Concurso MP ES Promotor: edital publicado! 5 vagas e até R$ 37,7 mil!

Concurso MP ES Promotor: edital publicado! 5 vagas e até R$ 37,7 mil!

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O Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) acaba de publicar edital do novo concurso para Promotor de Justiça Substituto.

O certame ofertará 5 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. Organizado pela FGV os aprovados terão remuneração inicial de R$ 37.765,55.

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV Concursos. A taxa é de R$ 300,00.

A Prova Objetiva Preambular está prevista para 30 de novembro de 2025, em Vitória/ES, podendo haver aplicação em cidades próximas.

Análise de Edital

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Concurso MP ES Promotor: situação atual

Principais datas:

Inscrição: de 01/09 a 10/10/2025
Isenção: de 01 a 18/09/2025
Pagamento da taxa: até 14/10/2025
Provas: 30/11/2025

Linha do tempo

Documentos importantes

Carreira de Promotor no MP ES

Requisitos

Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por 3 anos após a colação de grau no curso superior.

Atividade Jurídica

A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura Remuneratória

CargoVencimento Bruto (R$)
Procurador de JustiçaR$ 41.845,49
Promotor de JustiçaR$ 39.753,21
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 37.765,55
Fonte: Portal da Transparência. Atualizado em 15/05/2025.

Cargos vagos e ocupados

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça32311
Promotor de Justiça329227102
Promotor de Justiça Substituto30921
TOTAL:391267124
Fonte: Portal da Transparência. Atualizado em 15/05/2025.

Etapas MP ES Promotor

  1. Prova Objetiva Preambular (eliminatória e classificatória)
  2. Provas Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
  3. Exame de Higidez Física e Mental e Avaliação Psicotécnica (eliminatórios)
  4. Investigação Social e Inscrição Definitiva
  5. Prova de Tribuna e Prova Oral (eliminatórias e classificatórias)
  6. Avaliação de Títulos (classificatória)
  7. Procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, quando aplicável.

Prova Objetiva

  • Data prevista: 30 de novembro de 2025
  • Duração: 5 horas (13h às 18h)
  • Formato: 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada

Grupos de disciplinas cobradas:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Eleitoral

Grupo 2: Direito Civil, Empresarial, Processual Civil e Infância e Juventude

Grupo 3: Direito Penal e Processual Penal

Grupo 4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do MP e Legislação Institucional

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar mínimo de 50% de acertos em cada grupo e não zerar em nenhuma disciplina.

Prova Discursiva

Serão quatro provas, aplicadas em dois finais de semana consecutivos. Cada prova terá 5 horas de duração.

Estrutura:

  • 1 peça processual (até 40 linhas) – valendo 40 pontos
  • 3 questões dissertativas (até 20 linhas cada) – valendo 20 pontos cada

O candidato precisa obter mínimo de 60 pontos em cada prova discursiva para seguir adiante.

Provas Orais e de Tribuna

As avaliações acontecerão em Vitória (ES), em sessões públicas, e serão gravadas para fins de registro.

As provas consistirão em uma arguição direta dos candidatos pelas Bancas Examinadoras, com perguntas sobre as mesmas áreas de conhecimento cobradas na prova objetiva e discursiva. O processo envolve:

  • Prova Oral: sorteio de quatro pontos, um de cada grupo temático, servindo de base para a arguição.
  • Prova de Tribuna: o candidato sorteará um ponto para discursar;

Durante a arguição, a banca avaliará domínio do conhecimento jurídico, clareza na linguagem, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, além da postura e apresentação pessoal.

As notas serão atribuídas de 0 a 100 por disciplina, sendo considerada a média ponderada para o resultado final. Para ser aprovado, o candidato precisa obter nota igual ou superior a 50 em cada banca examinadora.

Prova de Títulos

A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:

TítulosQuantidade MáximaValor UnitárioValor Máximo
Doutor nas áreas do Direito.122
Mestre nas áreas do Direito111
Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas20,51

Último concurso MP ES Promotor

O último concurso MP ES Promotor ocorreu em 2013 e contemplou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 22.854,46 e taxa de inscrição de R$ 230,00 por candidato.

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp e o edital teve sua homologação em 2017. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

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Informações do concurso MP ES Promotor

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