Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SPAtenção! O edital do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo foi publicado e oferece 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14.
Desse total, 143 vagas são de ampla concorrência, 11 reservadas a pessoas com deficiência, 55 para candidatos pretos e pardos, 7 para indígenas e 4 para quilombolas.
As inscrições preliminares ocorrerão de 16 de setembro a 15 de outubro, com solicitação de isenção da taxa nos dias 16 e 17 de setembro.
A lista dos candidatos inscritos e a convocação para a Prova Objetiva Seletiva sairá em 13 de novembro, com aplicação da prova em 30 de novembro. As datas previstas para as outras avaliações, programadas para 2026, podem ser vistas no artigo abaixo.
A última seleção teve o edital publicado em 2024 com oferta de 237 vagas para Juiz Substituto. Os candidatos foram nomeados e o resultado final foi publicado em julho deste ano.
- 192º Concurso Magistratura SP
- Status: edital publicado
- Banca: Fundação Vunesp
- Vagas: 220
- Salário: R$ 34.083,14
- Edital: TJ SP Juiz 2025
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Navegue pelo índice:
- 192º Concurso Magistratura SP: situação atual
- Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
- 192º Concurso Magistratura SP: etapas
- 191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame
- Provas e etapas do 191º Concurso Magistratura SP
- 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo: resultados
- Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para o concurso Magistratura SP
192º Concurso Magistratura SP: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 16/09 a 15/10/2025
- Isenção de taxa: 16/09 e 17/09/2025
- Prova objetiva: 30/11/2025
- Prova escrita discursiva: 01/03/2026
- Prova de sentença criminal: 01/03/2026
- Prova de sentença cível: 02/03/2026
- Prova oral: 08/10/2026
Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
Requisitos do cargo
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal, e a Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
O cumprimento desses requisitos é obrigatório para todos os candidatos e garante que os aprovados tenham a formação, experiência e condições necessárias para o exercício das funções da magistratura, assegurando a legalidade, a ética e a eficiência no serviço público.
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Salários e benefícios
O blog Estratégia Carreiras Jurídicas encontrou mudanças salariais na Magistratura do TJ-SP. O salário de Juiz Substituto subiu de R$ 32.350,05, valor presente no último edital, para R$ 34.083,14.
O TJ-SP informou que o valor no edital é apenas uma referência. O salário real é o vigente na data da posse, podendo ser diferente do publicado. Veja a estrutura remuneratória atual:
| Membros da Magistratura | Salários |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39,753,20 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,54 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.878,31 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,14 |
192º Concurso Magistratura SP: etapas
O concurso consistirá nas seguintes fase:
- 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva;
- 2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva;
- 3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais;
- 4ª Etapa – Prova Oral;
- 5ª Etapa – Avaliação de Títulos.
1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva
A 1ª etapa do concurso será a prova objetiva seletiva, composta por 100 questões distribuídas em três blocos.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|---|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (Anexo I) | 30 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 30 |
| Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (Anexo I) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
| Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos (Anexos I, II e III) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
Total de questões: 100
2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva
A 2ª etapa do concurso é composta por prova escrita discursiva e prática de sentença. A prova discursiva contará com uma dissertação e quatro questões, abordando as áreas de conhecimento dos Anexos I, II e III do edital
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Escrita Discursiva | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 1 dissertação e 4 questões | Eliminatório e classificatório | 3 |
| Prática de Sentença | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal | Eliminatório e classificatório | 4 |
3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais
A 3ª etapa do concurso envolve a inscrição definitiva e avaliações complementares. Serão elas:
- I – Inscrição definitiva
- II – Sindicância da vida pregressa e investigação social
- III – Exames de sanidade física e mental e avaliação de Comissão Multiprofissional
- IV – Avaliação psicológica
- V – Confirmação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
Forma: Entrevistas presenciais e/ou avaliação documental
Caráter: Eliminatório
4ª Etapa – Prova Oral
A prova oral avaliará as áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do edital. As questões serão aplicadas por sorteio, conforme o art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009. A prova possui caráter eliminatório e classificatório e tem peso 2.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Oral | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009 | Eliminatório e classificatório | 2 |
