Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso Juiz TRF2O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já autorizou, por decisão unânime do Órgão Especial, a realização do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto. A sessão foi presidida pelo desembargador Guilherme Calmon.
O último concurso, realizado em 2024, teve cinco etapas e exigiu aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Ao todo, foram registrados 2.299 candidatos inscritos.
Atualmente, o profissional da instituição pública recebe uma remuneração inicial de R$ 37.765,55.
Se você pretende se preparar para o próximo concurso, conheça agora os principais requisitos para o cargo. Confira nesta matéria.
Requisitos para cargo Juiz Federal Substituo do TRF2
De acordo com o edital, no último concurso foi necessário que os candidatos:
- Ter sido aprovado no concurso público e possuir menos de setenta anos na data da posse.
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, ter estado amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, com diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva.
- Ter comprovado, na data da inscrição definitiva, o exercício de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme definido no artigo 93, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e na Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, mediante apresentação de documentos e certidões.
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Ter apresentado bons antecedentes morais e sociais, comprovados por investigação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como laudo oficial atestando saúde física, mental e características psicológicas compatíveis com o exercício do cargo.
- Ter apresentado declaração pública de bens e firmado compromisso de desempenhar as funções do cargo com retidão, observando a Constituição e as leis.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não estar respondendo a processo nem ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.
- Ter cumprido todas as determinações previstas no edital e na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00081, de 5 de setembro de 2024, que regulamentou o XVIII Concurso Público.
Como foram as etapas do certame?
O concurso para a magistratura de 2024 foi dividido em cinco etapas. A primeira consistiu em uma prova objetiva seletiva, realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura, de caráter apenas eliminatório. Apenas os aprovados nesse exame puderam se inscrever nas etapas seguintes.
A segunda etapa foi composta por provas escritas: uma discursiva geral, uma prática de sentença cível e outra de sentença criminal, todas com caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva teve entre 8 e 20 questões e cada uma das três provas teve peso três.
Na terceira etapa, ocorreu a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório.
A quarta etapa consistiu em prova oral, de natureza classificatória e eliminatória. A quinta e última etapa foi a avaliação de títulos, exclusivamente classificatória.
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