Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso PGE PR Procurador Foi divulgada a relação provisória dos candidatos com a inscrição preliminar deferida do concurso PGE PR Procurador.
Aqueles que não concordarem com o resultado podem solicitar a interposição de recurso no prazo de 26 a 30 de setembro, no site do Cebraspe. A publicação da relação final é prevista no dia 9 de outubro.
São ofertadas 4 vagas imediatas + CR para a carreira de Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. A remuneração inicial é de R$ 32.350,31.
A aplicação da prova objetiva está prevista para acontecer no dia 17/11/2024. Já a prova discursiva em 02/02/2025.
Concurso PGE PR Procurador
Status: inscrições encerradas
Banca: Cebraspe
Vagas: 4 + CR
Remuneração inicial: R$ 32.350,31
Edital: PGE PR 2024
Confira o Regulamento na íntegra!
Comissão permanente de concurso
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Concurso PGE PR Procurador: Situação atual
Cronograma
Inscrições: 21/08/2024 a 13/09/2024
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 17/11/2024
Prova Discursiva: 02/02/2025
Retificações
O edital do concurso PGE PR Procurador foi retificado. De acordo com o documento, foram alterados os títulos que serão aceitos e acrescentadas informações na parte de conhecimentos específicos. Confira abaixo:
Cargos e Vagas
- Procurador – 4 + CR
Requisitos e Remuneração
Para concorrer é necessário:
- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
§ 1º O candidato que não possuir diploma de bacharel ou certificado de conclusão do curso de Direito poderá comprovar o preenchimento desse requisito até a data de sua posse, sob pena de não investidura no cargo.
§2º O candidato não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade incompatível com a advocacia (artigo 28 da Lei nº 8.906/1994) deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame de Ordem e declaração de que providenciará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até o dia da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§3º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mas licenciado nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.906/1994, deverá apresentar declaração de que providenciará a baixa da licença perante a Ordem dos Advogados do Brasil até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§4º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de outra unidade da Federação ou que esteja aguardando o resultado final do Exame Nacional da Ordem do Brasil deverá apresentar declaração de que comprovará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
Atribuições
As atribuições e a jornada de trabalho do Procurador do Estado do Paraná são as previstas ou decorrentes do cargo, tomando-se por base o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, nos artigos 123 a 126 da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar Estadual nº 26/1985, dentre elas, mas não em caráter exaustivo, as nominadas no artigo 7º do Regulamento Geral do Concurso.
São elas: I – a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná;
II – o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Municípios;
III – a cobrança judicial da divida ativa do Estado;
IV – a regionalização de sua ação setorial a nível intra e interregional, bem como a criação de mecanismos de controle destas ações e a implantação de um sistema setorial de informações.
§ 1º As atividades jurídicas da administração pública estadual serão organizadas em sistema, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado.
§ 2º Os órgãos do Estado que emitirem parecer divergente do proferido pela Procuradoria Geral do Estado providenciarão o necessário reexame da matéria por esta Procuradoria, com a indicação das causas e divergências.
Remuneração
A remuneração do cargo de Procurador é de R$ 32.350,31.
Etapas do concurso PGE PR Procurador
De acordo com o documento, a seleção contará com aplicadas das seguintes etapas:
I – Inscrição Preliminar;
II – Prova Objetiva;
III – Prova Discursiva;
IV – Prova Oral
V – Inscrição Definitiva, e
VI – Prova de Títulos, sendo esta apenas de caráter classificatório
Prova objetiva
Disciplinas
A prova conta com 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada. Confira as disciplinas abaixo:
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Prova Discursiva
A prova discursiva será dividida em três grupos de disciplinas e cada grupo valerá 100,00
pontos e consistirá de 2 questões discursivas a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 20,00 pontos cada, e de 1 questão discursiva a ser respondida em até 30 linhas, com o valor de 60,00 pontos.
Grupo 1
Direito Constitucional; Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro – 3 questões.
Grupo 2
Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Ambiental; e Direitos Difusos e Coletivos – 3 questões.
Grupo 3
Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial – 3 questões.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento abaixo:
Disciplinas:
Direito Constitucional; Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito Tributário; Processo Tributário e Direito Financeiro; Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivo.
A prova oral terá duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
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Informações sobre o concurso PGE PR Procurador
►Data: 17/11/2024
►Vagas: 4 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Banca: Cebraspe
Edital: PGE PR 2024
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