Concurso MP AP Promotor tem contrato assinado com a FCC; publicação do edital é iminente.
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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do Concurso MP AP Promotor.
O instrumento trata da seleção para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Concurso MP AP Promotor: o que prevê o contrato com a FCC
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, conforme o Termo de Justificativa nº 064/2026. A escolha da FCC já havia sido noticiada em Concurso MP AP Promotor: FCC é escolhida como banca.
Pelo objeto, a FCC fica responsável pelo planejamento, pela organização e pela realização do certame. Isso inclui elaboração, impressão, aplicação e correção das provas. As provas serão aplicadas em Macapá.
Valor do contrato e taxa de inscrição
O valor de R$ 1.700.000,00 é devido à FCC independentemente do número de inscritos, até o limite de 2.500. Cada candidato inscrito acima desse patamar acrescenta R$ 254,50 ao contrato.
A estimativa de 2.500 inscritos também orienta o cronograma. Se o número de inscritos exceder substancialmente a previsão, a FCC pode rever os prazos, o que pode alterar as datas das provas e a entrega dos resultados.
O valor da taxa de inscrição será definido pelo MP AP no edital. A arrecadação entra em conta da FCC, que desconta o que lhe é devido. Se sobrar saldo, ele é repassado ao MP AP em até 10 dias após o resultado final. Se faltar, o MP AP paga a diferença. O custo dos candidatos isentos também fica com o MP AP.
O pagamento é dividido em cinco parcelas, cada uma devida em até 10 dias após o marco correspondente: 50% após o fechamento do cadastro de inscritos, 20% após a prova preambular, 10% após as discursivas, 10% após a prova oral e a de tribuna e 10% após o resultado final.
Vale lembrar que o contrato prevê ainda um valor simbólico inicial de R$ 1.000,00 para formalizar a contratação. O empenho complementar só ocorre após o encerramento das inscrições, caso a arrecadação não cubra o valor devido à FCC.
Etapas previstas no Concurso MP AP Promotor
O contrato descreve seis etapas, com a divisão de tarefas entre a FCC e o MP AP indicada no próprio instrumento:
- Prova preambular objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva e avaliação psicológica, a cargo da FCC, sem prejuízo dos exames de sanidade física e mental e da sindicância da vida pregressa, de responsabilidade do MP AP
- Prova oral, com gravação em áudio
- Prova de tribuna, com gravação em áudio e vídeo
- Avaliação de títulos, seguida da convocação para os procedimentos de heteroidentificação
O contrato não define o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa. Esses detalhes são remetidos ao Termo de Referência, à Proposta Técnica nº 74A/2026 e ao edital do concurso.
A FCC também responde pelas comissões de heteroidentificação e recursais, que confirmam a autodeclaração de candidatos negros aprovados, conforme a Resolução CNMP nº 170/2017. As entrevistas serão realizadas em Macapá.
Próximos passos do Concurso MP AP Promotor
A FCC elabora o edital de abertura, mas o texto depende da análise e da autorização do MP AP. Cabe ao órgão definir os pré-requisitos do cargo e o conteúdo programático das provas, além de publicar os editais no Diário Oficial.
O contrato não traz datas de inscrição nem de prova. O cronograma de atividades será elaborado depois da assinatura e aprovado pelas partes.
Vale lembrar que a vigência do contrato começa na assinatura, mas sua eficácia fica condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. O contrato se encerra após a entrega e o recebimento definitivo dos resultados finais.
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