Órgão paga inicial de R$ 35,8 mil
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A Comissão do LI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou a convocação dos candidatos para a realização da prova objetiva, marcada para o dia 15 de março de 2026 (domingo), às 9h.
Os candidatos podem consultar os locais de prova tanto na listagem nominal publicada quanto na “Área do Candidato”, no site da Fundação Vunesp.
Os portões serão abertos às 7h30 e fechados impreterivelmente às 8h30, não sendo permitido o ingresso após esse horário.
O edital do LI Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira está com as inscrições encerradas.
Vale lembrar que estão oficialmente disponíveis a lista de candidatos com as inscrições deferidas e inscrição preliminar EFETIVADA por envio do comprovante de habilitação no Exame Nacional da Magistratura. Ao todo foram 3.875 convocados.
A seleção visa formar cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. O subsídio inicial da carreira é de R$ 35.877,28. Confira tosos os detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RJ
- Status: provas em 15/03/2026
- Banca: VUNESP
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 35.877,28
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O que você vai encontrar neste artigo?
51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
Cronograma (datas retificadas)
- Inscrições:
08/12/2025 a 08/01/2026 - Isenção de taxa:
08/12/2025 a 09/12/2025 - Data da prova objetiva: 15/03/2026
Documentos importantes:
Carreira na Magistratura RJ
Quanto recebe um Juiz do TJ RJ?
Confira a estrutura remuneratória da Magistratura no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ):
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Requisitos do cargo
Os requisitos básicos para ingresso na Magistratura são:
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado pelo MEC.
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, conforme art. 93, I da CF e Resolução 75/2009 do CNJ.
- Certificado do ENAM.
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51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas?
As etapas do LI Concurso da Magistratura TJ RJ serão:
- Prova Escrita Objetiva
- Provas Escritas Discursivas (questões + peça prática)
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Exames de Sanidade Física e Mental
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Escrita Objetiva
A primeira etapa consiste na prova objetiva, voltada a aferir o domínio do conteúdo jurídico essencial ao exercício da magistratura. É eliminatória e classificatória, funcionando como triagem inicial dos candidatos com desempenho mínimo exigido pela banca.
- 80 questões objetivas, valendo 0,125 cada.
- Eliminatória e classificatória.
- Três blocos:
- Bloco I: Civil, Processo Civil, Organização Judiciária, Consumidor, Criança e Adolescente.
- Bloco II: Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral.
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos.
Provas Escritas Discursivas
A segunda etapa envolve provas discursivas que exigem argumentação jurídica estruturada, precisão técnica e capacidade de resolução de problemas. Inclui questões escritas e peça prática, avaliando profundidade teórica e clareza na exposição.
Detalhes das Provas Escritas:
- Fim de semana; consulta só à lei seca.
- Discursiva (4h) + duas sentenças: cível e penal (4h cada).
- Manuscrita, caneta azul, sem identificação.
- Comissão tira dúvidas na hora.
Inscrição Definitiva, Sindicância e Exames
A terceira etapa confirma requisitos pessoais, éticos e físicos necessários à carreira. Compreende inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, garantindo a idoneidade e aptidão do candidato.
Prova Oral
A prova oral analisa segurança jurídica, clareza, precisão, postura e capacidade de raciocínio imediato. O candidato responde a questionamentos sobre temas jurídicos, demonstrando maturidade profissional.
Como é a prova oral do Concurso Magistratura RJ?
- Sessão pública, um candidato por vez.
- Arguição gravada.
- Perguntas sobre matérias das provas escritas.
- Pontos sorteados com 24h de antecedência.
- Cada examinador pergunta por até 15 minutos.
- Permitida consulta a códigos não comentados/anotados (se a comissão autorizar).
Avaliação de Títulos
A etapa final atribui pontuação por experiência jurídica, produção acadêmica e formação complementar. Confira a tabela de títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Exercício de cargo/emprego/função privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Judicatura (Juiz) até 3 anos | 2,0 |
| — Judicatura (Juiz) acima de 3 anos | 2,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias até 3 anos | 1,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias acima de 3 anos | 2,0 |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | |
| — Admissão por concurso ou seletivo | 1,5 |
| — Admissão sem concurso | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Com concurso, até 3 anos | 0,5 |
| — Com concurso, acima de 3 anos | 1,0 |
| — Sem concurso, até 3 anos | 0,25 |
| — Sem concurso, acima de 3 anos | 0,5 |
| Advocacia | |
| — 3 a 5 anos | 0,5 |
| — 5 a 8 anos | 1,0 |
| — Acima de 8 anos | 1,5 |
| Aprovação em concurso público (não usado nos itens I e III) | |
| — Magistratura, Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 |
| — Outro concurso privativo de Direito | 0,25 |
| Pós-graduação | |
| — Doutorado (Direito, Sociais ou Humanas) | 2,0 |
| — Mestrado (Direito, Sociais ou Humanas) | 1,5 |
| — Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Graduação adicional ou Curso Regular de Preparação (MP/Magistratura) | 0,5 |
| Curso de extensão jurídica (>100h, nota/TCC, 75% freq.) | 0,25 |
| Publicação jurídica | |
| — Livro de autoria exclusiva | 0,75 |
| — Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista com conselho editorial | 0,25 |
| Láurea universitária (Direito) | 0,5 |
| Participação em banca examinadora (Magistratura/MP/AGP/DP/Docência pública) | 0,75 |
| Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | 0,5 |
| Residência jurídica (mín. 12 meses, instituída por Tribunal) | 0,5 |
50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
Os 30 aprovados no 50º Concurso para a Magistratura tomaram posse no dia 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).
Os novos juízes são oriundos de sete estados e formam uma turma com 18 homens e 12 mulheres.
Provas comentadas
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o 51º Concurso Magistratura RJ – 2025
- Vagas: CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital: Magistratura RJ 2025
- Edital anterior: Magistratura RJ 2024
