Concurso AGU: resultado final homologado

Concurso AGU: resultado final homologado

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Foi publicado no Diário Oficial da União a homologação do resultado final do concurso AGU.

    Foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Advogado da União, sendo 75 vagas ampla concorrência, 5 vagas PCDs e 20 vagas cotas, todas com cadastro de reserva. Os salários iniciais foram de R$ 22.905,79.

    Confira aqui o resultado final homologado!

    • Concurso AGU Advogado da União
    • Status: resultado final homologado
    • Banca: Cebraspe
    • Vagas: 100 (75 vagas ampla + CR // 5 vagas PCDs + CR // 20 vagas cotas + CR)
    • Salário inicial: R$ 22.905,79 (Com os 9% de reajuste promovido pelo Governo Federal)
    • Data da prova: 30/04/2023
    • Edital AGU

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    Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:

    Concurso AGU: situação atual

    Resultados:

    Principais datas:

    Inscrições/Isenção: 9/1 a 7/2/2023
    Último dia para pagamento da taxa de pré-inscrição 2/3/2023
    Aplicação da prova objetiva (P1) 30/4/2023
    Aplicação da prova discursiva (P2) 17/6/2023
    Aplicação da prova discursiva (P3) 18/6/2023
    Aplicação da prova discursiva (P4) 18/6/2023

    Inscritos

    O concurso AGU registrou 22.665 inscritos para 100 vagas. Com isto, serão 226.65 pessoas concorrendo a uma vaga. Veja AQUI!

    Padrões de respostas preliminares

    Atenção! O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso AGU para o cargo de Advogado da União, publicou os padrões de respostas preliminares das provas discursivas (parecer, peça e dissertação) aplicadas nos dia 17 e 18 de junho.

    Confira abaixo os documentos completos:

    Prova Discursiva P2 – Parecer

    Prova Discursiva P3 – Peça Judicial

    Prova Discursiva P4 – Dissertação

    Gabaritos

    Critérios do concurso

    Foram alterados os critérios disciplinadores do concurso público. Confira aqui! 

    O que é a AGU?

    Quando então a Constituição Federal de 1988 estava para ser promulgada, o Poder Constituinte Originário viu a necessidade de se criar uma única instituição que absorvesse todas essas competências. Nesta ocasião foi criada a Advocacia-Geral da União, cujos servidores de carreira são denominados advogados da união ou procuradores federais.

    Etapas do concurso AGU

    O certame para Advogado da União é composto das seguintes fases:

    • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
    • Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
    • Inscrição definitiva caráter eliminatório
    • Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
    • Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
    • Avaliação de Títulos: caráter classificatório.

    Prova Objetiva

    A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório está marcada para o dia 30 de abril de 2023 e terá duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valerão 100 pontos no total. As questões serão divididas em três grupos de disciplinas:

    GRUPOSN. QUESTÕES
    GRUPO I
    Direito Constitucional
    Direito Administrativo
    Direito Tributário
    Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de
    Conflito e Governança
    Direito Financeiro e Econômico
    Direito Ambiental
    46
    GRUPO II
    Direito Civil
    Direito Processual Civil
    Direito Empresarial
    Direito Internacional Público e Privado
    34
    GRUPO III
    Direito Penal e Direito Processual Penal
    Direito do Trabalho e Direito Processual do
    Trabalho
    Direito da Seguridade Social
    Direito Eleitoral
    20
    Tabela de disciplinas e questões da prova objetiva

    ATENÇÃO, nesta prova do Cebraspe, as questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

    Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

    Provas Discursivas

    As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 17 e 18 de junho de 2023 e terão duração de 5 horas e sendo também dividida em três grupos:

    Prova Discursiva I 1 parecer, de até 120 linhas abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva
    e
    3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I.

    Prova Discursiva II
    1 peça judicial, de até 120 linhas, abordando
    prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e
    3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II.
    Prova Discursiva III 1 dissertação, de até 120 linhas, abordando
    prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
    3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva.
    Tabela de disciplinas e questões da prova discursiva

    As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio técnico do conteúdo dos temas abordados, bem como quanto ao domínio da escrita da Língua Portuguesa, primando-se pela coesão e pela coerência.

    Inscrição Definitiva

    Diferente do último concurso, neste edital AGU, será cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase serão convocados os seguintes candidatos:

    • Ampla concorrência: serão convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
    • Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
    • Candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.

    Prova Oral

    Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

    A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100,00 pontos e versa sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores. Ela é realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividem proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.

    Nesta etapa, são avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que tiver nota inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

    Sindicância de vida pregressa

    Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

    Em data oportuna, será publicado um edital para envio dos seguintes documentos:

    • certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
      a) da Justiça Federal;
      b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
      c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
      d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
    • certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
    • folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
    • certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
    • certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
    • declaração do próprio candidato que informe a cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;
    • declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
    • declarações de membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, da advocacia pública, da Defensoria Pública, magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários, demais autoridades, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato;
    • todos os títulos obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga-horária, sob pena de não conhecimento.

    Prova de títulos

    Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.

