Concurso DPE RR Defensor: validade prorrogada até 2026!

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O concurso da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) para o cargo de Defensor teve sua validade prorrogada por dois anos, permanecendo vigente até agosto de 2026.

Homologado em agosto de 2022, o certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 80 vagas em cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 28.724,44.

Desde então, 13 aprovados já foram convocados, elevando para 48 o total de defensores públicos em atuação no estado. Atualmente, a carreira apresenta remuneração inicial de R$ 37.765,56.

  • Concurso DPE RR Defensor
  • Status: homologado/validade prorrogada até 2026
  • Banca: FCC (edital de 2021)
  • Vagas: 80 para CR (edital de 2021)
  • Salário inicial: R$ 37.765,56 [atualizado]

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Análise do edital de 2021

Concurso DPE RR Defensor: situação atual

O último concurso da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) para o cargo de Defensor, cujo edital foi lançado em 2021, foi homologado em agosto de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC)

O certame ofereceu 80 vagas em cadastro de reserva com remuneração inicial de R$ 28,7 mil; desde então, 13 aprovados já foram convocados, totalizando 48 defensores em atuação no estado.

Carreira como Defensor na DPE RR

Cargos ocupados, vagos e remuneração

CargoTotalOcupadosVagosSubsídio
Defensor Público – Substituto10100R$ 37.765,56
Defensor Público – Primeira Categoria251510R$ 39.753,22
Defensor Público – Categoria Especial23230R$ 41.845,49

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB. Não é cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB podem tomar posse.

Concurso DPE RR Defensor 2021: como foi?

Cargos, vagas e remuneração

  • Defensor Público Substituto – 80 vagas para cadastro reserva – R$ 28.724,4

Como foram as etapas e provas?

  • Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  • Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor teve duração máxima de 5 horas e exigiu conhecimentos em 13 disciplinas

Disciplinas

  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 08 questões
  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 05 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
  • Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
  • Direito do Idoso – 04 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões

Provas escritas específicas

Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas – Peça processual
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Disciplinas – questões discursivas
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

Segunda prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas: peça processual
  • Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
Disciplinas: questões discursivas
  • Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Prova Oral

Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas.

A etapa consistiu na arguição dos candidatos admitidos pelos membros da Banca Examinadora.

Avaliação de Títulos

TítuloValor unitárioValor máximo
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo0,04 ponto por ano completo sem sobreposição0,20
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo0,15
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo0,10
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. 0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo0,08
Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores 0,010,04
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso 0,100,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. 0,150,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso. 0,050,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. 0,050,05
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas 0,040,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano 0,04 sem sobreposição de tempo.0,04
Tabela de títulos.

Concurso DPE RR Defensor RR – 2012

O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe).

Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.

Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público

Provas comentadas

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    Informações do concurso DPE RR Defensor 2021

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