Concurso Magistratura RJ: regulamento e comissão do novo certame definidos!

Concurso Magistratura RJ: regulamento e comissão do novo certame definidos!

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou as resoluções que aprovam o regulamento do 51º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira, incluindo etapas previstas, e definem a composição das comissões: a comissão organizadora e a comissão multiprofissional. Confira o documento:

O certame terá provimento inicial no cargo de Juiz Substituto com vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%), negras (20%), indígenas (3%) e candidatos com hipossuficiência econômica (10%).

Anteriormente, já havia sido dito pelo desembargador Ricardo Couto de Castro que os preparativos para o 51º Concurso estavam em curso. Ele revelou que a ideia é realizar, até o final da gestão, um total de três editais, provendo um total de 90 vagas da carreira.

No último certame, o 50º Concurso para a Magistratura de Carreira aprovou trinta candidatos na fase final, que já tomaram posse.

    Essa última seleção ofertou vagas em cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, com salário inicial de R$ 35.845,21, tal como estabelecido no edital. A remuneração foi atualizada em fevereiro deste ano para R$ 35.877,28. Confira mais detalhes no artigo!

    • Concurso Magistratura RJ
    • Status: regulamento aprovado e comissão formada
    • Banca: a definir
    • Vagas: a definir
    • Salário inicial: R$ 35.877,28 (atualizado)

    51º Concurso Magistratura RJ: situação atual

    Regulamento aprovado e comissões formadas

    O Órgão Especial do TJ RJ publicou as Resoluções nº 41 e 42/2025, aprovando o regulamento do 51º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira e definindo a comissão organizadora.

    O certame oferecerá vagas para Juiz Substituto, com cotas para pessoas com deficiência (5%), negras (20%), indígenas (3%) e candidatos com hipossuficiência econômica (10%).

    Veja a comissão do Concurso (Resolução OE nº 42/2025):

    Titulares

    • Presidente: Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque
    • Secretária: Desembargadora Cristina Serra Feijó
    • Desembargadora Maria Helena Pinto Machado
    • Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior
    • Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto
    • Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra
    • Advogado Márcio Vieira Santos – OAB/RJ 087.330

    Suplentes

    • Desembargador Alexandre Teixeira de Souza
    • Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira
    • Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado – OAB/RJ 176.066

    Carreira na Magistratura RJ

    Quanto recebe um Juiz da Magistratura RJ?

    Confira a estrutura remuneratória da Magistratura no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ):

    Membros da MagistraturaSubsídio (R$)
    DesembargadorR$ 41.845,49
    Juiz de Direito de 2ª EntrânciaR$ 39.753,22
    Juiz de Direito de 1ª EntrânciaR$ 37.765,56
    Juiz SubstitutoR$ 35.877,28

    Requisitos do cargo

    Para participar deste certame, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

    • ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
    • ter nacionalidade brasileira;
    • estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
    • ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
    • ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
    • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
    • não registrar antecedentes criminais;
    • não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de ato desabonadores no exercício profissional;
    • contar o(a) candidato(a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.

    51º Concurso Magistratura RJ: quais as etapas previstas?

    De acordo com o regulamento, as etapas do concurso serão:

    1. Prova objetiva – eliminatória/classificatória;
    2. Prova discursiva e prática de sentença – eliminatória/classificatória;
    3. Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, psicotécnico – eliminatória;
    4. Prova oral – eliminatória/classificatória;
    5. Avaliação de títulos – classificatória.

      50º Concurso Magistratura RJ: como foi o último certame?

      Os 30 aprovados no 50º Concurso para a Magistratura tomaram posse no dia 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).

      Os novos juízes são oriundos de sete Estados e formam uma turma com 18 homens e 12 mulheres.

      Documentos e Informações do concurso

      Arquivos/links
      Resultado definitivo da prova oral e a lista de candidatos habilitados
      Resultado da inscrição definitiva e convocação para prova oral
      Divulgação dos pontos da prova oral e locais de aplicação
      Resultado definitivo das provas de sentença
      Resultado da prova discursiva – habilitados a prova de sentença
      Resultado final da prova objetiva
      Gabarito definitivo da prova objetiva
      Espelho de prova discursiva
      Prova discursiva aplicada em 06-04-2025
      Candidatos habilitados para a primeira prova escrita
      Convocação das provas escritas discursivas
      Resultado definitivo heteroidentificação
      Comissão examinadora

      50º Concurso Magistratura RJ: como foram as etapas?

      Confira as etapas do certame:

      1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
      2. Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
      3. Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
      4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
      5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

      Prova objetiva

      A prova objetiva foi aplicada em 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, foi composta de 80 questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

      • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
      • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
      • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

      Prova discursiva e prática de sentença

      A segunda etapa do concurso foi composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

      A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, foi discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 cada resposta.

      As provas práticas de sentença consistiram na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.

      Prova oral

      A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designados no edital de convocação, sendo vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).

      A arguição do(a) candidato(a) versou sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ter sido feito programa específico para tal fim, cabendo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

      Prova de títulos

      Foram admitidos os seguintes títulos, cujos pontos foram acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

      ItemDescriçãoPontuação
      I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano
      a) Judicatura (Juiz)até 3 anos2,0
      acima de 3 anos2,5
      b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador)até 3 anos1,5
      acima de 3 anos2,0
      II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos
      a) Admissão por concurso ou processo seletivo público1,5
      b) Admissão sem concurso ou processo seletivo público0,5
      III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I
      a) Admissão por concursoaté 3 anos0,5
      acima de 3 anos1,0
      b) Admissão sem concursoaté 3 anos0,25
      acima de 3 anos0,5
      IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos
      entre 5 e 8 anos1,0
      acima de 8 anos1,5
      V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III
      a) Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria0,5
      b) Outro concurso público para cargo privativo de bacharel(a) em Direito0,25
      VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação
      a) Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas2,0
      b) Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas1,5
      c) Especialização em Direito (com monografia)0,5
      VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público0,5
      VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas0,25
      IX. Publicação de obras jurídicas
      a) Livro jurídico de autoria exclusiva0,75
      b) Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada0,25
      X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito0,5
      XI. Participação em banca examinadora de concurso público para cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docente em instituição pública de ensino superior0,75
      XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5

      49º Concurso Magistratura RJ – edital de 2023

      O concurso Magistratura RJ que aconteceu em 2023 foi homologado. Foram ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo foi de R$ 33.924,93.

      Confira abaixo os demais resultados do certame:

      Provas comentadas

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      Ficha do concurso Magistratura RJ

      Informações sobre o 51º Concurso Magistratura RJ – 2025

      • Vagas: a definir
      • Cargos: Juiz Substituto
      • Lotações: Rio de Janeiro
      • Banca: a definir
      • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
      • Último edital: Magistratura RJ 2024
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