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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou o edital do IV Concurso Público para delegações de serviços notariais e de registro, com oferta de 247 serventias, sendo 165 destinadas ao ingresso e 82 à remoção.
As inscrições estarão abertas de 16 de março a 14 de abril de 2026, mediante pagamento de R$ 610,00 por opção.
Haverá isenção da taxa para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, com requerimentos entre 19 de janeiro e 18 de fevereiro de 2026.
As provas objetivas serão aplicadas em 21 de junho, para a modalidade Remoção, e em 28 de junho, para Provimento. Já a realização da prova escrita e prática está prevista para o dia 30 de agosto.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do concurso, cujas provas ocorrerão em Porto Alegre. A seleção contará com oito fases, incluindo provas objetiva, escrita e prática, oral e avaliação de títulos. Para concorrer, é exigida habilitação prévia no ENAC.
- Concurso Cartório RS
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 247
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
O que você vai encontrar neste artigo:
Concurso Cartório RS: situação atual
Datas previstas
- Inscrições: 16/03 a 14/04/2026
- Período de isenção: 19/01 a 18/02/2026
- Prova objetivas: 21/06 (Remoção) e 28/06 (Provimento)
- Prova escrita e prática: 30/08/2026
Concurso Cartório RS: quais serão as etapas?
O concurso público, destinado às modalidades de provimento e remoção, será composto por oito etapas, assim distribuídas:
- Prova Objetiva de Seleção, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Análise da documentação para a Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde, de caráter eliminatório;
- Perícia médica dos candidatos com deficiência;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Procedimento de heteroidentificação.
Prova Objetiva de Seleção
A Prova Objetiva é eliminatória e composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 10 pontos no total (0,1 por questão).
Os locais serão divulgados a partir de 15 de junho, e os portões fecham impreterivelmente às 13h30. Não é permitida qualquer consulta, e o conteúdo cobrará as disciplinas do Anexo II, com destaque para Direito Notarial e Registral.
Só seguem para a próxima fase os mais bem classificados, até o limite de 6 candidatos por vaga, respeitados os empates e as regras específicas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática tem caráter eliminatório e classificatório, vale até 10 pontos e possui peso 5 no certame.
Está prevista para 30/08/2026, em Porto Alegre/RS, das 14h às 20h, com duração total de 6 horas.
A avaliação consiste na elaboração de 2 peças práticas (atos notariais ou registrais) e na resposta a 4 questões discursivas, abordando legislação, doutrina e jurisprudência.
A prova deve ser manuscrita, com caneta azul ou preta, sem qualquer identificação do candidato. É permitida apenas a consulta à legislação seca, sendo vedado material comentado, doutrinário ou jurisprudencial. Será aprovado quem alcançar nota mínima de 5,0.
Inscrição Definitiva e Requisitos
Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática deverão requerer a Inscrição Definitiva, enviando a documentação exigida exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo e formato definidos em edital.
Os requisitos variam conforme a modalidade: no provimento, exige-se diploma de Direito ou comprovação de 10 anos de atividade notarial/registral; na remoção, é necessária a comprovação de mais de 2 anos de exercício na atividade no RS, além de regularidade fiscal e funcional. A não apresentação completa e correta da documentação resulta em exclusão do concurso, sem possibilidade de nova entrega.
Exames e Análise da Vida Pregressa
Nesta fase, os candidatos passam por exames de sanidade física, mental e psicológica, além de análise documental e possível sindicância da vida pregressa, realizada de forma sigilosa. O não comparecimento, a inaptidão em exames ou a constatação de ausência de idoneidade moral acarretam eliminação, ainda que o candidato já tenha sido aprovado em etapas anteriores. Declarações falsas podem gerar exclusão imediata ou até perda da delegação, se já outorgada.
Prova Oral
A Prova Oral tem caráter eliminatório e classificatório, vale 10 pontos e possui peso 4. Os candidatos são convocados após sorteio público que define a ordem de arguição. A banca, composta por no mínimo três examinadores, avaliará o domínio do conteúdo, a clareza da linguagem, a capacidade de argumentação e o raciocínio jurídico, com base nas matérias do Anexo II. Será considerado habilitado quem obtiver média mínima de 5,0, não cabendo recurso quanto às notas, salvo por ilegalidade na classificação.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos tem caráter classificatório e permite ao candidato somar pontos conforme sua experiência profissional, acadêmica e atuação institucional, respeitado o limite máximo de 10 pontos. Somente serão considerados os títulos devidamente comprovados, nos termos do edital e dos enunciados do CNJ.
