Concurso MP RR Promotor: inscrições encerradas!

Concurso MP RR Promotor: inscrições encerradas!

Estão encerradas as inscrições do concurso MP RR Promotor. As provas da seleção serão aplicadas em 20 de janeiro (objetiva), 21 de janeiro (discursiva P2) e 22 de janeiro de 2023 (discursiva P3).

  • Concurso MP RR Promotor
  • Status: edital publicado
  • Banca: AOCP
  • Vagas: 7
  • Salário inicial: R$ 28.724,00
  • Edital: EDITAL MP RR 2022

Segundo o documento, são ofertadas 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, com remuneração inicial de R$ 28.724,00.

Para saber todas as informações do concurso MP RR Promotor, basta acessar o conteúdo do artigo abaixo na íntegra!

Concurso MP RR Promotor: situação atual

Principais datas

Inscrições: 17 de outubro a 24 de novembro de 2022

Taxa: R$ 250,00

Isenção da taxa: 17 a 21 de outubro de 2022

Pagamento da taxa: até 25 de novembro de 2022

Prova objetiva: 20 de janeiro de 2023

Provas discursivas P2 e P3: 21 e 22 de janeiro de 2023

Etapas e provas

O concurso MP RR contará com a aplicação das seguintes fases:

  • Prova Objetiva (P1);
  • Provas Discursivas (P2 e P3);
  • Inscrição Definitiva;
  • Avaliação Psicológica;
  • Entrevista;
  • Prova Oral (P4);
  • Prova de Tribuna (P5); e
  • Prova de Títulos (P6).

Prova Objetiva e Discursiva

As Provas Objetiva e Discursivas serão aplicadas obedecendo aos seguintes critérios:

  • a) a Prova Objetiva será aplicada na sexta-feira, no turno vespertino, na data provável de 20 de janeiro de 2023;
  • b) a Prova Discursiva P2 será aplicada no sábado, no turno vespertino, na data provável de 21 de janeiro de 2023; e
  • c) a Prova Discursiva P3 será aplicada no domingo, no turno vespertino, na data provável de 22 de janeiro de 2023.

A prova objetiva valerá o total de 100 pontos e contará com as disciplinas elencadas na tabela abaixo:

Prova Objetiva do concurso MP RR Promotor
Prova Objetiva do concurso MP RR Promotor

A prova discursiva P2 contará com 1 peça processual ou parecer jurídico, além de 3 questões nas matérias de Direito Penal e Processual Penal.

Já a discursiva P3 contará com 1 peça processual ou parecer jurídico, além de 3 questões nas disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos.

As questões deverão ser respondidas em até 30 linhas no máximo, valendo 2 pontos cada uma.

Inscrição Definitiva e Sindicância

Serão convocados para a Inscrição Definitiva e Sindicância os candidatos aprovados nas Provas Discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso.

A Inscrição Definitiva e Sindicância será realizada pela Comissão do Concurso Público do Ministério Público do Estado de Roraima.

A sindicância, sob responsabilidade da Comissão de Concurso do MPRR, consistirá na coleta de informações acerca da vida pregressa e atual, e sobre a conduta individual e social do candidato.

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica é o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permita identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo.

A etapa será aplicada de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016 e nº 009/2018, de 25 de abril de 2018.

O resultado na avaliação psicológica será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes a cada cargo.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre o conhecimento técnico-jurídico acerca das disciplinas constantes do bloco de matérias da prova objetiva.

As provas orais serão em número de 6, 1 para cada subgrupo de disciplinas, de caráter eliminatório, versando sobre ponto sorteado das disciplinas a serem indicadas no edital de abertura do certame e serão realizadas em recinto aberto ao público.

Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo, a postura e dicção.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna, obrigatória e de caráter exclusivamente classificatório, cujo objetivo é aferir a capacidade de apresentação oral do candidato, será pública e valerá 5,00 pontos.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 5,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.

Serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Prova de Títulos do concurso MP RR Promotor
Prova de Títulos do concurso MP RR Promotor

Concurso MP RR Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para participar do processo seletivo, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica desempenhada após a formação profissional. 

Atividade Jurídica

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura Remuneratória

CARGOSSUBSÍDIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTOR$ 30.471,10
PROMOTOR DE JUSTIÇAR$ 27.423,99
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 24.681,59
Portal Transparência MP RR (10/2021)

Cargos Vagos e Ocupados

CARGOSEXISTENTESOCUPADOSVAGOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO100901
PROMOTOR DE JUSTIÇA383503
PROCURADOR DE JUSTIÇA101000
TOTAL585404
Portal Transparência MP RR (10/2021)

Último concurso MP RR Promotor

O edital do último concurso MP RR foi publicado em 2017, ofertando quatro vagas para Promotor de Justiça Substituto mais a formação de cadastro reserva. A organização ficou a cargo do Cespe e a  taxa de inscrição fixada foi de R$ 220. A remuneração inicial ofertada era de R$ 24.681,59. 

