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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou edital do Concurso Magistratura BA com oferta de 100 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial da carreira é de R$ 31.975,77.
A organização do certame ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que abrirá as inscrições no dia 2 de março. Os candidatos terão até o dia 2 de abril de 2026 para confirmar a participação.
Para participar, o candidato deverá comprovar habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade, além de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 319,75, que poderá ser quitada até o dia 6 de abril de 2026.
- Concurso Magistratura BA
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 100 + CR
- Salário inicial: R$ 31.975,77
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Análise de Edital
O que você encontrará neste artigo?
Concurso Magistratura BA: situação atual
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? de 02/03 a 02/04/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? 02 a 04/03/2026
Até quando posso pagar a taxa? até 06/04/2026
Quando serão as provas?
Objetiva: 24/05/2026
Escritas: 2 e 3 de agosto de 2026
Linha do tempo
- 30/01/2026 – Edital publicado;
- 05/11/2025 – Banca definida;
- 15/06/2025 – LDO DE 2026 publicada;
- 09/06/2025 – ENAM não será aceito como prova objetiva do certame;
- 03/06/2025 – Substituição na comissão;
- 02/06/2025 – Aprovada a minuta do projeto básico;
- 08/05/2025 – Reunião dos atos preparatórios;
- 29/04/2025 – Comissão de apoio alterada;
- 31/10/2024 – Plano Anual de Contratações (PAC) – 2025.
Carreira na Magistratura BA
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
- Diploma de bacharel em Direito.
- 3 anos de atividade jurídica.
- Certificado do ENAM.
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Salários e Benefícios
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Quadro de cargos de Magistrados
| Cargo | Cargos Ocupados | Vagos | Quantidade de Cargos |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 70 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 567 | 401 | 968 |
| Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Substituto | 57 | 43 | 100 |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Total | 694 | 444 | 1138 |
Etapas Concurso Magistratura BA
O concurso será composto por cinco etapas sucessivas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas, com questões discursivas e sentenças cível e criminal;
- Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva Seletiva
A primeira fase é eliminatória e classificatória e está prevista para 24 de maio de 2026, com aplicação preferencialmente em Salvador/BA.
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas.
| Bloco | Disciplinas | Nº de Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito CivilDireito Processual CivilDireito do ConsumidorDireito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II | Direito PenalDireito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito Eleitoral | 30 |
| Bloco III | Direito EmpresarialDireito Financeiro e TributárioDireito AmbientalDireito AdministrativoNoções Gerais de Direito e Formação HumanísticaDireitos Humanos e Antidiscriminatório | 30 |
| TOTAL | — | 100 |
Para ser habilitado, o candidato deverá atingir mínimos de acertos em cada bloco e, ainda, 60 acertos no total. Apenas os melhores classificados seguem no concurso, respeitando os limites previstos no edital, além das regras específicas para candidatos às vagas reservadas.
Provas Escritas
A segunda fase é composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença (cível e criminal). As avaliações estão previstas para os dias 2 e 3 de agosto de 2026.
A prova discursiva terá quatro questões, enquanto a prova prática exigirá a elaboração de sentenças. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6,0, observando critérios como domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação e uso adequado da Língua Portuguesa.
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na etapa escrita deverão requerer a inscrição definitiva, apresentando extensa documentação, incluindo a comprovação de três anos de atividade jurídica.
Nesta fase, também são realizadas a avaliação médica, a avaliação psicológica, a sindicância da vida pregressa e a investigação social, além dos procedimentos de heteroidentificação, quando aplicáveis.
Prova Oral
A prova oral é eliminatória e classificatória e consiste na arguição do candidato por banca examinadora, com sorteio prévio dos pontos.
Cada examinador atribui nota de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 6,0.
Avaliação de Títulos
A etapa final consiste na análise e pontuação dos títulos, como tempo de exercício em cargos jurídicos, advocacia, magistério superior, pós-graduação, publicações jurídicas e outras atividades previstas no edital. Essa fase tem caráter exclusivamente classificatório.
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | I.a) Judicatura (Juiz) | Até 3 anos: 2,0 ptsAcima de 3 anos: 2,5 pts | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, com comprovação de que o cargo é privativo de bacharel em Direito |
| I.b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias | Até 3 anos: 1,5 ptsAcima de 3 anos: 2,0 pts | Idem ao item anterior | |
| II – Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | II.a) Com concurso ou seleção pública | 1,5 pt | Documento detalhando curso, disciplina, carga horária, conteúdo e forma de admissão |
| II.b) Sem concurso ou seleção pública | 0,5 pt | Documento com as informações acadêmicas exigidas | |
| III – Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | III.a) Com concurso público | Até 3 anos: 0,5 ptAcima de 3 anos: 1,0 pt | Certidão de tempo de serviço + comprovação da natureza jurídica do cargo |
| III.b) Sem concurso público | Até 3 anos: 0,25 ptAcima de 3 anos: 0,5 pt | Idem | |
| IV – Exercício da advocacia (mín. 3 anos) | — | Até 5 anos: 0,5 pt5 a 8 anos: 1,0 ptAcima de 8 anos: 1,5 pt | Certidão da OAB + certidões processuais ou cópia autenticada de atos privativos |
| V – Aprovação em concurso público | V.a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias | 0,5 pt | Certidão ou publicação oficial comprovando aprovação em todas as etapas |
| V.b) Outro cargo jurídico | 0,25 pt | Idem | |
| VI – Pós-graduação | VI.a) Doutorado | 2,0 pts | Diploma ou ata de defesa |
| VI.b) Mestrado | 1,5 pt | Diploma ou ata de defesa | |
| VI.c) Especialização (mín. 360h + TCC) | 0,5 pt | Diploma/certificado + histórico | |
| VII – Outra graduação ou curso preparatório (mín. 720h) | — | 0,5 pt | Diploma ou certificado autenticado |
| VIII – Curso de extensão jurídica (+100h) | — | 0,25 pt | Certificado com carga horária, conteúdo e aproveitamento |
| IX – Publicações jurídicas | IX.a) Livro jurídico (autoria exclusiva) | 0,75 pt | Exemplar com ISBN/ISSN + comprovação |
| IX.b) Artigo em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 pt | Comprovação da publicação | |
| X – Láurea universitária em Direito | — | 0,5 pt | Diploma ou certificado |
| XI – Participação em banca examinadora | — | 0,75 pt | Declaração do órgão responsável |
| XII – Programa de Residência Jurídica (mín. 12 meses) | — | 0,5 pt | Diploma ou certificado |
| XIII – Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | — | 0,5 pt | Certidão expedida pelo órgão competente |
Último Concurso Magistratura BA (2018)
O último edital do concurso para a Magistratura da Bahia foi publicado em 2018, sob organização da banca Cebraspe, com a oferta de 50 vagas imediatas.
À época, a remuneração inicial do cargo foi de R$ 23.284,14. O Tribunal de Justiça da Bahia nomeou 49 candidatos aprovados.
Material de Estudo
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Informações do concurso TJ BA Juiz
- Vagas: 100
- Banca: FGV
- Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura BA 2026
- Último edital: TJ-BA 2018
