Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Magistratura RJAs inscrições do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro estão encerradas!
O certame oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 35.845,21.
Além de ser bacharel em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, o candidato deverá ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Em relação ao prazo de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), fica estendido até às 23h59 do dia 18 de dezembro de 2024 (quarta-feira) para o envio somente desse documento.
A prova objetiva está prevista para o dia 12 de janeiro de 2025 no período da manhã.
Concurso Magistratura RJ
Status: inscrições encerradas
Banca: VUNESP
Vagas: CR
Salário inicial: R$ 35.845,21
Edital Magistratura RJ 2024
Análise de Edital – 2024
Navegue pelo índice abaixo e confira todos o detalhes desta seleção:
- Situação Atual
- Principais datas
- Inscrições
- Remunerações
- Etapas
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Último Concurso
- Se prepare com o estratégia Carreiras Jurídicas
- Ficha Técnica
Concurso Magistratura RJ: situação atual
Cronograma
Inscrições: de 07/10/2024 até 30/10/2024 05/11/2024 11/11/2024
Isenção: de 07/10/2024 até 08/10/2024
Último dia de pagamento: 30/10/2024 06/11/2024 12/11/2024
Prova Objetiva: 12/01/2025
Magistratura RJ: Remuneração
Os candidatos aprovados no Concurso Magistratura RJ terão vencimento inicial de R$ 35.845,21.
Concurso Magistratura RJ: carreira
Cargos e vagas
O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas em cadastro reserva para o cargo de Juiz(a) Substituto(a).
Requisitos do cargo
Para participar deste certame, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar antecedentes criminais;
- não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de ato desabonadores no exercício profissional;
- contar o(a) candidato(a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.
Concurso Magistratura RJ: etapas
O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas;
I – Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
IV – Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada na data prevista de 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, será composta de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Prova discursiva e prática de sentença
A segunda etapa do concurso será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva, com 25 (vinte e cinco) questões, valendo 0,40 cada resposta.
As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).
A arguição do(a) candidato(a) versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ser feito programa específico para tal fim, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;
II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5;
III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I, pelo período
mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0;
acima de 8 (oito) anos – 1,5;
V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III:
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel(a) em Direito não constante do inciso V deste subitem, “a”: 0,25;
VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;
IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
Último Concurso Magistratura RJ 2023
O concurso Magistratura RJ que aconteceu em 2023 foi homologado. Confira abaixo:
Foram ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.
Confira abaixo os demais resultados do certame:
Resultado final Prova objetiva
Provas de sentença cível e penal – resultado definitivo
Resultado da Avaliação de Títulos
Classificação final e resultado definitivo das provas
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso Magistratura RJ 2024
►Vagas: CR
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
