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Atenção! O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou no Diário de Justiça a convocação para Prova Objetiva Seletiva do Concurso Magistratura SP. A avalição acontecerá no dia 30 de novembro de 2025. Confira o documento completo:
De acordo com o documento, a prova terá início as 9h. Os portão serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30.
O 192º Concurso oferece 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14.
Desse total, 143 vagas são de ampla concorrência, 11 reservadas a pessoas com deficiência, 55 para candidatos pretos e pardos, 7 para indígenas e 4 para quilombolas.
As datas previstas para as outras avaliações, programadas para 2026, podem ser vistas no artigo abaixo.
- 192º Concurso Magistratura SP
- Status: provas em 30/11
- Banca: Fundação Vunesp
- Vagas: 220
- Salário: R$ 34.083,14
- Edital: TJ SP Juiz 2025
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Navegue pelo índice:
- 192º Concurso Magistratura SP: situação atual
- Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
- 192º Concurso Magistratura SP: etapas
- 191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame?
- Provas e etapas do 191º Concurso Magistratura SP
- 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo: resultados
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para o concurso Magistratura SP
192º Concurso Magistratura SP: situação atual
Cronograma
- Inscrições:
16/09 a 15/10/2025 - Isenção de taxa:
16/09 e 17/09/2025 - Prova objetiva: 30/11/2025
- Prova escrita discursiva: 01/03/2026
- Prova de sentença criminal: 01/03/2026
- Prova de sentença cível: 02/03/2026
- Prova oral: 08/10/2026
Documentos importantes
Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição do TJ SP?
Em conformidade com a Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, estará isento(a) do
pagamento da taxa de inscrição preliminar o(a) candidato(a) que cumulativamente atenda
aos seguintes requisitos:
- I. Estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
- II. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).
Documentos exigidos:
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada,
comprovando a condição de estudante, ou, ainda, carteira de identidade estudantil
(ou documento equivalente), emitida pela instituição de ensino ou por entidade de
representação estudantil; e
b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois)
salários-mínimos, ou declaração, por escrito, da condição de desempregado.
Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
Requisitos do cargo
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
É necessário comprovar 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Nós temos!
O cumprimento desses requisitos é obrigatório para todos os candidatos e garante que os aprovados tenham a formação, experiência e condições necessárias para o exercício das funções da magistratura, assegurando a legalidade, a ética e a eficiência no serviço público.
Quanto ganha um Juiz do TJ SP?
O jornalismo do Estratégia Carreiras Jurídicas encontrou mudanças salariais na Magistratura do TJ-SP. O salário de Juiz Substituto subiu de R$ 32.350,05, valor presente no último edital, para R$ 34.083,14.
O TJ-SP informou que o valor no edital é apenas uma referência. O salário real é o vigente na data da posse, podendo ser diferente do publicado. Veja a estrutura remuneratória atual:
| Membros da Magistratura | Salários |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39,753,20 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,54 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.878,31 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,14 |
192º Concurso Magistratura SP: etapas
O concurso consistirá nas seguintes fase:
- 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva;
- 2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva;
- 3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais;
- 4ª Etapa – Prova Oral;
- 5ª Etapa – Avaliação de Títulos.