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por no mínimo 3 anos, até a data da primeira publicação do edital. Inclui titulares de delegação de notas ou registro que, na data do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido a titularidade por 3 anos. | 2,0 pontos |
| Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito, por no mínimo 10 anos, até a data da primeira publicação do edital, como titular, substituto, interino ou escrevente autorizado a praticar atos da fé pública. | 2,0 pontos |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, mediante ingresso por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,5 ponto |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,0 ponto |
| Diploma de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado (ou certificado/declaração com histórico). | 2,0 pontos |
| Diploma de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado (ou certificado/declaração com histórico). | 1,0 ponto |
| Especialização em Direito (mínimo de 360 horas-aula), com monografia final, nos termos da legislação educacional. | 0,5 ponto |
| Exercício das atribuições de conciliador, por no mínimo 1 ano, com carga mínima de 16 horas mensais. | 0,5 ponto |
| Atuação como voluntário em unidades judiciárias, assistência jurídica voluntária ou serviço prestado à Justiça Eleitoral por 3 eleições (contadas uma única vez). | 0,5 ponto |
| Total máximo de pontos na Avaliação de Títulos | 10 pontos |
Carreira no Cartório RS
Requisitos
| Tipo de ingresso | Requisitos principais | Observações |
|---|---|---|
| Provimento | Aprovação no concurso + diploma de Direito ou 10 anos de experiência | Primeira vez que o candidato assume a delegação |
| Remoção | Titular de delegação no RS + 2 anos de exercício | Apenas transferência de local de delegação existente |
| Outorga da delegação | Requisitos gerais de idoneidade, capacidade, idade, nacionalidade, exames, documentos | Vale para qualquer ingresso (provimento ou remoção) |
Remuneração dos delegatários
Os delegatários não recebem vencimentos ou qualquer forma de remuneração direta dos poderes públicos estaduais.
A contraprestação pelos atos praticados no exercício das funções notariais e de registro ocorre exclusivamente por meio dos emolumentos previstos na Lei Estadual nº 12.692/06 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul) e demais legislações específicas vigentes, assegurado ainda o ressarcimento pelos atos gratuitos eventualmente praticados, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.
Último concurso Cartório RS: edital 2019
A última seleção ocorreu em 2019 e ofertou 170 vagas, sendo 113 para provimento e 57 para remoção. Os candidatos foram avaliados por 6 etapas. No dia 19 de janeiro de 2024, foi publicada a homologação do resultado final do último edital.
Etapas de provas
- Prova objetiva de seleção – eliminatória
- Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações – eliminatória
- Sanidade física e psiquiátrica
- Aptidão psicológica
- Entrevista pessoal – descritiva
- Análise da vida pregressa – eliminatória
- Avaliação de títulos – classificatória
Prova objetiva
De caráter eliminatório, a prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, compreendendo as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos | 28 |
| Direito Civil | 18 |
| Direito Empresarial | 18 |
| Direito Administrativo | 7 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Processual Civil | 7 |
| Direito Tributário | 7 |
| Direito Penal e Processual Penal | 7 |
| Conhecimentos gerais | 3 |
| Total | 100 |
Prova escrita e prática
A segunda etapa do processo seletivo consistiu na aplicação de uma prova discursiva, composta por duas questões práticas e quatro teóricas, com valor total de 10 pontos.
Para a aprovação nesta fase, era imperativo que o candidato atingisse a nota mínima de 5 pontos, conforme os critérios preestabelecidos no edital. Concedeu-se aos candidatos o direito de consulta a textos legais em sua forma original, sendo expressamente vedado o uso de materiais anotados, comentados ou comparados.
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos. Após o sorteio dos pontos, o candidato teve até 30 minutos para consultar seus materiais antes do início da arguição.
O candidato teve de responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos.
Para ser aprovado nesta etapa, foi necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa atribuiu pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos, com peso 2, observado o seguinte:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou cargo público privativo de Bacharel em Direito por no mínimo 3 anos | 2,0 pontos |
| Exercício de serviço Notarial ou de Registro por não Bacharel em Direito por no mínimo 10 anos (Lei nº 8.935/1994, art. 15, §2º) | 2,0 pontos |
| Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, com ingresso por concurso ou processo seletivo público | 1,5 ponto |
| Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, sem concurso ou processo seletivo público | 1,0 ponto |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, com monografia) | 0,5 ponto |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica voluntária por ao menos 1 ano e 16h/mês | 0,5 ponto |
| Prestação de serviço à Justiça Eleitoral por 3 eleições (em qualquer condição). Eleições com dois turnos contam como um só período | 0,5 ponto |
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Informações sobre o próximo concurso TJ RS Cartórios
- Vagas: 247
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Rio Grande do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital vigente: TJ RS Cartório 2026
- Editais anteriores: TJ RS Cartórios 2019 | Cronograma retificado