    A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:

    TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
    Exercício do magistério superior, em disciplina da
    área jurídica, desenvolvido em Instituição de
    Ensino Superior pública ou particular reconhecida
    pelo MEC
    0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 3,00
    Exercício profissional de consultoria, de advocacia
    contenciosa, de assessoria e de diretoria em
    atividades eminentemente jurídicas, privativas de
    bacharel em Direito
    1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,00
    Exercício de cargo, emprego público ou função
    pública privativos de bacharel em Direito.
    1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,00
    Livros publicados, de autoria individual, no âmbito
    da ciência jurídica.
    0,50 1,00
    Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos,
    todos de autoria individual, constante de
    publicação especializada em direito que possua
    certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2
    0,25
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão
    de doutorado em Direito. Também será aceito
    certificado/declaração de conclusão de
    doutorado em Direito, desde que acompanhado
    do histórico do curso.
    5,00 5,00
    Diploma, devidamente registrado, de conclusão
    de mestrado em Direito. Também será aceito
    certificado/declaração de conclusão de mestrado
    em Direito, desde que acompanhado do histórico
    do curso.
    2,50 5,00
    Certificado de curso de pós-graduação em nível
    de especialização, com carga horária mínima de
    360h/a, em Direito. Também será aceita a
    declaração de conclusão de pós-graduação em
    nível de especialização em Direito, desde que
    acompanhada de histórico escolar, com carga
    horária mínima de 360 h/a.
    0,501,5
    Aprovação em concurso público para cargo ou
    emprego público privativo de bacharel em Direito.
    0,50 1,50
    Conclusão de curso superior, exceto em Direito,
    em Instituição de Ensino Superior pública ou
    reconhecida pelo MEC.
    0,50 0,50
    Participação como integrante (membro) de banca
    examinadora, em concurso público para
    provimento de vagas no magistério jurídico
    universitário.
    0,50 1,00
    Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. 0,50 1,00
    O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de
    estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos
    da Advocacia-Geral da União
    0,50 por ano completo1,00
    O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de
    estágio de pós-graduação em Direito nas
    Procuradorias Estaduais e Municipais, nas
    Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados
    e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do
    Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na
    Defensoria Pública ou em órgãos do Poder
    Legislativo federal, estaduais ou municipais.
    0,25 por ano completo0,50
    TOTAL 30,00 PONTOS
    Tabela de títulos do concurso AGU

    Concurso AGU: Carreira

    Atribuições

    De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 9.028/95, ao Advogado da União incumbe a representação judicial e extrajudicial da União e assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

    São exemplos de condutas na sua atuação na carreira:

    • Fiscalização jurídica dos atos, contratos e do regular funcionamento do Estado, cabendo a ela a responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos que violarem as leis e a Constituição;
    • Representação jurídica dos três poderes do Estado e da República perante órgãos nacionais ou internacionais, inclusive conselhos e Assembleias de empresas estatais;
    • Promoção de ações de improbidade administrativa em face de agentes públicos ou terceiros que atentarem contra a integridade do patrimônio público;
    • Promoção da ação civil pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente;
    • Controle interno atividade financeira do Estado;
    • exercer o controle da dívida pública, das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;
    • Combate à corrupção no setor público;
    • Repressão à lavagem de dinheiro, ao truste, à evasão de divisas e à sonegação;
    • Consultoria jurídica de todos os órgãos integrantes integrantes do Poder Executivo e autarquias;
    • Responsabilidade pela defesa da dívida ativa de natura fiscal, realizando sua cobrança judicial e extrajudicial, bem como defendendo o Estado em causas relativas a exações tributárias e não tributárias.

    Requisitos

    Para ser investido na carreira de Advogado da União o candidato deverá possuir, cumulativamente:

    • Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Direito , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
    • Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
    • 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva (fase entre as provas objetiva e discursivas)

    Será considerada prática forense:
    a) o efetivo exercício da advocacia, abrangendo a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
    b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
    c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
    d) a comprovação de período de 2 anos de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.

    Conselho Superior da AGU (CSAGU) aprovou a alteração da Resolução CSAUG N 1º de 2002, que disciplina os concursos públicos. O órgão que até então aceitava estágio realizado durante a graduação, deve passar a aceitar apenas atividades realizadas após a colação de grau no curso de bacharel em direito.

    Salários e Benefícios

    Com os 9% de reajuste, o salário inicial do cargo é de:

    • Advogado da União – R$ 22.905,79.

    Últimos salários

    O último edital para o certame, publicado em 2015, apresentava como remuneração inicial o valor de R$ 17.330,33. Contudo, a tabela de remunerações presente na área de acesso à informação do site do órgão, atualizada até janeiro de 2019, estabelece atualmente o valor inicial de R$ 21.014,49 para a carreira. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

    A carreira de procurador federal foi regulamentada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001 que, preconiza expressamente a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à carreira de procurador federal.

    Em seu artigo 117, inciso XVIII, a lei 8.112 proíbe o exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho do procurador ou Advogado da União.

    Nesse mesmo sentido, a Lei 11.890/2008 estabelece o regime de dedicação exclusiva a esses profissionais, com o impedimento de qualquer outra atividade remunerada, potencialmente causadora de conflito de interesses, à exceção do exercício do magistério, desde que haja compatibilidade de horários.

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    Último Concurso AGU Advogado da União

    O último concurso para Advogado da União ocorreu em 2015. À época foram ofertados 84 cargos, nestes já incluídas 5 vagas para candidatos com deficiência e 17 cargos para negros, além do acréscimo de cargos que viessem a ser criados durante o certame. A banca organizadora foi a Cebraspe/CESPE.

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    Informações sobre o concurso AGU Advogado da União

    Vagas: 100
    Cargos: Advogado da União
    Banca: CEBRASPE
    Escolaridade: Nível superior ►Edital atual: Edital AGU
    Último Edital: Edital AGU 2015

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