O concurso DPE PA defensor está com o resultado final retificado. O documento foi divulgado em março de 2024 com as mudanças. Vale lembrar que as nomeações iniciaram em 2022.
Em maio de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Pará publicou documento convocando mais 18 aprovados Concurso DPE PA Defensor para a nomeação.
O edital ofertou 10 vagas para a carreira de Defensor Público Substituto – Categoria Inicial. A remuneração inicial da carreira é de R$ 20.565,34 e o cargo exige bacharelado em direito, inscrição na OAB e 3 anos de atividade jurídica comprovada.
Foram registradas 4.491 candidaturas neste certame. A informação foi confirmada oficialmente pelo ex-Defensor público-geral, João Ledó. Veja baixo:
- DPE PA – Defensor
- Status: nomeação
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 20.565,34
- Edital DPE PA Defensor
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:
- Situação atual do concurso
- Regulamento
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Provas prático-discursivas
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
- Carreira
- Último concurso DPE PB
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Concurso DPE PA Defensor: situação atual
Carreira no concurso DPE PA Defensor
Requisitos
a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
e) Estar no gozo dos direitos políticos;
f) Gozar de boa saúde física e mental;
g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
Cargos, vagas e remunerações
O Concurso público de Provas e Títulos destinou-se ao preenchimento de 10 (dez) cargos de Defensor Público Substituto – categoria inicial, sendo 1 (um) destes reservados para pessoas com deficiência, 1(um) reservado aos quilombolas, 1(um) reservado aos indígenas, 2 (dois) reservados aos negros e 5 (cinco) reservados à ampla concorrência, além da formação de Cadastro de Reserva, este limitado a 09 (nove) vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.
| Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos quilombolas | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Salário |
|---|---|---|---|---|---|
| 05 | 01 | 02 | 01 | 01 | R$ 20.565,34 |
Etapas do concurso DPE PA Defensor
Os candidatos do concurso DPE PA Defensor foram avaliados por meio de seis etapas, sendo elas:
- Prova Escrita Objetiva (P1);
- Provas Escritas prático-discursivas (P2 e P3);
- Prova de Tribuna (P4);
- Prova de Sustentação Oral (P5); e
- Avaliação de Títulos (P6).
Prova Escrita Objetiva
O concurso teve início mediante a realização de uma prova escrita preliminar objetiva, abrangendo todas as matérias constantes abaixo e foi avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. Para ser aprovado, foi necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.
I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
Pública.
Prova Escrita Discursiva
As Provas Escritas prático-discursivas P2 e P3 consistiram, cada uma, de:
a) Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos, abordando os objetos de avaliação constantes no edital;
b) Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando, também, os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático.
Respeitados os empates na última colocação, foram corrigidas as provas escritas prático-discursivas dos candidatos habilitados na prova escrita objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 240ª | 40ª | 80ª | 20ª | 20ª |
Prova de Tribuna
A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, foi pública e teve valor de 100(cem) pontos.
Durante a Prova de Tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 120ª | 20ª | 40ª | 10ª | 10ª |
Prova de Sustentação Oral
A prova oral consistiu na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º do Regulamento. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 120ª | 20ª | 40ª | 10ª | 10ª |
Prova de Títulos
Participarão da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.
A prova de títulos não teve caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 4,0 | 4,0 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 3,0 | 3,0 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 1,0 | 2,0 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 2,0 |
| Exercício de cargo ou de função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo | 0,50 | 2,0 |
| Livros publicados por editora com número de inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 01,0 | 2,0 |
| Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista especializada com conselho editorial e número de inscrição no ISSN | 0,50 | 1,0 |
| Total | 10,00 |
Último concurso DPE PA Defensor
O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.
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♦ Informações do edital DPE PA Defensor 2021
► Data da prova: 22 e 23 de janeiro de 2022
► Vagas: 10
► Lotação: Pará
► Banca: Cebraspe
► Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
► Edital: DPE PA Defensor
♦Informações do último concurso DPE PA Defensor
►Ano: 2015
►Vagas: 18
►Lotação: Pará
►Banca: FMP Concursos
►Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
►Último edital: Edital DPE PA 2015
