Concurso Magistratura MT: provas em novembro! R$ 35,8 mil!

Concurso Magistratura MT: provas em novembro! R$ 35,8 mil!

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O edital do concurso público Magistratura MT oferta 05 (cinco) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e formação de cadastro de reserva com remuneração inicial é de R$ 35.845,21.

Para concorrer às vagas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, os candidatos precisam ser bacharel em Direito e deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A prova objetiva está prevista para o dia 17 de novembro de 2024. Já a prova discursiva será aplicada nas datas prováveis de 09 de fevereiro de 2025 e 10 de fevereiro de 2025.

Vale destacar que o órgão divulgou o resultado preliminar de homologação das inscrições. Confira aqui!

Concurso Magistratura MT
Status: provas em novembro
Banca: FGV
Vagas: 5 + CR
Salário inicial: R$ 35.845,21
Edital: TJ MT Juiz 2024

Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do Concurso Magistratura MT:

Concurso Magistratura MT: situação atual

Inscrições: 21/08/2024 a 19/09/2024
Pedidos de Isenção: 21/08/2024 até 23/08/2024
Pagamento da taxa: até 20/09/2024
Prova objetiva: 17/11/2024
Prova oral: a definir

Concurso Magistratura MT: carreira

Requisitos

Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro e estar no exercício dos direitos civis e políticos e em dia com o serviço militar;
  • Ser bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada conforme os critérios especificados pela Resolução 75/2009 do CNJ;
  • Estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do certame;
  • Foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura – Enam, devendo apresentar o respectivo certificado no prazo da inscrição preliminar.

Salários e Benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Juiz substituto é de R$ 35.845,21.

Cargos e vagas

As 5 + CR vagas ofertadas no Concurso Magistratura MT são destinadas ao cargo de Juiz Substituto.

Concurso Magistratura MT: etapas de provas

 O certame contemplará as seguintes 5 (cinco) etapas:

Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);

Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, compostas por uma prova discursiva sobre temas jurídicos e outra prática, consistindo na elaboração de sentença judicial (caráter eliminatório e classificatório);

Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) Sindicância da vida pregressa e investigação social; b) Exame de sanidade física e mental; c) Exame psicotécnico.

Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta Etapa: Avaliação de Títulos (de caráter classificatório);

Prova Objetiva

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:

As questões da Prova Objetiva Seletiva versarão sobre o Conteúdo Programático contido no Edital. Além disso, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Prova Discursiva

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias.

As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 09 de fevereiro de 2025 e 10 de fevereiro de 2025. A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez).

A prova discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do Anexo I deste Edital. Cada questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos.

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Inscrição Definitiva

Esta fase da seleção se divide em três partes:

  • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame psicotécnico.

Prova Oral

A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Considerar-se-ão aprovados e habilitados nesta etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

Prova de títulos

A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva. Constituem títulos:

I– exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano: a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos– 2,0; acima de 3 (três) anos– 2,5 pontos; b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos– 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos– 2,0 pontos.

II– exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos– 1,5 ponto; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos- 0,5 ponto.

III– exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano: a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos– 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos– 1,0 ponto; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos– 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos– 0,5 ponto.

IV– exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos– 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos– 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos– 1,5 ponto;

V– aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto; b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI– diplomas em curso de Pós-Graduação: a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas– 2,0 pontos; b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas– 1,5 ponto; c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII– graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

IX– publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico– 0,75 ponto; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico– 0,25 ponto.

X–láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI– participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII- Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto;

XIII- exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5.

De acordo com o gabarito previsto para cada título, serão atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior. Será pontuado apenas um título por item.

Último edital

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso publicou seu último edital em 2018 com oferta de 9 vagas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. (Concurso Magistratura MT).

O resultado final do último certame foi publicada no dia 28 de outubro de 2021. De acordo com o edital, os nomeados recebem uma remuneração inicial de R$ 23.577,96.

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Informações do Concurso Magistratura MT
Vagas: 5 + CR
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Mato Grosso
Banca: FGV
Escolaridade: Superior completo em Direito + OAB + 3 anos de atividade jurídica
Edital: TJ MT Juiz 2024
Último editalEdital TJ MT Juiz 2018

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