Concurso Magistratura RJ: veja os resultados!

Concurso Magistratura RJ: veja os resultados!

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As provas de sentença do Concurso para a Magistratura do Rio de Janeiro foram aplicadas no final de semana (05 e 06/07).

    Anteriormente, os candidatos já foram avaliados por provas escritas e discursivas e, podem consultar os resultados divulgados das etapas. O resultado do julgamento dos recursos da prova escrita também está disponível.

    O concurso tem como objetivo formar cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 35.845,21, tal como estabelecido no edital, sendo atualizado em fevereiro deste ano para R$ 35.877,28.

    Agora, os candidatos serão avaliados por inscrição definitiva em seguida de prova oral e também poderão encaminhar os seus títulos para validação em data a ser divulgada pelo órgão.

    Confira mais detalhes no artigo!

    Concurso Magistratura RJ: situação atual

    Cronograma de datas do certame

    • Inscrições: de 07/10/2024 até 30/10/2024 05/11/2024 11/11/2024
    • Isenção: de 07/10/2024 até 08/10/2024
    • Último dia de pagamento: 30/10/2024 06/11/2024 12/11/2024
    • Prova Objetiva: 12/01/2025
    • Prova discursiva: 06/04/2025
    • Prova de sentença cível e penal: 05 e 06/07/2025
    • Inscrição definitiva: 06/08/2025 a 05/09/2025
    • Prova oral: 15 a 19/09/2025

    Documentos e Informações do concurso

    Arquivos/links
    Convocação candidatos por local de prova para as provas de sentença cível e penal
    Resultado da prova discursiva – habilitados a prova de sentença
    Sessão pública resultado da prova discursiva
    Resultado final da prova objetiva
    Gabarito definitivo da prova objetiva
    Espelho de prova discursiva
    Prova discursiva aplicada em 06-04-2025
    Candidatos habilitados para a primeira prova escrita
    Convocação das provas escritas discursivas
    Resultado definitivo heteroidentificação
    Comissão examinadora

    Carreira na Magistratura RJ

    Remuneração  

    Na tabela abaixo, confira o valor do subsídio de Juiz Substituto atualizado em 01 de fevereiro de 2025.

    Membros da MagistraturaSubsídio (R$)
    DesembargadorR$ 41.845,49
    Juiz de Direito de 2ª EntrânciaR$ 39.753,22
    Juiz de Direito de 1ª EntrânciaR$ 37.765,56
    Juiz SubstitutoR$ 35.877,28
    dados de 01/2025.

    Cargos e vagas

    O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas em cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.

    Requisitos do cargo

    Para participar deste certame, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

    • ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
    • ter nacionalidade brasileira;
    • estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
    • ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
    • ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
    • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
    • não registrar antecedentes criminais;
    • não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de ato desabonadores no exercício profissional;
    • contar o(a) candidato(a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.

    Concurso Magistratura RJ: etapas

    Confira as etapas do certame:

    1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
    2. Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
    3. Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
    4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
    5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

    Prova objetiva

    A prova objetiva foi aplicada em 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, foi composta de 80 questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

    • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
    • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
    • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

    Prova discursiva e prática de sentença

    A segunda etapa do concurso foi composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

    A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, foi discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 cada resposta.

    As provas práticas de sentença consistiram na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.

    Prova oral

    A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).

    A arguição do(a) candidato(a) versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ser feito programa específico para tal fim, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

    Prova de títulos

    Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

    ItemDescriçãoPontuação
    I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano
    a) Judicatura (Juiz)até 3 anos2,0
    acima de 3 anos2,5
    b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador)até 3 anos1,5
    acima de 3 anos2,0
    II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos
    a) Admissão por concurso ou processo seletivo público1,5
    b) Admissão sem concurso ou processo seletivo público0,5
    III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I
    a) Admissão por concursoaté 3 anos0,5
    acima de 3 anos1,0
    b) Admissão sem concursoaté 3 anos0,25
    acima de 3 anos0,5
    IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos
    entre 5 e 8 anos1,0
    acima de 8 anos1,5
    V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III
    a) Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria0,5
    b) Outro concurso público para cargo privativo de bacharel(a) em Direito0,25
    VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação
    a) Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas2,0
    b) Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas1,5
    c) Especialização em Direito (com monografia)0,5
    VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público0,5
    VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas0,25
    IX. Publicação de obras jurídicas
    a) Livro jurídico de autoria exclusiva0,75
    b) Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada0,25
    X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito0,5
    XI. Participação em banca examinadora de concurso público para cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docente em instituição pública de ensino superior0,75
    XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5

    Último Concurso Magistratura RJ – 2023

    O concurso Magistratura RJ que aconteceu em 2023 foi homologado. Confira abaixo:

    Foram ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo era de R$ 33.924,93.

    Confira abaixo os demais resultados do certame:

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    Ficha do concurso Magistratura RJ

    Informações sobre o concurso Magistratura RJ – 2024

    • Vagas: CR
    • Cargos: Juiz Substituto
    • Lotações: Rio de Janeiro
    • Banca: VUNESP
    • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
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