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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou o edital do LI Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira, que visa formar cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto.
O certame será organizado pela Fundação VUNESP e seguirá as regras da Resolução TJ/OE/RJ nº 41/2025.
As inscrições preliminares estarão abertas de 26 de novembro a 29 de dezembro, exclusivamente pelo site da VUNESP. A taxa é de R$ 358,77, e a participação exige aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cujo comprovante deve ser enviado até 07 de janeiro de 2026. O subsídio inicial da carreira é de R$ 35.877,28.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição ocorrerá de 26 a 27 de novembro, destinado aos candidatos que atendem aos critérios estabelecidos no edital.
A primeira etapa do concurso, composta pela prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, tem aplicação prevista para o dia 15 de março de 2026.
- Concurso Magistratura RJ
- Status: edital publicado
- Banca: VUNESP
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 35.877,28
Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
Navegue pelo índice:
- 51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
- Carreira na Magistratura RJ
- 51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas?
- Prova Escrita Objetiva
- Provas Escritas Discursivas
- Inscrição Definitiva, Sindicância e Exames
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
- 50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
- 50º Concurso Magistratura RJ: como foram as etapas?
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 26/11/2025 a 29/12/2025
- Isenção de taxa: 26/11/2025 a 27/11/2025
- Data da prova objetiva: 15/03/2026
Carreira na Magistratura RJ
Quanto recebe um Juiz da Magistratura RJ?
Confira a estrutura remuneratória da Magistratura no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ):
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Requisitos do cargo
Os requisitos básicos para ingresso na Magistratura são:
- Aprovação no concurso público de provas e títulos.
- Nacionalidade brasileira.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as militares.
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado pelo MEC.
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, conforme art. 93, I da CF e Resolução 75/2009 do CNJ.
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não estar respondendo a processo nem ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.
- Ter até 65 anos na data da inscrição definitiva.
51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas?
As etapas do LI Concurso da Magistratura TJ RJ serão:
- Prova Escrita Objetiva
- Provas Escritas Discursivas (questões + peça prática)
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Exames de Sanidade Física e Mental
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Escrita Objetiva
A primeira etapa consiste na prova objetiva, voltada a aferir o domínio do conteúdo jurídico essencial ao exercício da magistratura. É eliminatória e classificatória, funcionando como triagem inicial dos candidatos com desempenho mínimo exigido pela banca.
- 80 questões objetivas, valendo 0,125 cada.
- Eliminatória e classificatória.
- Três blocos:
- Bloco I: Civil, Processo Civil, Organização Judiciária, Consumidor, Criança e Adolescente.
- Bloco II: Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral.
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos.
| 1ª Etapa – Prova Escrita Objetiva | |
|---|---|
| Tipo | Objetiva |
| Natureza | Eliminatória e classificatória |
| Conteúdo | Disciplinas obrigatórias da magistratura |
| Finalidade | Selecionar candidatos aptos às fases escritas |
Provas Escritas Discursivas
A segunda etapa envolve provas discursivas que exigem argumentação jurídica estruturada, precisão técnica e capacidade de resolução de problemas. Inclui questões escritas e peça prática, avaliando profundidade teórica e clareza na exposição.
| 2ª Etapa – Provas Escritas Discursivas | |
|---|---|
| Composição | Questões discursivas + peça prática |
| Natureza | Eliminatória e classificatória |
| Avaliação | Conteúdo, técnica, argumentação e coerência |
| Finalidade | Medir domínio jurídico e habilidade de expressão escrita |
Detalhes das Provas Escritas:
- Fim de semana; consulta só à lei seca.
- Discursiva (4h) + duas sentenças: cível e penal (4h cada).
- Manuscrita, caneta azul, sem identificação.
- Comissão tira dúvidas na hora.
Inscrição Definitiva, Sindicância e Exames
A terceira etapa confirma requisitos pessoais, éticos e físicos necessários à carreira. Compreende inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, garantindo a idoneidade e aptidão do candidato.
| 3ª Etapa – Inscrição Definitiva / Sindicância / Exames | |
|---|---|
| Procedimentos | Inscrição definitiva, investigação social, exames |
| Natureza | Eliminatória |
| Avaliação | Vida pregressa, idoneidade moral, aptidão física e mental |
| Finalidade | Comprovar requisitos essenciais ao exercício do cargo |
Prova Oral
A prova oral analisa segurança jurídica, clareza, precisão, postura e capacidade de raciocínio imediato. O candidato responde a questionamentos sobre temas jurídicos, demonstrando maturidade profissional.
| 4ª Etapa – Prova Oral | |
|---|---|
| Formato | Questionamentos diretos pela banca |
| Natureza | Eliminatória e classificatória |
| Avaliação | Clareza, segurança, domínio jurídico e postura |
| Finalidade | Aferir habilidades práticas e argumentativas |
Como é a prova oral
- Sessão pública, um candidato por vez.
