Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso MP ES Promotor!
A comissão já está oficialmente formada e será responsável por definir todas as atividades do próximo concurso.
A seleção contará com 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Vale lembrar que já foi autorizada a contratação da banca organizadora.
Para ingressar na carreira do Ministério Público é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça é de R$ 37.765,55. Atualmente, o órgão conta com 124 cargos vagos para a carreira. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso MP ES Promotor
- Status: comissão formada | banca em definição
- Vagas: 5
- Banca: a definir
- Salário inicial: R$ 37.765,55 (atualizado)
- Edital MP ES Promotor 2013
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Navegue pelo índice:
Concurso MP ES Promotor: situação atual
Linha do tempo
- 25/02/2025: comissão formada;
- 31/01/2025: habilitação de membros para compor a Comissão de Concurso responsável pelo certame;
- 02/01/2025: Autorização de formação de comissão – 5 vagas confirmadas para Promotor de Justiça Substituto.
Carreira de Promotor no MP ES
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por 3 anos após a colação de grau no curso superior.
Atividade Jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Estrutura Remuneratória
| Cargo | Vencimento Bruto (R$) |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,21 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 32 | 31 | 1 |
| Promotor de Justiça | 329 | 227 | 102 |
| Promotor de Justiça Substituto | 30 | 9 | 21 |
| TOTAL: | 391 | 267 | 124 |
Último concurso MP ES Promotor
O último concurso MP ES Promotor ocorreu em 2013 e contemplou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 22.854,46 e taxa de inscrição de R$ 230,00 por candidato.
A banca organizadora foi a Fundação Vunesp e o edital teve sua homologação em 2017. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
Provas e etapas
- Prova preambular (caráter eliminatório);
- Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Disciplinas cobradas
Grupo I
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar;
- Direito de Execução Penal;
- Medicina Legal.
Grupo II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Infância e da Juventude.
Grupo III
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Direitos Humanos;
- Direito Sanitário.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que tiveram de ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.
Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública e consistiu na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.
Vale lembrar que o candidato teve de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.
Para tanto, foram considerados o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza na exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna teve caráter classificatório e foi realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.
Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação foram bem semelhantes aos da Prova Oral.
Prova de Títulos
A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:
| Títulos | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| Doutor nas áreas do Direito. | 1 | 2 | 2 |
| Mestre nas áreas do Direito | 1 | 1 | 1 |
| Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas | 2 | 0,5 | 1 |
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Cursos para o concurso MP ES Promotor
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Informações do concurso MP ES Promotor
- Data prevista: a definir
- Vagas: 5
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- PLOA ES 2021: Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021
- Edital do último concurso: Edital MP ES Promotor 2013
