Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Estão abertas as inscrições para o VII Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais, com oferta de 26 serventias vagas, destinadas ao ingresso por provimento ou remoção.
As inscrições seguirão até o dia 9 de outubro de 2025, exclusivamente no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 500,00.
Os aprovados terão direito à renda mínima de R$ 11.188,24, conforme previsto em legislação estadual.
A prova objetiva será aplicada em 14 de dezembro de 2025, nos dois turnos, na cidade de Porto Velho/RO, com possibilidade de aplicação em outras localidades, caso necessário.
- Concurso Cartório RO
- Status: inscrições abertas até 09/10
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 26
- Salário inicial: renda mínima de R$ 11.188,24
- Edital: Cartório RO 2025 atualizado / Serventias / Retificações no edital / Retificação serventias
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório RO: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 09/09/2025 a 09/10/2025
Isenção: 23/07 a 22/08/2025
Taxa de pagamento: 13/10/2025
Prova objetiva: 14/12/2025
Prova escrita e prática: 08/02/2026
Retificação no edital
Documentos Importantes
- Comissão examinadora do concurso;
- Retificações no edital de abertura;
- Resultado de sorteio das serventias reservadas a cotas;
- Banca organizadora;
- Comissão de Concurso de Ingresso.
Carreira no Cartório RO
Sobre a atividade notarial e registral
A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 11.188,24.
Quais os requisitos de ingresso?
- Para Provimento: ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
- Para Remoção: comprovar ser titular de uma serventia extrajudicial em Rondônia há mais de 2 anos.
- Exame Nacional dos Cartórios (ENAC): obrigatoriedade de aprovação para todos os candidatos.
Vagas
Clique no link abaixo e veja as serventias que serão ofertadas nesta seleção. Vale ressaltar que a serventia da comarca de Porto Velho não será disponibilizada neste certame conforme indica a tabela.
Concurso Cartório RO: etapas
O processo seletivo será composto por seis etapas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação dos requisitos para outorga
- Exame psicotécnico, avaliação de laudos médicos e análise de vida pregressa
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Todas as etapas serão realizadas em Porto Velho (RO), com possibilidade de aplicação em outras cidades caso haja necessidade de infraestrutura.
Prova Objetiva de Seleção
Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.
Duração: 4 horas.
Aplicação: Porto Velho (RO).
Distribuição das questões por disciplina:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Direito Notarial e Registral (incluindo legislação específica e normas da Corregedoria Nacional de Justiça e do TJRO)
- Conhecimentos Gerais sobre Serventias Extrajudiciais
Critérios de classificação:
- Nota mínima: 50%.
- Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).
Prova Escrita e Prática
A prova escrita e prática será composta por duas partes:
- Parte Discursiva:
- Respostas a questões teóricas discursivas sobre as disciplinas jurídicas constantes do edital.
- Exige desenvolvimento de raciocínio jurídico, com fundamentação legal e argumentação técnica.
- Peça Prática:
O candidato deverá redigir uma peça prática relacionada à atividade notarial ou de registro (exemplos: escritura, certidão, parecer jurídico, despacho ou outro documento típico da atuação em serventias extrajudiciais).
Prova Oral
Na prova oral do concurso, os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Disciplinas cobradas na prova oral:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Judiciário.
Para ser aprovado, o candidato teve que atingir a média global mínima de 5 pontos.
Avaliação de Títulos
| Alínea | Título | Valor Máximo dos Títulos |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, que sejam efetivos, permanentes ou de confiança, por um mínimo de três anos, até a data da primeira publicação deste edital. | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação deste edital. | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior na área de Direito pelo período mínimo de cinco anos: I – mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,50) II – mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,00) | 1,50 |
| D | Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: I – Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,00) II – Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,00) III – Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,50) | 2,00 |
| E | Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,50 |
| F | Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral. | 0,50 |
Último concurso Cartório RO
O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2020, o concurso ofertava 19 serventias, das quais 13 foram para ingresso e 6 para remoção.
Ingresso por Provimento
Prova T1 – Vermelha
Prova T2 – Azul
Prova T3 – Verde
Prova T4 – Laranja
Ingresso por Remoção
Prova T1 – Vermelha
Prova T2 – Azul
Prova T3 – Verde
Prova T4 – Laranja
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Cursos para Cartório RO
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Informações sobre o concurso Cartório RO
- Vagas: 26
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Rondônia
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório RO 2025
- Último Edital: Edital de reabertura do concurso / reabertura das inscrições / Cronograma inicial
