Concurso Magistratura MG tem provas escritas adiadas por falta de locais; nova data em breve!
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As provas escritas do Concurso Magistratura MG foram adiadas. A aplicação, antes agendada para 29 e 30 de novembro de 2026, ficou sem data definida, segundo o Edital nº 1/2026 da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG).
O motivo é o número de candidatos habilitados na prova objetiva seletiva, que superou o planejamento inicial do Instituto Consulplan, somado à falta de locais de prova suficientes. As novas datas serão divulgadas em breve.
O documento que confirma o adiamento trará também o gabarito definitivo e a relação preliminar de habilitados. Nos dias 27 e 28 de outubro, os candidatos podem ver a folha de respostas e recorrer contra erro na contagem de pontos.
Ademais, foram divulgados o resultado dos recursos, o gabarito definitivo e a relação dos candidatos habilitados na prova objetiva seletiva.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) divulgou recentemente os gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva do concurso da Magistratura. Lembrando que, ao todo, 6.624 candidatos participaram dessa fase.
O concurso oferece 103 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.
Para participar, é necessário ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, comprovar 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva e apresentar comprovante de aprovação no ENAM.
- Concurso Magistratura MG
- Status: gabaritos divulgados
- Banca: Instituto Consulplan
- Vagas: 103
- Salário: R$ 35.877,27
Concurso Magistratura MG: situação atual
Principais datas
- Período de inscrição e solicitação de isenção da taxa:
23/03 a 22/04/2026 - Último dia para pagamento do boleto:
23/04/2026 - Prova objetiva:
28/06/202616/08/2026 - Prova discursiva: a definir
- Inscrição definitiva: a definir
- Avaliação médica e psicológica: a definir
- Prova oral: a definir
- Avaliação de títulos: a definir
Linha do Tempo
- 16/01/2025 – Edital publicado;
- 17/12/2025 – Comissão alterada e referendada;
- 13/10/2025 – Página do concurso criada no site da banca;
- 10/10/2025 – Alteração na comissão especial examinadora;
- 02/09/2025 – Contrato com a banca Instituto Consulplan divulgado;
- 25/08/2025 – Instituto Consulplan novamente habilitado;
- 13/08/2025 – Sessão para mudança de comissão;
- 07/08/2025 – Reunião para possível alterações na comissão organizadora;
- 25/07/2025 – Consulplan é habilitada como banca organizadora;
- 08/07/2025 – Instituto Avança São Paulo não será mais a banca;
- 16/05/2025 – Escolha da banca iniciada;
- 24/04/2025 – Comissão formada.
Carreira na Magistratura MG
Distribuição das vagas para Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
| Categoria | Quantidade de Vagas |
|---|---|
| Ampla Concorrência | 62 |
| Pessoas com Deficiência | 10 |
| Pessoas Pretas e Pardas | 26 |
| Indígenas | 3 |
| Quilombolas | 2 |
Requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito;
- Certificado do ENAM.
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Remuneração
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
Provas e etapas do Concurso Magistratura MG
Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
- A prova objetiva seletiva teve duração de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 3 blocos de disciplinas.
- A prova vale 10 pontos, sendo 0,1 ponto por questão, com correção eletrônica. Será considerado habilitado o candidato da ampla concorrência que obtiver mínimo de 30% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova. Classificam-se para a segunda etapa os 200 ou 300 melhores colocados.
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do
Adolescente.
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Segunda Etapa – Provas Escritas
- A segunda etapa será composta por duas provas escritas, realizadas em dias distintos, preferencialmente aos finais de semana:
- No primeiro dia, prova discursiva e sentença cível;
- No segundo, sentença criminal.
- As provas serão manuscritas, sem identificação do candidato, com consulta restrita à legislação seca, vedadas anotações, doutrina, súmulas e materiais não permitidos.
- A prova discursiva valerá 10 pontos, com exigência de nota mínima 6, condicionando a correção das sentenças. Cada sentença (cível e criminal) também valerá 10 pontos, exigindo-se nota mínima 6 em cada uma.
Terceira etapa – inscrição definitiva
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social do(a) candidato(a).
Quarta Etapa – Prova Oral
- A prova oral será realizada em sessão pública, com presença de todos os membros da Comissão de Concurso e registro por áudio e vídeo.
- A ordem de arguição dos candidatos e o ponto objeto de avaliação serão definidos por sorteio público, sendo o ponto sorteado com 24 horas de antecedência.
- O conteúdo cobrará programa específico divulgado até 5 dias antes da prova.
- A arguição avaliará o conhecimento jurídico, a clareza da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação, sendo permitida apenas a consulta a legislação seca, disponibilizada pela Comissão.
- Cada examinador terá até 15 minutos e atribuirá nota de 0 a 10. A nota final corresponderá à média aritmética, sendo aprovado o candidato que obtiver nota mínima 6, não cabendo recurso quanto à nota atribuída.
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
- Cada título será pontuado uma única vez. (Veja os títulos considerados)
Último concurso Magistratura MG
O último concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi realizado em 2021 e ofertou 82 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Os candidatos aprovados tomaram posse em abril, após a conclusão de todas as fases do concurso.
A seleção foi composta por cinco etapas. A primeira consistiu em prova objetiva seletiva, com 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre três blocos de disciplinas, abrangendo áreas como Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo e Processual.
A segunda etapa contou com duas provas escritas: uma discursiva, com questões de formação humanística e noções gerais de Direito, e outra prática, com elaboração de sentenças cível e penal. Em seguida, ocorreu a inscrição definitiva, que envolveu avaliação médica, psicológica e investigação social.
As fases finais incluíram a prova oral, realizada em sessão pública perante a Comissão do Concurso, e a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Material de Estudo Juiz TJMG
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações do Concurso Magistratura MG
- Vagas: 103
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: Instituto Consulplan
- Edital: Magistratura MG 2026
- Último Edital: TJMG Magistratura 2018 / Juiz TJMG 2021 / Projeto Básico
