Acesse agora o grupo de estudos para Magistratura SCO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) publicou a convocação dos candidatos do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura para a sessão pública de divulgação do resultado preliminar da prova prática. Veja o documento:
A sessão será realizada no dia 22 de setembro, às 11h, na sala de reuniões do espaço multiuso Thereza Tang, localizada no 7º andar da Torre I do TJSC (Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 208, Centro, Florianópolis/SC).
Anteriormente, o Tribunal divulgou o resultado definitivo da prova escrita discursiva. A segunda parte das provas escritas foi aplicada em 22 de junho. No início dessas avaliações, realizadas em 25 de junho e compostas pelas provas discursiva e de sentença cível, o índice de abstenção foi de 6%.
O concurso oferece 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 34.083,15 para o cargo de juiz substituto.
Para assumir o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Veja mais detalhes sobre o certame no artigo a seguir!
- Edital Magistratura SC – 2025
- Status: sessão para divulgar resultados
- Banca: FGV
- Vagas: 20 + CR
- Salário inicial: R$ 34.083,15 (atualizado)
- Edital: Magistratura SC 2025 / alteração comissão
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura SC (2025): situação atual
Principais datas
Publicação do edital: 29/01/2025
Período das inscrições: de 03/02/2025 até 05/03/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025
Aplicação das provas objetivas: 27/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 25 e 26/06/2025
Aplicação da prova oral: a definir
Documentos e links
- Resultado definitivo da prova escrita discursiva;
- Resultados dos recursos interpostos contra as provas discursivas;
- Resultado Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Alteração a composição da Comissão Examinadora;
- Respostas aos recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva Seletiva.
Comissão examinadora das 2ª e 4ª etapas do concurso público foi alterada
Em 23 de junho, foi publicada a Portaria G1VP/TJSC nº 5, que alterou a composição da Comissão Examinadora responsável pela segunda e quarta etapas do concurso para ingresso na magistratura de Santa Catarina.
O ato, assinado pelo desembargador Cid Goulart, presidente da comissão, definiu os novos membros titulares e suplentes que atuarão na correção das provas discursivas e na realização da prova oral.
Anteriormente, em 12 de maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia divulgado outra Portaria G1VP/TJSC nº 4, que designava a Comissão Examinadora responsável pela avaliações.
Demanda de inscritos
Foram registrados 2.774 candidatos devidamente inscritos para participar da seleção!
Carreira na Magistratura SC
Salários e benefícios
Recentemente a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 34.083,15, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo |
|---|---|
| Desembargadores | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.874,14 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,15 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Etapas da concurso Magistratura SC 2025
O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade de Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Prova objetiva
A primeira etapa do certame foi aplicada no dia 27 de abril de 2025. Esta fase foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário Financeiro |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obteve o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso foi composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 horas.
O candidato pôde consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Material de uso permitido:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos;
- Decretos;
- Resoluções;
- Instruções normativas;
- Portarias;
- Índice remissivo, exceto índices remissivos que contivessem trechos de súmulas;
- Regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- Leis de introdução dos códigos.
PROVA ESCRITA DISCURSIVA
A prova discursiva consistiu em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valeu 2,00 (dois) pontos.
Na prova discursiva, foi aprovado o candidato que alcançou nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
PROVA PRÁTICA
A prova prática consistiu na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova oral
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a seguinte etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).
Avaliação de Títulos
Serão considerados:
| Inciso | Descrição | Critério / Tempo | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Judicatura (Juiz): até 3 anos | 2,0 |
| Judicatura (Juiz): acima de 3 anos | 2,5 | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 | ||
| II | Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Admissão por concurso/processo seletivo | 1,5 |
| Admissão sem concurso/processo seletivo | 0,5 | ||
| III | Outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 | ||
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | ||
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 | ||
| IV | Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 | ||
| Acima de 8 anos | 1,5 | ||
| V | Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | ||
| VI | Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | ||
| Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 | ||
| VII | Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência) | — | 0,5 |
| VIII | Curso de extensão em matéria jurídica (>100h, 75% frequência) | — | 0,25 |
| IX | Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | ||
| X | Láurea universitária no curso de Direito | — | 0,5 |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública) | — | 0,75 |
| XII | Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | — | 0,5 |
Concurso Magistratura SC (2024)
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publicou documento com o resultado final do Concurso Magistratura SC 2024.
De acordo com o documento, foram 40 aprovados na ampla concorrência e dois para as vagas destinadas aos negros.
O certame deve ser homologado nos próximos dias!
- Concurso Magistratura SC – 2024
- Status: resultado final
- Banca: FGV
- Vagas: 20 + CR
- Salário inicial: R$ 32.350,06
- Edital: Magistratura SC 2024
Resultados
Confira abaixo os resultados já divulgados:
- Resultado final;
- Resultado definitivo da avaliação de títulos;
- Lista de aprovados na prova oral;
- Resultado definitivo e lista de candidatos aprovados na prova escrita prática de sentença;
- Resultados dos recursos interpostos prova prática;
- Resultado preliminar prova prática;
- Resultado definitivo da prova escrita discursiva;
- Resultados dos recursos da prova escrita discursiva;
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o Concurso Magistratura SC – 2025
- Vagas: 20 + CR
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Santa Catarina
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
- Edital: Magistratura SC 2025
Informações sobre o concurso Magistratura SC – 2024
- Vagas: 20 + CR
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Santa Catarina
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
- Edital: Magistratura SC 2024
