Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias Foi autorizada a contratação da banca organizadora do novo concurso MP ES Promotor durante a 24ª sessão do Colegiado de Procuradores.
Vale lembrar que o novo concurso do será para provimento de cinco vagas de Promotor de Justiça Substituto.
Além disso, foi criada a COMISSÃO DO CONCURSO, que será composta por:
I – quatro Procuradores(as) de Justiça;
II – quatro Promotores(as) de Justiça;
III – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
A remuneração do cargo de Promotor de Justiça Substituto passa dos R$ 32 mil.
Concurso MP ES Promotor
Status: comissão formada/banca em definição
Vagas: 5
Banca: a definir
Salário inicial: R$ R$ 32.004,65 (de acordo com o último edital)
Edital MP ES Promotor 2013
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Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes do último edital!
Concurso MP ES Promotor: situação atual
Comissão formada
Foi criada a comissão do concurso que ofertará 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto. Veja abaixo:
- Clique aqui para ver a comissão do concurso e a autorização!
Carreira de Promotor no MP ES
Cargos e vagas
- Promotor de Justiça Substituto – 5 vagas
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
Atividade Jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Salários e benefícios
A remuneração da classe inicial do Ministério Público, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, é de R$ 32.004,65, de acordo com a última atualização publicada no Portal da Transparência do órgão.
Promotor de Justiça Substituto é aquele que ingressa na carreira, mas ainda encontra-se em estágio probatório, que dura o período de dois anos, a partir do qual, o membro é vitaliciado e pode concorrer a promoção na carreira.
Assim, ao longo da sua atuação, o Promotor de Justiça pode ser promovido por critérios de antiguidade e merecimento, sendo conduzido a entrâncias maiores, que se relacionam com o tamanho da comarca em que atuará.
Os promotores que estejam lotados nas maiores entrâncias (entrâncias especiais) podem, por fim, concorrer a promoção para Procuradores de Justiça, grau mais alto da carreira, cuja atuação se dá perante os tribunais de justiça.
Abaixo você confere o quadro completo da remuneração da carreira:
| Cargo | Vencimento Bruto | Vencimento Líquido |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | 35.462,22 | 23.751,36 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA | 33.689,11 | 22.607,26 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | 32.004,65 | 21.520,36 |
Concurso MP ES Promotor: etapas de provas
O último certame da carreira, aplicado em 2013, contou com as seguintes etapas:
- Prova preambular (caráter eliminatório);
- Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Disciplinas cobradas
Grupo I
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar;
- Direito de Execução Penal;
- Medicina Legal.
Grupo II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Infância e da Juventude.
Grupo III
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Direitos Humanos;
- Direito Sanitário.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que deveriam ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.
Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, consiste na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.
Vale lembrar que o candidato tem de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.
Para tanto, são considerandos o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza e exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna tem apenas caráter classificatório e é realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.
Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribui, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação são bem semelhantes aos da Prova Oral.
Prova de Títulos
A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:
| Títulos | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Doutor nas áreas do Direito. | 1 | 2 | 2 |
| Mestre nas áreas do Direito | 1 | 1 | 1 |
| Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas | 2 | 0,5 | 1 |
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Cursos para o concurso MP ES Promotor
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Informações do concurso MP ES Promotor
►Data prevista: a definir
►Vagas: 5
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital do último concurso: Edital MP ES Promotor 2013
►PLOA ES 2021: Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021
