Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) publicou a primeira retificação do edital nº 01/2025 do concurso para Promotor de Justiça Substituto.
Entre as principais mudanças está a atualização das regras de isenção da taxa de inscrição, mudança nos critérios de aprovação da prova objetiva preambular, além de inclusão de conteúdo no programa de Direito Constitucional, que passa a abranger o tema “Funções essenciais à Justiça – Defensoria Pública”. Confira o documento completo:
O certame oferta 5 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. Organizado pela FGV, os aprovados terão remuneração inicial de R$ 37.765,55.
As inscrições estão abertas até 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa é de R$ 300,00.
A Prova Objetiva Preambular está prevista para 30 de novembro de 2025, em Vitória-ES, podendo haver aplicação em cidades próximas.
- Concurso MP ES Promotor
- Status: inscrições abertas até 10/10
- Vagas: 5 + CR
- Banca: FGV
- Salário inicial: R$ 37.765,55 (atualizado)
- Edital: MP ES Promotor 2025
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso MP ES Promotor: situação atual
Principais datas:
Inscrição: de 01/09 a 10/10/2025
Isenção: de 01 a 18/09/2025
Pagamento da taxa: até 14/10/2025
Provas: 30/11/2025
Linha do tempo
- 25/08/2025 – Edital publicado;
- 19/08/2025 – Regulamento do concurso aprovado;
- 15/07/2025 – Contrato com a banca publicado;
- 09/07/2025: Banca Definida;
- 25/02/2025: Comissão formada;
- 31/01/2025: Habilitação de membros para compor a Comissão de Concurso responsável pelo certame;
- 02/01/2025: Autorização de formação de comissão – 5 vagas confirmadas para Promotor de Justiça Substituto.
Carreira de Promotor no MP ES
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por 3 anos após a colação de grau no curso superior.
Atividade Jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal.
Os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Estrutura Remuneratória
| Cargo | Vencimento Bruto (R$) |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,21 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 32 | 31 | 1 |
| Promotor de Justiça | 329 | 227 | 102 |
| Promotor de Justiça Substituto | 30 | 9 | 21 |
| TOTAL: | 391 | 267 | 124 |
Etapas MP ES Promotor
- Prova Objetiva Preambular (eliminatória e classificatória)
- Provas Discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Exame de Higidez Física e Mental e Avaliação Psicotécnica (eliminatórios)
- Investigação Social e Inscrição Definitiva
- Prova de Tribuna e Prova Oral (eliminatórias e classificatórias)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
- Procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, quando aplicável.
Prova Objetiva
- Data prevista: 30 de novembro de 2025
- Duração: 5 horas (13h às 18h)
- Formato: 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada
Grupos de disciplinas cobradas:
1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Eleitoral
2: Direito Civil, Empresarial, Processual Civil e Infância e Juventude
3: Direito Penal e Processual Penal
4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do MP e Legislação Institucional
Para ser aprovado, o candidato deve alcançar mínimo de 50% de acertos em cada grupo e não zerar em nenhuma disciplina.
Prova Discursiva
Serão quatro provas, aplicadas em dois finais de semana consecutivos. Cada prova terá 5 horas de duração.
Estrutura:
- 1 peça processual (até 40 linhas) – valendo 40 pontos
- 3 questões dissertativas (até 20 linhas cada) – valendo 20 pontos cada
O candidato precisa obter mínimo de 60 pontos em cada prova discursiva para seguir adiante.
Provas Orais e de Tribuna
As avaliações acontecerão em Vitória (ES), em sessões públicas, e serão gravadas para fins de registro.
As provas consistirão em uma arguição direta dos candidatos pelas Bancas Examinadoras, com perguntas sobre as mesmas áreas de conhecimento cobradas na prova objetiva e discursiva. O processo envolve:
- Prova Oral: sorteio de quatro pontos, um de cada grupo temático, servindo de base para a arguição.
- Prova de Tribuna: o candidato sorteará um ponto para discursar;
Durante a arguição, a banca avaliará domínio do conhecimento jurídico, clareza na linguagem, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, além da postura e apresentação pessoal.
As notas serão atribuídas de 0 a 100 por disciplina, sendo considerada a média ponderada para o resultado final. Para ser aprovado, o candidato precisa obter nota igual ou superior a 50 em cada banca examinadora.
Prova de Títulos
A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:
| Títulos | Quantidade Máxima | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| Doutor nas áreas do Direito. | 1 | 2 | 2 |
| Mestre nas áreas do Direito | 1 | 1 | 1 |
| Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas | 2 | 0,5 | 1 |
Material de Estudo
Último concurso MP ES Promotor
O último concurso MP ES Promotor ocorreu em 2013 e contemplou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 22.854,46 e taxa de inscrição de R$ 230,00 por candidato.
A banca organizadora foi a Fundação Vunesp e o edital teve sua homologação em 2017. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
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Cursos para o concurso MP ES Promotor
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Informações do concurso MP ES Promotor
- Data prevista: 30/11/2025
- Vagas: 5 + CR
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: FGV
- Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MP ES Promotor 2025
- Último edital: MP ES Promotor 2013 / Projeto de Lei Orçamentária Anual ES 2021
