O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu novas atualizações no XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira (Concurso MP RJ Promotor), com a republicação de conteúdos programáticos e a inclusão de legislação recente no edital.
A seleção oferece 10 vagas iniciais, com possibilidade de novas convocações durante a validade do certame, e subsídio inicial de R$ 37.765,53.
- Aviso Conteúdo Programático – Concurso XXXIX republicação Direito Processual Civil incorreção
- Aviso Conteúdo Programático – Concurso XXXIX republicação parcial inclusão
Concurso MP RJ Promotor: o que mudou?
De acordo com os avisos publicados, houve republicação do conteúdo programático de Direito Processual Civil, em razão de incorreção identificada no texto original, ajustando os temas que serão cobrados nas provas e reforçando a estrutura detalhada dos pontos da disciplina.
A atualização abrange conteúdos relacionados à atuação do Ministério Público no processo civil, tutela coletiva, teoria geral dos recursos, precedentes obrigatórios e controle de constitucionalidade, entre outros tópicos essenciais para a atuação institucional.
Além disso, o MPRJ também anunciou a inclusão de nova legislação no conteúdo programático das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante, em razão da publicação da Lei nº 15.358/2026, que trata do marco legal de combate ao crime organizado.
A atualização amplia o escopo temático das provas e reforça a necessidade de atenção dos candidatos às mudanças legislativas recentes, especialmente em temas relacionados à investigação criminal, medidas cautelares e ação civil de perdimento de bens.
Concurso MP RJ Promotor: Inscrições abertas
As inscrições para o concurso permanecem abertas até 16 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O certame será composto por sete etapas, incluindo prova objetiva, provas discursivas especializadas, investigação social, exames de saúde, provas orais e avaliação de títulos, exigindo dos candidatos formação em Direito, três anos de atividade jurídica e demais requisitos legais para o exercício da função ministerial.
Saiba mais: Concurso MP RJ Promotor
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