Concurso Delegado MT: edital iminente, de acordo com a SESP!

Concurso Delegado MT: edital iminente, de acordo com a SESP!

O concurso Delegado MT está previsto para sair muito em breve. A informação foi dada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (SESP MT) à equipe do Estratégia Concursos.

A comissão já está formada e em breve teremos edital publicado.

  • Concurso Delegado MT
  • Status: edital iminente / comissão formada
  • Vagas: a definir
  • Banca: a definir
  • Salário inicial: R$ 22.006,01

O último certame da carreira foi homologado em 09 de novembro de 2018 e teria sua validade vencida em novembro de 2020, mas foi impactado pela pandemia de coronavírus (Covid-19). Finalizadas as nomeações restantes, contudo, e com a iminência de expiração do certame, dadas as constantes vacâncias na carreira, uma nova seleção será muito bem vinda.

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Concurso Delegado MT: situação atual

O governador do Estado do Mato Grosso havia confirmado a publicação do edital do novo concurso Delegado MT até outubro de 2021. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública informou que o edital estaria previsto para ser divulgado ainda em 2021, mas isso não ocorreu, de maneira que o certame deverá abrir no começo deste ano de 2022.

A Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso já havia anunciado, no início de 2021, a necessidade de abertura de um novo concurso na Instituição para suprir cargos de investigador e escrivão, que já se encontra expirado, e apontou também a necessidade de nomeações em cargos de delegado que não param de vagar.

Desde de 2018 já se considerava a abertura de novos concursos na área policial do Mato Grosso. Em publicação no portal oficial do Executivo, foi noticiada a reunião, em 25 de janeiro daquele ano, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

No Codese, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Gustavo Garcia, expôs a necessidade de realização de concurso para a Polícia Judiciária Civil do Estado, além de outros órgãos do Sistema de Segurança, como  o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar mato-grossense.

Carreira Concurso Delegado MT

Requisitos

A exigência é que o concorrente tenha idade mínima de 21 anos completos e idade máxima de 45 anos até a data de encerramento das inscrições.

Além da faixa etária, o cargo exige conclusão da graduação de bacharelado em Direito, comprovado por diploma devidamente registrado e fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições

  • Dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção;
  • cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil;
  • instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
  • planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública;
  • praticar todos os atos de Polícia Judiciária Civil, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência;
  • promover diligências, requisitar informações e documentos às
  • entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil;
  • requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
  • requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público;
  • representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisão e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão; exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.

O cargo também exige a realização de diligências em todo o estado de Mato Grosso ou fora dele. A lotação do aprovado será inicialmente de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Polícia.

Salários e benefícios

O regime jurídico e previdenciário da carreira de Policial Civil é o estatutário, regido pela Lei complementar n° 407 de 2010 e suas alterações. O regime de previdência é próprio.

A jornada é de dedicação integral, sendo incompatível com o exercício de outras atividades, pública ou privada, exceto uma no magistério.

O cargo conta com remuneração inicial de R$ 22.006,01, com carga horária de 40 horas semanais. Porém, conforme o edital, a função sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade. 

Último concurso Delegado MT

A Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso lançou edital para o preenchimento de cadastro reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto) em 17 de março de 2017. As inscrições inicialmente ficaram abertas até o dia 02 de maio, no valor de R$ 180,00, a serem realizadas no site da banca, o Cebraspe.

O certame foi suspenso em 10 de novembro de 2017. Fotos do caderno de instruções e da folha de resposta circularam pelo WhatsApp e criaram polêmica. A Polícia Judiciária Civil e o MPE-MT concluíram que um fiscal e dois candidatos foram responsáveis pela veiculação das imagens.

Em 8 de outubro de 2017 foram aplicadas as provas Objetiva e Discursiva. O resultado definitivo foi publicado em 1º de novembro de do mesmo ano. Com a suspensão do certame, as demais fases do concurso entraram em compasso de espera.

O inquérito que investigava fraudes na aplicação das provas, porém, foi arquivado, a pedido do Ministério Público.

