Concurso DPE RR Defensor: convocação para  heteroidentificação

Concurso DPE RR Defensor: convocação para heteroidentificação

Os candidatos do concurso DPE RR Defensor autodeclarados negros foram convocados para o exame de heteroidentificação que acontece no dia 25/05/2022. Confira aqui!

Vale lembrar que a prova oral do concurso está prevista para os dias 24, 25 e 26 de maio de 2022.

  • Concurso DPE RR Defensor
  • Status: convocação p/ heteroidentificação
  • Banca: FCC
  • Vagas: 80 CR
  • Salário inicial: R$28.724,44
  • Prova Objetiva: 17/10/2021

O edital do concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas em cadastro reserva para o cargo de Defensor com salário inicial de R$28.724,44. A banca organizadora é a FCC.

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Concurso DPE RR Defensor: situação atual

Cronograma

  • Inscrição: 19/07 a 23/08/2021
  • Taxa: R$ 300,00
  • Prova Objetiva: 17/10/2021
  • Prova Escrita: 23/01/2022
  • Prova Oral: 24, 25 e 26 de maio

Resultados

Informações Relevantes

O edital do concurso DPE RR Defensor, que oferta 80 vagas para a carreira, sofreu uma retificação na parte relativa ao seu conteúdo programático. Clique aqui e confira as alterações.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima divulgou que serão reservadas 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da Defensoria de Roraima, sendo 10% às pessoas negras (pretas e pardas) e 10% às indígenas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição.

Comissão do concurso

A comissão organizadora do novo concurso DPE PR para Defensor Público já foi formada, confira abaixo.

A comissão será composta pelos Defensores Públicos Stélio Dener, Oleno Matos e Ronnie Gabriel Garcia, além do advogado e representante da OAB/RR Antonio Avelino de Almeida Neto. O novo concurso está previsto para 2020.

Concurso DPE RR Defensor: carreira

Cargos e vagas

  • Defensor Público Substituto – 80 vagas CR

Salários e Benefícios

  • Defensor Público Substituto – R$ 28.724,44

Requisitos

Segundo o regulamento do concurso DPE RR Defensor, para ingressar na carreira é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB. Não será cobrada a prática de 3 anos. Dessa forma, recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse.

Dados da carreira

CargoCarreiraCargos previstosCargos ocupadosCargos vagosSubsídio
Defensor PúblicoSubstituto10010R$ 28.724,44
Defensor PúblicoPrimeira categoria25205R$ 31.916,04
Defensor PúblicoCategoria especial23230R$ 35.462,27
Total584315
Tabela de cargos ocupados, vagas e remunerações

Fonte: DPE RR, Portal da Transparência (dados de novembro/2020)

Fases do concurso

  • Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  • Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova oral (eliminatórias e classificatórias);
  • Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RR Defensor terá duração máxima de 5 horas e exigirá conhecimentos em 13 disciplinas

Disciplinas

  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 08 questões
  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 05 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões
  • Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões
  • Direito do Idoso – 04 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 08 questões

Provas escritas específicas

Primeira Prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria cível e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas – Peça processual
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
Disciplinas – questões discursivas
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.

Segunda prova escrita específica

Composição: uma peça processual em matéria penal e três questões discursivas.
Duração: 4h.

Disciplinas: peça processual
  • Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
Disciplinas: questões discursivas
  • Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

Prova Oral

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados classificados até a 100ª posição nas Provas Escritas Específicas. Além dos100 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles -, classificados pela
concorrência ampla, serão convocados para a Prova Oral:

a) os 10 candidatos que concorrem como pessoa com deficiência que obtiverem as maiores notas e os empatados na última posição. A Prova Oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora.

Avaliação de Títulos

TítuloValor unitárioValor máximo
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo
sem sobreposição de tempo
0,04 ponto por ano completo sem sobreposiçã 0,20
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou
Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem
sobreposição de tempo.
0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,15
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de
Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de
tempo.
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,10
Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os
títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano
completo sem sobreposição de tempo.
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo 0,08
Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel
em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público
pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores
0,01 0,04
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em
qualquer área do Direito ou
certificado / declaração acompanhado do histórico do curso
0,10 0,10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.
0,15 0,15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de
especialização em qualquer área do Direito ou
certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso.
0,05 0,05
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do
candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado
ou Doutorado registradas como livro.
0,05 0,05
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas
de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de
qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior
a 360 horas
0,04 0,04
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano 0,04 sem sobreposição de tempo. 0,04
Total1,0
Tabela de títulos

O último concurso

O último concurso da Defensoria Pública de Roraima ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe (atual Cebraspe). Foram ofertadas 6 vagas imediatas para o cargo de Defensor Substituto, classe inicial da carreira. Ao todo, 1.607 candidatos se inscreveram no certame, o que significou uma concorrência de 177,83 candidatos por vaga.

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♦Informações do concurso DPE RR Defensor

Data da prova: 17/10/2021
Vagas: 80
Lotação: Roraima
Banca: FCC
Escolaridade: Nível Superior em Direito
Edital: Edital DPE-RR 2021

Regulamento retificado:

Regulamento DPE RR – Defensor Público

Último edital: Edital DPE RR 2012

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