Isenção no concurso Magistratura AP pode ser solicitada até as 16h de 15 de outubro de 2026; taxa de inscrição é de R$ 358,77
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Termina hoje (15), às 16h, o prazo para pedir isenção no concurso Magistratura AP. A solicitação deve ser feita durante a inscrição, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), com o envio da documentação exigida. O horário de referência é o de Brasília.
O Concurso Magistratura AP oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O subsídio inicial informado no edital é de R$ 35.877,27.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77. Embora o prazo para solicitar o benefício termine nesta quinta-feira, as inscrições seguem abertas até 13 de novembro de 2026, às 16h.
Quem pode pedir isenção no concurso Magistratura AP?
O edital prevê sete hipóteses de isenção. Para obter o benefício, o candidato deve comprovar o enquadramento na modalidade escolhida, conforme as condições abaixo:
- Baixa renda: renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo. É necessário enviar os comprovantes da condição econômica, a declaração do núcleo familiar do Anexo II e o requerimento do Anexo III.
- Doadores de medula óssea: doação efetivamente realizada, em instituição oficial ou credenciada, no período máximo de três meses antes do concurso, conforme o edital. A comprovação deve ser emitida pela entidade coletora, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo.
- Doadores de sangue: pelo menos três doações no ano anterior à data final das inscrições, em órgão oficial ou entidade credenciada. O documento da entidade coletora deve informar o número e as datas das doações.
- Pessoas com deficiência: apresentação de laudo ou parecer emitido antes do início das inscrições, com espécie e grau da deficiência, código da CID, provável causa, assinatura e carimbo com o CRM do médico responsável.
- Mesários: atuação no pleito imediatamente anterior à abertura do concurso, comprovada por declaração da Justiça Eleitoral do Amapá com nome completo, função, turno e data da eleição.
- Estudantes ou egressos da rede pública no Amapá: comprovação por declaração, certificado ou diploma de estabelecimento estadual, municipal ou federal situado no estado.
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): envio do requerimento de isenção previsto no Anexo III, preenchido e assinado.
Para as modalidades de doação, deficiência, serviço eleitoral e estudos na rede pública, também é obrigatório enviar o requerimento do Anexo III, preenchido e assinado.
Como solicitar a isenção?
O pedido deve ser realizado na página do concurso na FGV. Durante a inscrição, o candidato deve indicar corretamente a modalidade de isenção e anexar os documentos correspondentes.
São aceitos arquivos em PDF, JPEG ou JPG, com tamanho de até 5 MB, contendo imagens dos documentos originais. O edital não permite envio por e-mail, fax ou entrega presencial.
Depois do encerramento do prazo, não será possível acrescentar documentos. A concessão do benefício depende da análise da FGV; o envio do pedido não garante a isenção.
O que acontece se o pedido for negado?
O candidato deve acompanhar o resultado na página da banca. Em caso de indeferimento, poderá apresentar recurso em dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação da análise.
Se a isenção continuar indeferida, será necessário pagar a taxa até 16 de novembro de 2026 para efetivar a inscrição. Quem tiver o benefício deferido terá a inscrição automaticamente efetivada.
Para a inscrição preliminar, o edital exige o envio do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), observada sua validade. A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá.
Saiba mais: Concurso Magistratura AP
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