O concurso da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE PA) para o cargo de Defensor Público teve o resultado final retificado e divulgado em março de 2024. As nomeações, no entanto, já haviam começado em 2022.
Em maio de 2023, a DPE PA convocou mais 18 aprovados para a nomeação, reforçando o quadro da instituição. Atualmente, a remuneração inicial da carreira é de R$ 26.589,54, e o órgão conta com 70 cargos vagos para Defensor Público.
O último edital ofertou 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, na categoria Inicial, com remuneração de R$ 20.565,34. Para concorrer, foi exigido diploma de bacharel em Direito, inscrição na OAB e comprovação de três anos de atividade jurídica.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso DPE PA Defensor
- Status: nomeação
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 26.589,54 [atualizado]
- Edital DPE PA Defensor
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Concurso DPE PA Defensor: situação atual
O edital de 2021 da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE PA) para o cargo de Defensor Público teve o resultado final retificado em março de 2024, embora as nomeações já tivessem iniciado em 2022; em maio de 2023, o órgão convocou mais 18 aprovados para reforçar o quadro.
O Estratégia Carreira Jurídica segue em contato com a DPE PA para trazer novidades sobre a possibilidade de um novo concurso para o cargo de Defensor Público.
Carreira no concurso DPE PA Defensor
Requisitos
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
- Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
Remuneração
| Cargos | VB¹ (R$) | GE² 80% (R$) | Remuneração Total |
|---|---|---|---|
| Defensor Público Inicial I | R$ 4.771,96 | R$ 11.817,57 | R$ 26.589,54 |
| Defensor Público Intermediária II | R$ 6.249,15 | R$ 12.999,32 | R$ 29.248,47 |
| Defensor Público Final III | R$ 17.874,08 | R$ 14.299,26 | R$ 32.173,34 |
| Defensor Público Especial IV | R$ 19.661,47 | R$ 15.729,18 | R$ 35.390,65 |
Cargos ocupados e vagos
| Total de cargos | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| 350 | 280 | 70 |
Último concurso DPE PA Defensor – edital de 2021
O último concurso de destinou-se ao preenchimento de 10 cargos de Defensor Público Substituto – categoria inicial, além da formação de Cadastro de Reserva com iniciais de R$ 20.565,34.
Etapas do concurso
Os candidatos do concurso DPE PA Defensor foram avaliados por meio de seis etapas, sendo elas:
- Prova Escrita Objetiva (P1);
- Provas Escritas prático-discursivas (P2 e P3);
- Prova de Tribuna (P4);
- Prova de Sustentação Oral (P5); e
- Avaliação de Títulos (P6).
Prova Escrita Objetiva
O concurso teve início mediante a realização de uma prova escrita preliminar objetiva, abrangendo todas as matérias constantes abaixo e foi avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. Para ser aprovado, foi necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.
- I -Direito Constitucional;
- II -Direito Civil;
- III -Direito Penal;
- IV -Direito Processual Civil;
- V -Direito Processual Penal;
- VI -Direito de Execução Penal;
- VII -Criminologia
- VIII -Direito Administrativo;
- IX -Direito Previdenciário;
- X -Direito da Criança e Adolescente;
- XI -Direito Tributário;
- XII -Direito Agrário;
- XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
- XIV -Direitos Humanos;
- XV -Direitos Difusos e Coletivos;
- XVI -Direito do Consumidor
- XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
- Pública.
Prova Escrita Discursiva
As Provas Escritas prático-discursivas P2 e P3 consistiram, cada uma, de:
- a) Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos, abordando os objetos de avaliação constantes no edital;
- b) Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando, também, os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático.
Prova de Tribuna
A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, foi pública e teve valor de 100 pontos.
Durante a Prova de Tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.
Prova de Sustentação Oral
A prova oral consistiu na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º do Regulamento.
Durante sua arguição, os candidatos não puderam, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato foi arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassou 25 minutos por banca.
Prova de Títulos
Participaram da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos teve por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.
A prova de títulos não teve caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 4,0 | 4,0 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 3,0 | 3,0 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 1,0 | 2,0 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 2,0 |
| Exercício de cargo ou de função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo | 0,50 | 2,0 |
| Livros publicados por editora com número de inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 01,0 | 2,0 |
| Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista especializada com conselho editorial e número de inscrição no ISSN | 0,50 | 1,0 |
Penúltimo concurso DPE PA Defensor – edital de 2015
O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.
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Informações do edital DPE PA Defensor 2021
- Data da prova:
22 e 23 de janeiro de 2022 - Vagas: 10
- Lotação: Pará
- Banca: Cebraspe
- Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE PA Defensor 2021
Informações do concurso DPE PA Defensor 2015
- Ano: 2015
- Vagas: 18
- Lotação: Pará
- Banca: FMP Concursos
- Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE PA 2015
