O Concurso Magistratura RS teve edital publicado com 30 vagas de Juiz de Direito Substituto e subsídio inicial de R$ 30.505,36
O Concurso Magistratura RS teve o edital de abertura publicado nesta quinta-feira (27), com 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O subsídio inicial é de R$ 30.505,36.
As inscrições começam em 15 de setembro e vão até 14 de outubro de 2026. Todas as provas serão aplicadas em Porto Alegre, e a objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026. A organização ficou com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Todas as 30 vagas são de provimento imediato. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) não abriu cadastro de reserva, mas registrou no edital que o número pode ser ampliado durante a validade do certame, conforme os limites orçamentários e o interesse da administração.
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Inscrições e taxas do Concurso Magistratura RS
O prazo de inscrição preliminar abre às 16h de 15 de setembro de 2026 e fecha às 16h de 14 de outubro de 2026, apenas pela internet, na página do Concurso Magistratura RS na FGV.
A taxa é de R$ 305,00, e o boleto pode ser quitado até 15 de outubro de 2026. Pagamento feito depois dessa data não é processado, em nenhuma hipótese.
Além do formulário, o candidato precisa anexar três documentos no ato da inscrição: documento oficial de identificação com foto e assinatura, uma foto 3×4 recente e o certificado de habilitação no ENAM. O certificado precisa estar válido até o último dia do prazo, inclusive.
O pedido de isenção da taxa tem janela mais curta, de 15 a 21 de setembro. O edital admite quatro situações: inscrição no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, doação de medula óssea, renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda e candidato com deficiência com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009.
O resultado preliminar da isenção sai em 29 de setembro, e o definitivo, após recursos, até 14 de outubro. Quem tiver o pedido negado precisa pagar a taxa até 15 de outubro para não perder a inscrição.
Calendário do Concurso Magistratura RS
O Anexo III traz o cronograma previsto, sujeito a alterações. Estas são as datas já definidas:
- Inscrições: 15 de setembro a 14 de outubro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 15 a 21 de setembro de 2026
- Resultado preliminar da isenção: 29 de setembro de 2026
- Pagamento da taxa: até 15 de outubro de 2026
- Resultado dos pedidos de atendimento especial: 27 de outubro de 2026
- Prova objetiva seletiva: 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h
- Prova discursiva e prova de sentença cível: 14 de março de 2027
- Prova de sentença criminal: 15 de março de 2027
Vagas e subsídio do Concurso Magistratura RS
O cargo é de Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 30.505,36 na data de publicação do edital. A exigência de escolaridade é de nível superior em Direito.
Das 30 vagas, 11 vão para as reservas legais: 5% para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Veja a distribuição:
| Modalidade de concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 19 |
| Candidatos negros | 8 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Candidatos indígenas | 1 |
| Candidatos quilombolas | 1 |
| Total | 30 |
Candidatos negros passam por comissão de heteroidentificação em duas fases, sendo a primeira a partir da foto enviada na inscrição e a segunda presencial. Fica dispensado desse procedimento quem já teve a autodeclaração confirmada no ENAM ou no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e apresentar o comprovante válido no ato da inscrição.
O concurso vale por dois anos a contar da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período.
Requisitos para o cargo de Juiz de Direito Substituto
Os requisitos de investidura são cobrados na inscrição definitiva, já na terceira etapa, mas dois deles pesam desde o primeiro dia de inscrição e definem quem consegue disputar o certame. Confira o que o edital exige:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
- ter menos de 65 anos na data da posse
- ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- comprovar três anos de atividade jurídica contados da colação de grau, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal
- apresentar certificado de habilitação no ENAM válido até o último dia das inscrições
- estar quite com as obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
- não registrar antecedentes criminais e ter aptidão comprovada nos exames de saúde e no psicotécnico
Para efeito de atividade jurídica, o edital aceita, entre outras hipóteses, o exercício privativo de bacharel em Direito, a advocacia com no mínimo cinco atos privativos por ano em causas distintas, cargos que exijam conhecimento jurídico de forma preponderante, conciliação em juizados por ao menos 16 horas mensais durante um ano e mediação ou arbitragem. Estágio acadêmico e qualquer atividade anterior à colação de grau não contam.
Etapas do Concurso Magistratura RS
O certame tem cinco etapas consecutivas, conforme a Resolução nº 1.542/2025 do COMAG e a Resolução CNJ nº 75/2009. Cada uma delas tem caráter próprio:
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- Segunda etapa: provas escritas, com uma discursiva e duas de sentença, cível e criminal (eliminatória e classificatória)
- Terceira etapa: inscrição definitiva (eliminatória), que engloba a sindicância da vida pregressa, a investigação social e os exames de sanidade física e mental e psicotécnico
- Quarta etapa: prova oral (eliminatória e classificatória)
- Quinta etapa: avaliação de títulos (classificatória)
As provas escritas estão marcadas para 14 e 15 de março de 2027 e exigem nota mínima de 6,0 cada uma. No cálculo da média final, a discursiva e a de sentença têm peso 3, a prova oral tem peso 2, e a objetiva e a de títulos, peso 1.
Estrutura da prova objetiva do Concurso Magistratura RS
Aplicada em 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, a prova tem duração de cinco horas e reúne 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos:
- Bloco Um (40 questões): Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco Dois (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
- Bloco Três (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos
Fica habilitado quem acertar 30% de cada bloco e 60% do total, ou seja, 12 acertos no Bloco Um, 9 no Bloco Dois, 9 no Bloco Três e 60 questões no conjunto da prova.
Também há corte por classificação: passam para a segunda etapa os 200 melhores colocados se houver até 1.500 inscritos, os 300 melhores se passar de 1.500 e os 500 melhores se passar de 10 mil. O redutor não alcança quem concorre pelas vagas reservadas e atinge os 6,0 pontos.
Saiba mais: Concurso Magistratura RS
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