$ 6.700,92 e contou com o Cespe, atual CEBRASPE, como banca organizadora.
Ademais, recentemente a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o Estado da Bahia nomeie 37 aprovados no concurso de 2013 para Procurador do Estado. A decisão atende a uma ação civil pública do MP BA. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso PGE BA Procurador
- Status: processo de autorização iniciado e comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 20
- Salário inicial: de R$ 11.048,81 à R$ 27.623,27 [à depender da localidade]
- Último edital: PGE BA Procurador 2013
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Navegar pelo conteúdo:
Concurso PGE BA Procurador: situação atual
Certame anunciado pelo Governo
O governo da Bahia autorizou, em 28 de outubro, que a Secretaria de Administração (Saeb) dê início a novos concursos públicos estaduais. Entre eles, está o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE BA), com previsão de 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado.
Embora o pedido formal ainda não tenha sido protocolado, os processos foram autorizados e serão iniciados ainda em 2025, com contratação da banca organizadora, por exemplo. O edital está previsto para ser publicado em 2026.
Segundo o planejamento estadual, os primeiros aprovados devem ser nomeados e tomar posse em janeiro de 2027.
Comissão Organizadora
Comissão retificada
Carreira de Procurador na PGE BA
Cargos e vagas
| CARGOS | VAGAS |
| Procurador | A definir |
Salários e benefícios
De acordo com o último edital publicado, o salário de um Procurador foi de R$ 6.700,92, acrescido das seguintes vantagens próprias da carreira:
I – Gratificação Especial de Produtividade, no percentual de até 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
II – Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de até 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
III – Adicional de Dedicação Exclusiva, no percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Após as gratificações o salário pode chegar a R$ 22.783,11.
Requisitos
Ser bacharel em Direito e haver completado na data de nomeação dois anos de conclusão do curso, comprovável mediante diploma devidamente registrado perante o Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso expedida pela Instituição de Ensino.
Último concurso PGE BA Procurador
O último concurso aconteceu em 2013 e foram ofertadas 25 vagas para o cargo de Procurador do Estado da Bahia – 3ª Classe, sendo 23 vagas para a ampla concorrência e 2 vagas reservadas para os candidatos com deficiência, o certame contou com o Cebraspe como banca organizadora.
Recentemente a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que o Estado da Bahia nomeie 37 aprovados no concurso de 2013 para Procurador do Estado.
A decisão atende a uma ação civil pública do MP-BA. De acordo com o órgão Em 2018, ainda restavam 69 vagas desocupadas, número que, segundo o MP-BA, poderia ter sido preenchido com os concursados.
O Estado da Bahia afirmou que adotará medidas judiciais para reverter a decisão, argumentando que ela viola o artigo 37, II, da Constituição Federal e decisões vinculantes do STF sobre o prazo de validade de concursos públicos.
Etapas do último concurso
Prova Objetiva
A prova foi composta de 200 questões, constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos. O julgamento de cada item foi de certo ou errado, de acordo com o comando a que se referiu o item.
As disciplinas cobradas foram:
I – Direito Administrativo e Direito Constitucional (45 questões)
II – Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil (40 questões)
III – Direito Ambiental e Direito Agrário (35 questões)
IV – Direito Penal e Direito Processual Penal (20 questões)
V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (20 questões)
VI – Direito Tributário e Direito Financeiro (40 questões)
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato com nota inferior a 60,00 pontos.
Prova Prático-Discursiva
As provas prático-discursivas P2, P3 e P4 valiam cada uma 100,00 pontos e consistiram de:
- prova prático-discursiva P2: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- prova prático-discursiva P3: uma peça processual, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- provas prático-discursivas P4: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada.
Avaliação de Títulos
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o próximo concurso PGE BA Procurador
- Data : a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador
- Banca: a definir
