Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Foi revogada a resolução que instituiu a comissão responsável pela realização do concurso Magistratura MG. O documento foi divulgado no Diário Oficial.
Vale lembrar que, recentemente a licitação para escolha da banca organizadora do concurso Magistratura MG também sofreu a revogação. O pregão ocorreria em 19 de julho.
Apesar disso, um novo edital ainda não foi descartado e pode ser publicado após a prova do segundo Exame Nacional.
Isso se deu após análise de manifestação do Tribunal em relação a validade do último concurso (homologado em maio de 2024) e lista de aprovados que ainda não foram nomeados, além da recente divulgação do edital do segundo ENAM.
- Concurso Magistratura MG
- Status: comissão revogada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 30.404,42
- Último Edital: Edital Juiz 2021
Assinatura Magistratura
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Vagas do último concurso
- Etapas de provas do último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
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Concurso TJ MG 2024: situação atual
Escolha da banca
No entanto, a licitação que previa a escolha da banca organizadora foi revogada. Veja abaixo na íntegra!
Comissão
Em junho, foi formada a comissão organizadora do novo concurso Magistratura MG. Porém, em setembro foi divulgada a resolução que revoga a formação do grupo.
Concurso TJ MG: carreira
Requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
a) ser aprovado no presente concurso;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino,
também com as militares;
e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior
oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
f) ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de
atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na
forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da
Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 75, de 2009;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos
desabonadores no exercício profissional;
i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Salários e Benefícios
Juiz Substituto – R$ 30.404,42
Concurso TJ MG: etapas do último concurso
1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório)
2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório)
3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório)
- 1) avaliação médica;
- 2) avaliação psicológica;
- 3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório)
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório)
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:
| BLOCO I | |
| DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
| BLOCO II | |
| DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Eleitoral | 10 |
| BLOCO III | |
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Empresarial | 10 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Direito Administrativo | 10 |
Provas Escritas
A segunda etapa do Concurso TJMG foi composta de duas provas escritas.
1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva, com valor de dez pontos e consistiu em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística.
2ª prova: A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistiu na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.
Inscrição definitiva
No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado teve que solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.
Prova de títulos
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Informações do Concurso Magistratura MG
►Data prevista: a definir
►Vagas: a definir
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: a definir
►Escolaridade: nível superior
►Edital: Edital Juiz 2021
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos TJ MG Magistratura
►Projeto Básico: Projeto Básico do novo concurso
►Último Edital: Edital Concurso TJMG Magistratura 2018
