Concurso AGU: Lista de nomeações republicada! VEJA AQUI!

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Foi republicado no Diário Oficial da União documento consolidado com os aprovados e convocados para nomeação no Concurso AGU.

Foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Advogado da União, sendo 75 vagas ampla concorrência, 5 vagas PCDs e 20 vagas cotas, todas com cadastro de reserva. Os salários iniciais foram de R$ 22.905,79.

  • Concurso AGU Advogado da União
  • Status: resultado final homologado/nomeações
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 100 (75 vagas ampla + CR // 5 vagas PCDs + CR // 20 vagas cotas + CR)
  • Salário inicial: R$ 22.905,79 (Com os 9% de reajuste promovido pelo Governo Federal)
  • Data da prova: 30/04/2023
  • Edital AGU 2022

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:

Concurso AGU: situação atual

O concurso AGU já foi homologado e está em fase de nomeação. O concurso AGU 2022 registrou 22.665 inscritos para 100 vagas. Com isto, 226.65 pessoas concorram a uma das 100 vagas ofertadas. Veja AQUI!

Resultados:

Principais datas:

Inscrições/Isenção: 9/1 a 7/2/2023
Último dia para pagamento da taxa de pré-inscrição 2/3/2023
Aplicação da prova objetiva (P1) 30/4/2023
Aplicação da prova discursiva (P2) 17/6/2023
Aplicação da prova discursiva (P3) 18/6/2023
Aplicação da prova discursiva (P4) 18/6/2023

O que é a AGU?

Quando então a Constituição Federal de 1988 estava para ser promulgada, o Poder Constituinte Originário viu a necessidade de se criar uma única instituição que absorvesse todas essas competências. Nesta ocasião foi criada a Advocacia-Geral da União, cujos servidores de carreira são denominados advogados da união ou procuradores federais.

Concurso AGU: Carreira

Atribuições

De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 9.028/95, ao Advogado da União incumbe a representação judicial e extrajudicial da União e assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

São exemplos de condutas na sua atuação na carreira:

  • Fiscalização jurídica dos atos, contratos e do regular funcionamento do Estado, cabendo a ela a responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos que violarem as leis e a Constituição;
  • Representação jurídica dos três poderes do Estado e da República perante órgãos nacionais ou internacionais, inclusive conselhos e Assembleias de empresas estatais;
  • Promoção de ações de improbidade administrativa em face de agentes públicos ou terceiros que atentarem contra a integridade do patrimônio público;
  • Promoção da ação civil pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente;
  • Controle interno atividade financeira do Estado;
  • exercer o controle da dívida pública, das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;
  • Combate à corrupção no setor público;
  • Repressão à lavagem de dinheiro, ao truste, à evasão de divisas e à sonegação;
  • Consultoria jurídica de todos os órgãos integrantes integrantes do Poder Executivo e autarquias;
  • Responsabilidade pela defesa da dívida ativa de natura fiscal, realizando sua cobrança judicial e extrajudicial, bem como defendendo o Estado em causas relativas a exações tributárias e não tributárias.

Requisitos

Para ser investido na carreira de Advogado da União o candidato deverá possuir, cumulativamente:

  • Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Direito , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
  • Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva (fase entre as provas objetiva e discursivas)

Será considerada prática forense:
a) o efetivo exercício da advocacia, abrangendo a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
d) a comprovação de período de 2 anos de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.

O Conselho Superior da AGU (CSAGU) aprovou a alteração da Resolução CSAUG N 1º de 2002, que disciplina os concursos públicos. O órgão que até então aceitava estágio realizado durante a graduação, deve passar a aceitar apenas atividades realizadas após a colação de grau no curso de bacharel em direito.

Salários e Benefícios

Com os 9% de reajuste, o salário inicial do cargo é de:

  • Advogado da União – R$ 22.905,79.

Etapas do concurso AGU

O certame para Advogado da União é composto das seguintes fases:

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva caráter eliminatório
  • Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
  • Avaliação de Títulos: caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório está marcada para o dia 30 de abril de 2023 e terá duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valerão 100 pontos no total. As questões serão divididas em três grupos de disciplinas:

GRUPOSN. QUESTÕES
GRUPO I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de
Conflito e Governança
Direito Financeiro e Econômico
Direito Ambiental
46
GRUPO II
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito Internacional Público e Privado
34
GRUPO III
Direito Penal e Direito Processual Penal
Direito do Trabalho e Direito Processual do
Trabalho
Direito da Seguridade Social
Direito Eleitoral
20
Tabela de disciplinas e questões da prova objetiva

ATENÇÃO, nesta prova do Cebraspe, as questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Provas Discursivas

As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 17 e 18 de junho de 2023 e terão duração de 5 horas e sendo também dividida em três grupos:

Prova Discursiva I 1 parecer, de até 120 linhas abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva
e
3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I.

