Novo concurso unificado da AGU terá 50 vagas para Advogado da União; edital é previsto ainda para 2026!
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O concurso para Advogado da União conta com 50 vagas autorizadas. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar Nogueira, afirmou à Lawletter que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para publicar até o fim de 2026 os editais do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) e dos concursos específicos das carreiras. Segundo ele, a previsão para este ano contempla os editais, não a aplicação do ENAP.
A AGU anunciou que o ENAP funcionará como habilitação prévia eliminatória, sem aproveitamento da nota na classificação dos concursos específicos. Os habilitados poderão fazer as provas objetivas das quatro carreiras com uma única taxa de inscrição e deverão escolher a carreira antes das provas discursivas.
Segundo Niomar, a segunda fase ocorrerá na mesma data para as carreiras, e a preferência poderá ser confirmada ou alterada após os resultados das objetivas. O edital ainda deverá definir o cronograma e as regras detalhadas. O modelo anunciado pela AGU também inclui curso de formação eliminatório como última etapa.
Além da autorização, o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou portaria que institui um Grupo de Trabalho responsável por apresentar propostas de modelagem para a realização da seleção.
Com a reestruturação das carreiras (Acordo nº 39/2024), a remuneração para o cargo de Advogado da União pode chegar a R$ 27.264,30.
Ademais, o novo certame terá como novidade a exigência do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), de caráter eliminatório.
- Concurso AGU – Advogado da União
- Status: autorizado
- Banca: a definir
- Vagas: 50
- Salário inicial: R$ 27.264,30
- Último edital: Advogado AGU-2022
Veja todos os detalhes do concurso Advogado AGU:
Concurso Advogado AGU: situação atual
Novo concurso unificado confirmado
A carreira de Advogado da União contará com 50 vagas no próximo processo seletivo integrado do órgão.
A seleção, estruturada pelo ministro Jorge Messias junto ao Ministério da Gestão (MGI), trará uma dinâmica inédita: o candidato deverá selar sua opção pelo cargo logo no início da inscrição.
Com exames aplicados em um cronograma exclusivo para a função, a liderança da instituição quer selecionar profissionais focados na representação dos ministérios, pondo fim à perda de pessoal e à descontinuidade administrativa nos quadros jurídicos.
Grupo de trabalho
Além da autorização, o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou portaria que institui um Grupo de Trabalho responsável por apresentar propostas de modelagem para a realização da seleção.
Carreira de Advogado na AGU
Salário de Advogado
O Governo Federal assinou, em 7 de outubro de 2024, o Termo de Acordo nº 39/2024, que garante a reestruturação das carreiras da Advocacia Pública Federal, com aumentos salariais que chegam a R$ 35.423,96 a partir de 2026. Veja o documento completo:
Tabela de Subsídios – AGU (2025 e 2026)
| Classe | 2025 (R$) | 2026 (R$) |
|---|---|---|
| Especial | R$ 29.761,03 | R$ 35.423,96 |
| Primeira | R$ 26.319,79 | R$ 31.327,92 |
| Segunda | R$ 24.967,31 | R$ 27.264,30 |
Requisitos
Para ser investido na carreira de Advogado da União o candidato deverá possuir, cumulativamente:
- Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Direito , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
- 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva (fase entre as provas objetiva e discursivas)
Atribuições do cargo de Advogado da União
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 9.028/95, ao Advogado da União incumbe a representação judicial e extrajudicial da União e assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
São exemplos de condutas na sua atuação na carreira:
- Fiscalização jurídica dos atos, contratos e do regular funcionamento do Estado, cabendo a ela a responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos que violarem as leis e a Constituição;
- Representação jurídica dos três poderes do Estado e da República perante órgãos nacionais ou internacionais, inclusive conselhos e Assembleias de empresas estatais;
- Promoção de ações de improbidade administrativa em face de agentes públicos ou terceiros que atentarem contra a integridade do patrimônio público;
- Promoção da ação civil pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente;
- Controle interno atividade financeira do Estado;
- exercer o controle da dívida pública, das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;
- Combate à corrupção no setor público;
- Repressão à lavagem de dinheiro, ao truste, à evasão de divisas e à sonegação;
- Consultoria jurídica de todos os órgãos integrantes integrantes do Poder Executivo e autarquias;
- Responsabilidade pela defesa da dívida ativa de natura fiscal, realizando sua cobrança judicial e extrajudicial, bem como defendendo o Estado em causas relativas a exações tributárias e não tributárias.
