Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso para ingresso na carreira inicial da instituição.
O Conselho Superior publicou o Edital CSMP nº 01, de 30 de janeiro de 2025, que trata da habilitação de membros para compor a Comissão de Concurso responsável pelo certame.
A Comissão de Concurso será formada por quatro Procuradores de Justiça e quatro Promotores de Justiça, além de suplentes para cada uma das funções. A escolha dos integrantes será feita por meio de eleição interna do Conselho Superior do Ministério Público.
Para se habilitar, os membros do MPES devem atender a critérios rigorosos, incluindo a vitaliciedade na carreira, a não participação em cursos preparatórios para concursos jurídicos e a ausência de processos disciplinares ou criminais em andamento.
Os interessados em integrar a Comissão de Concurso devem encaminhar requerimento à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público no prazo de cinco dias, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!).
A seleção contará com cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Vale lembrar que já foi autorizada a contratação da banca organizadora.
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
A remuneração do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 35.845,21. Atualmente o órgão conta com 21 cargos vagos para a carreira.
- Concurso MP ES Promotor
- Status: comissão formada/banca em definição
- Vagas: 5
- Banca: a definir
- Salário inicial: R$ 35.845,21 (Atualizado)
- Edital MP ES Promotor 2013
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Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes do último edital!
Concurso MP ES Promotor: situação atual
Linha do tempo
31/01/2025: habilitação de membros para compor a Comissão de Concurso responsável pelo certame
02/01/2025: Foi criada a comissão do concurso que ofertará 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto.
Carreira de Promotor no MP ES
Cargos e vagas
- Promotor de Justiça Substituto – 5 vagas
Estrutura Remuneratória
Abaixo você confere o quadro completo da remuneração da carreira:
| Cargo | Vencimento Bruto |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | 39.717,69 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA | 37.731,80 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | 35.845,21 |
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
Atividade Jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Etapas de provas do último concurso MP ES Promotor
O último certame da carreira, aplicado em 2013, contou com as seguintes etapas:
- Prova preambular (caráter eliminatório);
- Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Disciplinas cobradas
Grupo I
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar;
- Direito de Execução Penal;
- Medicina Legal.
Grupo II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Infância e da Juventude.
Grupo III
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Direitos Humanos;
- Direito Sanitário.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que deveriam ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.
Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, consiste na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.
Vale lembrar que o candidato tem de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.
Para tanto, são considerandos o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza e exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna tem apenas caráter classificatório e é realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.
Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação são bem semelhantes aos da Prova Oral.
Prova de Títulos
A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:
| Títulos | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Doutor nas áreas do Direito. | 1 | 2 | 2 |
| Mestre nas áreas do Direito | 1 | 1 | 1 |
| Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas | 2 | 0,5 | 1 |
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Cursos para o concurso MP ES Promotor
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Informações do concurso MP ES Promotor
►Data prevista: a definir
►Vagas: 5
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do último concurso: Edital MP ES Promotor 2013
►PLOA ES 2021: Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021
