Lei cria 35 cargos de Defensor Público na DPE MA; o concurso DPE MA em andamento é organizado pela banca FCC
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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ganhou 35 novos cargos de Defensor Público. A criação consta da Lei Complementar nº 301, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado.
A norma tem origem em projeto de lei complementar de autoria da própria DPE/MA. A criação dos cargos ocorre com o concurso DPE MA já em andamento, organizado pela FCC.
Quantos cargos foram criados
A lei divide os 35 cargos em duas classes da carreira de Defensor Público Estadual, conforme a tabela.
| Classe | Cargos criados |
|---|---|
| Classe Intermediária | 25 |
| Classe Inicial | 10 |
| Total | 35 |
Como os cargos serão preenchidos
O texto estabelece que os cargos serão providos exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Também devem ser observados os requisitos constitucionais e legais da carreira de Defensor Público do Estado.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações próprias da DPE/MA. A norma entrou em vigor na data da publicação.
Como fica o Concurso DPE MA em andamento?
A lei não informa se os novos cargos serão preenchidos por candidatos do concurso em andamento ou por um novo certame. Também não há, no texto publicado, prazo para nomeações. Esses pontos dependem de atos posteriores da DPE/MA.
Saiba mais: Concurso DPE MA Defensor
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