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O governador e a Secretaria de Segurança prometem um novo concurso da Polícia Civil do Mato Grosso (PC MT) desde 2021, mas o processo ainda não avançou, mesmo diante da grande necessidade de reforço no efetivo da corporação.
O Estratégia Carreira Jurídica mantém contato constante com os órgãos para atualizar a expectativa dessa oportunidade.
Para ingressar na carreira, o candidato precisa apresentar diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovar 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial. Confira todos os detalhes no artigo!
O último concurso, realizado em 2017, teve organização da banca CEBRASPE e ofereceu vagas em cadastro reserva para Delegado de Polícia Substituto, com remuneração inicial de R$ 19.316,49.
- Concurso Delegado MT
- Status: concurso anunciado
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Salário inicial: R$ 27.865,69 (portal da transparência – Delegado Substituto)
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O que você vai encontrar neste artigo:
Concurso Delegado MT: situação atual
Anunciado
O governador do Estado do Mato Grosso e a Secretaria de Segurança Pública prometem um edital de Delegado MT desde 2021.
A Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso já havia anunciado, no início de 2021, a necessidade de abertura de um novo concurso na Instituição para suprir cargos de investigador e escrivão, que já se encontra expirado, e apontou também a necessidade de nomeações em cargos de delegado que não param de vagar.
O último certame, de 2017, expira em março de 2025. A equipe do Estratégia segue em busca de informações atualizadas sobre essa expectativa.
Carreira de Delegado na PC MT
Requisitos
A exigência é que o concorrente tenha idade mínima de 21 anos completos e idade máxima de 45 anos até a data de encerramento das inscrições.
Além da faixa etária, o cargo exige conclusão da graduação de bacharelado em Direito, comprovado por diploma devidamente registrado e fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC + 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
Atribuições
- Dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção;
- Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil;
- Instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
- Planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública;
- Praticar todos os atos de Polícia Judiciária Civil, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência;
- Promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil;
- Requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
- Requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público;
- Representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisão e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão; exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.
O cargo também exige a realização de diligências em todo o estado de Mato Grosso ou fora dele. A lotação do aprovado será inicialmente de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Polícia.
Salários e benefícios
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| Delegado de Polícia Substituto | R$ 27.865,69 |
| Delegado de Polícia – faixa A | R$ 30.961,87 |
| Delegado de Polícia – faixa B | R$ 34.402,04 |
| Delegado de Polícia – faixa C | R$ 38.224,56 |
| Delegado de Polícia – faixa E | R$ 42.471,66 |
O regime jurídico e previdenciário da carreira de Policial Civil é o estatutário, regido pela Lei complementar n° 407 de 2010 e suas alterações. O regime de previdência é próprio.
A jornada é de dedicação integral, sendo incompatível com o exercício de outras atividades, pública ou privada, exceto uma no magistério.
Cargos vagos e ocupados
Lotacionograma da Polícia Judiciária Civil. Confira:
| Órgão | Cargo | Cargos Criados | Cargos Ocupados | Cargos Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Polícia Judiciária Civil | Delegado de Polícia | 400 | 301 | 99 |
Último concurso Delegado MT
O último edital da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso para o preenchimento de cadastro reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto) aconteceu em 2017.
Em 8 de outubro de 2017 foram aplicadas as provas Objetiva e Discursiva. O resultado definitivo foi publicado em 1º de novembro de do mesmo ano.
O certame foi suspenso em 10 de novembro de 2017. Fotos do caderno de instruções e da folha de resposta circularam pelo WhatsApp e criaram polêmica. A Polícia Judiciária Civil e o MPE-MT concluíram que um fiscal e dois candidatos foram responsáveis pela veiculação das imagens.
Em 27 de junho de 2017, foi publicado um Edital de Retificação, reabrindo o período de inscrições em cumprimento a decisão judicial, além de alterações no cronograma do certame.
Etapas do Último Concurso Delegado MT
O último concurso delegado MT foi dividido em 6 fases:
1º Fase: Prova objetiva + Prova escrita discursiva – de caráter eliminatório e classificatório
2° Fase: Prova oral + Avaliação de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório
3° Fase: Exame de saúde, de caráter eliminatório
4° Fase: Teste de aptidão física, de caráter eliminatório
5° Fase: Avaliação Social, de caráter eliminatório
6° Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório e de responsabilidade da PJC
Prova Objetiva
As prova objetivas foram realizadas no dia 08 de outubro de 2017, com duração de 4 horas, no turno da manhã. Ela foi composta de 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
| Área de conhecimento | Número de questões |
| Conhecimentos Gerais | 30 |
| Conhecimentos Esoecíficos | 50 |
Disciplinas exigidas
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Princípios da Ética e da Filosofia;
- Geografia de Mato Grosso;
- História Política e Econômica do Mato Grosso.
Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Complementar.
A pontuação de cada questão das provas escritas objetivas, foi calculada com base nas marcações da folha de respostas, seguiu os seguintes critérios:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em conformidade com o gabarito oficial definitivo;
- Desconto de 0,25 ponto, caso a resposta estivesse em desacordo com o gabarito oficial definitivo;
- 0,00 ponto, caso não houvesse marcação ou houvesse mais de uma marcação para a mesma questão.
A nota final de cada prova escrita objetiva, foi comum a todos os candidatos, correspondeu à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem. Foi reprovado nas provas escritas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
- obtivesse nota inferior a 6,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
- obtivesse nota inferior a 15,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- obtivesse nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas escritas objetivas.
Prova Discursiva
A prova escrita dissertativa teve duração de 3 horas e foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva no turno da tarde.
A prova escrita dissertativa valeu 40,00 pontos e consistiu na resposta a cinco questões, no valor de 8,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Complementar.
Respeitados os empates na última colocação, foram corrigidas as provas escritas dissertativas dos candidatos aprovados e classificados nas provas escritas objetivas até a 270ª posição para a listagem geral e até a 30ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.
Cada questão da prova escrita dissertativa valeu 8,00 pontos, totalizando 40,00 pontos.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e versou sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Penal;
c) Direito Processual Penal;
d) Legislação Complementar.
Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A nota final na prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos
examinadores.
Foi eliminado o candidato que obtivesse nota na prova oral inferior a 5,00 pontos ou que não comparecesse para a realização da prova.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 20,45 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
| Título | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 5,40 | 5,40 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,70 | 2,70 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita declaração de conclusão pós-graduação, desde que acompanhada de histórico escolar. | 1,35 | 1,35 |
| Exercício em cargo da carreira policial civil | 1,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 7,00 |
| Exercício de atividade profissional em emprego/cargo/função privativo de bacharel em Direito na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/ cargos/funções. | 0,80 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 4,00 |
| TOTAL | 20,45 |
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Informações do último Concurso Delegado MT
- Vagas: cadastro de reserva
- Lotações: Mato Grosso
- Remuneração inicial: R$ 19.316,49
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Ensino superior
- Edital: Delegado MT 2017
