Concurso Delegado AP teve o edital retificado: há isenção para pessoa com deficiência, novas datas de recurso e mudança na prova objetiva
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O edital do Concurso Delegado AP, da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP), foi retificado em publicação feita hoje (30) no Diário Oficial do Estado do Amapá. A Secretaria de Estado da Administração criou uma hipótese de isenção da taxa de inscrição para pessoa com deficiência (PcD).
A retificação também altera as datas de resultado e de recurso dos pedidos de isenção e muda a distribuição das questões da prova objetiva de Delegado de Polícia Civil. As inscrições seguem de 22/09 a 19/10/2026.
O Edital nº 002/2026 retifica o Edital nº 001/2026, publicado em 16 de setembro de 2026, e mantém os demais itens.
O que mudou no Concurso Delegado AP?
A retificação altera quatro pontos do edital: a isenção para PcD, o cronograma da isenção, a prova objetiva e o conteúdo programático.
Isenção da taxa para pessoa com deficiência
O edital passou a prever, no subitem 4.7.1.5, a isenção da taxa para candidato com deficiência, com base no art. 5º, § 2º, da Lei Estadual nº 948/2005.
O pedido é feito pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, de 01/10 a 05/10/2026, das 10h do primeiro dia às 23h59 do último, pelo horário de Brasília.
Para pedir a isenção, o candidato deve enviar, por upload, laudo médico expedido em até 24 meses antes do início das inscrições, ressalvada a validade indeterminada prevista no subitem 5.17.
O laudo precisa indicar a espécie e o grau da deficiência, o código da CID e a provável causa, com assinatura e carimbo do CRM e o RQE do médico especialista na área. O edital admite ainda parecer de equipe multiprofissional.
O pedido de isenção como PcD não equivale à inscrição nas vagas reservadas. Quem quiser concorrer a essas vagas deve declarar a condição e enviar a documentação do subitem 5.5 do edital durante o período de inscrições.
Novas datas da isenção
O pedido de isenção pelas demais hipóteses do edital continua de 22/09 a 29/09/2026. Mudaram as datas de resultado e de recurso:
- Resultado preliminar dos pedidos: de 02/10/2026 para 07/10/2026
- Recurso contra o indeferimento: de 05 e 06/10/2026 para 08 e 09/10/2026
- Resultado definitivo dos pedidos: de 13/10/2026 para 16/10/2026
Prova objetiva e conteúdo programático do Concurso Delegado AP
Na prova objetiva de Delegado de Polícia Civil, duas disciplinas mudaram de peso e três passaram a formar um único bloco. O total segue em 80 questões, de 1 ponto cada.
Veja as mudanças em cada disciplina:
- Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar: de 5 para 4 questões
- Direito Tributário e Legislação Complementar: de 3 para 4 questões
- História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional: antes eram 2 questões em cada disciplina; agora são 6 questões em bloco único
Direito Penal e Direito Processual Penal seguem com 17 questões cada. Direito Administrativo e Direito Constitucional mantêm 10 cada, e Direito Ambiental, Medicina Legal e Criminologia, 4 cada.
A prova mantém a duração de 5h30 e o caráter classificatório e eliminatório. A prova dissertativa, com uma questão, não mudou.
O Anexo I também passou a reunir as três disciplinas em um único bloco no conteúdo programático. A mesma unificação vale para Oficial Investigador de Polícia Civil, com 6 questões no bloco.
Saiba mais: Concurso Delegado AP
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