Concurso Magistratura SC: saiu o resultado da discursiva!

Concurso Magistratura SC: saiu o resultado da discursiva!

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A segunda parte das provas escritas do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) foi aplicada em 22 de junho, confira o resultado:

No início dessas avaliações, realizadas em 25 de junho e compostas pelas provas discursiva e de sentença cível, o índice de abstenção foi de 6%.

O concurso oferece 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 34.083,15 para o cargo de juiz substituto.

Para assumir o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Veja mais detalhes sobre o certame no artigo a seguir!

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Concurso Magistratura SC (2025): situação atual

Principais datas

Publicação do edital: 29/01/2025
Período das inscrições: de 03/02/2025 até 05/03/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025
Aplicação das provas objetivas: 27/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 25 e 26/06/2025
Aplicação da prova oral: a definir

Comissão examinadora das 2ª e 4ª etapas do concurso público foi alterada

Em 23 de junho, foi publicada a Portaria G1VP/TJSC nº 5, que alterou a composição da Comissão Examinadora responsável pela segunda e quarta etapas do concurso para ingresso na magistratura de Santa Catarina.

O ato, assinado pelo desembargador Cid Goulart, presidente da comissão, definiu os novos membros titulares e suplentes que atuarão na correção das provas discursivas e na realização da prova oral.

Anteriormente, em 12 de maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia divulgado outra Portaria G1VP/TJSC nº 4, que designava a Comissão Examinadora responsável pela avaliações.

Demanda de inscritos

Foram registrados 2.774 candidatos devidamente inscritos para participar da seleção!

Carreira na Magistratura SC

Salários e benefícios

Recentemente a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 34.083,15, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.

Membros da MagistraturaSubsídio Ativo/Inativo
DesembargadoresR$ 41.845,49
Juiz de Direito de 2º GrauR$ 41.845,49
Juiz de Direito de Entrância EspecialR$ 39.753,21
Juiz de Direito de Entrância FinalR$ 37.765,55
Juiz de Direito de Entrância InicialR$ 35.874,14
Juiz SubstitutoR$ 34.083,15
Estrutura remuneratória Magistratura SC agosto de 2025*

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse: atividade jurídica.  

Etapas da concurso Magistratura SC 2025

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade de Florianópolis (SC):

  1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de sanidade física e mental;
    c) exame psicotécnico.
  4. Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Prova objetiva

A primeira etapa do certame foi aplicada no dia 27 de abril de 2025. Esta fase foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário Financeiro
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
Noções gerais de Direito e formação humanística
Direitos Humanos
40 questões 30 questões 30 questões 
Tabela de disciplinas e questões da objetiva

Duração total: 5 horas

Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obteve o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.

Provas escritas

A segunda etapa do Concurso foi composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas.

O candidato pôde consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Material de uso permitido:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
  • Códigos;
  • Decretos;
  • Resoluções;
  • Instruções normativas;
  • Portarias;
  • Índice remissivo, exceto índices remissivos que contivessem trechos de súmulas;
  • Regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
  • Leis de introdução dos códigos.

PROVA ESCRITA DISCURSIVA

A prova discursiva consistiu em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valeu 2,00 (dois) pontos.

Na prova discursiva, foi aprovado o candidato que alcançou nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

PROVA PRÁTICA

A prova prática consistiu na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a seguinte etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

Avaliação de Títulos

Serão considerados:

IncisoDescriçãoCritério / TempoPontuação
IExercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)Judicatura (Juiz): até 3 anos2,0
Judicatura (Juiz): acima de 3 anos2,5
Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos1,5
Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos2,0
IIMagistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos)Admissão por concurso/processo seletivo1,5
Admissão sem concurso/processo seletivo0,5
IIIOutro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)Com concurso: até 3 anos0,5
Com concurso: acima de 3 anos1,0
Sem concurso: até 3 anos0,25
Sem concurso: acima de 3 anos0,5
IVExercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos)Até 5 anos0,5
Entre 5 e 8 anos1,0
Acima de 8 anos1,5
VAprovação em concurso público (não utilizado no inciso I)Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradoria0,5
Outro cargo privativo de bacharel em Direito0,25
VIPós-graduaçãoDoutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas2,0
Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas1,5
Especialização em Direito (mín. 360h)0,5
VIIGraduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência)0,5
VIIICurso de extensão em matéria jurídica (>100h, 75% frequência)0,25
IXPublicação de obras jurídicasLivro jurídico de autoria exclusiva0,75
Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada0,25
XLáurea universitária no curso de Direito0,5
XIParticipação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública)0,75
XIIPrograma de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses)0,5

Concurso Magistratura SC (2024)

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou documento com o resultado final do Concurso Magistratura SC 2024.

De acordo com o documento, foram 40 aprovados na ampla concorrência e dois para as vagas destinadas aos negros.

O certame deve ser homologado nos próximos dias!

  • Edital Magistratura SC 2024
  • Status: resultado final
  • Banca: FGV
  • Vagas: 20 + CR
  • Salário inicial: R$ 32.350,06
  • Magistratura SC 2024

Resultados

Confira abaixo os resultados já divulgados:

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ficha técnica para o concurso magistratura SC

Informações sobre o Concurso Magistratura SC – 2025

  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Lotações: Santa Catarina
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
  • Edital: Magistratura SC 2025

Informações sobre o concurso Magistratura SC – 2024

  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Lotações: Santa Catarina
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
  • Edital: Magistratura SC 2024
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