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos será realizada no momento da inscrição definitiva, considerando apenas os títulos obtidos até então. Veja a tabela de ponutação:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Judicatura (Juiz(a)): até 3 anos | 2,0 |
| b) Judicatura (Juiz(a)): acima de 3 anos | 3,0 |
| c) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 |
| d) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos | |
| a) Com concurso ou processo seletivo público | 1,5 |
| b) Sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 |
| III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| b) Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 |
| c) Sem concurso: até 3 anos | 0,25 |
| d) Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 |
| IV. Exercício efetivo da advocacia | |
| a) 3 a 5 anos | 0,5 |
| b) 5 a 8 anos | 1,0 |
| c) Acima de 8 anos | 1,5 |
| V. Aprovação em concurso público, desde que não pontuado no inciso I | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| b) Outro concurso para cargo de bacharel em Direito | 0,25 |
| VI. Diplomas de pós-graduação | |
| a) Doutorado | 2,0 |
| b) Mestrado | 1,5 |
| c) Especialização em Direito (mín. 360h, monografia) | 0,5 |
| VII. Graduação em qualquer curso superior ou curso preparatório à magistratura/MP | 0,5 |
| VIII. Curso de extensão jurídica (>100h, aproveitamento e frequência ≥75%) | 0,25 |
| IX. Publicação de obras jurídicas | |
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva/revista especializada | 0,25 |
| X. Láurea universitária no Bacharelado em Direito | 0,5 |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 |
| XII. Exercício mínimo de 1 ano como conciliador ou assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| XIII. Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (≥12 meses) | 0,5 |
191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame
Resultados e gabaritos
- Nomeação e resultado final;
- Resultado da avaliação de títulos;
- Resultado das inscrições definitivas;
- Julgamento dos recursos 1ª Prova Escrita discursiva;
- Resultado das provas práticas de sentença;
- “Abordagem esperada” nas respostas das provas de sentença criminal e sentença cível;
- Resultado oficial da prova escrita;
- Resultado oficial;
- Gabarito Definitivo – Prova Objetiva;
- Ratificação da existência e relevância das deficiências apresentadas pelos candidatos.
Cargos e vagas
O Concurso destinou-se ao preenchimento de 237 vagas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a), assim distribuídas:
| Cargo | Total de vagas | Ampla concorrência | PCD | Negros | Indígenas |
|---|---|---|---|---|---|
| Juiz Substituto | 237 | 172 | 11 | 47 | 7 |
Provas e etapas do 191º Concurso Magistratura SP
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva foi aplicada na data de 29/09/2024, com início às 13 horas e duração de 04 horas.
A etapa foi composta de 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso foi composta de 02 provas escritas, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva e consistiru:
- I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos
Humanos, previstas nos Anexos II e III; - II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação
de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução CNJ nº 75/2009.
A segunda prova escrita consistiu na prolação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 horas cada.
As provas escritas foram realizadas em dois dias distintos da seguinte forma:
- Primeiro dia: a prova discursiva, no período da manhã, das 8 às 12 horas; a prova de sentença criminal, no período da tarde, das 15 às 19 horas;
- Segundo dia: a prova de sentença cível, no período da manhã, das 9 às 13 horas.
Inscrição Definitiva
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistiu nas seguintes fases:
- inscrição definitiva;
- sindicância da vida pregressa e investigação social do(a) candidato(a);
- exames de sanidade física e mental;
- avaliação psicológica
Prova Oral
O(a) candidato(a) dispôs de até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador.
Durante a arguição, o(a) candidato(a) pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Prova de Títulos
190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo: resultados
- Classificação final;
- Resultado da Prova Oral;
- Resultado da prova discursiva;
- Resultado da prova objetiva;
- Gabaritos – Prova Objetiva.
Histórico dos concursos
Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista desde 2007: historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.
- 180º: 2007
- 181º: 2008
- 182º 2009
- 183º: 2010
- 184º: 2013
- 185º: 2014
- 186º: 2015
- 187º: 2017
- 188º: 2018
- 189º: 2021
- 190º: 2023
- 191º: 2024
Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
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Cursos para o concurso Magistratura SP
Informações do concurso 192º Magistratura SP
- Vagas: 220
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Remuneração: R$ 34.083,14
- Lotações: São Paulo
- Banca: TJ SP + Vunesp
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ SP Juiz 2025
- Editais anteriores: TJ SP 191 Juiz – 2024 / TJ SP Juiz 2023 / TJ SP JUIZ 2021
Aproveite e confira o nosso artigo para cargos não jurídicos no site da Coruja em: Concurso TJ SP.
