Concurso MPT Procurador: resultado final homologado!

Concurso MPT Procurador: resultado final homologado!

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou o resultado final do Concurso MPT Procurador e sua homologação foi publicada no Diário Oficial da União!

O certame oferta 3 vagas para o preenchimento imediato no cargo de Procurador do Trabalho com vencimento inicial de R$ 37.731,81.

Para ingressar na carreira, o candidato precisa ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).Confira mais detalhes no artigo!

    Situação atual do concurso MPT Procurador

    Cronograma

    Inscrições: 12/12/2023 a 10/01/2024
    Taxa: R$ 250,00
    Prova Objetiva: 07/04/2024
    Prova Dissertativa: 09/06/202422/09/2024
    Provas práticas: 4 de agosto de 2024 – 23/02/2025
    Inscrição definitiva: de 17 a 24 de setembro de 2024 29/04 a 06/05/2025
    Provas orais: 14 a 18 de outubro de 202401 a 04/07/2025
    Resultado final: 30 de outubro de 202401/08/2025

    Gabaritos e resultados

    Foram anuladas as questões 17, 41, 79 e 89 da prova objetiva do concurso MPT.

    Documentos

    Carreira de Procurador no MPT

    Cargos e vagas

    • Procurador do Trabalho – 3 vagas.

    Estrutura remuneratória

    CargoAbril/2023Abril/2024Abril/2025
    Procurador-Geral da RepúblicaR$ 41.650,92R$ 44.008,52R$ 46.366,19
    Subprocurador-Geral do TrabalhoR$ 39.568,37R$ 41.808,09R$ 44.047,88
    Procurador Regional do TrabalhoR$ 37.589,95R$ 39.717,69R$ 41.845,49
    Procurador do TrabalhoR$ 35.710,45R$ 37.731,81R$ 39.753,22
    Estrutura remuneratória atualizada

    Cargos existentes e vagos

    CargoEntrânciaExistentesVagos
    Subprocurador(a) Geral do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho480
    Cargos vagos e existente atualizado em 30/08/2025

    Requisitos

    Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).

    Atividade Jurídica

    Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

    Atividades aceitas:

    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
    • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
    • Dois anos para Mestrado em Direito.
    • Três anos para Doutorado em Direito.

    Etapas do concurso MPT Procurador

    • Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
    • Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
    • Prova prática (eliminatória e classificatória);
    • Prova oral (eliminatória e classificatória);
    • Avaliação de títulos (classificatória).

    Prova objetiva

    Questões: 100 (com 5 alternativas)
    Pontuação mínima: 50
    Duração: 4h

    Questões por disciplina

    Grupo I
    Direito Constitucional
    Direitos Humanos
    Direito Individual do Trabalho
    Direito Coletivo do Trabalho
    Direito Processual do Trabalho
    Direito Ambiental do Trabalho
    Regime Jurídico do Ministério Público
    Direito Processual Civil
    Grupo II
    Direito Civil e da Empresa
    Direito Administrativo
    Grupo III
    Direito Previdenciário e da Seguridade Social
    Direito Penal
    Direito Internacional
    Questões por Disciplina

    Provas discursiva e prática

    Prova discursiva

    • Estrutura: 5 questões discursivas;
    • Disciplinas: grupos I e II;
    • Duração: 5h;
    • Nota máxima: 100;
    • Nota mínima: 50.

    Na prova discursiva somente foi admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estivessem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

    Prova Prática

    • Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
    • Disciplinas: grupos I, II e III;
    • Duração: 5h;
    • Nota máxima: 100;
    • Nota mínima: 50.

    Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admitiu-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

    Prova oral

    • Arguições de 10 minutos por examinador;
    • Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
    • Nota mínima: 50%.
    • Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.

    Avaliação de Títulos

    AtividadePontuaçãoLimite Máximo de Pontos
    Produção cultural de autoria individual (Ciência Jurídica)
    Artigos em periódicos ou obras coletivas0 a 4 pontos por artigoAté 10 pontos
    Artigos em sítio especializado da internet0 a 2 pontos por artigoAté 5 pontos
    Livros jurídicos0 a 15 pontos por livroAté 30 pontos
    Títulos acadêmicos
    Mestrado em Direito ou Ciências Humanas15 pontos
    Doutorado em Direito ou Ciências Humanas30 pontos
    Especialização (360h)
    Sem monografia3 pontos
    Com monografia7 pontos
    Especialização em Escola Superior do MP, Magistratura ou OAB (360h)
    Sem monografia3 pontos
    Com monografia7 pontos
    Magistério Superior em Direito
    Nível de graduação2 pontos por anoAté 20 pontos
    Pós-graduação “lato sensu” ou especialização1 ponto por anoAté 10 pontos
    Mestrado ou Doutorado3 pontos por anoAté 30 pontos
    Magistério em Escola Superior do MP, Magistratura ou OAB
    Preparação à carreira1 ponto por anoAté 10 pontos
    Atualização1 ponto por anoAté 10 pontos
    Pós-graduação1 a 2 pontos por anoAté 20 pontos
    Exercício de cargo/função técnico-jurídica
    Membro do Judiciário ou MP3 pontos por cada 6 mesesAté 30 pontos
    Cargo técnico privativo de bacharel em Direito1 ponto por cada 6 mesesAté 10 pontos
    Advogado/Procurador/Defensor Público2 pontos por cada 6 mesesAté 20 pontos
    Exercício da advocacia privada2 pontos por ano (mín. 5 atos distintos por ano)Até 20 pontos
    Aprovação em concurso público
    Magistratura e MP10 pontos por concursoAté 30 pontos
    Magistério Jurídico Superior5 pontos por concursoAté 10 pontos
    Advogado/Procurador/Defensor Público5 pontos por concursoAté 10 pontos
    Outros concursos1 ponto por concursoAté 10 pontos
    Participação em banca examinadora
    Magistratura e MP3 pontos por concursoAté 12 pontos
    Magistério Jurídico Superior2 pontos por concursoAté 8 pontos
    Advogado/Procurador/Defensor Público2 pontos por concursoAté 8 pontos
    Conciliação ou assistência jurídica voluntária1 ponto por anoAté 3 pontos

    Último concurso MPT – 2022

    O Ministério Público do Trabalho homologou o resultado final do concurso para Procurador do Trabalho.

    Foram ofertadas 5 vagas para Procurador e Procuradora do Trabalho. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 28.947,55 a R$ 32.074,85.

    Histórico de concursos do MPT

    • 2007 – 14º concurso
    • 2008 – 15º concurso
    • 2009 – 16º concurso
    • 2012 – 17º concurso
    • 2013 – 18º concurso
    • 2014 – 19º concurso
    • 2017 – 20º concurso
    • 2019/2020 – 21º concurso
    • 2022 – 22º concurso
    • 2023 – 23º Concurso

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    informações concurso mpt procurador

    Informações do concurso MPT Procurador

    • Data: 07/04/2024
    • Vagas: 3
    • Banca: MPT
    • Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
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