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O contrato firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do X Concurso Público de Defensor Público foi disponibilizado e trouxe importantes informações sobre a estrutura do certame.
Além de oficializar a FCC como banca organizadora, o documento confirma o número de vagas, a remuneração inicial, o valor da taxa de inscrição e apresenta detalhes sobre todas as etapas do concurso, incluindo critérios de convocação, provas, política de ações afirmativas e duração do certame.
Confira, a seguir, os principais pontos do Contrato nº 06/2026.
Contrato confirma 70 vagas imediatas
O contrato prevê o provimento de 70 cargos efetivos para a carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Além das vagas imediatas, também poderão ser nomeados candidatos para todas as vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, ampliando as possibilidades de convocação dos aprovados.
Remuneração inicial supera R$ 29 mil
O documento confirma remuneração inicial de R$ 29.716,00 para o cargo de Defensor Público Nível I.
O contrato ainda informa que sobre esse valor incidirão as vantagens pecuniárias previstas para a carreira.
Taxa de inscrição será de R$ 250
Outro ponto confirmado é o valor da taxa de inscrição. Cada candidato deverá pagar R$ 250,00 para participar do concurso.
Segundo o contrato, desse valor, R$ 231,00 permanecerão com a Fundação Carlos Chagas para custear a organização do certame, enquanto R$ 19,00 serão repassados ao Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública (FUNDEPE).
Até 15 mil candidatos são esperados
O cronograma operacional do concurso foi planejado considerando uma estimativa de 15 mil candidatos inscritos.
O contrato prevê, inclusive, que caso esse número seja substancialmente superado, as datas previstas poderão ser revistas para garantir a logística de aplicação das provas, impressão do material e correção dos exames.
Concurso terá quatro provas e avaliação de títulos
O documento confirma que o concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira prova escrita objetiva;
- Segunda prova escrita discursiva;
- Terceira prova escrita discursiva;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As três provas escritas terão 4 horas e 30 minutos de duração, enquanto a prova oral será aplicada em data específica prevista no cronograma.
Primeira prova terá 88 questões objetivas
O contrato também detalha a estrutura da prova objetiva.
Serão 88 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Filosofia do Direito;
- Sociologia Jurídica.
Provas discursivas terão peças e questões
As segunda e terceira provas escritas serão compostas por questões discursivas e elaboração de peça processual.
A segunda prova contemplará questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente, além de uma peça de Direito Processual Civil.
Já a terceira prova abordará Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, além de uma peça de Direito Processual Penal.
Critérios de convocação entre as fases
O contrato também antecipa como será a seleção dos candidatos para as etapas seguintes.
Para ampla concorrência, será necessário acertar pelo menos 44 questões na prova objetiva e estar entre os candidatos mais bem classificados dentro do limite previsto no regulamento.
Já os candidatos inscritos nas vagas reservadas deverão obter mínimo de 35 acertos, observadas as regras específicas de convocação previstas para cada modalidade de ação afirmativa.
Política de ações afirmativas
O concurso contará com reserva de vagas para ações afirmativas, sendo:
- 30% para pessoas negras e indígenas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 2% para pessoas trans.
Provas serão realizadas em São Paulo
O contrato estabelece que todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de São Paulo (SP).
As inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet e os candidatos poderão acompanhar recursos, espelhos de correção e resultados por meio do sistema eletrônico da banca.
Correção das provas discursivas será identificada apenas pelo sistema
Um dos pontos que chama atenção é que a correção das provas discursivas ocorrerá em sistema eletrônico da FCC, garantindo que os examinadores não tenham acesso à identidade dos candidatos durante a avaliação.
O contrato também assegura a possibilidade de vista individualizada das provas corrigidas e da gravação da prova oral em caso de recurso.
Concurso terá validade de dois anos
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Durante esse prazo, poderão ser nomeados candidatos aprovados para as vagas que surgirem na carreira.
Resumo das principais informações
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC);
- Cargo: Defensor Público;
- Vagas: 70 imediatas + vagas que surgirem durante a validade;
- Remuneração inicial: R$ 29.716,00;
- Taxa de inscrição: R$ 250,00;
- Estimativa de inscritos: até 15 mil candidatos;
- Etapas: prova objetiva, duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos;
- Duração das provas escritas: 4h30;
- Validade: dois anos, prorrogável por igual período.
A divulgação do contrato representa mais um avanço rumo à publicação do edital do X Concurso para Defensor Público da DPE SP. Com a banca contratada e a estrutura do certame
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