Banca própria em novo Concurso Cartório SP é objeto de pedido do TJSP ao CNJ; tribunal informa mais de 220 serventias vagas
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O Concurso Cartório SP dá passos rumo à sua autorização e poderá ter banca própria, conforme pedido de autorização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O requerimento foi assinado nesta sexta-feira, 2 de outubro de 2026.
A solicitação se refere ao 14º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. Assinam o documento o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha.
Segundo o tribunal, São Paulo tem mais de 220 serventias vagas. O número foi apresentado como uma das justificativas para a realização da seleção, mas não corresponde a uma oferta de vagas definida em edital.
O documento contém um pedido de autorização, sem decisão do CNJ sobre a adoção de banca própria. Também não informa datas de publicação do edital, inscrições ou provas.
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Como funciona a banca própria?
Se o Concurso Cartório SP for autorizado, a Comissão Examinadora assumiria as atividades de avaliação dos candidatos e de julgamento de recursos, com apoio de uma instituição contratada especificamente para dar suporte à seleção.
O tribunal informa que a comissão está composta desde o início de 2026 e é presidida pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro. O grupo reúne magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, oficiais de registro e tabeliães.
Conforme o requerimento, a Resolução CNJ nº 696, de 26 de agosto de 2026, atribui à Comissão Examinadora a supervisão, a fiscalização e o acompanhamento do concurso, enquanto as avaliações e os recursos cabem à instituição organizadora.
O TJSP fundamenta o pedido nos dispositivos da resolução que, segundo o documento, permitem excepcionalmente a realização do concurso em regime de banca própria, mediante autorização.
Por que o TJSP solicita esse modelo para o Concurso Cartório SP?
O tribunal cita a experiência acumulada em 13 concursos anteriores e a existência de uma seção específica para seleções de unidades extrajudiciais na Diretoria da Corregedoria-Geral da Justiça.
Na avaliação do TJSP, essa estrutura permite conduzir o concurso com segurança, transparência e regularidade, inclusive na elaboração e correção das provas e no julgamento dos recursos.
O requerimento também informa que o último edital foi publicado em março de 2024. Para o tribunal, a quantidade de serventias vagas e a experiência de sua equipe justificam o pedido de autorização excepcional para o 14º concurso.
Saiba mais: Concurso Cartório TJ SP
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