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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) realizou a Prova Objetiva Seletiva do Concurso Magistratura SP no dia 30 de novembro de 2025.
Agora, estão oficialmente disponíveis os gabaritos preliminares da seleção. As datas previstas para as outras avaliações, programadas para 2026, podem ser vistas no artigo abaixo.
O 192º Concurso oferece 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Confira no artigo mais detalhes da seleção.
- 192º Concurso Magistratura SP
- Status: gabaritos disponíveis
- Banca: Fundação Vunesp
- Vagas: 220
- Salário: R$ 34.083,14
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O que você vai encontrar neste artigo?
- 192º Concurso Magistratura SP: situação atual
- Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
- 192º Concurso Magistratura SP: etapas
- 191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame?
- 190º Concurso Magistratura SP
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para o concurso Magistratura SP
192º Concurso Magistratura SP: situação atual
Cronograma
- Inscrições:
16/09 a 15/10/2025 - Isenção de taxa:
16/09 e 17/09/2025 - Prova objetiva:
30/11/2025 - Prova escrita discursiva: 01/03/2026
- Prova de sentença criminal: 01/03/2026
- Prova de sentença cível: 02/03/2026
- Prova oral: 08/10/2026
Documentos importantes
- Caderno de prova objetiva: tipo 1 / tipo 2 / tipo 3 / tipo 4;
- RESULTADO DA ANÁLISE DO COMPROVANTE DE APROVAÇÃO NO ENAM.
Carreira de Juiz Substituto na Magistratura SP
Requisitos do cargo
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- É necessário comprovar 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
- Certificado do ENAM.
O cumprimento desses requisitos é obrigatório para todos os candidatos e garante que os aprovados tenham a formação, experiência e condições necessárias para o exercício das funções da magistratura, assegurando a legalidade, a ética e a eficiência no serviço público.
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Quanto ganha um Juiz do TJ SP?
| Membros da Magistratura | Salários |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39,753,20 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,54 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.878,31 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,14 |
192º Concurso Magistratura SP: etapas
O concurso consistirá nas seguintes fase:
- 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva;
- 2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva;
- 3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais;
- 4ª Etapa – Prova Oral;
- 5ª Etapa – Avaliação de Títulos.
1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva
A 1ª etapa do concurso foi a prova objetiva seletiva, composta por 100 questões distribuídas em três blocos.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|---|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (Anexo I) | 30 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 30 |
| Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (Anexo I) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
| Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos (Anexos I, II e III) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 | 35 |
2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva
A 2ª etapa do concurso é composta por prova escrita discursiva e prática de sentença. A prova discursiva contará com uma dissertação e quatro questões, abordando as áreas de conhecimento dos Anexos I, II e III do edital
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Escrita Discursiva | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 1 dissertação e 4 questões | Eliminatório e classificatório | 3 |
| Prática de Sentença | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal | Eliminatório e classificatório | 4 |
3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais
A 3ª etapa do concurso envolve a inscrição definitiva e avaliações complementares. Serão elas:
- I – Inscrição definitiva
- II – Sindicância da vida pregressa e investigação social
- III – Exames de sanidade física e mental e avaliação de Comissão Multiprofissional
- IV – Avaliação psicológica
- V – Confirmação da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
Forma: Entrevistas presenciais e/ou avaliação documental
Caráter: Eliminatório
4ª Etapa – Prova Oral
A prova possui caráter eliminatório e classificatório e tem peso 2.
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Oral | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I, II e III do Edital | Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009 | Eliminatório e classificatório | 2 |
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
Veja a tabela de pontuação:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Judicatura (Juiz(a)): até 3 anos | 2,0 |
| b) Judicatura (Juiz(a)): acima de 3 anos | 3,0 |
| c) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 |
| d) Pretor(a), MP, Defensoria Pública, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos | |
| a) Com concurso ou processo seletivo público | 1,5 |
| b) Sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 |
| III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano | |
| a) Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| b) Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 |
| c) Sem concurso: até 3 anos | 0,25 |
| d) Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 |
| IV. Exercício efetivo da advocacia | |
| a) 3 a 5 anos | 0,5 |
| b) 5 a 8 anos | 1,0 |
| c) Acima de 8 anos | 1,5 |
| V. Aprovação em concurso público, desde que não pontuado no inciso I | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| b) Outro concurso para cargo de bacharel em Direito | 0,25 |
| VI. Diplomas de pós-graduação | |
| a) Doutorado | 2,0 |
| b) Mestrado | 1,5 |
| c) Especialização em Direito (mín. 360h, monografia) | 0,5 |
| VII. Graduação em qualquer curso superior ou curso preparatório à magistratura/MP | 0,5 |
| VIII. Curso de extensão jurídica (>100h, aproveitamento e frequência ≥75%) | 0,25 |
| IX. Publicação de obras jurídicas | |
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva/revista especializada | 0,25 |
| X. Láurea universitária no Bacharelado em Direito | 0,5 |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 |
| XII. Exercício mínimo de 1 ano como conciliador ou assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| XIII. Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (≥12 meses) | 0,5 |
191º Concurso Magistratura SP: como foi o certame?
A última seleção do 191º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo ofertou 237 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.350,05.
O edital foi publicado em agosto de 2024, com organização da banca VUNESP, e o certame foi concluído com a divulgação do resultado final e a realização das nomeações em julho de 2025, consolidando um dos maiores concursos recentes para a magistratura paulista.
190º Concurso Magistratura SP
A última seleção do 190º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo ofertou 244 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 28.883,97.
O edital foi publicado em janeiro de 2023, com organização da banca VUNESP, e o certame foi concluído com a divulgação do resultado final e a realização das nomeações em junho de 2024, consolidando-se como um dos maiores concursos recentes para a magistratura paulista.
Histórico dos concursos
Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista. Historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.
Entrevista com a aluna Alexia Domene Eugenio aprovada no TJ SP
Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP
Provas comentadas
- Prova Comentada 191º concurso TJ SP
- Provas comentadas de concursos de Juiz: aprenda com cada questão
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- Guia completo sobre atividade jurídica.
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Cursos para o concurso Magistratura SP
Informações do concurso 192º Magistratura SP
- Vagas: 220
- Lotações: São Paulo
- Banca: TJ SP + Vunesp
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ SP Juiz 2025
- Editais anteriores: TJ SP 191 Juiz – 2024 / TJ SP Juiz 2023 / TJ SP JUIZ 2021
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