No dia 19 de maio de 2023 a Defensoria Pública do Estado do Pará publicou documento convocando mais 18 aprovados Concurso DPE PA Defensor para a nomeação. Clique AQUI e confira.
Vele lembrar que em julho de 2022, 37 aprovados foram nomeados. Confira aqui!
O edital ofertou 10 vagas para a carreira de Defensor Público Substituto – Categoria Inicial. A remuneração inicial da carreira é de R$ 20.565,34 e o cargo exige bacharelado em direito, inscrição na OAB e 3 anos de atividade jurídica comprovada.
Foram registradas 4.491 candidaturas neste certame. A informação foi confirmada oficialmente pelo defensor público-geral, João Ledó. Veja baixo:
- 3.408 concorrem em ampla concorrência;
- 944 concorrem como negros; e
- 139 concorrem como pessoas com deficiência.
Agora, a seleção seguirá vigente até julho de 2024, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
- DPE PA – Defensor
- Status: nomeação
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 20.565,34
- Edital DPE PA Defensor
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Para saber todas as informações deste certame, acompanhe este artigo até o final, se direcionando pelos itens abaixo:
- Situação atual do concurso
- Regulamento
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Provas prático-discursivas
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
- Carreira
- Último concurso DPE PB
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Concurso DPE PA Defensor: situação atual
Candidatos convocados para nomeação:
Resultados
Em 1º de junho deste ano já havia sido divulgado resultado provisório da prova de tribuna e de sustentação oral.
Anteriormente, foi publicado, no Diário Oficial, o resultado provisório da prova de tribuna e de sustentação oral do concurso DPE PA Defensor. Confira aqui! O resultado final da prova prático-discursiva também já foi divulgado.
Retificação
O edital do concurso DPE PA Defensor foi retificado. De acordo com o documento publicado, foram alterados os títulos das disciplinas constantes do subitem 16.2.2 e 9.8.5 e 9.8.6 do Edital.
Informações do regulamento
A expectativa do órgão é de nomear os aprovados o quanto antes, visto que existe uma urgência para repor o quadro.
Além disso tudo, também foi divulgada a Resolução n.º 260/2018, onde o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará passa a estabelecer que, pelo período de 10 anos, serão reservadas aos candidatos negros 10%, indígenas 5% e quilombolas 5% das vagas nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e estagiários da Defensoria Pública, sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a três.
Não havendo candidatos negros, indígenas ou quilombolas inscritos ou classificados, as vagas reservadas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. Regulamento
Cargos, vagas e remunerações do concurso DPE PA Defensor
O Concurso público de Provas e Títulos destina-se ao preenchimento de 10 (dez) cargos de Defensor Público Substituto – categoria inicial, sendo 1 (um) destes reservados para pessoas com deficiência, 1(um) reservado aos quilombolas, 1(um) reservado aos indígenas, 2 (dois) reservados aos negros e 5 (cinco) reservados à ampla concorrência, além da formação de Cadastro de Reserva, este limitado a 09 (nove) vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.
| Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos quilombolas | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Salário |
|---|---|---|---|---|---|
| 05 | 01 | 02 | 01 | 01 | R$ 20.565,34 |
Etapas do concurso DPE PA Defensor
Os candidatos do concurso DPE PA Defensor serão avaliados por meio de seis etapas, sendo elas:
- Prova Escrita Objetiva (P1);
- Provas Escritas prático-discursivas (P2 e P3);
- Prova de Tribuna (P4);
- Prova de Sustentação Oral (P5); e
- Avaliação de Títulos (P6).
Prova Escrita Objetiva
Disciplinas
O concurso terá início mediante a realização de uma prova escrita preliminar objetiva, abrangendo todas as matérias constantes abaixo e será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. Para ser aprovado, é necessário obter nota igual ou superior a 60,00 pontos.
I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
Pública.
Prova Escrita Discursiva
As Provas Escritas prático-discursivas P2 e P3 consistirão, cada uma, de:
a) Cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos, abordando os objetos de avaliação constantes no edital;
b) Uma peça técnica, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando, também, os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático.
Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas escritas prático-discursivas dos candidatos habilitados na prova escrita objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 240ª | 40ª | 80ª | 20ª | 20ª |
Prova de Tribuna
A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, será pública e valerá 100(cem) pontos. Durante a Prova de Tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 120ª | 20ª | 40ª | 10ª | 10ª |
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a Prova de Tribuna os candidatos habilitados nas provas Escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas nesta fase e na anterior.
Prova de Sustentação Oral
A prova oral consistirá na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º do Regulamento. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca.
| Candidatos à ampla concorrência | Candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência | Candidatos às vagas reservadas para candidatos negros | Candidatos às vagas reservadas para candidatos quilombolas | Candidatos às vagas reservadas para candidatos indígenas |
| 120ª | 20ª | 40ª | 10ª | 10ª |
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de sustentação oral os candidatos habilitados nas provas escritas prático-discursivas e classificados até a posição especificada no quadro acima, considerando-se a soma das notas obtidas na prova escrita objetiva e nas provas escritas prático-discursivas.
Prova de Títulos
Participarão da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.
A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 4,0 | 4,0 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 3,0 | 3,0 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 1,0 | 2,0 |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 2,0 |
| Exercício de cargo ou de função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo | 0,50 | 2,0 |
| Livros publicados por editora com número de inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 01,0 | 2,0 |
| Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista especializada com conselho editorial e número de inscrição no ISSN | 0,50 | 1,0 |
| Total | 10,00 |
Carreira no concurso DPE PA Defensor
Requisitos
a) Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
c) Estar inscrito na OAB, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
d) Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino);
e) Estar no gozo dos direitos políticos;
f) Gozar de boa saúde física e mental;
g) Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções;
h) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
i) Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
j) Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal;
k) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
Último concurso DPE PA Defensor
O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para Concurso DPE PA Defensor?
Whatsapp ECJ: Clique na sua carreira e PARTICIPE!
Com o Whatsapp ECJ vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos públicos do momento e do futuro. Esta plataforma não apenas oferece suporte para tirar dúvidas cruciais, mas também fornece dicas valiosas para alcançar o sucesso nas provas, abrangendo todas as áreas da carreira jurídica.
♦ Informações do edital DPE PA Defensor 2021
► Data da prova: 22 e 23 de janeiro de 2022
► Vagas: 10
► Lotação: Pará
► Banca: Cebraspe
► Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
► Edital: DPE PA Defensor
♦Informações do último concurso DPE PA Defensor
►Ano: 2015
►Vagas: 18
►Lotação: Pará
►Banca: FMP Concursos
►Requisitos: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
►Último edital: Edital DPE PA 2015