Prova Discursiva II
1 peça judicial, de até 120 linhas, abordando
prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e
3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II.
Prova Discursiva III 1 dissertação, de até 120 linhas, abordando
prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva.
Tabela de disciplinas e questões da prova discursiva

As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio técnico do conteúdo dos temas abordados, bem como quanto ao domínio da escrita da Língua Portuguesa, primando-se pela coesão e pela coerência.

Inscrição Definitiva

Diferente do último concurso, neste edital AGU, será cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase serão convocados os seguintes candidatos:

  • Ampla concorrência: serão convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
  • Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
  • Candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.

Prova Oral

Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100,00 pontos e versa sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores. Ela é realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividem proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.

Nesta etapa, são avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que tiver nota inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

Sindicância de vida pregressa

Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

Em data oportuna, será publicado um edital para envio dos seguintes documentos:

  • certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos:
    a) da Justiça Federal;
    b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
    c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
    d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
  • certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
  • certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
  • certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos;
  • declaração do próprio candidato que informe a cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;
  • declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;
  • declarações de membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, da advocacia pública, da Defensoria Pública, magistrados, membros do Ministério Público, professores universitários, demais autoridades, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato;
  • todos os títulos obtidos após a conclusão do curso de bacharel em Direito, inclusive com o cumprimento da carga-horária, sob pena de não conhecimento.

Prova de títulos

Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:

TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina da
área jurídica, desenvolvido em Instituição de
Ensino Superior pública ou particular reconhecida
pelo MEC
0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 3,00
Exercício profissional de consultoria, de advocacia
contenciosa, de assessoria e de diretoria em
atividades eminentemente jurídicas, privativas de
bacharel em Direito
1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,00
Exercício de cargo, emprego público ou função
pública privativos de bacharel em Direito.
1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,00
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito
da ciência jurídica.
0,50 1,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos,
todos de autoria individual, constante de
publicação especializada em direito que possua
certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2
0,25
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de doutorado em Direito. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de
doutorado em Direito, desde que acompanhado
do histórico do curso.
5,00 5,00
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de mestrado em Direito. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de mestrado
em Direito, desde que acompanhado do histórico
do curso.
2,50 5,00
Certificado de curso de pós-graduação em nível
de especialização, com carga horária mínima de
360h/a, em Direito. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em
nível de especialização em Direito, desde que
acompanhada de histórico escolar, com carga
horária mínima de 360 h/a.
0,501,5
Aprovação em concurso público para cargo ou
emprego público privativo de bacharel em Direito.
0,50 1,50
Conclusão de curso superior, exceto em Direito,
em Instituição de Ensino Superior pública ou
reconhecida pelo MEC.
0,50 0,50
Participação como integrante (membro) de banca
examinadora, em concurso público para
provimento de vagas no magistério jurídico
universitário.
0,50 1,00
Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. 0,50 1,00
O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de
estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos
da Advocacia-Geral da União
0,50 por ano completo1,00
O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de
estágio de pós-graduação em Direito nas
Procuradorias Estaduais e Municipais, nas
Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados
e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do
Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na
Defensoria Pública ou em órgãos do Poder
Legislativo federal, estaduais ou municipais.
0,25 por ano completo0,50
TOTAL 30,00 PONTOS
Tabela de títulos do concurso AGU

Padrões de respostas preliminares

Atenção! O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso AGU para o cargo de Advogado da União, publicou os padrões de respostas preliminares das provas discursivas (parecer, peça e dissertação) aplicadas nos dia 17 e 18 de junho de 2023.

Confira abaixo os documentos completos:

Prova Discursiva P2 – Parecer

Prova Discursiva P3 – Peça Judicial

Prova Discursiva P4 – Dissertação

Gabaritos

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Último Concurso AGU Advogado da União

O último concurso para Advogado da União ocorreu em 2015. À época foram ofertados 84 cargos, nestes já incluídas 5 vagas para candidatos com deficiência e 17 cargos para negros, além do acréscimo de cargos que viessem a ser criados durante o certame. A banca organizadora foi a Cebraspe/CESPE.

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Informações sobre o concurso AGU Advogado da União

Vagas: 100
Cargos: Advogado da União
Banca: CEBRASPE
Escolaridade: Nível superior
Edital atual: Edital AGU
Último Edital: Edital AGU 2015

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