Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso MP MG PromotorIniciaram na segunda-feira, 04 de agosto, as provas orais do LXI Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais.
O sorteio foi realizado no dia 30 de julho de 2025 e definiu a sequência em que os candidatos serão avaliados na etapa oral, que ocorrerá entre os dias 04 de agosto e 05 de setembro. As arguições acontecerão de forma presencial, no Salão Azul da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
O certame, cujo edital foi publicado em 2024, oferta 70 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. À época, o salário inicial era de R$ 34.052,95, mas já passou por atualização, e atualmente a remuneração chega a R$ 35.877,27. Confira abaixo o documento completo:
- Concurso MP MG Promotor
- Status: provas orais de 04/08 a 05/09
- Banca: IBGP
- Vagas: 70
- Salário inicial: R$ 35.877,27 [atualizado]
- Edital: MP MG Promotor 2024 / Cronograma
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Navegue pelo índice:
Concurso MP MG Promotor: situação atual
Cronograma
Inscrições: 12/08 a 11/09/2024Prova Preambular: 13/10/2024Provas Escritas: 15 e 16/03/2025Publicação do resultado provisório das inscrições definitivas: 22/07/2025Recursos contra o resultado provisório das inscrições definitivas: 23 a 25/07/2025
Sessão de julgamento dos recursos: 29/07/2025
Publicação da ordem de arguição: 30/07/2025
Prova Oral: de 04/08 a 05/09/2025
Resultados e gabaritos
Confira os resultados e gabaritos do concurso MP MG Promotor:
- Resultados inscrições definitivas;
- Resultado definitivo das provas escritas especializadas;
- Resultado prova preambular – Ampla concorrência;
- Resultado prova preambular – Negros;
- Resultado prova preambular – PCD;
- Gabarito Definitivo da Prova Preambular.
Documentos importantes:
- Convocação para as provas orais
- Resultado da sessão de julgamento dos recursos das inscrições definitivas.
Carreira de Promotor no MP MG
Requisitos do cargo
É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos vagos
| Cargo (Entrância) | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | 293 | 259 | 34 |
| Promotor de Justiça – Entrância Especial | 522 | 478 | 44 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | 173 | 63 | 110 |
| Procurador de Justiça | 144 | 131 | 13 |
| Promotor de Justiça Substituto | 194 | 94 | 100 |
| Total | 1326 | 1025 | 301 |
Estrutura remuneratória
| Cargo | Valor do Subsídio | Total de Descontos Obrigatórios | Total Líquido |
|---|---|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 41.845,49 | R$ 15.280,31 | R$ 26.565,18 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 | R$ 15.280,31 | R$ 26.565,18 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 39.753,21 | R$ 14.462,21 | R$ 25.291,00 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 37.765,55 | R$ 13.685,05 | R$ 24.080,50 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 35.877,27 | R$ 12.946,73 | R$ 22.930,54 |
| Promotor Substituto | R$ 35.877,27 | R$ 12.946,73 | R$ 22.930,54 |
Etapas do concurso MP MG Promotor
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Preambular
A prova preambular foi realizada no dia 13 de outubro de 2024, das 9h às 13h, e foi composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado.
A etapa foi constituída de 80 questões, com 5 alternativas de resposta, sendo uma só a correta, relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Anexo I deste Edital, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 ponto.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso foi composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados).
Além disso, foi vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiu:
- Na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos; e
- Na redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
Prova Oral
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato em relação a cada grupo temático.
Prova de Títulos
Após a publicação do resultado das provas orais, tem início a quinta etapa do concurso: a avaliação de títulos.
Nessa fase, a Comissão do Concurso analisará os documentos apresentados pelos candidatos aprovados, conforme critérios previamente estabelecidos no regulamento.
A pontuação máxima permitida é de 0,80, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite. A seguir, veja os títulos aceitos, os respectivos valores e os que não serão considerados:
| Item | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública: – pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – acima de 5 (cinco) anos | 0,05 0,10 |
| II | Exercício do magistério superior na área jurídica: – pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – acima de 5 (cinco) anos | 0,05 0,10 |
| III | Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público | 0,05 |
| IV | Diplomas em cursos de: a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização d) preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento | a) 0,20 b) 0,15 c) 0,10 d) 0,10 e) 0,10 |
| V | Publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação | a) 0,15 b) 0,05 |
Parágrafo único: De acordo com o gabarito previsto para cada título, a Comissão do Concurso atribuirá ao candidato nota de 0 a 0,80, sendo essa a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Títulos que não constituem pontuação
| Não constituirão títulos: |
|---|
| I – a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva |
| II – trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato |
| III – atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional |
| IV – certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência |
| V – trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.) |
Grupos Temáticos
As provas da primeira, segunda e quarta etapas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital e os critérios de aprovação das respectivas etapas estão dispostos nos artigos 37, 47 e 56 do Regulamento do Concurso.
- Grupo temático I
- 1.1. Direito constitucional
- 1.2. Direito administrativo
- 1.3. Direito eleitoral
- 1.4. Direito tributário e financeiro
- 1.5. Teoria geral do Ministério Público
- Grupo temático II
- 2.1. Direito penal e criminologia
- 2.2. Direito processual penal
- Grupo temático III
- 3.1. Direito civil
- 3.2. Direito processual civil
- Grupo temático IV
- 4.1. Direito material coletivo
- 4.2. Direito processual coletivo
Concurso MP MG Promotor – edital de 2023
Foi divulgado o resultado final do último concurso MP MG Promotor. Confira abaixo na íntegra!
Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no uso de suas atribuições, comunica que o certame foi homologado.
Foram ofertadas 75 vagas para o cargo Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial da carreira é de R$ 32,2 mil!
Resultados
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Geral – Ampla Concorrência – D.O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Reserva de Vagas para Negros – D. O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Reserva de Vagas Pessoas com Deficiência – D.O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Ampla Concorrência- D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Pessoas com Deficiência – D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Candidatos Negros – D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo das notas das Provas Orais – Lista Geral;
- Resultado Definitivo das notas das Provas Orais – Lista de Candidatos Negros;
- Resultado Definitivo dos Títulos – D.O. 03.05.2024;
- Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Geral – D.O. 11.05.2024;
- Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Reserva de Vagas Candidatos Negros – D.O. 11.05.2024.
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Cursos para o concurso MP MG Promotor
Informações do concurso MP MG Promotor
- Provas:
13/10/2024 - Vagas: 70
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: IBGP
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MP MG Promotor 2024