Será considerada prática forense:
- a) o efetivo exercício da advocacia, abrangendo a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
- b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
- c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
- d) a comprovação de período de 2 anos de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.
O Conselho Superior da AGU (CSAGU) aprovou a alteração da Resolução CSAUG N 1º de 2002, que disciplina os concursos públicos. O órgão que até então aceitava estágio realizado durante a graduação, deve passar a aceitar apenas atividades realizadas após a colação de grau no curso de bacharel em direito.
Concurso Advogado AGU: último edital 2022
Nomeação de aprovados
- 30/12/2025 – Nomeações 5
- 11/09/2025 – Nomeações 4 ;
- 29/09/2025 – Nomeação 3;
- 2701/2025 – Nomeações 1;
- 31/12/2024 – Nomeações 2.
Prorrogação de prazo
O concurso teve a validade prorrogada até 21 de maio de 2026 e atualmente está encerrado.
O concurso de 2022 visou o provimento de cargos vagos na carreira e registrou 22.665 inscritos para 100 vagas. Com isto, 22.665 pessoas concorreram a uma das 100 vagas ofertadas.
Resultados
- Resultado final da Prova Objetiva;
- Resultado Provisório da Prova Discursiva;
- Resultado final da Prova Discursiva;
- Resultado provisório da prova oral;
- Resultado final da prova oral e convocações;
- Resultado final na avaliação de títulos;
- Resultado final da prova de títulos, da heteroidentificação e também da avaliação biopsicossocial;
- Resultado final homologado;
- Lista de nomeações;
- Resultado final com exclusão de candidato sub judice.
Etapas do último concurso AGU
O certame para Advogado da União foi composto das seguintes fases:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva caráter eliminatório
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório aconteceu no dia 30 de abril de 2023 e teve duração de 5 horas para resolução de 100 questões que valeram 100 pontos no total. As questões foram divididas em três grupos de disciplinas:
| GRUPOS | N. QUESTÕES |
| GRUPO I Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental | 46 |
| GRUPO II Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado | 34 |
| GRUPO III Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral | 20 |
ATENÇÃO: nesta prova do Cebraspe, as questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Provas Discursivas
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram realizadas nos dias 17 e 18 de junho de 2023 e tiveram duração de 5 horas e sendo também dividida em três grupos:
| Prova Discursiva I | 1 parecer, de até 120 linhas abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I da prova objetiva e 3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I. |
| Prova Discursiva II | 1 peça judicial, de até 120 linhas, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II da prova objetiva; e 3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II. |
| Prova Discursiva III | 1 dissertação, de até 120 linhas, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e 3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, da prova objetiva. |
Inscrição Definitiva
Diferente do último concurso, neste edital AGU, foi cobrada a inscrição definitiva. Para esta fase foram convocados os seguintes candidatos:
- Ampla concorrência: foram convocados para a inscrição definitiva os 375 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se declararam pessoas com deficiência: foram convocados para a inscrição definitiva os 25 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam negros: foram convocados para a inscrição definitiva os 100 candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas discursivas, considerando se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, espeitados os empates na última posição.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 100,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas nas etapas anteriores.
A etapa foi realizada em sessão pública, na presença de Banca Examinadora, constituída por membros da carreira de Advogado da União, que dividiram proporcionalmente o tempo de 25 minutos para arguir o candidato.
Foram avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Foi eliminado o candidato que teve nota inferior a 50,00 pontos ou que não compareceu para a realização da prova.
Prova de títulos
A avaliação de títulos contou com 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,50 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2 | 0,25 | – |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso | 5,00 | 5,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a | 0,50 | 1,5 |
| Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito | 0,50 | 1,50 |
| Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC | 0,50 | 0,50 |
| Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário | 0,50 | 1,00 |
| Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| O cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS |
Concurso Advogado AGU: edital 2015
À época foram ofertados 84 cargos, nestes já incluídas 5 vagas para candidatos com deficiência e 17 cargos para negros, além do acréscimo de cargos que viessem a ser criados durante o certame. A banca organizadora foi a Cebraspe/CESPE.
Material de Estudo Advogado AGU
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Informações sobre o concurso Advogado AGU
- Vagas: 50
- Cargo: Advogado da União
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior
- Últimos editais: AGU Advogado-2022
