Órgão paga inicial de R$ 35,8 mil
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O edital do LI Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira está com as inscrições encerradas.
Agora, estão oficialmente disponíveis a lista de candidatos com as inscrições deferidas e inscrição preliminar EFETIVADA por envio do comprovante de habilitação no Exame Nacional da Magistratura.
A primeira etapa do concurso, composta pela prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, tem aplicação prevista para o dia 15 de março de 2026.
Ademais, o órgão compartilhou recentemente importante retificação sobre o atestado médico de deficiênte auditivo.
A seleção visa formar cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. O subsídio inicial da carreira é de R$ 35.877,28. Confira tosos os detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RJ
- Status: provas em 15/03/2026
- Banca: VUNESP
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 35.877,28
O que você vai encontrar neste artigo?
51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
Cronograma (datas retificadas)
- Inscrições:
08/12/2025 a 08/01/2026 - Isenção de taxa:
08/12/2025 a 09/12/2025 - Data da prova objetiva: 15/03/2026
Documentos importantes:
Carreira na Magistratura RJ
Quanto recebe um Juiz do TJ RJ?
Confira a estrutura remuneratória da Magistratura no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ):
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Requisitos do cargo
Os requisitos básicos para ingresso na Magistratura são:
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado pelo MEC.
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, conforme art. 93, I da CF e Resolução 75/2009 do CNJ.
- Certificado do ENAM.
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51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas?
As etapas do LI Concurso da Magistratura TJ RJ serão:
- Prova Escrita Objetiva
- Provas Escritas Discursivas (questões + peça prática)
- Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Exames de Sanidade Física e Mental
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Escrita Objetiva
A primeira etapa consiste na prova objetiva, voltada a aferir o domínio do conteúdo jurídico essencial ao exercício da magistratura. É eliminatória e classificatória, funcionando como triagem inicial dos candidatos com desempenho mínimo exigido pela banca.
- 80 questões objetivas, valendo 0,125 cada.
- Eliminatória e classificatória.
- Três blocos:
- Bloco I: Civil, Processo Civil, Organização Judiciária, Consumidor, Criança e Adolescente.
- Bloco II: Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral.
- Bloco III: Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos.
Provas Escritas Discursivas
A segunda etapa envolve provas discursivas que exigem argumentação jurídica estruturada, precisão técnica e capacidade de resolução de problemas. Inclui questões escritas e peça prática, avaliando profundidade teórica e clareza na exposição.
Detalhes das Provas Escritas:
- Fim de semana; consulta só à lei seca.
- Discursiva (4h) + duas sentenças: cível e penal (4h cada).
- Manuscrita, caneta azul, sem identificação.
- Comissão tira dúvidas na hora.
Inscrição Definitiva, Sindicância e Exames
A terceira etapa confirma requisitos pessoais, éticos e físicos necessários à carreira. Compreende inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, garantindo a idoneidade e aptidão do candidato.
Prova Oral
A prova oral analisa segurança jurídica, clareza, precisão, postura e capacidade de raciocínio imediato. O candidato responde a questionamentos sobre temas jurídicos, demonstrando maturidade profissional.
Como é a prova oral do Concurso Magistratura RJ?
- Sessão pública, um candidato por vez.
- Arguição gravada.
- Perguntas sobre matérias das provas escritas.
- Pontos sorteados com 24h de antecedência.
- Cada examinador pergunta por até 15 minutos.
- Permitida consulta a códigos não comentados/anotados (se a comissão autorizar).
Avaliação de Títulos
A etapa final atribui pontuação por experiência jurídica, produção acadêmica e formação complementar. Confira a tabela de títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| Exercício de cargo/emprego/função privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Judicatura (Juiz) até 3 anos | 2,0 |
| — Judicatura (Juiz) acima de 3 anos | 2,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias até 3 anos | 1,5 |
| — Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias acima de 3 anos | 2,0 |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | |
| — Admissão por concurso ou seletivo | 1,5 |
| — Admissão sem concurso | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | |
| — Com concurso, até 3 anos | 0,5 |
| — Com concurso, acima de 3 anos | 1,0 |
| — Sem concurso, até 3 anos | 0,25 |
| — Sem concurso, acima de 3 anos | 0,5 |
| Advocacia | |
| — 3 a 5 anos | 0,5 |
| — 5 a 8 anos | 1,0 |
| — Acima de 8 anos | 1,5 |
| Aprovação em concurso público (não usado nos itens I e III) | |
| — Magistratura, Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 |
| — Outro concurso privativo de Direito | 0,25 |
| Pós-graduação | |
| — Doutorado (Direito, Sociais ou Humanas) | 2,0 |
| — Mestrado (Direito, Sociais ou Humanas) | 1,5 |
| — Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Graduação adicional ou Curso Regular de Preparação (MP/Magistratura) | 0,5 |
| Curso de extensão jurídica (>100h, nota/TCC, 75% freq.) | 0,25 |
| Publicação jurídica | |
| — Livro de autoria exclusiva | 0,75 |
| — Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista com conselho editorial | 0,25 |
| Láurea universitária (Direito) | 0,5 |
| Participação em banca examinadora (Magistratura/MP/AGP/DP/Docência pública) | 0,75 |
| Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | 0,5 |
| Residência jurídica (mín. 12 meses, instituída por Tribunal) | 0,5 |
50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
Os 30 aprovados no 50º Concurso para a Magistratura tomaram posse no dia 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).
Os novos juízes são oriundos de sete estados e formam uma turma com 18 homens e 12 mulheres.
Provas comentadas
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Informações sobre o 51º Concurso Magistratura RJ – 2025
- Vagas: CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital: Magistratura RJ 2025
- Edital anterior: Magistratura RJ 2024
