Concurso PGE PR Procurador: regulamento publicado!

Concurso PGE PR Procurador: regulamento publicado!

Foi publicado o regulamento do concurso público para Procurador do Estado do Paraná (PGE PR). O documento traz detalhes do próximo edital. Confira AQUI!

Lembrando que o certame já foi devidamente autorizado pelo governador Ratinho Júnior. Além disso, a expectativa é de que o edital seja publicado em 2024!

De acordo com o mandatário, o concurso prevê a reposição de vagas em aberto, mas como o certame terá validade de dois anos, prorrogável por período igual, a expectativa é que haja o chamamento de mais candidatos além da taxa de reposição.

    Concurso PGE PR Procurador
    Status: AUTORIZADO/Regulamento publicado
    Banca: a definir
    Vagas: a definir
    Remuneração inicial: R$ 25.286,23
    Comissão permanente de concurso
    Último Edital

    Saiba mais sobre o último certame e inicie sua preparação a mais rápido possível.

    Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

    Concurso PGE PR Procurador: Situação atual

    Regulamento

    Foi publicado o regulamento do próximo concurso para a carreira de Procurador do Estado do Paraná (PGE PR).

    De acordo com o documento, a seleção contará com aplicadas das seguintes etapas:

    I – Inscrição Preliminar;
    II – Prova Objetiva;
    III – Prova Discursiva;
    IV – Prova Oral
    V – Inscrição Definitiva, e
    VI – Prova de Títulos, sendo esta apenas de caráter classificatório

    Autorização

    Autorizada a realização do novo concurso para Procurador. Veja abaixo:

    Último concurso PGE PR Procurador

    Requisitos

    I – cédula de identidade expedida por órgão oficial de identificação no território nacional, comprobatória de ser o candidato brasileiro nato ou naturalizado, e, em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

    II – diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito;

    III – título de eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

    IV – comprovante de estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

    V – certidões negativas dos distribuidores criminais e de execução penal, emitidas pela Justiça Estadual e Federal, bem como certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Civil e Federal, dos lugares em que o candidato teve domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;

    VI – comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

    § 1º O candidato que não possuir diploma de bacharel ou certificado de conclusão do curso de Direito poderá comprovar o preenchimento desse requisito até a data de sua posse, sob pena de não investidura no cargo.

    §2º O candidato não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade incompatível com a advocacia (artigo 28 da Lei nº 8.906/1994) deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame de Ordem e declaração de que providenciará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até o dia da posse, sob pena de não investidura no cargo.

    §3º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mas licenciado nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.906/1994, deverá apresentar declaração de que providenciará a baixa da licença perante a Ordem dos Advogados do Brasil até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.

    §4º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de outra unidade da Federação ou que esteja aguardando o resultado final do Exame Nacional da Ordem do Brasil deverá apresentar declaração de que comprovará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.

    Atribuições

    As atribuições e a jornada de trabalho do Procurador do Estado do Paraná são as previstas ou decorrentes do cargo, tomando-se por base o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, nos artigos 123 a 126 da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar Estadual nº 26/1985, dentre elas, mas não em caráter exaustivo, as nominadas no artigo 7º do Regulamento Geral do Concurso.

    São elas: I – a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná;

    II – o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Municípios;

    III – a cobrança judicial da divida ativa do Estado;

    IV – a regionalização de sua ação setorial a nível intra e interregional, bem como a criação de mecanismos de controle destas ações e a implantação de um sistema setorial de informações.

    § 1º As atividades jurídicas da administração pública estadual serão organizadas em sistema, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado.

    § 2º Os órgãos do Estado que emitirem parecer divergente do proferido pela Procuradoria Geral do Estado providenciarão o necessário reexame da matéria por esta Procuradoria, com a indicação das causas e divergências.

    Etapas do último concurso PGE PR Procurador

    Prova objetiva

    Disciplinas

    Foi composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada. O conteúdo exigido foi:

    • I. Direito Constitucional;
    • II. Direito Administrativo, Ambiental e outros direitos difusos e coletivos;
    • III. Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro;
    • IV. Direito Processual Civil;
    • V. Direito Civil e Empresarial;
    • VI. Relações de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdência na Administração Pública.

    Prova Subjetiva

    A primeira etapa foi composta de um total de 12 (doze) questões, sendo assim estruturada:
    a) Direito Constitucional: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
    b) Direito Administrativo, Ambiental e outros direitos difusos e coletivos: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
    c) Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos.

    A segunda etapa foi composta de um total de 12 (doze) questões, sendo:
    a) Direito Processual Civil: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
    b) Direito Civil e Empresarial: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
    c) Relações de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdência na Administração Pública: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos.

    Avaliação de Títulos

    102550100 resultados por páginaPesquisar

    TítulosQuantidade
    Máxima
    Valor
    Unitário
    Valor
    Máximo
    Doutorado na área jurídica12020
    Mestrado na área jurídica11414
    Pós-graduação em nível de especialização na
    área jurídica, com carga horária mínima de
    360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cujo
    trabalho de conclusão tenha consistido em
    apresentação e aprovação de monografia
    248
    Livro jurídico de autoria individual com ISBN
    publicado por editora com Conselho Editorial
    248
    Artigo jurídico de autoria individual,
    publicado em revista catalogada pelo
    sistema “Qualis” da CAPES/Ministério da
    Educação em nível B3 ou superior, ou
    capítulo de livro de autoria individual em
    obra jurídica com ISBN publicada por editora
    com Conselho Editorial
    326
    Magistério Superior na área jurídica414
    Exercício da Advocacia Privada10110
    Exercício de carreiras de Advocacia Pública,
    Magistratura, Promotoria de Justiça e
    Defensoria Pública
    10220
    Exercício de outras atividades jurídicas
    privativas de Bacharel em Direito
    414
    Aprovação em concurso público exclusivo
    para bacharel em Direito devidamente
    homologado
    224
    Tabela de títulos do último concurso

    Quer saber tudo sobre concursos previstos?
    Confira nossos artigos!

    Quer estudar para o concurso PGE PR Procurador?

    Cursos e Assinaturas

    O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:

    A Judicialização do Direito à Saúde

    Assinatura Jurídica

    Conheça os planos

    concursos Procuradorias

    Assinatura de Procuradorias

    Conheça os planos

    Whatsapp ECJ: Clique na sua carreira e PARTICIPE!

    Com o Whatsapp ECJ vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos públicos do momento e do futuro. Esta plataforma não apenas oferece suporte para tirar dúvidas cruciais, mas também fornece dicas valiosas para alcançar o sucesso nas provas, abrangendo todas as áreas da carreira jurídica.

    Informações sobre o próximo concurso PGE PR Procurador

    Data: a definir
    Vagas: a definir
    Cargos: Procurador do Estado
    Banca: a definir
    Último Edital

    0 Shares:
    Você pode gostar também