Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual No dia 2 de junho de 2025, a Comissão do Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou a minuta do Projeto Básico do concurso, atualizada de acordo com a Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Na mesma reunião, o Tribunal definiu que a prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) não será utilizada como primeira fase do concurso.
Além disso, será aceito o documento de validação da autodeclaração como pessoa negra, emitido pelas Comissões de Heteroidentificação vinculadas ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Também foi estabelecida a inclusão de reserva de vagas destinadas a candidatos indígenas, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão.
Outro ponto definido é que a análise e o julgamento de eventuais recursos ficarão sob responsabilidade da instituição contratada para organizar o certame.
Os membros da Comissão também decidiram, por unanimidade, que a Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, membro titular, assumirá interinamente a presidência da Comissão. A decisão vale até nova deliberação da Presidência do TJBA.
No último concurso para a magistratura baiana, realizado em 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia nomeou 49 candidatos aprovados.
Na ocasião, o subsídio foi fixado em R$ 23.284,14. Atualmente, de acordo com a estrutura remuneratória atualizada, o valor é de R$ 31.975,77.
- Concurso Magistratura BA
- Status: minuta do projeto básico aprovada
- Banca: a definir
- Vagas: 100 (previstas)
- Salário inicial: R$ 31.975,77
- Último edital: Edital TJ-BA 2018
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura BA: situação atual
ENAM não será aceito na prova objetiva do certame
A Comissão do Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) aprovou, em 2 de junho de 2025, a minuta do Projeto Básico do certame, atualizada conforme os parâmetros da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na mesma data, o Tribunal decidiu que a prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) não será utilizada como etapa inicial do concurso.
Portanto, todos os candidatos deverão realizar a prova específica elaborada pelo próprio TJBA. A deliberação foi publicada no Diário da Justiça nº 3.825, nesta segunda-feira, 9 de junho.
Além disso, ficou definido que será aceito o documento de validação da autodeclaração como pessoa negra, emitido pelas Comissões de Heteroidentificação do ENAM. Também haverá reserva de vagas para indígenas.
Substituição da Presidência da Comissão
Em razão da iminente aposentadoria da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, foi deliberado que a Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, membro titular mais antigo, assumirá interinamente a Presidência da Comissão a partir de 03/06/2025.
Aprovada a minuta do projeto básico
A Comissão do Concurso para Juiz Substituto do TJBA aprovou, no dia 2 de junho, a minuta do Projeto Básico do concurso, atualizada conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ.
A Desembargadora Maria do Socorro Habib assumirá interinamente a presidência da Comissão até nova decisão.
Ata da reunião
Conforme registrado em ata, durante a reunião realizada em 28 de abril, a comissão responsável pela organização do concurso trabalhou na atualização da minuta do Projeto Básico.
O grupo informou, na data,, que apresentaria o documento revisado em uma próxima reunião com a Presidência do TJBA, dando continuidade aos trâmites para a realização do certame.
- Ficaria determinado que a Comissão de Apoio conclua rapidamente os atos preparatórios.
- Seria deliberado que a minuta do Projeto Básico será atualizada para se adequar a novas regras, como a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Seria feita a convocação de representantes da OAB/BA e dos advogados integrantes da Comissão para as próximas reuniões.
- Seria solicitada reunião com a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Resende, para informar sobre os avanços.
Confira a ata da reunião completa.
Membros da comissão especial
Comissão de apoio alterada
Documentos importantes
Carreira na Magistratura BA
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
É exigido que os candidatos, além do diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, tenham completado, no tempo da inscrição definitiva, o mínimo de 3 anos de atividade jurídica.
Salários e Benefícios
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Quadro de cargos de Magistrados
Data de Referência: 30/04/2025
| Cargo | Cargos Ocupados | Vagos | Quantidade de Cargos |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 70 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 567 | 401 | 968 |
| Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Substituto | 57 | 43 | 100 |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Total | 694 | 444 | 1138 |
Concurso Magistratura BA: último edital
O último edital do concurso Magistratura BA foi lançado em 2018 e ofertou aos candidatos 50 vagas imediatas.
Veja abaixo o resultado final da Avaliação de Títulos e o resultado provisório do processo de Heteroidentificação do último concurso.
Quais foram as etapas do último concurso Magistratura BA?
a) Primeira Etapa – uma prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória): realizada pela banca organizadora;
b) Segunda Etapa – duas provas escrita (eliminatórias e classificatórias) realizada pela banca organizadora;
c) Terceira Etapa – inscrição definitiva (eliminatória):
I – sindicância da vida pregressa e investigação social: organizada pelo TJBA;
II – exame de sanidade física e mental: realizado pela banca organizadora;
III – exame psicotécnico: realizado pela banca organizadora;
d) Quarta Etapa – prova oral (eliminatória e classificatória): realizada pela banca organizadora;
e) Quinta Etapa – avaliação de títulos (classificatória): realizada pela banca organizadora.
*organização das etapas baseada no último edital (2018 – Cebraspe).
Provas
As provas do concurso TJ BA foram organizadas do seguinte modo:
Durante as Provas Objetivas, que aconteceram no dia 13 de janeiro, os candidatos tiveram 05 horas para responder 100 questões sobre as disciplinas destacadas na tabela acima. Nesta fase, puderam ser acumulados até 10 pontos.
Na segunda etapa, os candidatos foram submetidos a três provas escritas: uma discursiva, com quatro questões dissertativas, elaboradas em até 30 linhas e duas provas de sentença.
As provas de sentença, uma cível e outra criminal, foram compostas em até 120 linhas, cada.
Prova oral
Depois da fase de inscrições definitivas, os candidatos vão ser convocados para a Prova Oral. Os candidatos serão arguidos pelos membros da Banca Examinadora a respeito de ponto constante do conteúdo programático do certame, sorteado com a antecedência mínima de 24 horas.
Na arguição, realizada em sessão pública, cada examinador disporá de até 20 minutos para inquirir os candidatos a respeito do ponto. Cada examinador conferiu uma nota de 0 a 10 pontos. O cálculo final foi feito por meio da média aritmética que cada examinador conferiu ao candidato.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos pode atribuir aos candidatos até 10 pontos pelo exercício de atividades acadêmicas e profissionais. A documentação comprobatória deverá ser enviada no tempo da inscrição definitiva do concurso.
Cálculo da Média Final
A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média ponderada entre as notas obtidas em cada fase, de acordo com os seguintes passos:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Primeira e Segunda Provas Escritas: peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Avaliação de Títulos: peso 1.
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Cursos e Assinaturas
Informações do próximo concurso TJ BA Juiz
- Vagas: 100 (previstas)
- Lotações: Bahia
- Banca: a definir
- Último edital: TJ-BA 2018
- Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
