Concurso MP ES Promotor: contrato com a banca FGV publicado!

Concurso MP ES Promotor: contrato com a banca FGV publicado!

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O Ministério Público do Espírito Santo acaba de avançar mais uma etapa rumo ao novo concurso para Promotor de Justiça Substituto.

O contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente publicado e contém os detalhes da contratação que deve contemplar 5 vagas imediatas.

Agora, o edital está iminente e deve ser publicado nos próximos dias, não deixe a sua preparação para a última hora, escolha o Estratégia.

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça é de R$ 37.765,55. Atualmente, o órgão conta com 124 cargos vagos para a carreira. Confira mais detalhes no artigo!

Para ingressar na carreira do Ministério Público é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.

  • Concurso MP ES Promotor
  • Status: contrato com a banca FGV publicado
  • Vagas: 5
  • Banca: FGV
  • Salário inicial: R$ 37.765,55 (atualizado)
  • Edital: MP ES Promotor 2013

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Concurso MP ES Promotor: situação atual

Linha do tempo

Carreira de Promotor no MP ES

    Requisitos

    Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por 3 anos após a colação de grau no curso superior.

    Atividade Jurídica

    A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:

    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
    • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
    • Dois anos para Mestrado em Direito.
    • Três anos para Doutorado em Direito.

    Estrutura Remuneratória

    CargoVencimento Bruto (R$)
    Procurador de JustiçaR$ 41.845,49
    Promotor de JustiçaR$ 39.753,21
    Promotor de Justiça SubstitutoR$ 37.765,55
    Fonte: Portal da Transparência. Atualizado em 15/05/2025.

    Cargos vagos e ocupados

    CargosExistentesOcupadosVagos
    Procurador de Justiça32311
    Promotor de Justiça329227102
    Promotor de Justiça Substituto30921
    TOTAL:391267124
    Fonte: Portal da Transparência. Atualizado em 15/05/2025.

    Último concurso MP ES Promotor

    O último concurso MP ES Promotor ocorreu em 2013 e contemplou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 22.854,46 e taxa de inscrição de R$ 230,00 por candidato.

    A banca organizadora foi a Fundação Vunesp e o edital teve sua homologação em 2017. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

    Provas e etapas

    1. Prova preambular (caráter eliminatório);
    2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
    3. Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
    4. Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
    5. Avaliação de títulos (caráter classificatório).

    Disciplinas cobradas

    Grupo I

    • Direito Penal;
    • Direito Processual Penal;
    • Direito Penal Militar;
    • Direito Processual Penal Militar;
    • Direito de Execução Penal;
    • Medicina Legal.

    Grupo II

    • Direito Civil;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Comercial e Empresarial;
    • Direito do Consumidor;
    • Direito da Infância e da Juventude.

    Grupo III

    • Direito Constitucional;
    • Direito Tributário;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Previdenciário;
    • Direito Eleitoral;
    • Direitos Humanos;
    • Direito Sanitário.

    Prova Objetiva

    A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que tiveram de ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.

    Prova Discursiva

    A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.

    Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.

    Prova Oral

    A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública e consistiu na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.

    Vale lembrar que o candidato teve de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.

    Para tanto, foram considerados o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza na exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.

    Prova de Tribuna

    A prova de tribuna teve caráter classificatório e foi realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.

    Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação foram bem semelhantes aos da Prova Oral.

    Prova de Títulos

    A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:

    TítulosQuantidade MáximaValor UnitárioValor Máximo
    Doutor nas áreas do Direito.122
    Mestre nas áreas do Direito111
    Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas20,51

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