Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A comissão organizadora do próximo Concurso PGE PR Procurador está formada. O Documento foi publicado hoje, 28 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, quatro (4) procuradores do estado integrarão a comissão organizadora do certame.
Concurso PGE PR Procurador
Status: AUTORIZADO/Regulamento publicado/comissão formada
Banca: a definir
Vagas: a definir
Remuneração inicial: R$ 30.617,25
Comissão permanente de concurso
Último Edital
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Concurso PGE PR Procurador: Situação atual
Comissão formada
Regulamento
Foi publicado o regulamento do próximo concurso para a carreira de Procurador do Estado do Paraná (PGE PR).
De acordo com o documento, a seleção contará com aplicadas das seguintes etapas:
I – Inscrição Preliminar;
II – Prova Objetiva;
III – Prova Discursiva;
IV – Prova Oral
V – Inscrição Definitiva, e
VI – Prova de Títulos, sendo esta apenas de caráter classificatório
Autorização
Autorizada a realização do novo concurso para Procurador. Veja abaixo:
Requisitos e Remuneração
O cargo de Procurador conta com a remuneração abaixo:
Para concorrer é necessário:
- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
§ 1º O candidato que não possuir diploma de bacharel ou certificado de conclusão do curso de Direito poderá comprovar o preenchimento desse requisito até a data de sua posse, sob pena de não investidura no cargo.
§2º O candidato não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade incompatível com a advocacia (artigo 28 da Lei nº 8.906/1994) deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame de Ordem e declaração de que providenciará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até o dia da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§3º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mas licenciado nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.906/1994, deverá apresentar declaração de que providenciará a baixa da licença perante a Ordem dos Advogados do Brasil até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§4º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de outra unidade da Federação ou que esteja aguardando o resultado final do Exame Nacional da Ordem do Brasil deverá apresentar declaração de que comprovará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
Atribuições
As atribuições e a jornada de trabalho do Procurador do Estado do Paraná são as previstas ou decorrentes do cargo, tomando-se por base o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, nos artigos 123 a 126 da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar Estadual nº 26/1985, dentre elas, mas não em caráter exaustivo, as nominadas no artigo 7º do Regulamento Geral do Concurso.
São elas: I – a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná;
II – o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Municípios;
III – a cobrança judicial da divida ativa do Estado;
IV – a regionalização de sua ação setorial a nível intra e interregional, bem como a criação de mecanismos de controle destas ações e a implantação de um sistema setorial de informações.
§ 1º As atividades jurídicas da administração pública estadual serão organizadas em sistema, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado.
§ 2º Os órgãos do Estado que emitirem parecer divergente do proferido pela Procuradoria Geral do Estado providenciarão o necessário reexame da matéria por esta Procuradoria, com a indicação das causas e divergências.
Último concurso PGE PR Procurador
Etapas do último concurso PGE PR Procurador
Prova objetiva
Disciplinas
Foi composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada. O conteúdo exigido foi:
- I. Direito Constitucional;
- II. Direito Administrativo, Ambiental e outros direitos difusos e coletivos;
- III. Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro;
- IV. Direito Processual Civil;
- V. Direito Civil e Empresarial;
- VI. Relações de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdência na Administração Pública.
Prova Subjetiva
A primeira etapa foi composta de um total de 12 (doze) questões, sendo assim estruturada:
a) Direito Constitucional: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
b) Direito Administrativo, Ambiental e outros direitos difusos e coletivos: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
c) Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos.
A segunda etapa foi composta de um total de 12 (doze) questões, sendo:
a) Direito Processual Civil: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
b) Direito Civil e Empresarial: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos;
c) Relações de Trabalho, Processo do Trabalho e Previdência na Administração Pública: 01 (uma) questão valendo 40 (quarenta) pontos e 03 (três) questões valendo, cada uma delas, 20 (vinte) pontos.
Avaliação de Títulos
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| Títulos | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| Doutorado na área jurídica | 1 | 20 | 20 |
| Mestrado na área jurídica | 1 | 14 | 14 |
| Pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cujo trabalho de conclusão tenha consistido em apresentação e aprovação de monografia | 2 | 4 | 8 |
| Livro jurídico de autoria individual com ISBN publicado por editora com Conselho Editorial | 2 | 4 | 8 |
| Artigo jurídico de autoria individual, publicado em revista catalogada pelo sistema “Qualis” da CAPES/Ministério da Educação em nível B3 ou superior, ou capítulo de livro de autoria individual em obra jurídica com ISBN publicada por editora com Conselho Editorial | 3 | 2 | 6 |
| Magistério Superior na área jurídica | 4 | 1 | 4 |
| Exercício da Advocacia Privada | 10 | 1 | 10 |
| Exercício de carreiras de Advocacia Pública, Magistratura, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública | 10 | 2 | 20 |
| Exercício de outras atividades jurídicas privativas de Bacharel em Direito | 4 | 1 | 4 |
| Aprovação em concurso público exclusivo para bacharel em Direito devidamente homologado | 2 | 2 | 4 |
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