Acesse agora o Grupo de Estudos para Delegado CivilO concurso Delegado MT tem sido anunciado pelo governador e pela Secretaria de Segurança desde 2021, mas ainda não houve movimentação desse processo, apesar da grande necessidade da corporação de efetivo.
O Estratégia Carreira Jurídica segue em contato com os órgãos para atualizar a expectativa dessa oportunidade.
O último concurso foi realizado em 2017 e contou com a banca CEBRASPE, além disso foram ofertadas vagas em cadastro reserva para Delegado de Polícia Substituto e iniciais de R$ 19.316,49.
Para a carreira é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Delegado MT
- Status: concurso anunciado
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Salário inicial: R$ 27.865,69 (portal da transparência – Delegado Substituto)
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Concurso Delegado MT: situação atual
Anunciado
O governador do Estado do Mato Grosso e a Secretaria de Segurança Pública prometem o edital de Delegado MT desde 2021.
A Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso já havia anunciado, no início de 2021, a necessidade de abertura de um novo concurso na Instituição para suprir cargos de investigador e escrivão, que já se encontra expirado, e apontou também a necessidade de nomeações em cargos de delegado que não param de vagar.
O último certame, de 2017, expira em março de 2025. A equipe do Estratégia segue em busca de informações atualizadas sobre essa expectativa.
Carreira Concurso Delegado MT
Requisitos
A exigência é que o concorrente tenha idade mínima de 21 anos completos e idade máxima de 45 anos até a data de encerramento das inscrições.
Além da faixa etária, o cargo exige conclusão da graduação de bacharelado em Direito, comprovado por diploma devidamente registrado e fornecido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições
- Dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, logísticas e operacionais da unidade de sua direção;
- Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais de Polícia Judiciária Civil;
- Instaurar e presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
- Planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer os poderes discricionários, afetos à Polícia Judiciária Civil, que tenham como objetivo proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública;
- Praticar todos os atos de Polícia Judiciária Civil, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência;
- Promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil;
- Requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
- Requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público;
- Representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisão e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão; exercer outras funções definidas em lei ou regulamento.
O cargo também exige a realização de diligências em todo o estado de Mato Grosso ou fora dele. A lotação do aprovado será inicialmente de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Polícia.
Salários e benefícios
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| Delegado de Polícia Substituto | R$ 27.865,69 |
| Delegado de Polícia – faixa A | R$ 30.961,87 |
| Delegado de Polícia – faixa B | R$ 34.402,04 |
| Delegado de Polícia – faixa C | R$ 38.224,56 |
| Delegado de Polícia – faixa E | R$ 42.471,66 |
O regime jurídico e previdenciário da carreira de Policial Civil é o estatutário, regido pela Lei complementar n° 407 de 2010 e suas alterações. O regime de previdência é próprio.
A jornada é de dedicação integral, sendo incompatível com o exercício de outras atividades, pública ou privada, exceto uma no magistério.
Cargos vagos e ocupados
Lotacionograma da Polícia Judiciária Civil. Confira:
| Órgão | Cargo | Cargos Criados | Cargos Ocupados | Cargos Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Polícia Judiciária Civil | Delegado de Polícia | 400 | 301 | 99 |
Último concurso Delegado MT
O último edital da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso para o preenchimento de cadastro reserva no cargo de Delegado de Polícia Substituto) aconteceu em 2017.
Em 8 de outubro de 2017 foram aplicadas as provas Objetiva e Discursiva. O resultado definitivo foi publicado em 1º de novembro de do mesmo ano.
O certame foi suspenso em 10 de novembro de 2017. Fotos do caderno de instruções e da folha de resposta circularam pelo WhatsApp e criaram polêmica. A Polícia Judiciária Civil e o MPE-MT concluíram que um fiscal e dois candidatos foram responsáveis pela veiculação das imagens.
Em 27 de junho de 2017, foi publicado um Edital de Retificação, reabrindo o período de inscrições em cumprimento a decisão judicial, além de alterações no cronograma do certame.
Etapas Último Concurso Delegado MT
O último concurso delegado MT foi dividido em 6 fases:
1º Fase: Prova objetiva + Prova escrita discursiva – de caráter eliminatório e classificatório
2° Fase: Prova oral + Avaliação de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório
3° Fase: Exame de saúde, de caráter eliminatório
4° Fase: Teste de aptidão física, de caráter eliminatório
5° Fase: Avaliação Social, de caráter eliminatório
6° Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório e de responsabilidade da PJC
Prova Objetiva
As prova objetivas foram realizadas no dia 08 de outubro de 2017, com duração de 4 horas, no turno da manhã. Ela foi composta de 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
| Área de conhecimento | Número de questões |
| Conhecimentos Gerais | 30 |
| Conhecimentos Esoecíficos | 50 |
Disciplinas exigidas
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Princípios da Ética e da Filosofia;
- Geografia de Mato Grosso;
- História Política e Econômica do Mato Grosso.
Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Complementar.
A pontuação de cada questão das provas escritas objetivas, foi calculada com base nas marcações da folha de respostas, seguiu os seguintes critérios:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em conformidade com o gabarito oficial definitivo;
- Desconto de 0,25 ponto, caso a resposta estivesse em desacordo com o gabarito oficial definitivo;
- 0,00 ponto, caso não houvesse marcação ou houvesse mais de uma marcação para a mesma questão.
A nota final de cada prova escrita objetiva, foi comum a todos os candidatos, correspondeu à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem. Foi reprovado nas provas escritas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
- obtivesse nota inferior a 6,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
- obtivesse nota inferior a 15,00 pontos na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- obtivesse nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas escritas objetivas.
Prova Discursiva
A prova escrita dissertativa teve duração de 3 horas e foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva no turno da tarde.
A prova escrita dissertativa valeu 40,00 pontos e consistiu na resposta a cinco questões, no valor de 8,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Complementar.
Respeitados os empates na última colocação, foram corrigidas as provas escritas dissertativas dos candidatos aprovados e classificados nas provas escritas objetivas até a 270ª posição para a listagem geral e até a 30ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.
Cada questão da prova escrita dissertativa valeu 8,00 pontos, totalizando 40,00 pontos.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e versou sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Penal;
c) Direito Processual Penal;
d) Legislação Complementar.
Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A nota final na prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos
examinadores.
Foi eliminado o candidato que obtivesse nota na prova oral inferior a 5,00 pontos ou que não comparecesse para a realização da prova.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 20,45 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
| Título | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 5,40 | 5,40 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,70 | 2,70 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito. Também será aceita declaração de conclusão pós-graduação, desde que acompanhada de histórico escolar. | 1,35 | 1,35 |
| Exercício em cargo da carreira policial civil | 1,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 7,00 |
| Exercício de atividade profissional em emprego/cargo/função privativo de bacharel em Direito na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/ cargos/funções. | 0,80 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 4,00 |
| TOTAL | 20,45 |
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Informações do último Concurso
- Vagas: cadastro de reserva
- Lotações: Mato Grosso
- Remuneração inicial: R$ 19.316,49
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Ensino superior
- Edital: Edital Delegado MT 2017
