Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Magistratura RJO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou as resoluções que aprovam o regulamento do 51º Concurso para ingresso na Magistratura, incluindo etapas previstas, e definem a composição das comissões: a comissão organizadora e a comissão multiprofissional. Confira o documento:
O certame terá provimento inicial no cargo de Juiz Substituto com vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%), negras (20%), indígenas (3%) e candidatos com hipossuficiência econômica (10%).
Anteriormente, já havia sido dito pelo desembargador Ricardo Couto de Castro que os preparativos para o 51º Concurso estavam em curso. Ele revelou que a ideia é realizar, até o final da gestão, um total de três editais, provendo um total de 90 vagas da carreira.
- Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RJ
- Status: regulamento aprovado e comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 35.877,28 (atualizado)
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Navegue pelo índice:
- 51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
- Carreira na Magistratura RJ
- 51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas previstas?
- 50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
- 50º Concurso Magistratura RJ: como foram as etapas?
- Provas comentadas
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
51º Concurso Magistratura RJ: situação atual
Regulamento aprovado e comissões formadas
O Órgão Especial do TJ RJ publicou as Resoluções nº 41 e 42/2025, aprovando o regulamento do 51º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira e definindo a comissão organizadora.
O certame oferecerá vagas para Juiz Substituto, com cotas para pessoas com deficiência (5%), negras (20%), indígenas (3%) e candidatos com hipossuficiência econômica (10%).
Veja a comissão do Concurso (Resolução OE nº 42/2025):
Titulares
- Presidente: Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque
- Secretária: Desembargadora Cristina Serra Feijó
- Desembargadora Maria Helena Pinto Machado
- Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior
- Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto
- Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra
- Advogado Márcio Vieira Santos – OAB/RJ 087.330
Suplentes
- Desembargador Alexandre Teixeira de Souza
- Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira
- Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado – OAB/RJ 176.066
Carreira na Magistratura RJ
Quanto recebe um Juiz da Magistratura RJ?
Confira a estrutura remuneratória da Magistratura no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ):
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Requisitos do cargo
Para participar deste certame, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar antecedentes criminais;
- não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de ato desabonadores no exercício profissional;
- contar o(a) candidato(a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.
51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas previstas?
De acordo com o regulamento, as etapas do concurso serão:
- Prova objetiva – eliminatória/classificatória;
- Prova discursiva e prática de sentença – eliminatória/classificatória;
- Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, psicotécnico – eliminatória;
- Prova oral – eliminatória/classificatória;
- Avaliação de títulos – classificatória.
50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?
Os 30 aprovados no 50º Concurso para a Magistratura tomaram posse no dia 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).
Os novos juízes são oriundos de sete Estados e formam uma turma com 18 homens e 12 mulheres.
Documentos e Informações do concurso
50º Concurso Magistratura RJ: como foram as etapas?
Confira as etapas do certame:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, foi composta de 80 questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Prova discursiva e prática de sentença
A segunda etapa do concurso foi composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, foi discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 cada resposta.
As provas práticas de sentença consistiram na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designados no edital de convocação, sendo vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).
A arguição do(a) candidato(a) versou sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ter sido feito programa específico para tal fim, cabendo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Foram admitidos os seguintes títulos, cujos pontos foram acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
| Item | Descrição | Pontuação |
|---|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano | ||
| a) Judicatura (Juiz) | até 3 anos | 2,0 |
| acima de 3 anos | 2,5 | |
| b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) | até 3 anos | 1,5 |
| acima de 3 anos | 2,0 | |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos | ||
| a) Admissão por concurso ou processo seletivo público | 1,5 | |
| b) Admissão sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 | |
| III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I | ||
| a) Admissão por concurso | até 3 anos | 0,5 |
| acima de 3 anos | 1,0 | |
| b) Admissão sem concurso | até 3 anos | 0,25 |
| acima de 3 anos | 0,5 | |
| IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos | ||
| entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| acima de 8 anos | 1,5 | |
| V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III | ||
| a) Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria | 0,5 | |
| b) Outro concurso público para cargo privativo de bacharel(a) em Direito | 0,25 | |
| VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação | ||
| a) Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 | |
| b) Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 | |
| c) Especialização em Direito (com monografia) | 0,5 | |
| VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público | 0,5 | |
| VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas | 0,25 | |
| IX. Publicação de obras jurídicas | ||
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 | |
| b) Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 | |
| X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 | |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público para cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 | |
| XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
Provas comentadas
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o 51º Concurso Magistratura RJ – 2025
- Vagas: a definir
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Último edital: Magistratura RJ 2024
