Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou um Estudo Técnico Preliminar, com os detalhes previstos para o próximo Concurso Magistratura SC.
De acordo com o documento, a nova seleção deve ofertar 20 cargos de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A expectativa é de que o edital seja publicado em 29 de janeiro e a prova objetiva aconteça em abril de 2025.
Vale lembrar que o órgão está com um concurso em aberto. A seleção oferta 20 vagas + CR para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 32.350,06.
Para ingressar no cargo, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, além da comprovação de aprovação no ENAM.
Edital Magistratura SC – 2025
Status: estudo técnico publicado
Banca: a definir
Vagas: 20 + CR
Salário inicial: R$ 32.350,06
Último Edital Magistratura SC 2024
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção:
Concurso Magistratura SC (2025): situação atual
Nesta terça-feira (17) o órgão publicou documento com o estudo preliminar que mostra os principais detalhes desta deleção. Confira abaixo as principais datas previstas no estudo:
Concurso Juiz TJSC
Publicação do edital: 29/01/2025
Início das inscrições: 07/02/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025
Aplicação das provas objetivas: 13/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 08/06/2025 (manhã – domingo)
Aplicação da prova de Sentença Civil: 08/06/2025 (tarde – domingo)
Aplicação da prova de Sentença Penal: 09/06/2025 (manhã – segunda)
De acordo com o estudo, atualmente, dos 98 cargos de Juiz Substituto previstos pela Lei Complementar nº 679/2016, apenas 45 estão ocupados. Desses, 31 magistrados recém-empossados estão em formação na Academia Judicial até fevereiro de 2025.
Carreira na Magistratura SC
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários e Benefícios
Recentemente o a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 32.350,06, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.
Concurso Magistratura SC (2024)
Edital Magistratura SC
Status: resultados e gabaritos divulgados
Banca: FGV
Vagas: 20 +CR
Salário inicial: R$ 32.350,06
Edital Magistratura SC 2024
Principais datas
- Inscrições:
15/07/24 até 13/08/2024 - Pedidos de Isenção:
15/07/24 até 17/07/24 - Pagamento da taxa:
até 14/08/2024 - Prova objetiva:
13/10/2024 - Provas Escritas e de Sentença:
08 a 09/12/2024 - Provas orais: a definir
Resultados
Concurso Magistratura SC (2024): etapas de provas
O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade na cidade de Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova objetiva
A primeira etapa do certame foi aplicada no dia a 13 de outubro de 2024. Esta fase foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário Financeiro |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no Bloco I, 9 (nove) acertos no Bloco II e 9 (nove) acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
PROVA ESCRITA DISCURSIVA
A prova discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
PROVA PRÁTICA
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova oral
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a seguinte etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).
Avaliação de Títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos.
Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos; b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto; b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 pontos; c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o Concurso Magistratura SC – 2025
►Vagas: 20 + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
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►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
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