Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SPFoi realizada nesta quinta-feira (20/03), a sessão pública para o julgamento dos recursos interpostos contra as Provas de Sentença Cível e de Sentença Criminal do 191º Concurso da Magistratura SP e agora o edital de julgamento de recursos está disponível.
Agora, os candidatos do concurso para Magistratura SP aprovados nas provas escritas estão oficialmente convocados para etapa de inscrição definitiva que ocorre de 21 de março a 10 de abril de 2025.
Além disso, está disponível a convocação do procedimento de Perícia Médica para realizadas a perícia Multiprofissional dos candidatos declarados como Pessoa com Deficiência (Lista Especial) e as avaliações médicas de Sanidade Física e Mental.
Após a inscrição definitiva, o certame terá ainda as etapas de prova oral (4ª etapa), e avaliação de títulos (5ª etapa).
O edital oferta 237 vagas para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 32.350,05.
Além de ser bacharel em Direito, o candidato deverá comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.
Confira mais detalhes no artigo!
- 191º Concurso Magistratura SP
- Status: convocação para inscrição definitiva
- Banca: Fundação Vunesp
- Vagas: 237
- Salário: R$ 32.350,05
- Edital TJ SP Juiz – 2024
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PLC prevê 80 novos cargos de Juiz
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 346/2024, que prevê a criação de 80 novos cargos de juiz nas entrâncias final e intermediária, foi oficialmente encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Além das vagas para juízes, a proposta também prevê a criação de cargos para escreventes e outras posições comissionadas, ampliando significativamente o quadro de servidores do tribunal.
Neste artigo você encontrará todas as informações relevantes para ficar atualizado com o andamento do certame e ajustar sua preparação de longo prazo para os próximos concursos.
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Nota final
- Materiais gratuitos
- Cursos para a Magistratura SP
- Ficha técnica
191º Concurso Magistratura SP: situação atual
Principais datas
Inscrições: 05/08 a 04/09/2024
Taxa: R$ 323,50
Prova Objetiva: 29/09/2024
Prova Escrita Discursiva: 15/12/2024
Prova Escrita de Sentença Criminal: 15/12/2024
Prova Escrita de Sentença Cível: 16/12/2024
Inscrição definitiva: 21/03 a 10/04/2025
Prova Oral: 05/05/2025
A inscrição preliminar do(a) candidato(a) neste concurso dependerá da apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, nos termos do art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009, incluído pela Resolução CNJ nº 531/2023.
Convocação para inscrição definitiva
Os candidatos devidamente aprovados nas etapas de provas de sentença estão convocados para a inscrição definitiva.
Julgamento de recursos
Foi oficialmente disponibilizado o edital com os resultados de julgamento de recursos das provas.
Convocação para realização da perícia Multiprofissional
O TJ SP disponibilizou a lista dos relatores para julgamento dos recursos. Veja abaixo:
- Relatores dos recursos das Provas de Sentença;
- Data e horário da realização dos exames médicos – PCD;
- Julgamento dos recursos | Convocação para perícia;
- Comunicado sessão de julgamento de recursos.
Julgamentos dos recursos da 1ª prova escrita discursiva
Foi publicado o julgamento dos recursos em relação a aplicação da 1ª prova escrita discursiva, quatro interposições foram deferidas e as notas foram reajustadas. Confira o edital completo abaixo:
Relatores dos recursos das Provas de Sentença
O TJ-SP publicou o edital de distribuição dos recursos interpostos contra as provas de sentença cível e criminal do 191º Concurso da Magistratura. A distribuição foi feita por sorteio entre os membros titulares da Comissão do Concurso, que atuarão como relatores.
Resultados e gabaritos
- Data e horário da realização dos exames médicos – PCD;
- Data e horário da avaliação psicológica por candidato;
- Julgamento dos recursos 1ª Prova Escrita discursiva;
- Resultado das provas práticas de sentença;
- “Abordagem esperada” nas respostas das provas de sentença criminal e sentença cível;
- Resultado oficial da prova escrita;
Carreira na Magistratura SP
Cargos e vagas
O Concurso destina-se ao preenchimento de 237 vagas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a), assim distribuídas:
Requisitos do cargo
Além de ser bacharel em Direito, o candidato deverá comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários e benefícios
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SALÁRIOS |
| DESEMBARGADOR | R$ 39.717,68 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 37.731,79 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | R$ 35.845,20 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 34.053,93 |
| JUIZ SUBSTITUTO | R$ 32.350,05 |
Concurso Magistratura SP: etapas
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva foi aplicada na data de 29/09/2024, com início às 13 (treze) horas e duração de 04 (quatro) horas.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso foi composta de 02 (duas) provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, foi discursiva e consistirá:
I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos
Humanos, previstas nos Anexos II e III;
II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação
de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução CNJ nº 75/2009.
A segunda prova escrita consistiu na prolação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 (quatro) horas cada.
As provas escritas foram realizadas em dois dias distintos da seguinte forma:
a) Primeiro dia: a prova discursiva, no período da manhã, das 8 às 12 horas; a prova de
sentença criminal, no período da tarde, das 15 às 19 horas;
b) Segundo dia: a prova de sentença cível, no período da manhã, das 9 às 13 horas.
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá nas seguintes fases:
a) inscrição definitiva;
b) sindicância da vida pregressa e investigação social do(a) candidato(a);
c) exames de sanidade física e mental;
d) avaliação psicológica
Prova Oral
O(a) candidato(a) disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Prova de Títulos
190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo: resultados
- Classificação final;
- Resultado da Prova Oral;
- Resultado da prova discursiva;
- Resultado da prova objetiva;
- Gabaritos – Prova Objetiva.
Histórico dos concursos
Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista desde 2007: historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.
- 180º: 2007
- 181º: 2008
- 182º 2009
- 183º: 2010
- 184º: 2013
- 185º: 2014
- 186º: 2015
- 187º: 2017
- 188º: 2018
- 189º: 2021
- 190º: 2023
- 191º: 2024 – EM ANDAMENTO
Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP
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Cursos para o concurso Magistratura SP
Informações do concurso 191º Magistratura SP
- Vagas: 237
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Remuneração: R$ 32.350,05
- Lotações: São Paulo
- Banca: TJ SP + Vunesp
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital TJ SP 191 Juiz – 2024
- Edital TJ SP 190 – Edital publicado 2023
- Edital TJ SP 189: Edital TJ SP JUIZ 2021
- Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Magistratura SP 2018
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