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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) confirmou, nesta terça-feira, a contratação direta da Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o 38º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira. Confira:
A decisão foi formalizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio de dispensa de licitação.
Com a contratação, a Fundação Getulio Vargas (FGV) ficará responsável pelos serviços necessários à realização do concurso, incluindo elaboração das provas, aplicação e apoio logístico.
O regulamento do certame já foi publicado. A seleção oferecerá vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 37.765,43.
Para ingressar no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o candidato deve ser bacharel em Direito, não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou de cargo público incompatível com a carreira, não ter sido demitido ou ter tido a aposentadoria cassada no serviço público e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
Quais são os requisitos de acordo com o regulamento publicado?
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, em 25 de março, o regulamento do 38º Concurso para Promotor de Justiça. O documento detalha as regras e as etapas previstas para o novo edital.
Requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 40/2009;
- Ter boa saúde física e mental ou, no caso de pessoa com deficiência, apresentar compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo princípio da reciprocidade de direitos;
- Ser bacharel em Direito, formado por instituição oficial ou reconhecida;
- Não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou de cargo público incompatível com a carreira do Ministério Público;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, nem ter sofrido pena de demissão ou cassação de aposentadoria no serviço público.
Fique por dentro de todos os detalhes do concurso MP RJ Promotor além do edital publicado. Preparamos um artigo completo para você!
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