Concurso Cartório AM: comissão formada para nova seleção!

Concurso Cartório AM: comissão formada para nova seleção!

Foi formada a nova comissão organizadora do concurso Cartório AM, para a outorga de delegações das serventias extrajudiciais de notas e registro do Estado do Amazonas, para provimento inicial e por remoção.

  • Concurso Cartório AM
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: rendimento líquido do cartório
  • Edital TJ AM Cartórios 2017

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Situação atual do concurso Cartório AM

Confira abaixo a composição da comissão do novo certame:

Em 13 de dezembro do ano passado, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lançou editais para preencher as funções de delegatários interinos (tabelião ou oficial de registro) em dez cartórios do Amazonas. As inscrições foram até 14 de janeiro de 2022.

Os certames foram direcionados a delegatários já aprovados em concurso público e que estivessem em pleno exercício da atividade notarial e registral. Uma vez selecionado, o candidato poderia exercer a função cumulativa com aquela onde atualmente já a exerce.

A seleção simplificada se deu para ao preenchimento temporário das funções de delegatários interinos nos seguintes cartórios:

  • 4º Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • 7º Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • 8º Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • 8º Tabelionato de Notas;
  • 1º e 2º Ofícios de Manacapuru;
  • 2º Ofício de Tabatinga;
  • Cartório Único de Caapiranga;
  • Cartório Único de Barreirinha e
  • Cartório Único de Guajará.

Esses mesmos cartórios, aliados ao 7.º Registro Civil das Pessoas Naturais (Manaus), já haviam sido divulgados em uma publicação de 22 de junho de 2021, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no Amazonas, que discriminou as serventias extrajudiciais com a titularidade vaga.

Concurso Cartório AM: carreira

Requisitos

Requisitos para Provimento

O candidato ao concurso cujo provimento se dê por ingresso deverá comprovar:

a. conclusão do curso de bacharel em Direito, através do respectivo diploma, de certificado de conclusão do curso ou certificado de colação de grau ou;

b. prova de que tenha completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário de Justiça do Estado do Amazonas, acompanhado de certidão da respectiva Corregedoria Geral da Justiça que, no exercício de delegação de serventia extrajudicial de que não foi punido nos 3 anos anteriores à mesma data.

Requisitos para Remoção

O candidato ao concurso cujo provimento se dê por remoção deverá comprovar:

a. Ter exercido, por mais de 2 anos e estar exercendo, a titularidade de atividade notarial ou de registro, contados da data do efetivo exercício da atividade até a publicação do primeiro edital, por certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

b. Regularidade da serventia, mediante certidões negativas das receitas Federal (inclusive Previdência Social), Estadual e Municipal, FGTS e débitos trabalhistas

c. Certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça de que não foi punido nos 3
(três) anos anteriores à data da primeira publicação deste edital no Diário da Justiça
Eletrônico do Estado do Amazonas, com pena mais gravosa que multa.

Último concurso Cartório AM

O último concurso Cartório AM teve edital publicado em 2017 e ofertou 51 serventias vagas, sendo 38 para provimento e 19 para remoção. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 250,00 e a organização ficou a cargo do IESES.

O certame culminou, no primeiro semestre de 2021, com a outorga a mais de 50 aprovados para atuar como delegatários titulares na capital e em comarcas do interior.

Conforme jurisprudência, se por ventura uma serventia vier a ter sua titularidade vaga durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação por candidato aprovado (via certame) em um concurso futuro.    

Por essa razão, as serventias que vagaram do meio do ano passado para cá estão sendo ocupadas por notórios/registradores interinos, até que o novo certame seja deflagrado.

Etapas do concurso

O certame conta, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:

  1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  4. Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção teve 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo uma e apenas uma a alternativa que corresponde ao enunciado da questão, com duração de 4 horas e a distribuição que segue:

a. Direito Notarial e Registral – 45 questões;
b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
d. Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões e;
e. Normas Especiais – 5 questões;
f. Conhecimentos Gerais – 5 questões.

Não foi convocado para a prova escrita e prática, o candidato que obtivesse nota inferior a 5,00 na prova objetiva de seleção ou que não comparecesse à prova.

Prova escrita e prática

A prova discursiva – Escrita e Prática constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação. Cada uma das questões teóricas deveria ser respondida sob forma de dissertação com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atendesse ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassasse o limite máximo.

A questão teórica consistiu em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais
matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação.

A questão prática deveria ser respondida com no mínimo 30 linhas e no máximo 60 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atendesse ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassasse o limite máximo. Ela consistiu na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.

A dissertação deveria ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atendesse ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassasse o limite máximo. Ela consistiu em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.

A nota da prova escrita e prática, expressa com 2 decimais, correspondeu à soma das notas de suas questões, sendo a avaliação destas efetuadas nas seguintes escalas:

a. A questão prática da prova escrita e prática foi avaliada na escala de 0 a 4,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0; 1,5; 2,0; 2,5; 3,0 pontos; 3,5 e 4,0 pontos.
b. A questão dissertativa da prova escrita e prática foi avaliada na escala de 0 a 2,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0; 1,5 e 2,0 pontos.
c. Cada questão teórica da prova escrita e prática foi avaliada na escala de 0 a 1,0 ponto, com notas de 0; 0,25, 0,50; 0,75 ou 1,0 ponto.

Foram considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtivessem nota da prova escrita e prática, igual ou superior a 5,00.

Prova oral

A Prova Oral constou de arguição do candidato, por 3 examinadores, cujo ponto de arguição foi objeto de sorteio para cada candidato.

A Comissão Examinadora foi composta por um examinador para cada uma das seguintes
áreas, objeto da prova oral:

a. Direito Notarial e Registral;
b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas Especiais.

Os candidatos foram submetidos às provas orais perante a Comissão Examinadora, composta por 3 membros, sendo que cada membro da Comissão disporá de até dez minutos para arguir e
obter respostas de cada candidato, em cada prova.

Cada examinador consignou, em papeletas avulsas e assinadas, nota de 0 a 10 pontos, sendo as mesmas recolhidas ao final da prova de cada candidato, em envelope que a Coordenação Local de Aplicação de Provas fez lacrar.

A nota de cada prova oral foi a média das notas atribuídas por cada examinador ao candidato, expressa com duas decimais, arredondada estatisticamente. Foi eliminado o candidato, cuja média das notas das provas orais fosse inferior a 5,00 e/ou obtivesse nota inferior a 3,0 em qualquer das avaliações.

Avaliação de Títulos e nota final

Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos foi efetuada a partir dos seguintes pontos:

I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 pontos;

II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da
Lei n. 8.935/94) – 2,0 pontos;

III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 pontos;
b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas
e/ou títulos – 1,0 ponto;

IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
= 2,0 pontos;
b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
=1,0 ponto;
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga
horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja
considerado monografia de final de curso = 0,5 ponto;

V. Exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 ponto;

VI. Período igual a 3 eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer
condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 ponto.

A nota da Prova de Títulos foi igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação,
respeitado, o limite máximo de 10 pontos, desprezando-se o que excedesse este limite.

Nota final

A nota final do candidato aprovado no concurso de ingresso por provimento ou ingresso por
remoção será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10, onde:
NF=Nota Final
P1=Prova Escrita e Prática
P2=Prova Oral
T=Títulos

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Informações sobre o último concurso Cartório AM

Vagas: 51
Lotações: Amazonas
Banca: IESES
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Edital do último concurso: Edital TJ AM Cartórios 2017

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