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A validade do concurso DPE RR Defensor foi prorrogada por 2 anos, sendo assim ficará valido até agosto de 2026.
Homologado, em agosto de 2022, o certame ofereceu 80 vagas em cadastro de reserva, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Ao todo, 13 aprovados foram chamados para exercer o cargo, totalizando 48 defensoras e defensores públicos em todo o Estado.
- Concurso DPE RR Defensor
- Status: homologado/validade prorrogada até 2026
- Banca: FCC
- Vagas: 80 CR
- Salário inicial: R$28.724,44
- Prova Objetiva:
17/10/2021
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Fases do concurso DPE RR
- O último concurso DPE RR
- Cursos para a DPE RR
- Ficha técnica do concurso
Concurso DPE RR Defensor: situação atual
Cargos e vagas
- Defensor Público Substituto – 80 vagas CR
Salários e Benefícios
- Defensor Público Substituto – R$ 28.724,44
Requisitos
Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB. Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.
Dados da carreira
| Cargo | Carreira | Cargos previstos | Cargos ocupados | Cargos vagos | Subsídio |
| Defensor Público | Substituto | 10 | 0 | 10 | R$ 28.724,44 |
| Defensor Público | Primeira categoria | 25 | 20 | 5 | R$ 31.916,04 |
| Defensor Público | Categoria especial | 23 | 23 | 0 | R$ 35.462,27 |
| Total | 58 | 43 | 15 |
Fonte: DPE RR, Portal da Transparência (dados de novembro/2020)
Fases do concurso
- Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
- Prova de títulos (classificatória).
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor teve duração máxima de 5 horas e exigiu conhecimentos em 13 disciplinas
Disciplinas
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 08 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito do Consumidor – 05 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
- Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
- Direito do Idoso – 04 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões
Provas escritas específicas
Primeira Prova escrita específica
Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.
Disciplinas – Peça processual
- Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Disciplinas – questões discursivas
- Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.
Segunda prova escrita específica
Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.
Disciplinas: peça processual
- Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
Disciplinas: questões discursivas
- Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Prova Oral
Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas. Além dos100 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles -, classificados pela concorrência ampla, serão convocados para a Prova Oral:
a) os 10 candidatos que concorrem como pessoa com deficiência que obtiverem as maiores notas e os empatados na última posição. A Prova Oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora.
Avaliação de Títulos
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã | 0,20 |
| Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,10 |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,08 |
| Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores | 0,01 | 0,04 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso | 0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,15 | 0,15 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,05 | 0,05 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas | 0,04 | 0,04 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo. | 0,04 |
| Total | 1,0 |
O último concurso
O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.
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♦Informações do concurso DPE RR Defensor
►Data da prova: 17/10/2021
►Vagas: 80
►Lotação: Roraima
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital DPE-RR 2021
►Regulamento retificado:
Regulamento DPE RR – Defensor Público
►Último edital: Edital DPE RR 2012
