As 15 vagas do Concurso Magistratura SC se dividem em ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros e indígenas
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As 15 vagas do Concurso Magistratura SC para Juiz Substituto estão distribuídas em 9 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência, 4 para negros (pretos e pardos) e 1 para indígenas, segundo o edital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os candidatos quilombolas têm reserva no Cadastro Reserva.
Além das vagas imediatas, o edital prevê a formação de Cadastro Reserva. A reserva de 30% para negros, indígenas e quilombolas incide sobre as vagas providas durante o prazo de validade do concurso.
As inscrições seguem abertas até as 16h de 26 de novembro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). É nesse período que o candidato escolhe a modalidade de concorrência.
Distribuição das vagas do Concurso Magistratura SC
O quadro do edital aplica os percentuais de reserva ao total de 15 vagas. Cada modalidade tem o seguinte número de vagas:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros (pretos e pardos) | 4 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | CR |
| Total | 15 + CR |
Vagas para pessoas com deficiência no Concurso Magistratura SC
O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência, desde que a condição seja compatível com as atribuições do cargo. A opção é feita na inscrição, com envio da documentação exigida em campo específico do formulário.
Quem não apresentar os documentos no ato da inscrição tem o pedido de reserva indeferido e passa a concorrer na ampla concorrência, se cumprir os demais requisitos. As vagas reservadas que não forem preenchidas revertem para a ampla concorrência.
Vagas para negros, indígenas e quilombolas no Concurso Magistratura SC
A reserva de 30% segue a Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações da Resolução CNJ nº 657/2025, em alinhamento à Lei nº 15.142/2025. A divisão é de 25% para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Para concorrer a essas vagas, o candidato precisa optar por uma das modalidades na inscrição e fazer a autodeclaração. A autodeclaração é facultativa, mas, sem ela, o candidato concorre apenas pelas regras gerais do edital. Quem se declarar negro, indígena ou quilombola passa por procedimentos de confirmação complementar na inscrição definitiva.
O que acontece com as vagas reservadas não preenchidas
O edital define a ordem de reversão quando faltam candidatos em uma modalidade. As regras previstas são:
- vagas de pessoas com deficiência não preenchidas passam para a ampla concorrência;
- se faltarem candidatos indígenas, as vagas passam para os quilombolas, e vice-versa;
- se faltarem indígenas e quilombolas, as vagas passam para pretos e pardos e, por último, para a ampla concorrência;
- se faltarem aprovados na ampla concorrência, as vagas passam para pretos e pardos, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade.
Como funciona a convocação dos candidatos cotistas
Os candidatos inscritos nas vagas reservadas são convocados para a segunda etapa por listas específicas, sem o corte por número de inscritos aplicado à ampla concorrência. Para isso, precisam de nota igual ou superior a 6,0 na prova objetiva. Quem atinge também os patamares da ampla concorrência é convocado pelas duas listas.
O candidato com deficiência que também se declara negro, indígena ou quilombola pode se inscrever nas duas reservas. Se for convocado por mais de uma via ao mesmo tempo, deve escolher uma delas. Sem manifestação prévia, a nomeação ocorre na vaga racial. A nomeação dos aprovados segue critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas.
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