Concurso Magistratura SC tem edital publicado com 15 vagas + CR para Juiz Substituto e subsídio de R$ 34.083,15
Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SC
O TJ SC assinou a 1ª retificação do Edital n.º 33/2026, que alterou o subsídio de Juiz Substituto para R$ 34.083,15 e a taxa de inscrição para R$ 340,00.
As inscrições do Concurso Magistratura SC estão abertas, ofertando 15 vagas e cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC).
Os interessados podem se candidatar até o dia 26 de novembro, através do site da banca organizadora, a FGV.
Para assumir o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A remuneração é de R$ 34.083,15. Esse valor foi retificado após a publicação original do edital no Diário Oficial, assim como o valor da taxa de inscrição.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 31 de janeiro de 2027. Já a aplicação das provas escritas (discursivas e de sentença) é prevista em abril de 2027.
- Concurso Magistratura SC
- Status: inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 34.083,15
- Edital: TJSC Juiz-2026
- 1ª Retificação: Ajuste da Taxa de Inscrição e Subsídio Inicial do TJSC Juiz-2026
Confira os detalhes do concurso
Concurso Magistratura SC: edital 2026
Análise do edital TJ SC Juiz
Principais datas do edital
- Período de inscrições: 19/10 a 26/11/2026
- Isenção da taxa: 19 a 21/10/2026
- Último dia para pagamento da taxa: 27/11/2026
- Aplicação das provas objetivas: 31/01/2027
- Aplicação das provas discursivas: 18/04/2027 (manhã)
- Aplicação da prova de Sentença Civil: 18/04/2027 (tarde)
- Aplicação da prova de Sentença Penal: 19/04/2027 (manhã)
- Aplicação da Prova Oral: a definir
- Resultado Final do Concurso: a definir
Vagas do concurso Magistratura SC
O Concurso Magistratura SC oferta 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, mais formação de cadastro de reserva. As vagas se dividem entre ampla concorrência e as reservas previstas no edital.
| Modalidade | Vagas | Percentual da reserva |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 9 | – |
| Pessoas com deficiência | 1 | 5% |
| Negros (pretos e pardos) | 4 | 25% |
| Indígenas | 1 | 3% |
| Quilombolas | CR | 2% |
| Total | 15 + CR | – |
Etapas do Concurso Magistratura SC
O concurso tem cinco etapas sucessivas, e o candidato só participa de uma etapa depois de habilitado na anterior.
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, tem 100 questões em três blocos (40, 30 e 30). Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total.
Distribuição das questões
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso Juiz TJ SC será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática. As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 18 de abril e 19 de abril de 2027, sendo:
- a) no dia 18 de abril de 2027, no período da manhã, das 8h às 12h, prova discursiva;
- b) no dia 18 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença cível; e
- c) no dia 19 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva consistirá em 5 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 pontos, sendo 6,00 a nota mínima para aprovação.
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. A nota mínima para aprovação será de 6,00 pontos em cada uma delas.
As provas são manuscritas, e o edital permite consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada. Doutrina, súmulas e jurisprudência são proibidas.
Inscrição definitiva e exames
De caráter eliminatório, a terceira etapa reúne a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico.
Prova oral
A prova oral tem caráter eliminatório e classificatório e cobra os temas do conteúdo programático do edital. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado. Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0,00 a 10,00.
Avaliação de títulos
Com caráter classificatório, a quinta etapa do edital Magistratura SC avalia os títulos que o candidato comprova no momento da inscrição definitiva.
De acordo com o gabarito previsto para cada título, serão atribuídas notas de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Carreira na Magistratura SC
Salários e benefícios
A informação da remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada na retificação publicada no dia 19/10 passando a ser R$ 34.083,15, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo |
|---|---|
| Desembargadores | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.874,14 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,15 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso Magistratura SC 2025: como foi o último certame?
Documentos e links
- Resultado definitivo do concurso;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado final da análise de títulos;
- Retificação;
- Cronograma com próximas datas;
- Habilitados na inscrição definitiva;
- Resultado definitivo da prova escrita prática de sentença;
- Resultado definitivo da prova escrita discursiva;
- Resultados dos recursos interpostos contra as provas discursivas;
- Resultado Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Alteração a composição da Comissão Examinadora;
- Respostas aos recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva Seletiva.
Demanda de inscritos
Foram registrados 2.774 candidatos devidamente inscritos para participar da seleção!
Etapas da concurso Magistratura SC 2025
O concurso da Magistratura de Santa Catarina consistiu em cinco etapas, todas aplicadas preferencialmente na cidade de Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Material de estudo do concurso Magistratura SC
A verdade sobre o início da carreira de juiz
Provas comentadas
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
- Concursos Jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Jurídicos 2027
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura
Assinatura Jurídica
Informações do edital Magistratura SC
- Prova objetiva: 31/01/2027
- Vagas: 15 + CR
- Cargo: Juiz Substituto
- Banca: FGV
- Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
- Edital: TJSC Juiz-2026
