Concurso Magistratura SC: resultado preliminar da prova objetiva!

Concurso Magistratura SC: resultado preliminar da prova objetiva!

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A Fundação Getulio Vargas (FGV) tornou público, nesta segunda-feira (26), o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), relativo à seleção de 2025. Confira:

A banca também divulgou o gabarito oficial definitivo da avaliação, a consulta individual do desempenho e as respostas aos recursos apresentados contra o gabarito preliminar.

Agora, a segunda fase será composta por duas provas escritas. A primeira será discursiva e a outra, prática. Ambas terão caráter eliminatório e classificatório.

A quarta etapa será a prova oral, na qual os candidatos serão avaliados em arguição direta sobre seus conhecimentos jurídicos.

O concurso oferece 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 34.083,15 para o cargo de juiz substituto.

Para assumir o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Veja mais detalhes sobre o certame no artigo a seguir!

  • Edital Magistratura SC – 2025
  • Status: resultado preliminar da prova objetiva | provas discursivas em 22 e 23/06
  • Banca: FGV
  • Vagas: 20 + CR
  • Salário inicial: R$ 34.083,15 (atualizado)
  • Magistratura SC 2025 / alteração comissão

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Concurso Magistratura SC (2025): situação atual

Principais datas

Publicação do edital: 29/01/2025
Período das inscrições: de 03/02/2025 até 05/03/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025
Aplicação das provas objetivas: 27/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 22 e 23/06 de 2025
Aplicação da prova de Sentença Civil: a definir
Aplicação da prova de Sentença Penal: a definir

Divulgado o resultado preliminar da prova objetiva seletiva

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou, no dia 26 de maio, o resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) de 2025.

Comissão examinadora definida para as 2ª e 4ª etapas do concurso público

Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a Portaria G1VP/TJSC nº 4, de 12 de maio de 2025, que designa a Comissão Examinadora responsável pela segunda e quarta etapas do concurso público para ingresso na Carreira da Magistratura.

Salários e benefícios

Recentemente a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 34.083,15, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.

Estrutura remuneratória Magistratura SC

Déficit de Juízes no TJSC

Em dezembro de 2024, um estudo do TJSC apontou que, dos 98 cargos de Juiz Substituto previstos pela Lei Complementar nº 679/2016, apenas 45 estavam ocupados. Destes, 31 magistrados recém-empossados seguiam em formação na Academia Judicial, com término previsto até fevereiro de 2025.

Demanda de inscritos

Foram registrados 2.774 candidatos devidamente inscritos para participar da seleção!

Consulta a isenção da taxa de inscrição

Estão disponíveis para consulta os resultados da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para os candidatos deferidos e indeferidos.

Convocação

Foi divulgada a convocação para a sessão pública de anúncio do resultado preliminar das provas práticas.

Carreira na Magistratura SC

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Etapas da concurso Magistratura SC 2025

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade de Florianópolis (SC):

  1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de sanidade física e mental;
    c) exame psicotécnico.
  4. Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Prova objetiva

A primeira etapa do certame foi aplicada no dia 27 de abril de 2025. Esta fase foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário Financeiro
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
Noções gerais de Direito e formação humanística
Direitos Humanos
40 questões 30 questões 30 questões 
Tabela de disciplinas e questões da objetiva

Duração total: 5 horas

Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

Provas escritas

A segunda etapa do Concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;

PROVA ESCRITA DISCURSIVA

A prova discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos.

Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

PROVA PRÁTICA

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a seguinte etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

Avaliação de Títulos

Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos.

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos; b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto; b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 pontos; c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Concurso Magistratura SC (2024)

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou documento com o resultado fina do Concurso Magistratura SC 2024.

De acordo com o documento, foram 40 aprovados na ampla concorrência e dois para as vagas destinadas aos negros.

O certame deve ser homologado nos próximos dias!

  • Edital Magistratura SC
  • Status: resultado final
  • Banca: FGV
  • Vagas: 20 + CR
  • Salário inicial: R$ 32.350,06
  • Magistratura SC 2024

Resultados

Confira abaixo os resultados já divulgados:

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ficha técnica para o concurso magistratura SC

Informações sobre o Concurso Magistratura SC – 2025

  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Lotações: Santa Catarina
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
  • Edital Magistratura SC 2025

Informações sobre o concurso Magistratura SC – 2024

  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Lotações: Santa Catarina
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
  • Edital Magistratura SC 2024
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