Etapas do concurso

De acordo com o documento, o certame contou as seguintes etapas, além da perícia médica para os candidatos que se declarassem com deficiência. 

  • 1ª etapa: Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) – Cebraspe;
  • 2ª etapa: Provas Discursivas (de caráter eliminatório e classificatório) – Cebraspe;
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva e Sindicância (de caráter eliminatório) – MP RR;
  • 4ª etapa: Avaliação Psicológica (de caráter eliminatório) – Cebraspe;
  • 5ª etapa: Prova Oral (de caráter eliminatório) – Cebraspe;
  • 5ª etapaProva de Tribuna (de caráter classificatório) – MP RR; ;
  • 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – MP RR.

As provas objetiva e discursiva ocorreram em Boa Vista (RR), Brasília (DF) e São Paulo (SP). As demais fases e a perícia médica serão aplicadas somente na capital de Roraima.

Prova Objetiva

A primeira fase do certame foi composta por prova objetiva com duração de 5 horas para resolução de 100 questões de múltipla escolha, assim divididas: 

  • Direito Administrativo – 8 questões,
  • Direito Constitucional – 8 questões,
  • Direito Civil – 8 questões,
  • Direito Processual Civil – 8 questões,
  • Direito Penal – 8 questões,
    Direito Processual Penal – 8 questões,
  • Direito Tributário – 8 questões,
  • Direito da Criança e do Adolescente – 6 questões,
  • Direito do Consumidor – 6 questões,
  • Direito Eleitoral – 6 questões,
  • Direito Ambiental – 6 questões,
  • Direito Agrário – 4 questões,,
  • Direito Empresarial – 3 questões,
  • Legislação Extravagante – 6 questões,
  • Legislação do Ministério Público – 3 questões,
  • Língua Portuguesa – 4 questões.

A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 0,40 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

A prova objetiva tinha o valor máximo de 40,00 pontos e foi reprovado e eliminado do concurso o candidato que obtivesse nota inferior a 24,00 pontos.

Prova discursiva

As provas discursivas também valeram 40,00 pontos.

A prova discursiva P2 consistiu de: uma peça processual de natureza penal, a ser respondida em até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 20 linhas cada.

A prova discursiva P3 consistiu de: uma peça processual de natureza penal, a ser respondida em até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 20 linhas cada.

Avaliação Psicológica

Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida foram convocados para a avaliação psicológica.

Nesta etapa foram avaliados requisitos psicológicos como: controle emocional, inteligência, iniciativa, raciocínio verbal, responsabilidade, tomada de decisão e planejamento.

Prova oral

Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica que compareceram à entrevista foram convocados para a realização da prova oral.

A prova oral valeu 10,00 pontos e teve a duração de até 30 minutos.

Nesta etapa foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de tribuna

Foram convocados os candidatos que não foram eliminados na prova de Tribuna. A prova de Tribuna pretende aferir a capacidade de exposição oral do candidato e valeu 5,00 pontos.

Avaliação de títulos

Para a etapa de Avaliação de Títulos, foram convocados os candidatos aprovados na prova oral que compareceram à prova de tribuna. A Avaliação de Títulos valeu 5,00 pontos.

Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, acompanhado do histórico do curso, em qualquer área do Direito.0,700,70
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, em qualquer área do Direito.0,350,35
Certificado/Declaração de conclusão curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas.0,250,25
Certificado de aprovação em curso oficial de preparação à carreira do Ministério Público ou da Magistratura, promovido pela respectiva escola superior, com carga horária mínima de 360 horas.0,250,25
Exercício em cargo de Promotor de Justiça, comprovado mediante certidão do respectivo órgão.0,50 pontos
por ano
completo sem
sobreposição
de tempo
0,90
Exercício da Judicatura, comprovado mediante certidão do respectivo órgão.
0,30 pontos
por ano
completo sem
sobreposição
de tempo
1,00
Exercício de advocacia (pública ou privada) ou cargo público privativo de bacharel em Direito, comprovado mediante certidão do respectivo órgão, exceto os títulos pontuados na alínea E.0,25 pontos
por ano
completo sem
sobreposição
de tempo
0,75
Estágio, por, no mínimo, um ano, no Ministério Público na forma do § 2º do artigo 46 da Lei Complementar nº 3, de 7 de janeiro de 1994.0,300,30
TOTAL5,00

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♦Informações do concurso MP RR Promotor

♦Informações do próximo concurso MP RR Promotor

►Provas: 20, 21 e 22/01/2023
►Vagas: 
7
►Cargo: Promotor Substituto
Salário: R$ 28.724,00
►Banca: 
AOCP
►Escolaridade:
 Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: EDITAL MP RR-2022

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