Concurso Magistratura MG: contratação de banca iniciada!

Concurso Magistratura MG: contratação de banca iniciada!

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) avançou na organização do próximo concurso Magistratura MG. O órgão iniciou o processo de contratação da banca organizadora, e o pregão eletrônico foi marcado para o dia 3 de junho de 2025, às 14h.

A empresa contratada ficará encarregada da logística do certame, incluindo a aplicação e a organização das etapas, enquanto a elaboração das questões deverá ficar a cargo dos membros da Magistratura.

Acredita-se que o próximo edital incluirá vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, cuja remuneração inicial atualizada é de R$ 35.877,27. No último concurso, realizado pela FGV, foram ofertadas 82 vagas, e os aprovados foram empossados em abril.

Para mais informações, confira o artigo completo!

  • Concurso Magistratura MG
  • Status: contratação de banca iniciada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 35.877,27 [atualizado]
  • Último Edital: TJ MG Juiz 2021

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Concurso Magistratura MG: situação atual

Contratação de banca iniciada

Segundo documento publicado no diário judicial eletrônico do órgão, a escolha da banca organizadora ocorrerá por meio de pregão eletrônico agendado para 3 de junho de 2025, às 14h. Confira o documento seguir:

Banca em fase de contratação

Comissão formada

Foi divulgado nesta quinta-feira através do Diário de Justiça do TJMG os membros da comissão do novo certame que deve contemplar vagas para Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.

Carreira na Magistratura MG

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 75, de 2009.

Salários

Data de início da vigência: 01/02/2025. Mês e ano de referência: 14/02/2025 (Ultima atualização disponível no Portal da Transparência)

CargoSalário
DesembargadorR$ 41.845,49
Juiz de Direito SubstitutoR$ 35.877,27
Juiz de Entrância EspecialR$ 39.753,21
Juiz de Primeira EntrânciaR$ 35.877,27
Juiz de Segunda EntrânciaR$ 37.765,55

Cargos vagos

Data de referência: 31/12/2024 (Ultima atualização disponível no Portal da Transparência)

CargoOcupadosVagosTotal
Desembargador1491150
Juiz de Direito de Segundo Grau10010
Juiz de Direito de Entrância Especial515132647
Juiz de Direito de Segunda Entrância28189370
Juiz de Direito de Primeira Entrância10270280
Juiz de Direito Substituto108102210
Juiz Entrância Intermediária202
TOTAL1.0755941.669

Último concurso Magistratura MG

O último concurso foi realizado em 2021 e contou com 82 vagas e salário de R$ 30.404,42 para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça doEstado de Minas Gerais.

Etapas do último concurso

  • 1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório);
  • 2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório);
  • 3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório);
    •  avaliação médica;
    •  avaliação psicológica;
    • sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
    • 4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório);
    • 5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório).

    Prova Objetiva

    A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:

    BLOCO I
    DISCIPLINANº DE QUESTÕES
    Direito Civil10
    Direito Processual Civil10
    Direito do Consumidor5
    Direito da Criança e do Adolescente5
    BLOCO II
    DISCIPLINANº DE QUESTÕES
    Direito Penal10
    Direito Processual Penal10
    Direito Constitucional10
    Direito Eleitoral10
    BLOCO III
    DISCIPLINASNº DE QUESTÕES
    Direito Empresarial10
    Direito Tributário5
    Direito Ambiental5
    Direito Administrativo10
    Tabela de disciplinas e questões

    Provas Escritas

    A segunda etapa do Concurso TJMG foi composta de duas provas escritas.

    1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva, com valor de dez pontos e consistiu em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística.

    2ª prova: A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistiu na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.

    Inscrição definitiva

    No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado teve que solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca.

    Prova oral

    A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.

    Prova de títulos

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