Concurso MP MG Promotor: convocação para provas escritas!

Concurso MP MG Promotor: convocação para provas escritas!

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ATENÇÃO! O Ministério Público de Minas Gerais publicou documento convocando os candidatos aprovados na primeira etapa, para as provas escritas do concurso Promotor MP MG.

Esta fase no certame acontecerá entre os dias 15 e 16 de março!

A seleção oferta 70 vagas para a carreira, assim distribuídas:

  • 49 vagas: destinadas à ampla concorrência;
  • 7 vagas: reservadas aos candidatos com deficiência; e
  • 14 vagas: reservadas aos candidatos negros.

O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.052,95, em valores brutos.

  • Concurso MP MG Promotor
  • Status: provas escritas em 15 e 16/03
  • Banca: IBGP
  • Vagas: 70
  • Salário inicial: R$ 34.052,95
  • EditalEdital MP MG 2024

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Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:

Concurso MP MG Promotor: situação atual

Cronograma

Inscrições: 12/08 a 11/09/2024
Taxa:
R$ 340,00
Prova Preambular:
13/10/2024
Provas Escritas:
15 e 16/03/2025
Prova Oral:
19 a 30/05/2025 (a definir)

Carreira de Promotor no MP MG

Resultados

Foi divulgado o resultado definitivo da prova preambular do concurso MP MG Promotor, veja abaixo:

    Gabaritos

    Estão oficialmente disponíveis os gabaritos da prova preambular do concurso MP MG, confira:

    Cargos e vagas

    • Promotor de Justiça Substituto – 70 vagas.

    Requisitos do cargo

    É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.

    Remuneração

    • Promotor de Justiça Substituto – R$ 34.052,95.

    Concurso MP MG Promotor: etapas

    • 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
    • 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
    • 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
    • 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
    • 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

    Prova Preambular

    A prova preambular foi realizada no dia 13 de outubro de 2024, das 9h às 13h, e foi composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado.

    A etapa foi constituída de 80 questões, com 5 alternativas de resposta, sendo uma só a correta, relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Anexo I deste Edital, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 ponto.

    Provas Escritas

    A segunda etapa do concurso será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados).

    Além disso, será vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

    As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

    a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos; e
    b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

    Prova Oral

    As provas orais estão previstas para o período de 19 a 30 de maio de 2025. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

    A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

    Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

    Prova de Títulos

    Critérios e pontuação na avaliação de títulos

    Grupos Temáticos do concurso MP MG Promotor

    As provas da primeira, segunda e quarta etapas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital e os critérios de aprovação das respectivas etapas estão dispostos nos artigos 37, 47 e 56 do Regulamento do Concurso.

    1. GRUPO TEMÁTICO I
      1.1. DIREITO CONSTITUCIONAL
      1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO
      1.3. DIREITO ELEITORAL
      1.4. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
      1.5- TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    2. GRUPO TEMÁTICO II
      2.1. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
      2.2. DIREITO PROCESSUAL PENAL
    3. GRUPO TEMÁTICO III
      3.1. DIREITO CIVIL
      3.2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    4. GRUPO TEMÁTICO IV
      4.1. DIREITO MATERIAL COLETIVO
      4.2 – DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

    Requisitos do cargo

    Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

    Atividade Jurídica

    Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

    Atividades aceitas:

    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
    • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
    • Dois anos para Mestrado em Direito.
    • Três anos para Doutorado em Direito.

    Último Concurso MP MG

    Foi divulgado o resultado final do último concurso MP MG Promotor. Confira abaixo na íntegra!

    Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no uso de suas atribuições, comunica que o certame foi homologado.

    Foram ofertadas 75 vagas para o cargo Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial da carreira é de R$ 32,2 mil!

    Resultados

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    Ficha técnica concurso MP MG Promotor

    ♦Informações do concurso MP MG Promotor

    ►Provas: 13/10/2024
    ►Vagas: 70
    ►Lotações:
    Minas Gerais
    ►Banca:
    IBGP
    ►Escolaridade:
    Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
    ►EditalEdital MP MG 2024

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