- Arguição gravada.
- Perguntas sobre matérias das provas escritas.
- Pontos sorteados com 24h de antecedência.
- Cada examinador pergunta por até 15 minutos.
- Permitida consulta a códigos não comentados/anotados (se a comissão autorizar).
Avaliação de Títulos
A etapa final atribui pontuação por experiência jurídica, produção acadêmica e formação complementar. É classificatória e influencia diretamente a ordem final dos aprovados.
| 5ª Etapa – Avaliação de Títulos | |
|---|---|
| Pontuação | Definida pela comissão |
| Itens avaliados | Experiência jurídica, pós-graduação, magistério, publicações |
| Natureza | Classificatória |
| Finalidade | Diferenciar candidatos pela trajetória profissional e acadêmica |
Confira a tabela de títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Exercício de cargo/emprego/função privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Judicatura (Juiz) até 3 anos | 2,0 |
| — Judicatura (Juiz) acima de 3 anos | 2,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias até 3 anos | 1,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias acima de 3 anos | 2,0 |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | |
| — Admissão por concurso ou seletivo | 1,5 |
| — Admissão sem concurso | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Com concurso, até 3 anos | 0,5 |
| — Com concurso, acima de 3 anos | 1,0 |
| — Sem concurso, até 3 anos | 0,25 |
| — Sem concurso, acima de 3 anos | 0,5 |
| Advocacia | |
| — 3 a 5 anos | 0,5 |
| — 5 a 8 anos | 1,0 |
| — Acima de 8 anos | 1,5 |
| Aprovação em concurso público (não usado nos itens I e III) | |
| — Magistratura, Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 |
| — Outro concurso privativo de Direito | 0,25 |
| Pós-graduação | |
| — Doutorado (Direito, Sociais ou Humanas) | 2,0 |
| — Mestrado (Direito, Sociais ou Humanas) | 1,5 |
| — Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Graduação adicional ou Curso Regular de Preparação (MP/Magistratura) | 0,5 |
| Curso de extensão jurídica (>100h, nota/TCC, 75% freq.) | 0,25 |
| Publicação jurídica | |
| — Livro de autoria exclusiva | 0,75 |
| — Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista com conselho editorial | 0,25 |
| Láurea universitária (Direito) | 0,5 |
| Participação em banca examinadora (Magistratura/MP/AGP/DP/Docência pública) | 0,75 |
| Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | 0,5 |
| Residência jurídica (mín. 12 meses, instituída por Tribunal) | 0,5 |
50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
Os 30 aprovados no 50º Concurso para a Magistratura tomaram posse no dia 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).
Os novos juízes são oriundos de sete Estados e formam uma turma com 18 homens e 12 mulheres.
Documentos e Informações do concurso
50º Concurso Magistratura RJ: como foram as etapas?
Confira as etapas do certame:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, foi composta de 80 questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Prova discursiva e prática de sentença
A segunda etapa do concurso foi composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, foi discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 cada resposta.
As provas práticas de sentença consistiram na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designados no edital de convocação, sendo vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).
A arguição do(a) candidato(a) versou sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ter sido feito programa específico para tal fim, cabendo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Foram admitidos os seguintes títulos, cujos pontos foram acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
| Item | Descrição | Pontuação |
|---|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano | ||
| a) Judicatura (Juiz) | até 3 anos | 2,0 |
| acima de 3 anos | 2,5 | |
| b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) | até 3 anos | 1,5 |
| acima de 3 anos | 2,0 | |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos | ||
| a) Admissão por concurso ou processo seletivo público | 1,5 | |
| b) Admissão sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 | |
| III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I | ||
| a) Admissão por concurso | até 3 anos | 0,5 |
| acima de 3 anos | 1,0 | |
| b) Admissão sem concurso | até 3 anos | 0,25 |
| acima de 3 anos | 0,5 | |
| IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos | ||
| entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| acima de 8 anos | 1,5 | |
| V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III | ||
| a) Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria | 0,5 | |
| b) Outro concurso público para cargo privativo de bacharel(a) em Direito | 0,25 | |
| VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação | ||
| a) Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 | |
| b) Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 | |
| c) Especialização em Direito (com monografia) | 0,5 | |
| VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público | 0,5 | |
| VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas | 0,25 | |
| IX. Publicação de obras jurídicas | ||
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 | |
| b) Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 | |
| X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 | |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público para cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 | |
| XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
Provas comentadas
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Informações sobre o 51º Concurso Magistratura RJ – 2025
- Vagas: CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital: Magistratura RJ 2025
- Edital anterior: Magistratura RJ 2024
