O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a existência de dotação orçamentária para o provimento de 150 cargos das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU). A informação consta em ofício encaminhado à AGU após análise realizada em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com o documento, o quantitativo aprovado atende parcialmente ao pedido apresentado pela AGU e contempla 50 cargos de Advogado da União, 50 cargos de Procurador Federal e 50 cargos de Procurador da Fazenda Nacional. Segundo o MGI, a definição levou em consideração as limitações orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
O ofício ressalta que a manifestação possui natureza exclusivamente orçamentária, ou seja, confirma a existência de recursos para o provimento dos cargos, mas não substitui as etapas administrativas necessárias para a realização do concurso, nomeação e posse dos futuros aprovados.
O Ministério também orienta que, durante a organização do certame, a AGU observe a legislação referente às políticas de reserva de vagas, incluindo as normas voltadas às pessoas com deficiência e às ações afirmativas previstas na legislação vigente.
Com a confirmação da disponibilidade orçamentária, o processo avança mais uma etapa rumo à realização do novo concurso da AGU. O Estratégia Carreiras Jurídicas seguirá acompanhando os próximos desdobramentos e divulgará todas as novidades sobre o certame.
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