1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva
A 1ª etapa do concurso será a prova objetiva seletiva, composta por 100 questões distribuídas em três blocos.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|---|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (Anexo I) | 30 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 30 |
| Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (Anexo I) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
| Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos (Anexos I, II e III) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
Total de questões: 100
2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva
A 2ª etapa do concurso é composta por prova escrita discursiva e prática de sentença. A prova discursiva contará com uma dissertação e quatro questões, abordando as áreas de conhecimento dos Anexos I, II e III do edital
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Escrita Discursiva | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 1 dissertação e 4 questões | Eliminatório e classificatório | 3 |
| Prática de Sentença | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal | Eliminatório e classificatório | 4 |
3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais
A 3ª etapa do concurso envolve a inscrição definitiva e avaliações complementares. Serão elas:
- I – Inscrição definitiva
- II – Sindicância da vida pregressa e investigação social
- III – Exames de sanidade física e mental e avaliação de Comissão Multiprofissional
- IV – Avaliação psicológica
- V – Confirmação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
Forma: Entrevistas presenciais e/ou avaliação documental
Caráter: Eliminatório
4ª Etapa – Prova Oral
A prova possui caráter eliminatório e classificatório e tem peso 2.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Oral | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009 | Eliminatório e classificatório | 2 |
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
Veja a tabela de pontuação:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Judicatura (Juiz(a)): até 3 anos | 2,0 |
| b) Judicatura (Juiz(a)): acima de 3 anos | 3,0 |
| c) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 |
| d) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos | |
| a) Com concurso ou processo seletivo público | 1,5 |
| b) Sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 |
| III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| b) Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 |
| c) Sem concurso: até 3 anos | 0,25 |
| d) Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 |
| IV. Exercício efetivo da advocacia | |
| a) 3 a 5 anos | 0,5 |
| b) 5 a 8 anos | 1,0 |
| c) Acima de 8 anos | 1,5 |
| V. Aprovação em concurso público, desde que não pontuado no inciso I | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| b) Outro concurso para cargo de bacharel em Direito | 0,25 |
| VI. Diplomas de pós-graduação | |
| a) Doutorado | 2,0 |
| b) Mestrado | 1,5 |
| c) Especialização em Direito (mín. 360h, monografia) | 0,5 |
| VII. Graduação em qualquer curso superior ou curso preparatório à magistratura/MP | 0,5 |
| VIII. Curso de extensão jurídica (>100h, aproveitamento e frequência ≥75%) | 0,25 |
| IX. Publicação de obras jurídicas | |
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva/revista especializada | 0,25 |
| X. Láurea universitária no Bacharelado em Direito | 0,5 |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 |
| XII. Exercício mínimo de 1 ano como conciliador ou assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| XIII. Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (≥12 meses) | 0,5 |
191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame?
Resultados e gabaritos
- Nomeação e resultado final;
- Resultado da avaliação de títulos;
- Resultado das inscrições definitivas;
- Julgamento dos recursos 1ª Prova Escrita discursiva;
- Resultado das provas práticas de sentença;
- “Abordagem esperada” nas respostas das provas de sentença criminal e sentença cível;
- Resultado oficial da prova escrita;
- Resultado oficial;
- Gabarito Definitivo – Prova Objetiva;
- Ratificação da existência e relevância das deficiências apresentadas pelos candidatos.
Cargos e Vagas
| Cargo | Total de vagas | Ampla concorrência | PCD | Negros | Indígenas |
|---|---|---|---|---|---|
| Juiz Substituto | 237 | 172 | 11 | 47 | 7 |
Provas e etapas do 191º Concurso Magistratura SP
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo: resultados
- Classificação final;
- Resultado da Prova Oral;
- Resultado da prova discursiva;
- Resultado da prova objetiva;
- Gabaritos – Prova Objetiva.
Histórico dos concursos
Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista. Historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.
Entrevista com a aluna Alexia Domene Eugenio aprovada no TJ SP
Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP
Provas comentadas
Leia também:
- Em quantas etapas os candidatos serão avaliados?
- Quanto ganha um juiz no estado de SP?
- Guia completo sobre atividade jurídica.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
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Cursos para o concurso Magistratura SP
Informações do concurso 192º Magistratura SP
- Vagas: 220
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Remuneração: R$ 34.083,14
- Lotações: São Paulo
- Banca: TJ SP + Vunesp
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ SP Juiz 2025
- Editais anteriores: TJ SP 191 Juiz – 2024 / TJ SP Juiz 2023 / TJ SP JUIZ 2021
Aproveite e confira o nosso artigo para cargos não jurídicos no site da Coruja em: Concurso TJ SP.