Laudos e perícias descartaram a existência de irregularidades nos envelopes das provas aplicadas. No inquérito, um dos candidatos confessou ter feito as imagens do cartão de respostas. As investigações elucidaram que um dos fiscais foi o responsável pela imagem do caderno de instruções.

A comissão de acompanhamento retomou as fases do certame e um novo cronograma foi elaborado pelo Cebraspe/Cespe e publicado no Diário Oficial do Estado, dando a devida continuidade à seleção.

Em 27 de junho de 2017, foi publicado um Edital de Retificação, reabrindo o período de inscrições em cumprimento a decisão judicial, além de alterações no cronograma do certame.

As Fases do Concurso Delegado MT

O concurso delegado MT será dividido em 6 fases:

1º Fase: Prova objetiva + Prova escrita discursiva – de caráter eliminatório e classificatório

2° Fase: Prova oral + Avaliação de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório

3° Fase: Exame de saúde, de caráter eliminatório

4° Fase: Teste de aptidão física, de caráter eliminatório

5° Fase: Avaliação Social, de caráter eliminatório

6° Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório e de responsabilidade da PJC

Prova Objetiva

As prova objetivas foram realizadas no dia 08 de outubro de 2017, com duração de 4 horas, no turno da manhã. Ela foi composta de 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Área de conhecimentoNúmero de questões
Conhecimentos Gerais30
Conhecimentos Esoecíficos50

Disciplinas exigidas

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa;
  • Princípios da Ética e da Filosofia;
  • Geografia de Mato Grosso;
  • História Política e Econômica do Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Complementar.

A nota em cada questão das provas escritas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou mais de uma marcação.

O cálculo da nota em cada prova escrita objetiva, comum às provas de todos os candidatos, foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Foi reprovado nas provas escritas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtivesse nota inferior a 6,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
b) obtivesse nota inferior a 15,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtivesse nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas escritas objetivas;
d) não atingisse a classificação definida nos subitens 7.6.1 e 7.6.1.1 deste edital.

Prova Discursiva

A prova escrita dissertativa teve duração de 3 horas e foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva no turno da tarde.

A prova escrita dissertativa valeu 40,00 pontos e consistiu na resposta a cinco questões, no valor de 8,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Complementar.

Respeitados os empates na última colocação, foram corrigidas as provas escritas dissertativas dos candidatos aprovados e classificados nas provas escritas objetivas até a 270ª posição para a listagem geral e até a 30ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.

Cada questão da prova escrita dissertativa valeu 8,00 pontos, totalizando 40,00 pontos, e foi corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 8,00 pontos, em que i = 1, 2, 3, 4 e 5;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizou o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que fosse escrito fora do local apropriado ou ultrapassasse a extensão máxima de linhas estabelecida;
d) foi calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi – NEi / TLi, em que TLi correspondeu ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão
proposta;
e) foi atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi inferior a 0,00;
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato recebeu nota no texto igual a zero.

A nota na prova escrita dissertativa (NPED) foi calculada segundo a fórmula: NPED = NQ1 + NQ2 + NQ3 + NQ4 + NQ5. Foi aprovado na prova escrita dissertativa o candidato que obtivesse NPED ≥ 20,00 pontos.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e versou sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Penal;
c) Direito Processual Penal;
d) Legislação Complementar.

Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A nota final na prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos
examinadores.

Foi eliminado o candidato que obtivesse nota na prova oral inferior a 5,00 pontos ou que não comparecesse para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

Foram avaliados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 20,45 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

TítuloValor de cada títuloValor máximo dos títulos
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de
histórico escolar.
5,405,40
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de
histórico escolar.
2,702,70
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização,
com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita declaração de conclusão pós-graduação, desde que acompanhada de
histórico escolar.
1,351,35
Exercício em cargo da carreira policial civil1,40 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
7,00
Exercício de atividade profissional em emprego/cargo/função
privativo de bacharel em Direito na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/ cargos/funções.
0,80 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
4,00
TOTAL20,45

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♦Informações do último Concurso

►Vagas: cadastro de reserva
►Lotações: Mato Grosso
►Remuneração inicial: R$ 19.316,49
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Ensino superior
►Edital: Edital Delegado MT 2017

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